Mostra Luta!

Convidamos você para a "Primeira MOSTRA LUTA!" de Campinas.

No Brasil, seis famílias (Civita, Marinho, Frias, Saad, Abravanel e Sirotsky) "produzem" praticamente toda a informação que chega aos 184 milhões de habitantes. Quase sem fiscalização, concentram em suas mãos um poder gigantesco de manipulação, contrariando a legislação federal. Para garantir seus lucros e os de seus investidores, essas famílias não hesitam em criminalizar as lutas dos movimentos sociais e distorcer a realidade vivida pelos trabalhadores. Em Campinas, não é diferente: a Rede Anhanguera de Comunicação (RAC) monopoliza os meios impressos na cidade e região (Correio Popular, Diário do Povo, Notícia Já, Gazeta do Cambuí, Gazeta de Piracicaba, Gazeta de Ribeirão). É com esse poder que (de)formam a opinião pública, tratando, em geral, as manifestações populares como casos de polícia.

A "Primeira MOSTRA LUTA!" surge para afirmar um dos direitos mais básicos do ser humano: o direito à comunicação. De 1 a 6 de dezembro, em Campinas, muitos sem-voz falarão, através de vídeos, sobre sua realidade, sonhos e lutas: a luta dos sem-terra, dos sem-teto, dos sem-trabalho, a luta contra a privatização das nossas riquezas, pela diversidade sexual e pelo acesso à arte e cultura, a luta operária e estudantil, a luta antimanicomial, enfim, a luta geral pela sobrevivência. Esperamos que a população de Campinas não se deixe levar pelo silêncio enorme que nos engole e venha ver, com seus próprios olhos, e discutir, com sua própria boca e cabeça, a realidade que não passa na TV.

Site: http://www.camaracom.com.br/mostraluta | Ajude a divulgar o evento! Repasse o email!

Programaçao:
Local: Museu da Imagem e do Som - Palácio dos Azulejos
Rua Regente Feijó, 859 - Centro, Campinas - SP
telefone: (19) 32367851

Segunda 1/dez - 19hs
Companheiro Arcênio. Presente!
Cilla Amaral e Rafael Prata (TV COT), 2003 - 40'
O vídeo pincela a história do movimento dos trabalhadores de São Paulo da década de 60 aos anos 2000 através da biografia de Arcênio Rodrigues da Silva, um dos fundadores do Movimento Metalúrgico de SP (Momsp).
Lutar Sempre! – 5° Congresso Nacional do MST
Brigada de Audiovisual da Via Campesina, 2007 - 29'
O documentário "Lutar Sempre! – 5° Congresso Nacional do MST" pretende ir além do registro daquele que foi considerado o maior congresso de camponeses da história na América Latina, reunindo mais de 17.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra de todo o Brasil e convidados. Tem como objetivo ser um material formativo que discuta a situação atual das lutas sociais e a construção de um projeto popular.

Terça 2/dez - 19hs
JanaJana
Identidade, 2007 - 11'46"
Jana e Jana são a mesma pessoa, respondendo às mesmas perguntas, em duas entrevistas gravadas em um intervalo de poucas semanas. Estas duas Janaínas, duas travestis, que são uma, recontam sua história com o ensino formal. Sutilmente, cada narração transfigura o passado, reforçando ou enfraquecendo cada ponto do que é recontado.
Movimento Passe-Livre Presente!
Denis Forigo e Jefferson Vasques (CAMARÁ), 2005 - 17'
Este vídeo retrata as movimentações do Movimento Passe-Livre em Campinas, em 2005, mostrando sua organização, suas manifestações e a repressão da mídia, polícia e governo.
Do Corpo à Palavra
c. e. m. – Centro em Movimento (Lisboa/Portugal), 2007 - 48'
Um grupo de mulheres com histórias de vida que passam pela prostituição de rua, na cidade de Lisboa, desenvolve um trabalho baseado no corpo e na dança, no contexto de um programa de reintegração social. No âmbito deste programa, participam num laboratório de cinema documental com o objetivo de realizarem um filme coletivo. No decorrer do processo surge a urgência de abordar o tema da prostituição e o direito à maternidade. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o grupo organiza um evento público na Igreja dos Anjos, onde é apresentado um vídeo criado por elas, "Mães de Corpo Inteiro", seguido de um debate. O processo de trabalho, momentos do laboratório de dança e de cinema, a preparação do evento, os conflitos, as escolhas, e a reflexão sobre o tema da maternidade, até chegar ao dia da exibição do vídeo, são o fio condutor deste documentário. Uma reflexão sobre a vida deste grupo de mulheres, as suas histórias pessoais, lutas e conquistas.

