Carta Capital
O que pretende a mídia com essa cobertura do caso da menina morta? Para quem não é refém desse tipo de espetáculo provoca náuseas. É o eterno retorno. É sempre assim: trata-se de pegar um caso, aquele que cai como uma luva para as pretensões midiáticas, e envolver, capturar o pacato cidadão, a pacata cidadã. E o País, como no final das novelas, pára: só discute aquele assunto. A vítima, em duplo significado, é a menina morta – Isabella Nardoni. Durante esses dias todos ela foi esquartejada pela imprensa – apareceu sob todos os ângulos, como sob todos os ângulos apareceu o casal assassino. Sim, porque a mídia já decidiu, para além de investigações, que o casal a matou.
E o casal pode até ter matado. Mas, que direito tem a mídia de pré-julgar, como o faz rotineiramente? Não teria. Mas se julga no direito de fazê-lo e nada acontece. Ela pode, pode tudo. Ou ao menos pensa e age dessa maneira. Poderíamos, quem sabe, recorrer a Theodor Adorno com sua densa análise sobre a indústria cultural – tudo transformado em mercadoria, inclusive as emoções, os sentimentos, que são construídos e reconstruídos permanentemente pela mídia. Nem o inconsciente, tão presente num tipo de cobertura como essa, pode ser pensado individualmente. Ele é suscitado constantemente, chamado a cada minuto pela mídia, e se manifesta das mais variadas maneiras – o chamado inconsciente coletivo. O que é raiva da multidão? É uma raiva natural? Ou, de alguma forma, essa raiva é chamada à cena?
Poderíamos, também, falar na sociedade do espetáculo, e aí recorreríamos a Guy Debord. Que é tudo isso senão um impressionante espetáculo, que busca no terreno do sórdido, dos sentimentos mais obscuros da alma humana, a sua matéria-prima, usada à saciedade? E a partir do acontecimento, parece que tudo agora coloca-se à disposição da cena, da montagem do espetáculo, da lógica da mídia, sempre pronta, preparada para o espetacular. Todos os atores são colocados em cena, para além de suas vontades, sem que consigam perceber que se preparam constantemente para a cena. A vítima, porque nada pode fazer para impedir a utilização. Os réus – é, a mídia já os decidiu nesse lugar – são atores privilegiados e ocupam espaço no fantástico show global da vida, sem que talvez sequer percebam estarem sendo utilizados para esse espetáculo.
A polícia e o Ministério Público entram no jogo. É visível como tudo muda quanto os microfones são colocados à frente da fonte, das autoridades. Todos se submetem, se orientam de acordo com lógica do espetáculo. Tudo está situado de acordo com as câmeras, com as luzes que ofuscam e condicionam. E a população também. Uma parte dela envolve-se diretamente: vai à porta da delegacia, apedreja, quer sangue, condena os que a mídia decretou como assassinos. Quer linchar. A mídia sabe que estimula esse procedimento. Não é inocente. Outra parte da população opina – para as câmeras, para os repórteres que aparecem daqui e dali, de todo lugar que se tem pra partir. Claro que essa opinião foi construída previamente, foi pacientemente tecida pelos conceitos embutidos na notícia, se é que se pode qualificar de notícia uma cobertura com essa característica. Ou a chamada notícia é isso mesmo? Há lágrimas na multidão, há rostos encolerizados, há desejo de violência. A mídia não pergunta sobre as conseqüências de sua atividade, reitere-se. Ela vende o que lhe interessa.
Foi, na história bíblica, Jesus quem clamou “Pai, eles não sabem o que fazem”, não foi? Creio que foi. Esse clamor não pode partir da mídia. Ela sabe o que faz. Sabe que está mexendo com sentimentos profundos, ancestrais. Está lidando com a vida e a morte. Com a violência que vem do íntimo de uma sociedade envolvida pela banalidade do mal – e agora visitamos Hannah Arendt. Com a violência contra as crianças. Que importa? O que interessa é aquela criança morta – branca, de classe média. “Que pauta!” – gritará logo o chefe de reportagem. “Vamos colocar todo o reportariado em cima da menina morta”. “Vamos fungar no cangote deles!” “E seguiremos até quando sobrar fôlego, e quanto mais demorar para chegar a conclusões mais definitivas, tanto melhor”.
Não, a mídia não tem perguntas sobre o entorno social. Parece, dada a natureza hiperbólica da cobertura sobre a menina morta, que não há outras meninas mortas, e há aos montes, infelizmente. Todo dia. Sem exceção. Meninas e meninos são maltratados, não são cuidados como deveriam pela sociedade, não são cuidados devidamente por suas famílias. Até porque as famílias assim descuidadas estão doentes – aqui no sentido mais amplo, social, psicológico.
É o pai que maltrata a filha, que bate. É o pai que estupra continuamente a filha ou o filho. É o pai que mata. É a mãe que abandona ou que bate ou que mata. Não há nenhum exagero no que digo, infelizmente. O que há é uma subestimação estatística de tudo isso. Uma tentativa da sociedade de considerar esse quadro de violência como algo confinado a quatro paredes, onde a lei não entra. A banalidade do mal. Ainda bem que temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se constitui numa das legislações mais avançadas relativas à proteção integral à criança e ao adolescente. Lamentavelmente, no entanto, apesar dos avanços, ainda falta muito para que seja cumprido com o devido rigor.
Se os conceitos de indústria cultural ou de sociedade do espetáculo ou de banalidade do mal não nos bastam para entender a cobertura da menina morta, vamos ao cinema. Assistir, então, ao A Montanha dos Sete Abutres, fantástico filme de Billy Wilder. Ali se compreenderá o que é a mídia – não importa a morte de milhares de pessoas, importa o drama, a morte de uma. Charles Tatum, jornalista – o protagonista, vivido por Kirk Douglas, num impecável desempenho – leva essa compreensão às últimas conseqüências, praticamente deixando morrer, com suas táticas de postergação do salvamento, o sujeito preso no buraco de uma caverna. Quem assistir a esse filme, feito há quase 60 anos – exatamente em 1951 –, verá o quanto a imprensa continua a mesma.
Com algumas mudanças, que a roda gira. Afinal, nada será como antes. A mídia hoje está muito mais sofisticada, não só pelos meios, mas por suas mudanças conceituais. Não há mais lugar para crises de arrependimento, como aquela que acomete Tatum depois da morte do homem preso na caverna. Havia espaço para a reflexão ético-moral, nem que a posteriori. Havia, na culpa de Tatum, a idéia de um sentido de missão na mídia.
Hoje tudo se justifica em nome da absoluta mercantilização da notícia. A ética vale para referir-se a políticos, aos outros. O inferno são os outros, para a mídia. Ela é, sempre, o implacável justiceiro, não submetido a regras democráticas e, portanto, incapaz de aceitar que cometa erros. Hoje ela não deixa sequer que os mortos descansem em paz.
Emiliano José
quarta-feira, 30 de abril de 2008
segunda-feira, 28 de abril de 2008
28 de abril: Relembrar os mortos e lutar pela vida!
Hoje, dia 28, foi realizada uma manifestação em Campinas para lembrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Estiveram presentes na manifestação os vereadores do PSOL, Marcela Moreira e Paulo Búfalo; o Sindicato dos Químicos Unificados; o Sindicato dos Metalúrgicos; Sindicato da Construção Civil, além dos trabalhadores. Cerca de 100 pessoas participaram do ato que é realizado anualmente. Em Campinas, a manifestação começou na praça Rui Barbosa, seguindo pela Treze de Maio atá Estação Cultura, depois pela Francisco Glicério até a Regente Feijó, onde está localizada a Central de Perícias do INSS. “Às vésperas do Dia do Trabalhador, 1 de maio, precisamos relembrar e lutar contra as injustiças, além de reivindicar uma política de saúde para o trabalhador”, declarou a vereadora Marcela.
O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em memória das vítimas da explosão da mina de Farmington, West Virgínia (EUA), onde morreram 78 trabalhadores, em 1969.
Estudantes do Chile protestam nas ruas contra reforma educacional e pelo passe-livre
Folha de São Paulo
Manifestações estudantis em várias cidades chilenas terminaram no dia 24 de abril de 2008 com 470 presos, segundo a imprensa local. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões d'água para conter os milhares de manifestantes, que marcharam na capital, Santiago, e em outras cidades.
Os manifestantes pediam passe livre no transporte e o "fim do lucro no sistema educacional" e protestavam contra o projeto da Lei Geral de Educação (LGE), enviado ao Congresso pela presidente Michelle Bachelet.
A LGE substituirá a Lei Orgânica Constitucional de Ensino (Loce), também combatida pelos secundaristas, mas os líderes do movimento alegam que o projeto foi idealizado "a portas fechadas" e não atende suas demandas.
A Loce, baixada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), municipalizou a escola pública e instituiu subsídios do governo a colégios particulares. O problema, segundo seus opositores, é que não há controle sobre os gastos.
Esta não é a primeira vez que os estudantes chilenos protestam contra a qualidade do ensino público. Em 2006, protagonizaram a chamada "revolta dos pingüins" (alusão ao uniforme, com casaco preto e blusa branca).
Aprovado projeto de Lei que obriga a divulgação da Tarifa Social na cidade de Campinas
Marcela Moreira
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 23, o substitutivo total do projeto de lei que prevê a divulgação da Tarifa Social. De autoria dos vereadores Marcela Moreira e Paulo Búfalo (ambos PSOL), o substitutivo total prevê a Prefeitura produzirá cartazes, folders e veiculação de propaganda junto aos meios de comunicação de massa. A Tarifa Social é uma lei que fornece um desconto de até 60% na conta de luz, desde que a pessoa atenda aos critérios solicitados, tais como: rede monofásica de energia e consumo de até 220Kw/h(cerca de R$100 no valor total da conta). “A Tarifa Social é um programa que atende a população de baixa renda e, infelizmente, não são divulgadas informações corretas e esperamos que a administração municipal nos ajude a divulgar essa lei tão importante”, declarou a vereadora Marcela. “Basta que a pessoa apresente a cópia da última conta de luz e a auto-declaração que a CPFL fornece. Não é necessário comprovação de renda ou inscrição no Bolsa-Família”,reforçou a vereadora enfatizando a necessidade da aprovação deste projeto pela Câmara. Muitos moradores já conquistaram esse direito e, hoje, já usufruem do desconto na conta de luz.
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 23, o substitutivo total do projeto de lei que prevê a divulgação da Tarifa Social. De autoria dos vereadores Marcela Moreira e Paulo Búfalo (ambos PSOL), o substitutivo total prevê a Prefeitura produzirá cartazes, folders e veiculação de propaganda junto aos meios de comunicação de massa. A Tarifa Social é uma lei que fornece um desconto de até 60% na conta de luz, desde que a pessoa atenda aos critérios solicitados, tais como: rede monofásica de energia e consumo de até 220Kw/h(cerca de R$100 no valor total da conta). “A Tarifa Social é um programa que atende a população de baixa renda e, infelizmente, não são divulgadas informações corretas e esperamos que a administração municipal nos ajude a divulgar essa lei tão importante”, declarou a vereadora Marcela. “Basta que a pessoa apresente a cópia da última conta de luz e a auto-declaração que a CPFL fornece. Não é necessário comprovação de renda ou inscrição no Bolsa-Família”,reforçou a vereadora enfatizando a necessidade da aprovação deste projeto pela Câmara. Muitos moradores já conquistaram esse direito e, hoje, já usufruem do desconto na conta de luz.