Quarta 3/dez - 19hs
Loucos por Jornalismo
Cleyton A Jacintho, Andreia Durta e Lucimeire. 2008 - 20'
O vídeodocumentário "Loucos por Jornalismo" tem como objetivo mostrar como a comunicação, em especial o jornalismo, pode ser um importante instrumento para inclusão social. O programa é elaborado desde a pauta, produção, edição e locução pelos usuários do Cândido Ferreira. Em cinco anos de existência, o programa tem se revelado fundamental na recuperação da cidadania, auto-estima e inclusão social destas pessoas. Não pretendemos com este trabalho simplificar o processo de recuperação destas pessoas, mas enfocar, em especial, os resultados alcançados pela oficina de comunicação, uma vez que ela está inserida dentro de um contexto muito mais amplo, que é a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial.
Eles não vão a Daslu
Vinicius Zanotti, 2008 - 19'46"
Júlio e Eunice são catadores de recicláveis e vivem marginalizados no sistema capitalista. "Eles não vão a Daslu" traz os conflitos, alegrias e angustias de 1 dia de suas vidas.
Frei Tito
Grupo Risco, 2008 - 20'13"
O vídeo relata as duas semanas da ocupação Frei Tito em Campinas, desde a ocupação do terreno por 3000 pessoas até o despejo, entre março e julho de 2008.

Quinta 4/dez - 19hs
O Protesto
Identidade, 2008 - 7'15"
Em uma noite de sábado, em fevereiro de 2008, a militância LGTTB contabilizou seis assassinatos de travestis em todo o país. Uma delas foi morta em Campinas, com um tiro no rosto, em seu próprio apartamento. No final de semana seguinte, um grupo de ativistas indignados, vestidos de preto, toma a principal rua do centro da cidade. Dentre eles, algumas travestis carregando junto ao peito símbolos que intencionam mostrar às milhares de pessoas que faziam compras e passeavam que elas poderiam ser os próximos alvos da violência.
Excluídos
Video Kulatra, 2007 - 20'
"Excluídos" é um vídeo-manifesto produzido a partir de imagens feitas em Campinas/SP no Grito dos ExcluÌdos, 2007. Tem como objetivo, ao contrário da imprensa entorpecente, demonstrar parte da atual realidade brasileira. O vídeo, no qual a população expressa por si o quanto está farta deste governo discriminatório e opressor, provoca questinamentos acerca da idéia de exclusão, e os conflitos gerados quando a polícia intervém para obrigar a submissão e a exploração.
Sapphadas (lançamento!)
CAMARÁ, 2008 - 30'
"Sapphadas" é resultado do curso "Introdução ao vídeo-documentário como instrumento de comunicação popular" oferecido em parceria com o MO.LE.CA (Movimento Lésbico de Campinas). "Sapphadas" retrata a vida de dois casais de lésbicas: como se descobriram lésbicas, como se conheceram, as dificuldades do relacionamento e os desafios na luta pela afirmação de sua orientação sexual.

Sexta 5/dez - 19hs
Em defesa da Previdência Pública
Denise Simeão (TV COT), 2007 - 8'
Uma exposição sobre os principais pontos da Reforma da Previdência no governo Lula e suas conseqüências para os trabalhadores.
Deus e o Diabo nas ondas do AR
Júlio Matos (Rádio Muda), 2002 - 16'
Curta que conta um pouco da vivência da Rádio Muda, um Rádio Livre que transmite em 105.7FM a mais de 15 anos.
Manifesto da TV Piolho + 1 programa da tv
Tv Piolho, 2006 - 2'(manifesto); 6'(programa)
Manifesto que marca o início de uma das primeiras, se não a primeira, TV Livre do Brasil - a TV Piolho, que transmite no canal 20 UHF. Um marco na história da comunicação livre.
Chamada a cobrar - 10 anos de privatização do CPqD/Sistema Telebrás (lançamento!)
Cristina Beskow (CAMARÁ e SINTPq), 2008 - 20'
O vídeo-documentário faz uma reflexão sobre a privatização do CPqD/Sistema Telebrás e as consequências deste processo para a população brasileira.