Sob o signo da morte
O Rio de Janeiro continua lindo, mas exibe em seu cenário maravilhoso um espetáculo sombrio: um dia de cão atrás do outro. Como se não bastassem os mortos na epidemia de dengue, vítimas da incúria de maus governantes, o chumbo quente da truculência policial espalha cadáveres nos guetos pobres da cidade. Nas chacinas que se repetem, a Vila Cruzeiro foi o calvário da vez. Antigamente, os esquadrões da morte operavam na clandestinidade, agora cravam bandeiras no local do crime e ostentam, com orgulho, a licença para matar.
A mal chamada política de segurança do governo Cabral, além de criminosa, produz conseqüências ainda mais drásticas por ser equivocada. O governador ainda não descobriu que a morte não acaba nada, mesmo quando se organiza em poderosos esquadrões oficiais. Os estudiosos mais sérios da questão estão cansados de alertar: o caminho é outro. O combate ao crime que inferniza o cotidiano do cidadão é uma necessidade inadiável. Ninguém contesta. Mas a linha adotada, a repressão truculenta e desorientada, só tem feito agravar a espiral de violência.
O narcotráfico e o crime organizado, todos sabem, possuem tentáculos na ponta do varejo, mas o cérebro que comanda o "movimento" está em outro lugar. Ao final da última década do século passado, em 1999, uma CPI no Congresso Nacional produziu uma investigação séria sobre a questão e seus resultados até hoje, dez anos depois, ainda dormem do esquecimento. O relatório final da Comissão afirmava que, na época, os esquemas do crime organizado lavavam no Brasil, anualmente, 50 bilhões de dólares. E o relator concluía com ênfase: "sem o olhar complacente de instituições financeiras e de governos não seria possível lavar tanto dinheiro sujo". Qualquer polícia inteligente de governo sério começaria por tal ponto o combate efetivo ao narcotráfico e ao crime organizado.
Até as pedras da rua sabem que, quando essa gente de colarinho branco "dançar", os tiranetes na ponta do varejo ficarão sem as armas modernas e sem a matéria prima que alimenta o comércio cruel e "brilha" nas festas das altas rodas. Razões misteriosas impedem que tal linha de combate, recomendada por todos os estudiosos sérios do problema, prevaleça no cerne dos governos. A linha da truculência é uma escolha política. Os barões da droga, fora da linha de tiro, estão tranqüilos. Aguardam o rescaldo das batalhas para recompor o varejo do negócio. As peças de reposição pululam na barriga da miséria. Tal linha, ademais de preservar a malha de cumplicidades que contamina os diferentes aparatos do poder, ainda rende popularidade ao governante que ostenta a truculência como se fora firmeza.
Antes senzala, agora favela. Não por acaso, o governador definiu a mãe favelada como matriz de bandidos. Os homens de preto, vestidos para matar, executam o ritual macabro da intimidação. A bandeira preta, com aquela caveira cravada de armas, é a expressão concentrada da política que criminaliza a pobreza, garante a impunidade dos "chefões" e sustenta a demagogia dos maus governantes. São tempos sombrios, onde o poder público, ensandecido, opera sob o signo da morte.
Léo Lince é sociólogo.
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Por trás do silêncio: experiências de mulheres com a violência urbana no Brasil
A Anistia Internacional lançou o relatório "Por trás do silêncio: experiências de mulheres com a violência urbana no Brasil", AMR 19/001/2008, Abril 2008. O documento, que foi criado a partir de entrevistas com mulheres de todo o Brasil, pretende analisar a violência urbana sob a ótica feminina. O relatório mostra o impacto da violência em suas vidas. O documento aponta para a necessidade da inclusão das questões relacionadas especificamente a mulheres nas políticas públicas de combate à violência.
Baixe o relatório aqui
Baixe o relatório aqui
PSOL na TV!
| Não perca, nesta segunda, dia 28 de abril. O programa vai ao ar em rede nacional de rádio e TV às 20:30 horas e terá duração de 10 minutos. |
O programa também vai destacar a atuação do partido nos movimentos sociais, nas lutas populares e a atuação parlamentar da nossa bancada em embates como a campanha pela instalação imediata da CPI da dívida pública, a luta pela aprovação da PEC contra o trabalho escravo e a defesa de uma reforma tributária justa e que combata os privilégios e a desigualdade social, entre outros. |
quarta-feira, 23 de abril de 2008
ESTADO, DIREITOS HUMANOS E NEOLIBERALISMO NO BRASIL
A Secretaria de Direitos Humanos do PSOL/SP realizará no dia 26 de abril o Seminário "Estado, Direitos Humanos e Neoliberalismo no Brasil". Segue abaixo a programação:ESTADO, DIREITOS HUMANOS E NEOLIBERALISMO NO BRASIL
26 de Abril de 2008 - Sábado
Das 8:30h às 17h
Local: Auditório da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo
Praça da República, 282, São Paulo-SP
PROGRAMAÇÃO
08:30h | ESTADO E NEOLIBERALISMO
// Neoliberalismo e os Direitos Humanos no Brasil
Com Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e diretor do "Correio da Cidadania".
// Violência Institucional, Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
Com Marcelo Freixo, deputado estadual pelo PSOL/RJ e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Foi pesquisador da ONG Justiça Global. E Angela Mendes de Almeida, professora aposentada da UFRRJ e coordenadora do Observatório das Violências Policiais - SP e do Centro de Estudos de História da América Latina - PUC/SP.
Facilitador: Raul Marcelo, deputado estadual pelo PSOL/SP e membro da Comissão de Direitos Humanos da ALESP.
14h | DIREITOS HUMANOS E ESTRATÉGIA SOCIALISTA
// Direitos Humanos e socialismo
Com José Damião Trindade, procurador, membro do GT de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e autor do livro "História Social dos Direitos Humanos".
// Políticas Sociais e Direitos Humanos nas Cidades
Com Paulo Bufalo, mestre em Educação pela Unicamp, vereador do PSOL Campinas/SP e pré-candidato a prefeito e Marcela Moreira, vereadora do PSOL Campinas/SP e membro da Comissão Direitos Humanos - CMC.
Facilitador: Givanildo Manoel da Silva, Educador Social, Coord. Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Organizaremos transporte de Campinas para a atividade
Informações: (19) 9107-7477 ou 3736-1690 ou no site www.psolsp.org
MST paralisa agronegócio da cana da região de Campinas
Marcela Moreira
Na tarde desta sexta-feira, dia 18, foi concedida a liminar de reintegração de posse do terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Americana. De acordo com a coordenação do movimento, o Estado negou as informações sobre o terreno. No entanto, há documentos que comprovam o histórico de irregularidades da fazenda Saltinho e, mesmo assim, está programada a reintegração sob coerção nesta terça-feira.
Na tarde desta sexta-feira, dia 18, foi concedida a liminar de reintegração de posse do terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Americana. De acordo com a coordenação do movimento, o Estado negou as informações sobre o terreno. No entanto, há documentos que comprovam o histórico de irregularidades da fazenda Saltinho e, mesmo assim, está programada a reintegração sob coerção nesta terça-feira.
As famílias do MST ocuparam a Usina Ester nesta terça-feira, dia 22. De acordo com um representante do Movimento, o objetivo é agendar uma reunião com o governo do Estado, já que a área é pública. O policiamento na área foi forte. A vereadora Marcela Moreira e o pré-candidato a prefeito e vereador Paulo Búfalo (ambos do PSOL), prestaram solidariedade ao movimento. “Temos que pressionar pela reforma agrária, principalmente em São Paulo, onde existem áreas que não cumprem sua função social”, afirmou a vereadora Marcela.
Camila Marins
(19) 9656-7287
Vitória histórica da esquerda no Paraguai
Fernando Lugo, ex-bispo católico, foi eleito neste domingo (20) o presidente do Paraguai, rompendo com mais de seis décadas de domínio do Partido Colorado no país. Às 21h40 (22h40 de Brasília), com mais de 90% dos votos apurados, o TSJE (Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) anunciou oficialmente a vitória de Lugo, que já contabilizava 40,83% dos votos. A candidata colorada Blanca Ovelar ficou em segundo lugar, com 30,72%.
Durante todo o dia aconteceram dois fatos contraditórios. De um lado o partido colorado ganhava em carros, na proporção de 15 para 1, sobre Aliança para a Mudança, de Lugo, trazendo gente para os locais de votação. Sem dúvida, nas escolas onde se realizava a votação, já se via que a Aliança contava com um grande número de observadores, cidadãos que espontaneamente fiscalizavam as urnas. Um chamado movimento "transparência" tinha uma grande quantidade de jovens, com camisetas brancas em todas as escolas. Isso e a alegria de votar num belo dia ensolarado, com filas repletas de cidadãos apontavam para um clima de mudança. Silenciosamente, o povo falava em terminar com os 61 anos de governo do Partido Colorado.Acompanhamos a eleição como observadores internacionais junto com o camarada João Alfredo do Ceará e o professor e advogado Pinaude, que com seus 77 anos esteve na jornada que começou às quatro da manhã, quando mais de cem observadores internacionais devidamente credenciados ante a justiça eleitoral. Ingressamos nos veículos disponibilizados pelo Tekojoja para observar o processo eleitoral.
Estivemos durante horas no comitê de Tekojoja, onde pudemos acompanhar a grande mobilização, especialmente de mulheres que passaram a noite para organizar a atividade do domingo.
Vimos tambem a recepção emotiva e espontânea que Lugo brindou a Hebe de Bonafini, quando chegou no sábado ao aeroporto. Este processo que se expande pelo continente, aqui no Paraguai tem duas vertentes, dois sentimentos. Um é o da luta democrática para terminar com o regime de 61 anos de governo do Partido Colorado, um partido que desde então controla o aparelho de estado, ao estilo priista e que chegou ao seu esgotamento. O outro sentimento é o da recuperação dos recursos naturais, que no caso do Paraguai se concretiza nas duas grandes represas de água: a que compartilha com o Brasil, Itaipu, a maior do continente; e Yaciretá, com a Argentina. Lugo encabeça uma luta por revisar o tratado de venda de energia com o Brasil - que paga um preço irrisório. Não por coincidência a capa do jornal ABC color deste domingo tem duas manchetes: "O Brasil explora Paraguai em Itaipu" e uma charge que mostra Lugo vencendo uma maratona. Esta reivindicação não somente se faz presente na classe médias, mas parece que pode ser apoiada por um setor da burguesia, representada pelo Partido Liberal - que também critica a perpetuação dos produtores de soja brasileiros em terras paraguaias.
Este triunfo histórico significa um novo alento no processo latinoamericano. Ao índio boliviano, ao militar rebelde na Venezuela soma-se agora o governo do Bispo de San Pedro, zona em que o movimento camponês deixou muitos mártires na sua luta pela reforma agrária. Um sacerdote formado pela teologia da libertação e no contato com este campesinato.
Estamos compartilhando este triunfo com mais de cem militantes vindos do Uruguai, com Frei Betto, Arbex Jr., militantes do Jubileu 2000 do Brasil, dos sem-terra do MST, e de outros setores de esquerda como Bernard Casse e Hebe Bonafini.
Um triunfo que é um novo desafio e uma nova alavanca também para o PSOL, que desde o primeiro momento esteve apoiando Lugo e se fez presente no Paraguai porque entende que a luta latinoamericana é também nossa luta.
Pedro Fuentes - Secretário de Relações Internacionais do PSOL
Assembléia Legislativa aprova meia entrada em cinemas e teatros para professores das redes municipais de ensino
Foi aprovado no último dia 16, pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 178/07 de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que garante o pagamento de meia entrada em cinemas, teatros, concertos, exposições e espetáculos culturais para todos os professores das redes municipais de ensino do estado de São Paulo. O projeto de Giannazi altera um artigo da Lei Estadual 10858/01, que já garante a meia entrada ao magistério estadual, e estende assim esse beneficio ao conjunto dos educadores das redes públicas do estado.
Quando vereador da cidade de São Paulo o professor Carlos Giannazi aprovou em duas ocasiões, na Câmara Municipal, projetos de lei para garantir a meia entrada aos professores da rede de ensino da capital, porém ambos foram vetados pelo poder executivo: em 2003, pela então prefeita Marta Suplicy, e em 2005, quando José Serra era o prefeito da capital.
"Os professores devem, pela importância de sua função na formação da sociedade, ter acesso facilitado aos bens culturais produzidos e apresentados por ela, e para isso precisam assistir a peças de teatro, filmes, exposições de arte, apresentações musicais, etc. Quem ganha com isso, além do próprio professor, é o aluno, que terá contato com um profissional mais qualificado", salientou Giannazi, reafirmando que por conta dos baixos salários recebidos os professores ficam anos sem freqüentar um cinema, um teatro, uma galeria de arte ou uma sala de espetáculos.
O projeto ora aprovado pela Alesp, que teve parecer favorável em todas as comissões, seguiu para o Palácio dos Bandeirantes, onde o governador pode sancioná-lo — transformando-o em lei — ou vetá-lo.MTST ocupa prédios da CEF e do INSS
Cerca de 300 pessoas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam na manhã desta terça-feira (22) a agência central da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça da Sé (centro da capital). A ação na CEF cobra manifestação do governo federal e do próprio banco quanto à liberação de investimentos prometidos para a construção de moradias populares.
Participam do protesto integrantes das ocupações Silvério de Jesus (Embu), Frei Tito (Campinas) e Terra e Liberdade (Mauá) – as três iniciadas pelo MTST no último dia 28 de março. Neste momento os trabalhadores estão acampados na porta da CEF, após terem sido reprimidos e retirados de dentro da agência pela PM. De acordo com informação do próprio Movimento, 15 ativistas ficaram feridos.
Apesar da truculência da PM, uma comissão foi autorizada a subir até o andar da superintendência da CEF. Os manifestantes prometem permanecer no local até receberem uma resposta positiva do governo e do banco.
Os trabalhadores também ocuparam o prédio da gerência regional do INSS, na rua Xavier de Toledo (também no centro de São Paulo). Nesta ocupação os integrantes do MTST reivindicam que um prédio de propriedade do Instituto na Avenida 9 de Julho seja utilizado para a reforma urbana. O edifício está desocupado há quase 10 anos e acumula uma dívida relativa ao fornecimento de serviços de abastecimento de água que já soma mais de 300 mil reais.
Ocupação do MTST em Campinas: A luta pela moradia e dignidade humana
Socialismo Revollucionário
O abandono do campo em busca por melhores condições de vida na cidade é um fenômeno bastante conhecido entre nós e é uma das raízes das crescentes polarizações que permeiam as relações urbanas. Se a inexistência da reforma agrária contribuiu para a migração extremada, as dificuldades para encontrar trabalho e a inexistência de uma reforma urbana fazem as pessoas viverem em condições indignas: em casas emprestadas, em barracos ou pagando aluguel em espaços cada vez menores e situados em terrenos periféricos aos centros das grandes cidades.
O abandono do campo em busca por melhores condições de vida na cidade é um fenômeno bastante conhecido entre nós e é uma das raízes das crescentes polarizações que permeiam as relações urbanas. Se a inexistência da reforma agrária contribuiu para a migração extremada, as dificuldades para encontrar trabalho e a inexistência de uma reforma urbana fazem as pessoas viverem em condições indignas: em casas emprestadas, em barracos ou pagando aluguel em espaços cada vez menores e situados em terrenos periféricos aos centros das grandes cidades.
Campinas não é diferente. Uma metrópole com cerca de um milhão de habitantes, contabiliza 400 mil pessoas vivendo em condições de irregularidade, seja em bairros e comunidades não regularizados, seja em favelas ou habitações sem qualquer condição de desenvolvimento humano, por não possuírem saneamento básico ou estarem distantes de equipamentos públicos ou outros bens e serviços. Sem transporte, sem saneamento, sem escolas, sem postos de saúde e ainda pagando aluguel ou morando de favor em cubículos, grande parte da população (constituída de trabalhadores informais, desempregados, trabalhadoras domésticas, etc.) vive na pele, diariamente, a imensa, injusta e violenta contradição de uma cidade desigual, que tem uma administração centralizadora e autoritária, gerida por políticos muito distantes de suas verdadeiras necessidades.
Campinas possui grandes glebas de terras – propriedades privadas de grandes especuladores - que circundam a cidade tornando ainda mais evidentes as contradições entre os mais ricos e os mais pobres, entre as ocupações e os condomínios, entre os “presépios”e os imensos e luxuosos “castelos”. É neste cenário que se torna visível o MTST – um movimento que busca a consciência e organização da maioria da população sobre o déficit habitacional, sobre as injustiças e a violência existentes para a maioria da população trabalhadora. É neste contexto que se acirra a luta pela moradia e dignidade humana e se denuncia o autoritarismo e intolerância do atual governo da cidade com os mais necessitados.
Em 28 de março, como parte de uma jornada nacional de luta envolvendo diferentes atividades simultâneas em nove estados brasileiros, mais de 200 pessoas ocuparam um monumental terreno improdutivo (mais de 120 mil m²) e devedor das taxas públicas que esteve há décadas bem guardado para a especulação dos grandes empreendimentos imobiliários que marcam Campinas em todas as suas regiões. De tão grande o terreno, estas pessoas pareciam insignificantes. Aos poucos, dia após dia, o acampamento Frei Tito foi se tornando cada vez maior e a dinâmica da organização se implementando. Em uma semana estavam no local perto de 1500 pessoas, divididas em vários agrupamentos. A rotina começava a se instalar na organização das pessoas – reuniões gerais, assembléias, escolha dos coordenadores de cada agrupamento com divisão de tarefas. Cada agrupamento possuía coordenadores com a tarefa de cuidar da lista de presença das pessoas no acampamento, de assegurar disciplina e participação em tarefas organizativas e estabelecer os espaços coletivos do agrupamento, tais como cozinha e banheiros, desde a sua construção até funcionamento. Com papéis definidos, a liderança assumia o trabalho diuturnamente dentro do acampamento, enquanto a coordenação geral e apoiadores faziam as intermediações necessárias com os diferentes equipamentos e instâncias públicas para acompanhar a tramitação do processo de tomada de posse da terra.
Tanto a organização interna quanto as negociações externas, são processos intensos, pautados pela forma consciente, corajosa, determinada, segura e firme de luta, apesar do cansaço, dos imprevistos, das situações limites pelas quais passavam todos ali presentes. Os militantes do movimento e as pessoas que participam da ocupação enfrentam grandes tensões que vão do desrespeito da mídia burguesa – veiculando mentiras sobre o acampamento e seus ocupantes – até o cansaço e privações de todas as ordens. Ao ouvir a história de diferentes pessoas presentes no movimento tem-se a clareza de que a luta exige disciplina e capacidade de tomada rápida de decisão, firmeza nas direções assumidas e muita colaboração daqueles que se solidarizam com todo este sofrimento.
Buscando um canto para morar estavam pessoas que pagavam em média 250 reais no aluguel de espaços com um ou no máximo dois cômodos. No entorno da região ocupada, existem comunidades cuja maioria se constituiu pela ocupação das terras. Os números das moradias irregulares em Campinas é assustador. Há comunidades inteiras que há mais de 10 anos esperam por uma decisão da Secretaria de Habitação Municipal no trâmite deste processo. Se em um passado distante o PCdoB teve um papel importante para que ocorressem jornadas de ocupações em Campinas, hoje ele abandonou as lutas do povo e participa, junto com o PT, de um governo burguês ocupando a Secretaria de Habitação, uma das responsáveis pela paralisia ou não atendimento das demandas do povo por habitação.
Uma semana após a ocupação, diante da pressão pela liminar de reintegração de posse, o MTST realizou uma marcha que durou 4 horas até a Prefeitura Municipal, para reivindicar a presença da prefeitura nas negociações, juntamente com a Caixa Econômica Federal e o CDHU, cujas opiniões sobre a situação da gleba de terra eram favoráveis à doação para o assentamento das famílias. Sem serem atendidos, voltaram dois dias depois e lá permaneceram até o dia em que foram retirados do terreno por determinação judicial.
O processo de reintegração de posse já era esperado pelo movimento e foi efetivado na madrugada de 11 de abril. A desocupação ocorreu de forma pacífica e durante o processo o PSOL esteve presente apoiando o movimento com a presença de suas figuras públicas, além de dirigentes nacionais, estaduais e municipais. As famílias voltaram para seus espaços de origem, porém de forma organizada. Todos os participantes da ocupação foram cadastrados e permanecerão em contato com o MTST para que a formação política continue mantendo coeso e vivo o movimento.
A participação e o apoio do PSOL e também do Socialismo Revolucionário foram de grande importância durante o processo de ocupação. A presença de Heloísa Helena intermediando as negociações do prefeito com o movimento, junto com toda a mobilização feita nos dias anteriores à reintegração de posse obrigaram o prefeito de Campinas a receber o MTST e abrir negociações para atender as reivindicações do movimento. Isto mostrou o papel importante que um partido e figuras públicas de luta podem desempenhar para fortalecer as lutas sociais, quando adotam uma linha política de priorizá-las.
O PSOL e o Socialismo Revolucionário também contribuíram com a caracterização da população feita pelo movimento; participaram dos embates com o governo municipal; denunciaram as distorções e mentiras veiculadas pelos veículos midiáticos burgueses e deram suporta para a mobilização e formação dos participantes no movimento. Tudo isto mostra que o PSOL está do lado das lutas.
Mesmo diante dos enormes desafios ainda colocados para se efetivarem conquistas, o balanço desta ocupação e da Jornada de Lutas dos Movimentos Sociais é positivo. A retomada das lutas dos movimentos sociais e dos militantes da esquerda combativa como um todo abre a possibilidade de colocar na ordem do dia a luta contra a desigualdade, a injustiça e a negligência municipal do governo do Dr. Hélio, que governa para os que menos precisam.
Raquel Guzzo, Profa. Dra. de Psicologia da PUC Campinas, Militante do Socialismo Revolucionário - PSOL/Campinasterça-feira, 22 de abril de 2008
Resistência contra a Barragem de Tijuco Alto: UMA LUTA DE CLASSE
No dia 12 de março centenas de manifestantes ocuparam o prédio do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo. A maioria veio do Vale do Ribeira, demonstrando a sua disposição em lutar contra a construção da UHE Tijuco Alto e manifestar sua indignação em relação ao parecer técnico favorável à obra divulgado semanas antes pelo órgão.
Uma indignação justa, pois o Ibama em seu parecer não havia levado em conta nenhum dos questionamentos e críticas apresentados nas Audências Públicas de junho passado. Uma atitude criminosa, uma vez que a UHE servirá apenas gerar energia barata e abundante para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), de propriedade de Antonio Ermírio de Moraes, o maior e mais rico empresário brasileiro. Mas para o Vale do Ribeira a obra só trará pobreza e catástrofe, não só destruindo o ambiente, mas expulsando e afetando a vida de milhares de ribeirinhos, pescadores e quilombolas.