Sábado 6/dez
Sessão das 16hs
Com quantos quilos de medo se faz uma tradição?
Grupo Risco, 2005 - 12'37"
Imagens do despejo violento da ocupação "Plínio Ramos", prédio ocupado no centro de São Paulo, em agosto de 2005. Capturado com cameras fotograficas digitais.
Prestes (lançamento!)
Grupo Risco, 2007 - 30'14"
Documentário com entrevistas a moradores e imagens da maior ocupação vertical da América Latina, 2 meses antes de sua reintegração de posse. A ocupação, organizada pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC), localiza-se na região da Luz, centro da cidade de São Paulo.
Ninguém leva nossa casa! (lançamento!)
Sérgio Souza, Ike banto e Christhian Osyo, 2008 - 17'37"
No interior de um loteamento na região sudoeste de Campinas, grupos culturais e a comunidade estão organizados para garantir que o casarão histórico da Fazenda Roseira não seja demolido por seu antigo proprietário e que o espaço seja transformado em Casa de cultura, uma historia de luta da periferia consciente contra a especulação imobiliária, e a omissão do poder publico.
Sessão das 19:30hs
Flaskô: Fábrica sob o controle dos trabalhadores
Rafael Prata (TV COT), 2003 - 20'
A política ecônomica nas últimas décadas levou ao fechamento de muitas empresas, atraso de salários e demissões. A CIPLA e a INTERFIBRA (SC) e a FLASKÔ (Sumaré/SP) são exemplos disso. Só que nesses casos a resposta dos trabalhadores foi ocupar e controlar as fábricas, em defesa dos direitos e dos empregos.
Nem um minuto de silêncio
Brigada de Audiovisual da Via Campesina, 2007 - 23'
O documentário Nem um minuto de Silêncio: Fora Syngenta do Brasil foi produzido de forma independente pela Brigada de Audiovisual da Via Campesina Brasil. Camponeses e camponesas, acampados e acampadas, assentados e assentados, todos moradores da periferia rural brasileira, começam a se organizar para produzir um contraponto audiovisual à deturpação e violência engendrada pelas transnacionais e pelos representantes do agronegócio. Uma violência que é legitimada e defendida pela grande mídia - através de suas novelas e telejornais - e por cineastas subjugados à lógica comercial.
O presente documentário analisa os acontecimentos que levaram ao assassinato - em outubro de 2007 - do camponês Valmir Mota Keno no interior do estado do Paraná, por uma milícia armada contratada pela transnacional Syngenta Seeds. Keno era integrante do MST e já vinha sofrendo ameaças de morte. O documentário pretende aprofundar a discussão sobre a questão agrária brasileira, contrapondo o modelo de desenvolvimento voltado para a produção de transgênicos e liderado por grandes empresas transnacionais - que não descartam a utilização da violência para alcançar seus objetivos -, ao modelo que busca o fortalecimento da agricultura familiar voltado para a garantia da soberania alimentar de todo o povo brasileiro. A Syngenta é uma transnacional suiça, que dentre outras atividades ilegais, mantinha um campo de testes com transgênicos dentro da faixa de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio natural da humanidade.
2 meses e 23 minutos
Rogério Pixote e Fábio Ranzani (MTST), 2007 - 23'
Sob a perspectiva das mulheres e crianças, a luta pelo direito à moradia de 5 mil pessoas organizadas pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto) no acampamento João Cândido.

Para informações detalhadas acesse o site do evento: http://camaracom.com.br/mostraluta/

Mês da Consciência Negra no Sucão

A praça Bento Quirino será nossa no dia 30 de novembro das 14:00 às 19:00h

1° Apresentação do evento, apresentação dos grupos presentes.

2° Terá uma bandeira do movimento negro no chão, onde as pessoas possam sentar e algumas cadeiras de reservas para quem quizer sentar.

Abertura da roda de conversa com um poema do Solano trindade.Citado por Benê do Grupo Savurú.

Conversa com o Núcleo de estudos Negros da Unicamp com Janaina Damasco e a Cassandra que irão contribuir com suas experiências na academia, onde teremos a oportunidade de conhecer mais sobre a literatura escritas por Negras e Negros que contribuiram em nossa história.

Conversa com a Mãe Eleonora, responsavél pelo Grupo Ojú Obá, sobre o espetáculo que faz uma alusão a Zumbi dos Palmares dirá um pouco da experiência deste grupos, porque colocou os atabaques pras ruas ect.

Conversa com grupo Savuru, sobre o espetáculo.

Apresentação dos Grupos Artísticos:

Ojú Obá, 40 minutos.

Savurú, 40 minutos.

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

04, 05 e 06 de dezembro de 2008

Faculdade de Direito da USP

Largo São Francisco

São Paulo (SP)

Inscrições:

www.tribunalpopular.org

tribunalpopular@riseup.net

fone: (11) 9769-9960

PROGRAMAÇÃO

Sessões de Instrução

04 de dezembro de 2008

1ª Sessão - 9 horas

Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres:

dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro

Presidente: João Pinaud - membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Acusadores: Nilo Batista - Jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia e João Tancredo - Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) e ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (RJ).

Defesa: representante do Estado.

Participação especial: Companhia de Teatro Marginal da Maré.

2ª Sessão - 14 horas

Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário

e as execuções sumárias da juventude negra na Bahia

Presidente: Nilo Batista - Jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia.

Acusador: Lio N’zumbi - membro da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP-BA) e da Comunidade Reaja ou será Mort@ (BA).

Defesa: representante do Estado.

05 de dezembro de 2008

3ª Sessão - 9 horas

Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra:

os crimes de maio de 2006 em São Paulo e o histórico genocida das execuções sumárias sistemáticas

Presidente: Sergio Sérvulo - Jurista, ex-Procurador do Estado.

Acusador: Hélio Bicudo - Promotor aposentado, Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Defesa: representante do Estado.

Participação: Grupo Folias D’Arte.

4ª Sessão - 14 horas

Violência estatal contra movimentos sociais e a

criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente

Presidentes: Ricardo Gebrim - Advogado, Coordenador da Consulta Popular e Maria Luisa Mendonça - Coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Acusador: Onir Araújo Filho - Advogado, membro do Movimento Negro Unificado (MNU).

Defesa: representante do Estado.

Participação especial: Aton Fon Filho, Advogado do MST.

Sessão Final de Julgamento

06 de dezembro de 2008 - 9 horas

Presidentes: Hamilton Borges - membro da Associação de Parentes e Amigos de Presos na Bahia (ASFAP-BA) e Coordenador da Campanha Reaja ou será Mort@; Valdênia Paulino - Coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP) e Kenarik Boujikian - Juíza e Diretora da Associação de Juízes para Democracia.

Acusador: Plínio de Arruda Sampaio - Presidente da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária e Diretor do “Correio da Cidadania”.

Defesa: representante do Estado.

Participação especial: Kali Akuno - Movimento Malcon X Grass Roots Mouviment.

Jurados convidados: Cecília Coimbra - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (RJ); Ferréz - Escritor e MC; José Guajajara - Militante de movimento indígena, membro do Centro de Étnico conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré; Ivan Seixas - Diretor do Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo; José Arbex - Jornalista e Escritor; Marcelo Freixo - Deputado Estadual PSOL(RJ); Marcelo Yuka - Músico e Compositor; Maria Rita Kehl - Psicanalista e Escritora; Paulo Arantes - Professor de Filosofia da USP; Wagner Santos - Músico e sobrevivente da Chacina da Candelária (RJ); Waldemar Rossi - Militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, aposentado; Adriana Fernandes - Presidente da ASFAP (BA) e Dom Tomás Balduino - Bispo Emérito da cidade de Goiás e Conselheiro permanente da CPT.