O Ibama negocia, mas...
Diante da ocupação, a direção do Ibama aceitou negociar com representantes das comunidades do Vale do Ribeira. Ao final, comprometeu-se a não emitir qualquer decisão em relação à viabilidade da Usina, sem antes avaliar os questionamentos que as comunidades apresentaram até hoje. Até o dia 17 de abril, estará acolhendo sugestões sobre o seu parecer técnico. E, além disso, comprometeu-se a realizar uma reunião pública no Vale do Ribeira.
O resultado da negociação foi considerado, com toda a razão, uma vitória por todos os participantes. Um canal de discussão foi aberto graças à mobilização e a ocupação da sede do Ibama de São Paulo.
Mas, ao mesmo tempo, o Ibama não cumpriu até este momento com a promessa de realizar uma reunião pública. Reuniões para acertar a data foram sucessivamente desmarcadas.
Enquanto isso, o diretor de licenciamento do Ibama, Roberto Messias, expressa na Carta Capital o que realmente pensa a respeito. Para ele, os questionamentos são recorrentes e já haviam sido acolhidos nas Audiências Públicas. E afirmou que o "Ibama analisou e aprovou Tijuco Alto”. Essa e outras manifestações do Sr Roberto Messias demonstram que há uma decisão política tomada de garantir a construção da UHE Tijuco Alto.
É possível confiar no Ibama e no MMA?
A política do Ibama tem sido clara. A ordem é “aprimorar” o processo de licenciamento, para que as licenças saiam o mais rápido possível. Também é esta a diretriz do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um documento com “Orientações estratégicas” é claro neste aspecto. Afirma que o Sistema de Licenciamento Ambiental deve estar à altura das demandas de crescimento econômico, e cita literalmente o PAC do governo Lula.
Tudo em nome de um “desenvolvimento sustentável”, que não é nem desenvolvimento e menos ainda é sustentável ambientalmente.
Recentemente foi divulgada a notícia de que o Ministério de Minas e Energia (MME) havia encomendado um estudo sobre as UHEs ao Banco Mundial. Não foi a primeira vez. Pedido semelhante havia sido feito anteriormente, sobre os projetos de UHEs no rio Madeira. O Banco Mundial, atendendo ao pedido do MME, apontou o licenciamento e a interferência do Ministério Público Federal como fatores que atrasam a construção das UHEs no Brasil. E fez várias sugestões para o Ministério.
Muitos ambientalistas tem ilusão no Ibama e no MMA. Pensam que há contradição entre o MMA e a política do governo Lula. É verdade que no início Marina Silva enfrentou publicamente decisões como a liberação dos transgênicos. Teve papel importante na COP-8 em Curitiba. Mas, ao mesmo tempo, não vacilou em apoiar projetos como a Transposição do Rio São Francisco. Dividiu o Ibama através de uma Medida Provisória, despertando a ira dos servidores do Ibama, que realizaram uma greve heróica. De um lado ela compra briga com representantes do agronegócio como, o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, sobre o avanço do desmatamento na Amazônia. De outro lado, ela é responsável direta pela lei que permite exploração comercial “auatentável” de florestas públicas.
O que foi feito de positivo pelo MMA de Marina Silva para a preservação ambiental é pouco diante do apoio às políticas predatórias e socialmente excludentes do governo Lula. Não interessa se esse apoio foi ativo ou passivo, o fato é que o MMA tem sido claramente um instrumento a serviço da política do governo federal, de crescimento econômico que favorece os grandes empresários nacionais e estrangeiros, enquanto destina migalhas aos pobres. O PAC é o maior exemplo. A autorização para a construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira foi feita sem consideração aos questionamentos de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), contra a resistência de indígenas e populações ribeirinhas.
Organizar, ampliar e fortalecer ações diretas
A resistência à Usina Tijuco Alto é ampla, composta por vários movimentos e organizações. No seu interior há setores combativos, de luta, que priorizam as mobilizações sociais, como é o caso das organizações ligadas à Via Campesina. Mas outros setores nutrem ilusões quanto a soluções negociadas, privilegiam os acordos com empresários e o governo federal. E se sentem pouco à vontade quando se trata de ações como a ocupação do dia 12 de março.
Os socialistas devem participar dessas lutas sempre tendo em conta a importância da unidade. Posturas que buscam forçar as diferenças e provocar divisões, ainda que em nome de uma política mais combativa e firme, são equivocadas. Os socialistas buscam sempre ampliar o movimento, construir ações em torno das bandeiras e reivindicações comuns. Ao mesmo tempo, não escondem suas posições. Expõem e debatem suas idéias de forma clara, aberta, paciente e sem provocar intrigas.
Mas há momentos decisivos da luta em que a clareza de idéias e a adoção de políticas corretas é fundamental, porque podem determinar a vitória ou a derrota do movimento. E a luta contra a Barragem de Tijuco Alto já está nessa fase decisiva. A concessão da Licença Prévia à usina será uma derrota que abrirá caminho para mais três usinas no Vale do Ribeira. Isso seria uma catástrofe.
Reafirmamos que a abertura de um canal de negociação foi uma vitória. Mas a principal vitória não foi esta. Nem sequer a divulgação do movimento através da mídia. A grande vitória da ocupação do dia 12 de março foi mostrar que a ação direta é a arma mais eficaz de luta. Foi impor uma derrota política ao Ibama que, pouco depois de ter aprovado a obra, foi obrigado a reconhecer que haviam questionamentos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela CBA que não haviam sido considerados pelo órgão.
Não nos enganemos. Não esperemos que o Ibama seja convencido a negar a Licença Prévia. No melhor dos casos, e ainda assim improvável, irá adiar a decisão, solicitar novos estudos à CBA, como fez nas vezes anteriores. Enquanto isso, Antonio Ermírio continuará, como vem fazendo pacientemente há 20 anos, investindo, pressionando os moradores, comprando terras e políticos da região, tentando tornar o seu projeto irreversível.
Não podemos deixar a peteca cair. Aproveitar o estado de espírito da militância aguerrida que se mobilizou e ocupou o Ibama no dia 12 de março. Divulgar a luta, ampliar o apoio, construir comitês de luta contra a usina de Tijuco Alto. Fazer abaixo assinados, debates e manifestações. Acumular força para novas ações de massa.
Esta é uma luta que coloca Antonio Ermírio, o maior capitalista brasileiro, e o governo Lula de um lado e de outro, milhões de trabalhadores, pescadores, quilombolas e ribeirinhos. Uma luta contra a política de destruição ambiental e geração de miséria do governo Lula, para quem usineiros são “heróis’, enquanto indígenas, quilombolas e o meio ambiente são “entraves para o desenvolvimento”.
O que está em jogo não só no Vale do Ribeira e no resto do Brasil e do mundo, é a apropriação de riquezas e recursos naturais pelos grandes capitalistas. As corporações e Estados capitalistas se voltam para a apropriação da água, petróleo, minérios e energia, cuja importância estratégica é clara.
Ou seja, uma luta de vida ou morte. Que coloca em confronto classe contra classe.
Rui Polly, militante da Revolutas, corrente interna do PSOL
Brasil - Proibição da monocultura do eucalipto
Carta aberta à população de São Luís do Paraitinga - SP.
Caríssimos munícipes de São Luís do Paraitinga depois de muita luta o que parecia impossível aconteceu. Um feito inédito no Estado de São Paulo. O Desembargador Samuel Júnior da 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu decisão favorável ao Agravo de Instrumento759.170.5/3-00, impetrado pela Defensoria Pública de Taubaté em ação Civil Pública de número 593/2007 proposta em nome do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) local contra o plantio indiscriminado de eucalipto no município. Na decisão o Desembargador, determina a suspensão imediata de novos plantios, replantios e corte de eucalipto por tempo indeterminado, incluindo também os plantios realizados através da estratégia do fomento, até que seja feito estudo aprofundado de impacto ambiental e elaboração do relatório EIA/RIMA.
Figuram como réus na ação as empresas gigantes do setor de celulose Cia. Suzano de Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel (VCP) integram ainda a ação também na condição de réus os Governos Estadual e Municipal, que têm o dever constitucional de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação ambiental e estavam sendo omissas.
Na denúncia elaborada por representantes do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) e subscritas por mais de oitocentas (800) pessoas, exclusivamente da zona rural foi evidenciados de forma bastante explícita em mais de 130 fotos legendadas os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais provocados pela expansão do eucalipto. Integra ainda a lista de documentos do dossiê: projetos de lei; atas de reuniões; lista de presença dos moradores de bairros rurais; reportagens em jornais (Brasil de Fato, Vale Paraibano e Estado de São Paulo entre outros) e televisão (TV Vanguarda afiliada da Rede Globo) além de vídeos amadores com depoimentos do povo da roça e pareceres técnicos e jurídicos desfavoráveis à monocultura do eucalipto.
No ambiental evidenciamos a contaminação e diminuição das águas (ver os casos de dona Benedita e dona Lourdes dos bairros Rio Abaixo e Velosos) empobrecimento e contaminação dos solos, perda da biodiversidade e modificação de paisagens. No econômico: desemprego, já que o eucalipto colaborou para o "quebramento" da pecuária e agricultura tradicional/familiar, além de não gerar um centavo de renda fiscal para o município. No social: êxodo rural para as cidades e conseqüentemente o seu inchamento.
Muitos bairros rurais do município apresentam forte desertificação humana. Com a cidade inchada, aumentou também o número de pequenos assaltos, consumo de álcool e drogas. No aspecto cultural, as grandes empresas de celulose, insensíveis às tradições, a fé e devoção do povo da roça derrubaram inúmeras capelas para plantar eucalipto.
No ano de 2006 à sociedade civil, cansada da omissão dos políticos locais, se organizou e coletou assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de Lei Popular "Que proibia novas áreas de reflorestamento de eucalipto no município entre outras providências". Depois de muita pressão e discussão o projeto de Lei foi no mês de novembro finalmente submetido à votação dos vereadores. O professor e geógrafo Aziz Ab'Saber interessado no assunto, veio especialmente de São Paulo para acompanhar a votação da Lei Popular. Com plenário lotado, inclusive com forte aparato policial, Aziz discursou em favor da Lei Popular e contra a monocultura do eucalipto, porém a Lei feita pelo "povo" foi rejeitada pela maioria dos Vereadores. Após a derrota da Lei Popular, os representantes/líderes do movimento e em comum acordo decidiram entregar o dossiê completo não ao Ministério Público local, mas sim a Defensoria Pública de Taubaté, representada na pessoa do senhor Vagner Giron de La Torre que mostrou coragem e competência para defender os interesses dos pequenos e "oprimidos" agricultores do município de São Luís do Paraitinga.
Que futuro esperamos para o nosso município? Nós do MDPA lutamos por um modelo de produção assentada na agricultura familiar, respeitando o meio ambiente, e a cultura do povo da roça. Lutamos por uma política de créditos subsidiados para recuperar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores, como também lutamos por ressarcimento (indenização) junto às empresas do ramo de celulose pelos danos causados ao meio ambiente, à economia e à cultura do povo da roça. Só nós do MDPA, temos legitimidade para cobrar e exigir dessas empresas reparação. Monocultura do eucalipto trouxe apenas devastação ambiental e caos social para o nosso município e se chegou ao patamar em que se encontra hoje ocupando em mais de 20% de sua área territorial é porque foi absurdamente apoiada pelas autoridades locais.