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Desde o final dos anos oitenta, com a Constituição Federal em 1988 e com a realização regular de eleições diretas, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

Entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática. Muito ao contrário, o Estado - que nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social -, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes.

O objetivo da realização do Tribunal Popular é se contrapor às celebrações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos.

O Tribunal Popular realizará 4 sessões de instruções, as quais ocorrerão dos dias 4 e 5 de dezembro de 2008 e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado.

1) Operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a Chacina do Alemão no Rio de Janeiro, em2007, quando a força policial executou 19 pessoas;

2) Violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia;

3) Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre: os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das mais violentas da história brasileira;

4) A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

No dia 6 de dezembro ocorrerá a sessão final de julgamento, onde um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE COMPÕEM A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR:

ALAIETS, ANDES-SN, APROPUC(SP), ASFAP(BA), Assembléia Popular, Associação Amparar(SP), Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Associação dos anistiados Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Paulo, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade(MG), Associação de Juízes pela Democracia, Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espírito Santo, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Associação Paulista de Defensores Públicos, Bancários na Luta, Brasil de Fato, Brigadas Populares(MG), CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba(SP), CEBRASPO, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, CIMI(SP), Coletivo Contra Tortura, Coletivo Socialismo e Liberdade, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Comuna Força Ativa(SP), Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP(RJ), DCE-Livre da UFSCAR, DCE-Livre da USP, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum Centro Vivo, Fórum da Juventude Negra(BA), Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente(SP), Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH(RJ), Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania(MG), Instituto Palmares de Direitos Humanos(RJ), Instituto Pedra de Raio(BA), Instituto Rede Ação(RJ), Instituto Rosa Luxemburgo, Instituto Zequinha Barreto, INTERSINDICAL, Justiça Global, Kilombagem(SP), MLST, MORENA - Círculos Bolivarianos, Movimento Defesa da Favela, Movimento em Marcha(SP), Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, MTST(PE), NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Projeto Meninos e Meninas de Rua, Quilombo X(BA), Reaja ou será mort@!(BA), Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência(RJ), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária(BA), Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Sindicato dos Bancários de Santos, Sindicato dos Radialistas(SP), Sindicato Unificados dos Químicos de Osasco e Campinas, SINTRAJUD(SP), SINTUSP, Tortura Nunca Mais(RJ).

Mês da Consciência Negra

O ano de 2008 foi um marco para importantes datas históricas, tais como: 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, 20 anos da Constituição e 120 anos da Abolição da Escravatura. E, agora, em novembro, lembramos o Mês da Consciência Negra, lei municipal de minha autoria que também prevê a realização de atividades que resgatem a trajetória da luta de Zumbi e do movimento negro atual, e promovam a análise da situação do negro e dos afrodescendentes na sociedade brasileira de hoje.

Infelizmente, muitos não têm acesso à história. O 20 de novembro é dedicado à memória de Zumbi dos Palmares, líder do quilombo que resistiu até o fim à opressão portuguesa. Depois de muita luta e resistência, o governador de Pernambuco ordenou a morte de Zumbi, que foi cruelmente assassinado.

Campinas também carrega muitas marcas e é considerada uma das cidades mais violentas com a população negra na época da escravidão: a chamada Bastilha Negra. O primeiro escravo enforcado e esquartejado na cidade foi Elesbão, acusado, sem provas oficiais, de assassinar um capitão do mato que, supostamente, teria abusado de sua esposa. Depois de enforcado, Elesbão ainda teve sua cabeça e suas mãos cortadas. A execução aconteceu no Largo Santa Cruz, localizado no Cambuí.

Além da violência do município, Campinas foi a última cidade do Brasil a abolir a escravidão.

A escravidão acabou, mas a opressão continua. De acordo com um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano passado, os trabalhadores afrodescendentes recebem salários 33% menores em relação aos brancos. Ainda segundo a OIT, entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas, 75,6% não têm carteira assinada. No caso dos homens, 61,9% dos negros e 54,9% dos brancos trabalham na informalidade.

O Mês da Consciência Negra é um momento importante de resgate da identidade racial, auto-estima e cidadania do povo negro, além de toda a reflexão sobre a trajetória e resistência dos negros no Brasil.

Garantir cidadania também significa o conhecimento de suas origens e, por isso, formação é fundamental. As manifestações populares acontecem justamente desta maneira: a partir de suas raízes culturais e históricas.

Além disso, é necessário repensarmos as políticas aplicadas em nosso País. Somos ensinados a valorizar os personagens de cor branca, como se nosso País houvesse sido construído somente por imperadores, militares e bandeirantes. É preciso lembrar daqueles que tiveram papel fundamental de combate à opressão e reconhecer Zumbi como um símbolo de resistência e luta. E este reconhecimento é um grande passo para a valorização de nossa história. E, mesmo diante de tantas contradições, de uma sociedade que ainda apresenta práticas racistas e discriminatórias, devemos nos somar nesta luta para pressionar o poder público a instituir políticas que atendam de fato igualdade social.

Marcela Moreira é vereadora pelo PSOL
marcelapsol@gmail.com

Um ano depois da prisão de uma menina com 20 adultos no Pará, pouca coisa mudou, diz José Nery

Agência Senado

O senador José Nery (PSOL-PA) lembrou em Plenário, nesta quarta-feira (19), dois episódios recentes que marcaram o Pará, e lamentou que as autoridades do estado só se mobilizem "nos dias seguintes ao acontecimento de alguma tragédia, de algum episódio que leve à comoção da opinião pública".

De acordo com o senador, pouca coisa mudou em Abaetetuba um ano depois que o Brasil tomou conhecimento de que uma adolescente havia passado um mês presa com 20 adultos em uma cela naquela cidade paraense.

- Depois de um ano, pouca coisa mudou na vida das crianças e dos adolescentes do nosso estado, inclusive da cidade de Abaetetuba. Não deixar que as autoridades esqueçam o que aconteceu é muito importante. Continuar pressionando por mudanças profundas no tratamento dado a crianças e adolescentes é uma exigência - afirmou.

Na capital, Belém, o senador relatou que o Ministério Público vem tentando fazer com que a Prefeitura retire centenas de crianças que perambulam pelas ruas da cidade. Ele disse que uma parte dessas crianças voltou a trabalhar no aterro sanitário da cidade porque um projeto premiado, o Sementes do Amanhã, foi fechado.

- Passado o impacto midiático, as coisas voltam ao normal, ou melhor, as crianças e os adolescentes voltam ao abandono e à situação de risco social - enfatizou.

O senador disse que apresentou emenda junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para que os recursos destinados à erradicação do trabalho infantil sejam aumentados. Ele acrescentou que também apresentou proposta para que se invista mais na capacitação dos conselheiros tutelares.

Irmã Dorothy

José Nery ainda alertou pelo que classificou de manobra utilizada pelo acusado do assassinato da irmã Dorothy, em Anapu (PA), o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão". Segundo o senador, Regivaldo disse que não tinha interesse nas terras ocupadas pelo movimento liderado pela religiosa, pois havia vendido a propriedade para outro acusado, Vitalmino Bastos de Moura, conhecido como "Bida".

Com isso, assinalou o senador, Regivaldo conseguiu ser retirado da acusação de ser o mandante do crime e responde ao processo em liberdade. José Nery revelou que nesta semana veio a público o teor de uma ata da reunião realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na cidade de Altamira, onde Regivaldo reivindica a propriedade da terra em questão, pois queria voltar a criar gado na área.

- O teor da ata mostra que este senhor mentiu em juízo, mentiu para escapar da prisão e que, sendo o proprietário, tinha todo o interesse em afastar do caminho a persistente e valente missionária - afirmou.

Na última sexta-feira, 21, Marcelo Freixo entregou o relatório final da CPI das milícias a Tim Cahill, representante da Anistia Internacional para assuntos do Brasil.