Portanto, somente o povo do município de São Luís do Paraitinga tem, na verdade legitimidade para decidir o que é melhor para as suas vidas e não as grandes empresas do setor de celulose e seus asseclas/partidários é que vão decidir o que é melhor para o nosso município.
Por um município soberano e livre da monocultura do eucalipto.
* Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores*
Caríssimos munícipes de São Luís do Paraitinga depois de muita luta o que parecia impossível aconteceu. Um feito inédito no Estado de São Paulo. O Desembargador Samuel Júnior da 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu decisão favorável ao Agravo de Instrumento759.170.5/3-00, impetrado pela Defensoria Pública de Taubaté em ação Civil Pública de número 593/2007 proposta em nome do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) local contra o plantio indiscriminado de eucalipto no município. Na decisão o Desembargador, determina a suspensão imediata de novos plantios, replantios e corte de eucalipto por tempo indeterminado, incluindo também os plantios realizados através da estratégia do fomento, até que seja feito estudo aprofundado de impacto ambiental e elaboração do relatório EIA/RIMA.
Figuram como réus na ação as empresas gigantes do setor de celulose Cia. Suzano de Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel (VCP) integram ainda a ação também na condição de réus os Governos Estadual e Municipal, que têm o dever constitucional de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação ambiental e estavam sendo omissas.
Na denúncia elaborada por representantes do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) e subscritas por mais de oitocentas (800) pessoas, exclusivamente da zona rural foi evidenciados de forma bastante explícita em mais de 130 fotos legendadas os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais provocados pela expansão do eucalipto. Integra ainda a lista de documentos do dossiê: projetos de lei; atas de reuniões; lista de presença dos moradores de bairros rurais; reportagens em jornais (Brasil de Fato, Vale Paraibano e Estado de São Paulo entre outros) e televisão (TV Vanguarda afiliada da Rede Globo) além de vídeos amadores com depoimentos do povo da roça e pareceres técnicos e jurídicos desfavoráveis à monocultura do eucalipto.
No ambiental evidenciamos a contaminação e diminuição das águas (ver os casos de dona Benedita e dona Lourdes dos bairros Rio Abaixo e Velosos) empobrecimento e contaminação dos solos, perda da biodiversidade e modificação de paisagens. No econômico: desemprego, já que o eucalipto colaborou para o "quebramento" da pecuária e agricultura tradicional/familiar, além de não gerar um centavo de renda fiscal para o município. No social: êxodo rural para as cidades e conseqüentemente o seu inchamento.
Muitos bairros rurais do município apresentam forte desertificação humana. Com a cidade inchada, aumentou também o número de pequenos assaltos, consumo de álcool e drogas. No aspecto cultural, as grandes empresas de celulose, insensíveis às tradições, a fé e devoção do povo da roça derrubaram inúmeras capelas para plantar eucalipto.
No ano de 2006 à sociedade civil, cansada da omissão dos políticos locais, se organizou e coletou assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de Lei Popular "Que proibia novas áreas de reflorestamento de eucalipto no município entre outras providências". Depois de muita pressão e discussão o projeto de Lei foi no mês de novembro finalmente submetido à votação dos vereadores. O professor e geógrafo Aziz Ab'Saber interessado no assunto, veio especialmente de São Paulo para acompanhar a votação da Lei Popular. Com plenário lotado, inclusive com forte aparato policial, Aziz discursou em favor da Lei Popular e contra a monocultura do eucalipto, porém a Lei feita pelo "povo" foi rejeitada pela maioria dos Vereadores. Após a derrota da Lei Popular, os representantes/líderes do movimento e em comum acordo decidiram entregar o dossiê completo não ao Ministério Público local, mas sim a Defensoria Pública de Taubaté, representada na pessoa do senhor Vagner Giron de La Torre que mostrou coragem e competência para defender os interesses dos pequenos e "oprimidos" agricultores do município de São Luís do Paraitinga.
Que futuro esperamos para o nosso município? Nós do MDPA lutamos por um modelo de produção assentada na agricultura familiar, respeitando o meio ambiente, e a cultura do povo da roça. Lutamos por uma política de créditos subsidiados para recuperar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores, como também lutamos por ressarcimento (indenização) junto às empresas do ramo de celulose pelos danos causados ao meio ambiente, à economia e à cultura do povo da roça. Só nós do MDPA, temos legitimidade para cobrar e exigir dessas empresas reparação. Monocultura do eucalipto trouxe apenas devastação ambiental e caos social para o nosso município e se chegou ao patamar em que se encontra hoje ocupando em mais de 20% de sua área territorial é porque foi absurdamente apoiada pelas autoridades locais.
Portanto, somente o povo do município de São Luís do Paraitinga tem, na verdade legitimidade para decidir o que é melhor para as suas vidas e não as grandes empresas do setor de celulose e seus asseclas/partidários é que vão decidir o que é melhor para o nosso município.
Por um município soberano e livre da monocultura do eucalipto.
* Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores*
sexta-feira, 18 de abril de 2008
Eixo privado-mercantil abriu as portas para a corrupção no ensino superior
Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito - Correio da Cidadania
Entrevista com Roberto Leher
Correio da Cidadania: Depois dessa série de ocupações em reitorias e do afastamento do reitor da UnB, o que você vê revelar-se sobre a situação do ensino superior público no Brasil?
Roberto Leher: As ocupações que vêm acontecendo, desde o ano passado e que foram muito importantes, como na USP, na Federal Baiana e seguidas de várias outras ao longo do segundo semestre, expressam um alto grau de conflito no campo educacional, em parte pelas medidas que o governo vem encaminhando para as universidades federais, assim como os governos estaduais encaminham para as estaduais. Essas são medidas que descaracterizam a instituição universitária, cuja missão é produzir conhecimento novo, que assegure um grau de formação mais rigoroso e completo, modelo esse de educação superior que os setores dominantes hoje no Brasil (e isso está expresso na política dos governos federal e estaduais) abandonaram, pois não têm qualquer projeto histórico de ter mais universidades públicas, capazes de produzir conhecimento novo.
O que há em curso no Brasil, e diria em grande parte dos países latino-americanos, é um processo de resignificação da educação superior. Esta se torna terciária, assemelhando-se à elaboração que vem sendo defendida, essencialmente a partir de 2001, pelo Banco Mundial na América Latina.
Quanto às recentes ocupações realizadas, em especial a última na UnB, elas expressam a exacerbação das contradições colocadas pela privatização interna da universidade, principalmente a privatização que vem sendo organizada e estruturada por meio das fundações ditas de apoio, privadas.
Eu chamo de fundações ‘ditas de apoio’ porque elas foram criadas sob o pretexto de subsidiar o funcionamento da universidade pública, mas são, grosso modo, formas de organização interna dos interesses privados da universidade, que se apóiam sobre a universidade pública. Isto é, as fundações são amparadas pela universidade para que façam negócios.
A partir disso, temos toda sorte de problemas: superfaturamento, gastos com terceirização de pessoal, complementos salariais, contratos com empresas de professores, enfim, formas que geram corrupções, práticas mercantis e inviabilizam o trabalho acadêmico universitário. Como os professores estão dedicados a fazer negócios e captar dinheiro no mercado, deixam de se preocupar com suas pesquisas acadêmicas e com a formação de seus estudantes.
CC: Tocando nesse ponto das fundações, essa discussão veio à tona de modo mais cristalino há muito pouco tempo, não?
RL: Essa questão das fundações ditas de apoio vem ganhando visibilidade há bastante tempo, mas diria que nos últimos dois anos o próprio Tribunal de Contas da União e também o Tribunal de Contas do Estado vêm alertando setores sobre o fato de as fundações de apoio atuarem numa esfera de ilegalidade, pois estão servindo de ferramenta para que as universidades burlem as normas do direito público, da impessoalidade, da publicidade, das licitações...
Tudo isso ocorre não apenas com a conivência do governo federal, mas também com a dos estaduais, que por meio de suas políticas criam condições para que as universidades entrem nessa lógica. Portanto, as fundações estão sendo fortalecidas por meio de uma política deliberada dos governos federal e estadual.
Por exemplo, nas universidades federais, grande parte do orçamento para investimento que elas têm, que é irrisório e medíocre, começa a ser liberada em dezembro. Quando chega lá pelo dia 10, 12 de dezembro e começa a haver liberação dos recursos, a universidade não pode mais fazer licitações, planejar o desempenho, preços etc.
Na prática, acontece que o governo libera no finalzinho do ano, no apagar das luzes, e as universidades colocam esse dinheiro nas fundações, que depois fazem seus gastos, e que podem ser corretos, sem nenhum tipo de subterfúgio ou intenção de corrupção, mas dentro de uma fundação privada podem acabar ensejando tal prática.
Não é casual termos aqui na federal do Rio um ex-decano que está preso pela forma como geriu uma fundação que até 2006 tinha a chancela da UFRJ. Quando foi identificado o problema dessa fundação, a Jose Pelúcio, a UFRJ passou a não reconhecer essa como associada à instituição.
Mas o fato é que, até 2006, foi celebrada uma série de contratos, acordos, que depois foram identificados em uma operação da Polícia Federal como um processo que gerou malversação de recursos públicos, fator definitivo para a prisão do ex-dirigente da instituição.
Portanto, essas práticas de criação de fundações ditas de apoio e a forma débil de controle social que existe sobre elas, somadas ao incentivo que o governo tem feito para suas existências – aliás, até criou uma norma institucionalizando essas fundações de apoio dentro da universidade pública, o que lhes dá legalidade -, significam, em última instância, uma lógica de que a universidade se tornou uma instituição de compra e venda de serviços, deixando de ser uma instituição de ensino, pesquisa e extensão.
CC: Há críticas contundentes quanto aos gastos orçamentários com a educação superior pública relativamente aos ensinos médio e fundamental, que justificariam a restrição dos primeiros em prol dos segundos. Qual a sua opinião sobre essa discrepância, ela existe realmente ou somente é enfatizada como forma de ensejar um ambiente favorável ao fim das universidades públicas?
RL: Eu diria que o problema do financiamento talvez seja o núcleo sólido do problema educacional brasileiro. Porque há uma rede pública que é de responsabilidade da União, estados e municípios, sendo definido pela Constituição o grau de responsabilidade distribuído nessas três esferas em relação aos níveis de ensino.
Basicamente, o município é responsável pelo ensino fundamental, os governos estaduais pelo ensino médio, mas também fundamental, e formando uma política de descentralização, que eu chamaria de descentralização espúria, pois leva muitas escolas do ensino fundamental dos estados a serem deslocadas para o âmbito municipal. Já a União tem a responsabilidade pela manutenção e desenvolvimento notadamente do sistema de educação superior federal, universidades e escolas técnicas federais.
Com essa realidade, a União ficou com muito poucos encargos educacionais.
E qual o drama do financiamento? É que somando os gastos do município, estado e união com educação, temos aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Isso significa que temos um financiamento para a educação pública brasileira que é metade do recomendado pela Unesco, de no mínimo 7% do PIB nacional destinado à educação pública.
É uma situação em que necessariamente o cobertor é curto. Se há algum repasse extra para educação básica, falta para a educação superior; se há algum fortalecimento do orçamento das universidades federais, a união vai repassar menos recursos aos estados e municípios para a área de educação básica.
Isso mostra que este cobertor curto não se resolve sem o aporte de novos recursos para educação, algo que tanto o governo Cardoso como Lula não fizeram. Nenhum dos dois governos aumentou a ordem de grandeza dos recursos. Sua locação geral para educação tampouco foi alterada e segue sendo a mesma basicamente.
Para complicar, no caso das universidades públicas federais há, desde 94, em valores corrigidos, uma verba em torno de 9 bilhões para todas as universidades federais, que são 53. Para que fique claro quanto significam esses 9 bilhões, lembremos que as três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp), que atendem cerca de 100 mil estudantes, têm um orçamento de 4,5 bilhões. Ou seja, três estaduais têm um orçamento equivalente à metade do orçamento das 53 federais, cujo total de estudantes está em torno de 700 mil.
Quer dizer, as federais têm sete vezes mais estudantes que o sistema paulista, mas têm só o dobro dos recursos delas. Isso mostra que as federais estão numa situação dramática de custeio.
E o governo, para ampliar as vagas, propõe agora graduações mais aligeiradas, cursos semi-presenciais, uma massificação de cursos feitos à distância, todas essas modalidades muito precárias de educação. Na realidade, o governo faz uma ‘expansão para menos’, portanto.
Dessa forma, nós teríamos um número maior de estudantes, porém com uma educação minimalista, que não assegura uma plena formação acadêmica. É este o quadro geral do financiamento.
E mais, não é verdade que os gastos da União estão criando obstáculos para os estados e municípios ou que estes estejam impedindo o acesso à educação superior. O problema é que os municípios, os estados e a União, somados, estão sonegando dinheiro da educação – o fundamento da Constituição de 88 da sub-vinculação de recursos foi burlado, tanto pela Desvinculação de Recursos da União – a DRU - quanto pela hipertrofia e crescimento desmedido das contribuições frente aos impostos.Na prática, existe uma conivência e articulação do conjunto do Estado brasileiro, que abarca essas três esferas, onde todos estão empenhados em manter o patamar de gastos educacionais bem definidos. Na verdade, não se trata de gastos desmedidos em um nível de ensino, mas sim que os três entes do Estado nacional estão sonegando recursos educacionais e a realidade é que não temos mais como manter 55 milhões de estudantes com 3,5% do PIB.
CC: Por que, exatamente, essa descentralização das instâncias do ensino seria espúria?
RL: Eu chamo de espúria porque cerca de 75% dos tributos do Estado nacional ficam com a União, enquanto o restante é distribuído entre estados e municípios. Essa política de descentralização radical, que houve a partir do governo Cardoso – por meio de uma medida chamada Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental) –, induziu a uma aceleração dessa municipalização sem que fosse assegurada uma maior responsabilidade da União no custeio do ensino fundamental. Se é a União que fica com a maior parte da receita, é ela quem tem de ter uma participação mais efetiva.
A verdade é que grande parte dos municípios brasileiros não tem meios econômicos de garantir uma rede pública de qualidade e os professores ficam isolados em cidades muito pobres, com escolas pobres, com pouca possibilidade de interação com os centros de pesquisa e educação, notadamente dentro das universidades públicas.
Esse processo deixa-os insulados em suas cidades, em via de regra paupérrimas, com suas escolas descentralizadas que não dispõem de meios econômicos para salários adequados, para estimular a boa formação dos professores, para nada. A realidade é que a organização da educação brasileira reproduz as desigualdades sociais existentes no país
CC: Então, a solução na verdade é simplesmente aumentar o investimento, não redistribuir o pouco que existe.
RL: Acho que o problema estrutural da educação brasileira hoje é o financiamento, sem dúvidas. Temos um sistema que se massificou a partir dos anos 60, mas que na educação básica o fez de forma muito aligeirada. Imagine que nós temos no Brasil 170 mil escolas públicas. Dessas, não conseguimos ter sequer 70 mil que garantam aproximadamente 4 horas de aula por dia. As outras 100 mil sequer atingem isso.
Portanto, é uma massificação que mascara a realidade, na qual os setores populares, das faixas da população mais exploradas, habitantes das áreas periféricas, dispõem de escolas muito degradadas na sua infra-estrutura e que frequentemente não garantem mais de 2 horas e meia de aula efetiva por dia, algo obviamente insuficiente para o aprendizado das crianças.
Seguindo por esse caminho, podemos dizer que o programa de reestruturação das universidades federais tenta criar um modelo de expansão que não assegura o mínimo de qualidade. A política do governo, chamada Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), tenta na prática harmonizar o desmonte do ensino básico com o do ensino superior, de modo que estes fiquem massificados, porém com baixíssima qualidade. Não por incompetência dos professores e alunos – claro que acho um problema a questão da qualificação do professor, as condições de estudo dos alunos, pois estas são variáveis importantes –, mas, concretamente, pelo fato de as condições objetivas para trabalhos pedagógicos consistentes não estarem garantidas pelo Estado.
CC: E em relação às discussões sobre a autonomia das universidades, como tem caminhado essa questão?
RL: Em relação às universidades paulistas, tivemos uma vitória que considero impressionante. A partir do movimento de ocupação (que não foi só da USP, mas também da Unesp e da Unicamp), tivemos na prática um decreto do governo Serra que fez recuar o intento de passar os recursos para as secretarias de ensino superior, que por sua vez repassaria as verbas para as universidades de acordo com prioridades definidas pelo governo, inviabilizando a autonomia delas.
Na verdade, a metodologia de repasse dos recursos do estado de São Paulo para as universidades manteve a metodologia anterior. É feito o cálculo dos recursos que são arrecadados do ICMS e 9,57% disso é repassado para as universidades estaduais, que, por sua vez, definem uma malha de critérios para partilharem os recursos entre as três.
Foi uma vitória extraordinária, que permite às universidades estaduais de São Paulo seguirem buscando uma autonomia mais efetiva, profunda e plena, objetivo ainda não alcançado, mas que faz as paulistas se diferenciarem das demais pelo maior grau de autonomia. E isso se dá justamente por possuírem mecanismos de recursos não filtrados pelo governo, ou seja, mais republicanos, de forma a impedir o governo de ter ingerência direta, o que é um fator muito positivo.Nas federais, em contrapartida, houve um retrocesso gravíssimo na autonomia. Porque toda a metodologia para crescimento das universidades e, sobretudo, para repasse de recursos, que são muito modestos, só será efetivada se as universidades assinarem contrato de gestão. Esse é o conceito que vem do Luis Carlos Bresser Pereira. Na verdade, vem do Banco Mundial, mas quem o publicizou no Brasil foi ele, na época ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado do governo Cardoso.
Essa é uma idéia de que o Estado faz contrato de gestão nas modalidades de PPP (Parceria Público-Privada) com a universidade pública para atingir metas, negando completamente sua autonomia. Essa é a política que está em curso no governo federal, para que as universidades federais tenham um orçamento que passe de 9 a 11 bilhões em valores corrigidos até 2011, que ainda está longe. Enfim, as universidades terão dois bilhões a mais somente se assinarem contratos de gestão com o governo, o que configura um retrocesso imenso na autonomia universitária.
CC: Quanto ao Prouni (Programa Universidade para Todos), que incentiva universidades privadas a receberem estudantes pagando menores mensalidades em troca de isenções fiscais, está inserido na lógica da privatização?
RL: É a institucionalização de um eixo de política, que é o de fazer a expansão do ensino superior no Brasil pela via privada e, ainda por cima, por meio das instituições privadas mercantis, ou seja, aquelas instituições privadas cujo objetivo é o lucro. O Prouni isenta as universidades que têm fins lucrativos de grande parte dos impostos e contribuições. Sendo assim, a isenção tributária que o governo faz induz, apóia e dá materialidade econômica para as instituições mercantis oferecerem mais vagas, sobretudo permitindo um acesso maior de segmentos sociais mais excluídos, de menor poder aquisitivo, mais explorados. Só que amplia de maneira apenas modesta o acesso desses setores para instituições que, além do mais, oferecem cursos de péssima qualidade e que nem poderiam ser caracterizados como formação universitária, como diz o nome. É uma formação, nos termos do Banco Mundial, em instituições terciárias, pois são pós-secundárias, isto é, oferecem uma formação após o ensino médio muito abreviada, aligeirada e superficial. É essa a educação que os estudantes do Prouni estão recebendo.
O que é grave é que as concessões que o governo vem fazendo ao setor empresarial são crescentes. Não podemos esquecer que o número de bolsas integrais que deveriam ser concedidas começou em 25%, em troca da isenção tributária. Depois, o governo baixou para 10% e agora já trabalha com 4,25% de bolsas integrais.
O setor empresarial impôs uma redução drástica no número de vagas oferecidas e agora conquistaram algo extraordinário: o governo vai complementar com dinheiro público o que faltar para o estudante com bolsa parcial do Prouni pagar sua mensalidade.
Portanto, as instituições privadas mercantis, além das isenções tributárias, vão receber dinheiro do fundo público para complementar as bolsas parciais, que hoje são a maioria. Ou seja, das novas vagas do Prouni, a maioria é de bolsas parciais e elas serão complementadas com dinheiro público.Tudo isso significa uma consolidação do eixo privado-mercantil da educação terciária brasileira.
CC: Você é a favor do sistema de cotas?
RL: Eu sou a favor não do sistema de cotas, mas sim de um sistema de ação afirmativa que trabalhe a partir da variável classe-etnia. No meu entendimento, os setores mais populares e, sobretudo, mais explorados, que em grande parte são formados por negros, devem ter acesso diferenciado a partir das escolas públicas da área de pobreza.
Portanto, sou favorável a uma política que assegure reservas de vagas a esses segmentos sociais que estão nas periferias, são mais explorados e aviltados, e contam com uma forte presença negra e indígena, o que se mostra em concordância com o fator da condição étnica da sociedade brasileira.
A cota em si não parece uma boa política, pois não muda o padrão de acesso à educação superior. Hoje em dia, três em cada 100 jovens de 18 a 24 anos chegam à universidade pública e a cota se limita somente a definir quem serão esses três. Talvez um seja negro, mas isso não altera a composição social da universidade, mesmo porque, se a política de ação afirmativa não leva em consideração a condição de classe, nós podemos estar assegurando cotas para setores que a rigor teriam meios de conseguir acesso à educação superior por sua condição material.
Não tenho dúvida de que o acesso à universidade de um negro da classe média é muito mais facilitado em relação a um negro que pertence às camadas populares, regiões periféricas e sem boas escolas. Acho que a política tem de incorporar essa desigualdade fundamental.
12 anos do massacre de Eldorado de Carajás
Discurso do Dep. Ivan Valente
"Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados,
Doze anos atrás, o Brasil vivia um dos acontecimentos mais vergonhosos de sua história. Numa ação de extrema violência da polícia militar do Pará, 19 trabalhadores rurais foram assassinados, 69 mutilados e dezenas ficaram feridos durante o Massacre de Eldorado de Carajás. Até hoje, os 155 policiais participantes da operação estão soltos. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, que aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em função do benefício aos dois únicos condenados, as duas principais testemunhas de acusação se sentiram intimidadas a não comparecer mais ao julgamento, após receberem diversas ameaças de morte.
Por outro lado, os responsáveis políticos, que tiveram participação decisiva no massacre, sequer foram envolvidos no processo. Entre eles, o governador do Pará à época, Almir Gabriel, o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara. Ou seja, nossa Justiça se recusa a colocar o Estado no banco dos réus.
Na verdade, sr. Presidente, a justiça está longe de ser feita neste caso. Até hoje, as pessoas mutiladas no episódio e as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia não receberam suas indenizações. São 12 anos de impunidade. É por isso que os sobreviventes do massacre e trabalhadores rurais sem-terra acampam, desde a segunda-feira passada, em frente ao Palácio dos Despachos no Pará, sede do governo do estado. Eles cobram da governadora Ana Júlia Carepa o cumprimento de diversas promessas, como o atendimento médico aos feridos no massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.
Em memória a Eldorado dos Carajás, e em luta permanente pela reforma agrária, a Jornada Nacional de Lutas do MST já mobilizou, desde o final de semana, famílias acampadas e assentadas em 15 estados brasileiros e aqui no Distrito Federal. Os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra exigem o assentamento de 150 mil famílias acampadas e cobram investimentos públicos nesses assentamentos. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo, não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. Os assentados não conseguem acessar nem 15% dos contratos disponibilizados pelo MDA. Além disso, no ano passado, o governo federal havia prometido liberar crédito para a construção de 31 mil habitações, sendo que a demanda no campo é de 100 mil. Foram contratadas apenas 2 mil. Enquanto isso, segue a violência no campo, patrocinada pelos grandes produtores de monoculturas voltadas à exportação.
As famílias sem-terra exigem também mudanças na política econômica para criar condições para a sustentabilidade de um modelo agrícola baseado em pequenas e médias propriedades. Esta, na verdade, é a razão do grande atraso e lentidão na reforma agrária em nosso país, senhores deputados. O governo hoje prioriza o agronegócio e atua em benefício das grandes empresas e do capital financeiro, perpetuando o latifúndio e inviabilizando o processo de democratização da terra.
Que neste 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dia Internacional de Luta Camponesa, lembremo-nos dos mártires de Eldorado dos Carajás. Sua luta deve nos inspirar e ser a luta de todos os brasileiros e brasileiras.
Obrigado."
Deputado federal Ivan Valente
PSOL/SP
"Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados,
Doze anos atrás, o Brasil vivia um dos acontecimentos mais vergonhosos de sua história. Numa ação de extrema violência da polícia militar do Pará, 19 trabalhadores rurais foram assassinados, 69 mutilados e dezenas ficaram feridos durante o Massacre de Eldorado de Carajás. Até hoje, os 155 policiais participantes da operação estão soltos. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, que aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em função do benefício aos dois únicos condenados, as duas principais testemunhas de acusação se sentiram intimidadas a não comparecer mais ao julgamento, após receberem diversas ameaças de morte.
Por outro lado, os responsáveis políticos, que tiveram participação decisiva no massacre, sequer foram envolvidos no processo. Entre eles, o governador do Pará à época, Almir Gabriel, o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara. Ou seja, nossa Justiça se recusa a colocar o Estado no banco dos réus.
Na verdade, sr. Presidente, a justiça está longe de ser feita neste caso. Até hoje, as pessoas mutiladas no episódio e as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia não receberam suas indenizações. São 12 anos de impunidade. É por isso que os sobreviventes do massacre e trabalhadores rurais sem-terra acampam, desde a segunda-feira passada, em frente ao Palácio dos Despachos no Pará, sede do governo do estado. Eles cobram da governadora Ana Júlia Carepa o cumprimento de diversas promessas, como o atendimento médico aos feridos no massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.
Em memória a Eldorado dos Carajás, e em luta permanente pela reforma agrária, a Jornada Nacional de Lutas do MST já mobilizou, desde o final de semana, famílias acampadas e assentadas em 15 estados brasileiros e aqui no Distrito Federal. Os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra exigem o assentamento de 150 mil famílias acampadas e cobram investimentos públicos nesses assentamentos. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo, não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. Os assentados não conseguem acessar nem 15% dos contratos disponibilizados pelo MDA. Além disso, no ano passado, o governo federal havia prometido liberar crédito para a construção de 31 mil habitações, sendo que a demanda no campo é de 100 mil. Foram contratadas apenas 2 mil. Enquanto isso, segue a violência no campo, patrocinada pelos grandes produtores de monoculturas voltadas à exportação.
As famílias sem-terra exigem também mudanças na política econômica para criar condições para a sustentabilidade de um modelo agrícola baseado em pequenas e médias propriedades. Esta, na verdade, é a razão do grande atraso e lentidão na reforma agrária em nosso país, senhores deputados. O governo hoje prioriza o agronegócio e atua em benefício das grandes empresas e do capital financeiro, perpetuando o latifúndio e inviabilizando o processo de democratização da terra.
Que neste 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dia Internacional de Luta Camponesa, lembremo-nos dos mártires de Eldorado dos Carajás. Sua luta deve nos inspirar e ser a luta de todos os brasileiros e brasileiras.
Obrigado."
Deputado federal Ivan Valente
PSOL/SP
NOTA DO MST: POR QUE ESTAMOS EM LUTA
A Reforma Agrária está parada. Cresce a concentração fundiária, os assentamentos não recebem apoio efetivo, aumenta a violência contra os sem-terra e a impunidade dos latifundiários e do agronegócio. O Massacre de Eldorado de Carajás é o principal símbolo do descaso do Estado brasileiro com os trabalhadores rurais, com o povo brasileiro. Depois de 12 anos da chacina que assassinou 19 trabalhadores rurais, no município de Eldorado de Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, pouco mudou para os sem-terra.
150 mil famílias continuam acampadas, as empresas do agronegócio avançam sobre o território brasileiro, conquistando terras que deveriam ser destinadas às trabalhadoras e trabalhadores rurais. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 13 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não recebem investimento suficiente.
150 mil famílias continuam acampadas, as empresas do agronegócio avançam sobre o território brasileiro, conquistando terras que deveriam ser destinadas às trabalhadoras e trabalhadores rurais. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 13 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não recebem investimento suficiente.
Estamos nesta semana fazendo ocupações de terras, marchas, acampamentos, manifestações e protestos, em sedes de bancos públicos, secretarias e órgãos de governos federal e estaduais, em todas as regiões do país, cobrando assentamentos das famílias acampadas e por investimento nas áreas de assentamento para ampliar a produção e para a construção de habitações rurais.
A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária do MST, neste mês de abril, denuncia a lentidão da Reforma Agrária, os efeitos negativos do agronegócio e apresenta propostas para reverter a situação. Precisamos mudar a política econômica vigente, que beneficia as grandes empresas e o capital financeiro, enquanto a população sofre com o desrespeito dos seus direitos sociais, previstos na Constituição, e com a falta de políticas públicas efetivas para enfrentar a desigualdade e a pobreza.
O Brasil está atrasado no processo de democratização da terra e na organização da produção para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. Não podemos admitir a perpetuação do latifúndio, símbolo da injustiça no campo, tanto improdutivo como produtivo. A nossa jornada de lutas apresenta propostas de desenvolvimento para o campo brasileiro, defendemos um projeto de geração de emprego, com promoção de educação e saúde. Por isso, nessa jornada exigimos do governo federal:
1- Retomada das desapropriações de terra e assentamento das famílias acampadas por todo o país. Famílias de trabalhadores rurais permanecem anos e anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária:
– Plano emergencial de assentamento de todas as 150 mil famílias acampadas
– Alteração dos índices de produtividade
– Criar um mecanismo que acelere os trâmites internos para os processos de desapropriação
– Aprovação do projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para Reforma Agrária
– Destinar áreas hipotecadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para a Reforma Agrária
2- Criação de uma linha de crédito específica para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. A burocracia dificulta que as famílias assentadas tenham acesso ao programa.
O Incra, como instrumento do governo, deve criar uma nova linha de crédito com o objetivo de criar as condições estruturais de produção e de infra-estrutura social, na modalidade de fomento, para estruturar os assentamentos nos primeiros anos, incentivando formas comunitárias de associação. Defendemos também a criação de um novo crédito bancário para estruturação da base produtiva nos assentamentos. O governo deve garantir a aquisição de toda a produção, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com preços justos e seguro agrícola.
3- O MST vem desenvolvendo junto com o Incra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa de reforma e construção de casas no meio rural e em especial nos assentamentos de Reforma Agrária. O total da demanda para a habitação rural para 2007 era de 100 mil unidades, de acordo com o grupo de trabalho composto por movimentos sociais. O governo prometeu conceder crédito para a construção de 31 mil unidades até o final do ano passado. Até agora, foram contratadas apenas 8 mil unidades, sendo que somente 2 mil foram destinadas para assentamentos.
Por isso, reivindicamos a contratação de todos os projetos que se encontram na Caixa Econômica Federal até julho de 2008 e o atendimento da demanda de 100 mil habitações rurais para o ano de 2008. Pedimos também a criação de um programa específico de habitação rural, desburocratizado e que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Incra em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo para atender todas as famílias assentadas.
O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, que dê prioridade à agricultura familiar voltada ao mercado interno, aos pobres do país. Com isso, vamos garantir a nossa soberania alimentar e produzir comida para os 80 milhões de brasileiros que não têm acesso suficiente aos alimentos. A Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar é uma premissa fundamental para a construção de um país com justiça social e soberania popular.
A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária do MST, neste mês de abril, denuncia a lentidão da Reforma Agrária, os efeitos negativos do agronegócio e apresenta propostas para reverter a situação. Precisamos mudar a política econômica vigente, que beneficia as grandes empresas e o capital financeiro, enquanto a população sofre com o desrespeito dos seus direitos sociais, previstos na Constituição, e com a falta de políticas públicas efetivas para enfrentar a desigualdade e a pobreza.
O Brasil está atrasado no processo de democratização da terra e na organização da produção para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. Não podemos admitir a perpetuação do latifúndio, símbolo da injustiça no campo, tanto improdutivo como produtivo. A nossa jornada de lutas apresenta propostas de desenvolvimento para o campo brasileiro, defendemos um projeto de geração de emprego, com promoção de educação e saúde. Por isso, nessa jornada exigimos do governo federal:
1- Retomada das desapropriações de terra e assentamento das famílias acampadas por todo o país. Famílias de trabalhadores rurais permanecem anos e anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária:
– Plano emergencial de assentamento de todas as 150 mil famílias acampadas
– Alteração dos índices de produtividade
– Criar um mecanismo que acelere os trâmites internos para os processos de desapropriação
– Aprovação do projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para Reforma Agrária
– Destinar áreas hipotecadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para a Reforma Agrária
2- Criação de uma linha de crédito específica para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. A burocracia dificulta que as famílias assentadas tenham acesso ao programa.
O Incra, como instrumento do governo, deve criar uma nova linha de crédito com o objetivo de criar as condições estruturais de produção e de infra-estrutura social, na modalidade de fomento, para estruturar os assentamentos nos primeiros anos, incentivando formas comunitárias de associação. Defendemos também a criação de um novo crédito bancário para estruturação da base produtiva nos assentamentos. O governo deve garantir a aquisição de toda a produção, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com preços justos e seguro agrícola.
3- O MST vem desenvolvendo junto com o Incra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa de reforma e construção de casas no meio rural e em especial nos assentamentos de Reforma Agrária. O total da demanda para a habitação rural para 2007 era de 100 mil unidades, de acordo com o grupo de trabalho composto por movimentos sociais. O governo prometeu conceder crédito para a construção de 31 mil unidades até o final do ano passado. Até agora, foram contratadas apenas 8 mil unidades, sendo que somente 2 mil foram destinadas para assentamentos.
Por isso, reivindicamos a contratação de todos os projetos que se encontram na Caixa Econômica Federal até julho de 2008 e o atendimento da demanda de 100 mil habitações rurais para o ano de 2008. Pedimos também a criação de um programa específico de habitação rural, desburocratizado e que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Incra em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo para atender todas as famílias assentadas.
O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, que dê prioridade à agricultura familiar voltada ao mercado interno, aos pobres do país. Com isso, vamos garantir a nossa soberania alimentar e produzir comida para os 80 milhões de brasileiros que não têm acesso suficiente aos alimentos. A Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar é uma premissa fundamental para a construção de um país com justiça social e soberania popular.
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DIREÇÃO NACIONAL DO MST
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Igor Felippe Santos
Assessoria de Imprensa do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br
Igor Felippe Santos
Assessoria de Imprensa do MST
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quinta-feira, 17 de abril de 2008
MST ocupa área na região de Campinas
Hoje pela manhã, cerca de 400 trabalhadores rurais ocuparam a fazenda Saltinho no município de Americana, região de Campinas. A área de 216 hectares faz parte de um complexo de terras de 8,5 mil hectares utilizados indevidamente pela Usina Ester para o plantio de cana-de-açúcar. A polícia militar já está cercando a área e fechando os acessos.
Na década de 70, a área de propriedade da família Abdalla, foi confiscada por conta de dívidas. No entanto, o Estado nunca tomou posse da fazenda que continuou sendo administrada pela Imobiliária Jaguari. Hoje a área está arrendada para a Usina Ester.
A fazenda Saltinho já foi ocupada duas vezes e nos pedidos de reintegração de posse a usina nunca conseguiu comprovar o arrendamento de todas as áreas. Há muita obscuridade no que diz respeito à documentação dos 8,5 mil hectares do complexo. No entanto, nas duas vezes foi concedida a reintegração.
Em 2006 o procurador do Estado que atua na região de Campinas notificou judicialmente a imobiliária alegando que a área é de propriedade do Estado. Depois disso, o processo foi passado para a Procuradoria Geral do Estado e está parado nessa instância desde então.
Esse não é o único caso de terras públicas que são utilizadas indevidamente por particulares. No estado de São Paulo há, entre outros, dois casos gritantes. Na região de Iaras (região central do estado) existem 30 mil hectares reconhecidos pela Justiça como propriedade da União. No Pontal do Paranapanema são 300 mil hectares de terras devolutas pertencentes ao Estado e griladas por fazendeiros.
No entanto, o Estado não apresenta nenhuma iniciativa de destinar essas áreas para a Reforma Agrária. Pelo contrário. Em 2007 o governador José Serra apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa regularizar as terras públicas do Pontal para os fazendeiros.
Enquanto isso, existem em São Paulo, 1600 famílias acampadas à espera da Reforma Agrária. No Brasil são 150 mil famílias.
A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária já mobilizou mais de 10 mil famílias acampadas e assentadas em 16 estados e no Distrito Federal.
Os protestos são realizados em memória dos 19 trabalhadores rurais Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Serviço
Fazenda Saltinho – Rodovia Anhangüera, km 128 – Bairro Antônio Zanaga
Contatos
Assessoria de Imprensa - 11. 8276-6393
Marcia Merisse – 14. 8121-5265
Gilmar Mauro – 19. 9634-4310
Na década de 70, a área de propriedade da família Abdalla, foi confiscada por conta de dívidas. No entanto, o Estado nunca tomou posse da fazenda que continuou sendo administrada pela Imobiliária Jaguari. Hoje a área está arrendada para a Usina Ester.
A fazenda Saltinho já foi ocupada duas vezes e nos pedidos de reintegração de posse a usina nunca conseguiu comprovar o arrendamento de todas as áreas. Há muita obscuridade no que diz respeito à documentação dos 8,5 mil hectares do complexo. No entanto, nas duas vezes foi concedida a reintegração.
Em 2006 o procurador do Estado que atua na região de Campinas notificou judicialmente a imobiliária alegando que a área é de propriedade do Estado. Depois disso, o processo foi passado para a Procuradoria Geral do Estado e está parado nessa instância desde então.
Esse não é o único caso de terras públicas que são utilizadas indevidamente por particulares. No estado de São Paulo há, entre outros, dois casos gritantes. Na região de Iaras (região central do estado) existem 30 mil hectares reconhecidos pela Justiça como propriedade da União. No Pontal do Paranapanema são 300 mil hectares de terras devolutas pertencentes ao Estado e griladas por fazendeiros.
No entanto, o Estado não apresenta nenhuma iniciativa de destinar essas áreas para a Reforma Agrária. Pelo contrário. Em 2007 o governador José Serra apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa regularizar as terras públicas do Pontal para os fazendeiros.
Enquanto isso, existem em São Paulo, 1600 famílias acampadas à espera da Reforma Agrária. No Brasil são 150 mil famílias.
A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária já mobilizou mais de 10 mil famílias acampadas e assentadas em 16 estados e no Distrito Federal.
Os protestos são realizados em memória dos 19 trabalhadores rurais Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Serviço
Fazenda Saltinho – Rodovia Anhangüera, km 128 – Bairro Antônio Zanaga
Contatos
Assessoria de Imprensa - 11. 8276-6393
Marcia Merisse – 14. 8121-5265
Gilmar Mauro – 19. 9634-4310
Resultado de Pesquisa sobre privatização da CESP
Terminou a pesquisa realizada pelo nosso Blog, para saber a opinião do nosso leitor sobre a privatização que o Serra quis fazer da CESP e o resultado demonstrou que os nossos leitores não concordam com esta política:
86% é contrário a privatização.
7% defende a privatização.
7% não sabe dizer.
86% é contrário a privatização.
7% defende a privatização.
7% não sabe dizer.
segunda-feira, 14 de abril de 2008
MST soma protestos em 14 estados por Reforma Agrária
O MST realizou ocupações, protestos e marchas em 14 estados na jornada nacional de lutas para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas no país e cobrar investimentos públicos em assentamentos. Em Santa Catarina, 1600 assentados do MST fizeram manifestações em seis municípios em defesa da criação de uma linha de crédito específica para a produção agrícola e para habitação em áreas de assentamentos, nesta segunda-feira (14/4).
Os protestos aconteceram na frente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nos municípios de Rio Negrinho, com 150 pessoas; em Canoinhas com 300 pessoas; Curitibanos, com 150 pessoas; Caçador, com 400 pessoas e Lebon Régis, com 150 pessoas. Em Xanxerê, 500 assentados fazem marcha de Xanxere a Chapecó até dia 17.
As famílias assentadas têm dificuldades para acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário disponibiliza R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na safra 2007/2008 (custeio, investimento e comercialização). Os assentados não conseguem acessar nem 15% dos contratos.
“Precisamos de um crédito específico para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 15 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não têm apoio suficiente”, afirma a integrante da coordenação nacional, Marina dos Santos.
Em Goiás, cerca de 250 famílias do MST ocupam a fazenda Mata Rica, em Edealina, no sábado (12/4). A propriedade de 2 mil hectares é fruto da grilagem de terras e as famílias Sem Terra reivindicam que a área seja destinada para a Reforma Agrária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Goiás garantiu abrirá processo para vistoriar a área. Esta é a segunda vez que a fazenda é ocupada.
No Paraná, cerca de 250 famílias do MST estão desde sábado na fazenda Itapema, no município de Jacarezinho, região norte. Atualmente, ainda existem 6 mil famílias acampadas, em beiras de estradas e latifúndios improdutivos no Paraná. A área com 793 hectares de propriedade de Roberto Barros, já havia sido desapropriada pelo Incra(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cumprindo decreto presidencial de 18 de janeiro de 2008 para fins de Reforma Agrária.
No Rio Grande do Norte, cerca de 500 famílias ocuparam nesta manhã área da Fazenda Maísa, no município de Mossoró. A área ocupada hoje é improdutiva e ainda não foi desapropriada. Em parte da fazenda, já existe um assentamento com 1150 famílias.
"A Reforma Agrária está emperrada no país por causa da política econômica, que beneficia as empresas do agronegócio, concentra terras e verbas públicas para a produção de monocultura para exportação. O governo precisa apoiar a pequena e média produção agrícola para fortalecer o mercado interno, garantir a produção de alimentos para a população e a preservação do meio ambiente", afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.
O governo federal prometeu liberar crédito para a construção de 31 mil habitações rurais em 2007. Foram contratadas apenas 2 mil, enquanto há demanda para 100 mil casas no meio rural. O MST cobra a criação de uma linha de crédito específica para a produção agrícola em assentamentos. As famílias assentadas têm dificuldades para acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária.
Os protestos aconteceram na frente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nos municípios de Rio Negrinho, com 150 pessoas; em Canoinhas com 300 pessoas; Curitibanos, com 150 pessoas; Caçador, com 400 pessoas e Lebon Régis, com 150 pessoas. Em Xanxerê, 500 assentados fazem marcha de Xanxere a Chapecó até dia 17.
As famílias assentadas têm dificuldades para acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário disponibiliza R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na safra 2007/2008 (custeio, investimento e comercialização). Os assentados não conseguem acessar nem 15% dos contratos.
“Precisamos de um crédito específico para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 15 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não têm apoio suficiente”, afirma a integrante da coordenação nacional, Marina dos Santos.
Em Goiás, cerca de 250 famílias do MST ocupam a fazenda Mata Rica, em Edealina, no sábado (12/4). A propriedade de 2 mil hectares é fruto da grilagem de terras e as famílias Sem Terra reivindicam que a área seja destinada para a Reforma Agrária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Goiás garantiu abrirá processo para vistoriar a área. Esta é a segunda vez que a fazenda é ocupada.
No Paraná, cerca de 250 famílias do MST estão desde sábado na fazenda Itapema, no município de Jacarezinho, região norte. Atualmente, ainda existem 6 mil famílias acampadas, em beiras de estradas e latifúndios improdutivos no Paraná. A área com 793 hectares de propriedade de Roberto Barros, já havia sido desapropriada pelo Incra(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cumprindo decreto presidencial de 18 de janeiro de 2008 para fins de Reforma Agrária.
No Rio Grande do Norte, cerca de 500 famílias ocuparam nesta manhã área da Fazenda Maísa, no município de Mossoró. A área ocupada hoje é improdutiva e ainda não foi desapropriada. Em parte da fazenda, já existe um assentamento com 1150 famílias.
"A Reforma Agrária está emperrada no país por causa da política econômica, que beneficia as empresas do agronegócio, concentra terras e verbas públicas para a produção de monocultura para exportação. O governo precisa apoiar a pequena e média produção agrícola para fortalecer o mercado interno, garantir a produção de alimentos para a população e a preservação do meio ambiente", afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.
O governo federal prometeu liberar crédito para a construção de 31 mil habitações rurais em 2007. Foram contratadas apenas 2 mil, enquanto há demanda para 100 mil casas no meio rural. O MST cobra a criação de uma linha de crédito específica para a produção agrícola em assentamentos. As famílias assentadas têm dificuldades para acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária.
A Jornada de Lutas por Reforma Agrária do MST já mobilizou desde o final de semana famílias acampadas e assentadas em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo, Roraima e acampamento em Brasília, no Distrito Federal, e e, Belém, no Pará. No começo do mês, aconteceram protestos em Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
Os protestos são realizados em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
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