O relatório argumenta que “foram a omissão do Estado de promover políticas públicas de inclusão social e econômica e a conivência das autoridades encarregadas de garantir a segurança pública os grandes fermentos para o crescimento das milícias”. Desse modo, a CPI propõe, entre outras, as seguintes ações: criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado; implementação legal e efetiva de plano de carreira e salários dos policiais e demais profissionais de segurança pública; desarmamento/desmilitarização do Corpo de Bombeiros; aprovação da tipificação legal do crime de “milícia”; tipificar o crime de “curral eleitoral”. A entrega aconteceu às 14h, no Instituto de Estudos da Religião (Iser) e representa a importância da participação da sociedade civil organizada, cobrando que as autoridades dêem prosseguimento às propostas do relatório.

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Projetos Importantes: Passe-Livre e Tribuna do Povo!

Nesta quarta-feira, 19/11, serão votados projetos da vereadora Marcela Moreira (PSOL), todos muito importantes para a Cidade de Campinas

O Projeto Passe-Livre institui transporte gratuito para todos os estudantes da cidade de Campinas. Este projeto tem como objetivo incentivar o estudo para todos os níveis e idade, retirando a barreira do custo da passagem do ônibus. Como o estudo não se restringe a sala de aula, a proposta é que os estudantes tenham passe-livre a qualquer momento e, assim, possam utilizar: bibliotecas, museus, parques e bosques, áreas de esporte e lazer etc, também sem precisar pagar. Desta forma, o transporte deixa de ser uma mercadoria e passa atender a sua função de serviço público, servindo a necessidade de que os estudantes tenham acesso real a uma educação gratuita.

O Projeto Tribuna do Povo tem como objetivo abrir um espaço para que qualquer cidadão possa expressar a sua opinião na Câmara Municipal. Este projeto não inviabiliza o trabalho dos vereadores de nossa cidade e institui um importante espaço de participação popular. Seja para divulgar um trabalho, uma pesquisa científica, debater os rumos de nossa cidade, reivindicar melhorias e direitos socias etc. Esta possibilidade já existe em outras cidades como Guarulhos, Araraquara, Porto Alegre e Fortaleza.

Outros projetos de igual importância que serão votados são o que amplia a licença de maternidade para as servidoras pública de 4 para 6 meses e o que institui o ensino de direitos humanos no âmbito das escolas municipais.

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Antenas de celular dão câncer?

Esta é uma daquelas duvidas que ninguém se atreve afirmar com certeza, a não ser aquelas pessoas que já a alguns anos moram ao lado de uma antena de Celular. Como é o caso dos moradores do Jardim Nova Europa em Campinas: que só em uma rua com antena de celular são 14 os casos de pessoas que morreram e mais 20 doentes de câncer. Mas está provado que é de responsabilidade da Antena de Celular? Não, não está...

Mas já ouviu falar do Projeto Manhatan, onde um grupo de pessoas foram expostas a produtos nucleares, nos estudos da contrução da bomba atômica norte-americana e somente algum tempo depois foram todas morrendo de câncer. Ou lembram do caso de Cubatão, onde por conta da poluição muitas crianças nasciam sem cérebro. Ou mais recente o caso da contaminação de solo na cidade de Campinas, que com certeza estava provocando câncer nas pessoas. Ou ainda mais recente o caso do aterro Mantovani.

Pois é? O que tem a ver? São todos exemplos do "deixa acontecer, afinal vai gerar emprego e este negócio de poluição e câncer são coisas de ambientalista e esquerda estéricos". As empresas cedentas por produzir, vender e retirar seu lucro e os políticos para lucrar com o lobby esquecem, ignoram, desprezam ou negligenciam tais riscos.

Na cidade de Campinas, aconteceu uma audiência pública para discutir o assunto. De forma geral era o povo do Governo falando que não há provas de que faz mal e o povo atingido falando que faz mal sim e eles sentiam na pele. O governo local ao lado das empresas de telefonia querem implacar uma lei municipal que reduz a distância de 200 para 40 metros entre a antena e instalação de prédios e retira a participação popular da decisão (plebiscito) e coloca na mão de um relatório técnico a decisão.

Infelismente e todo mundo sabe que um relatório técnico saí conforme o gosto do cliente.

saíba mais

MTST ocupa área em Sumaré

MTST
Cerca de 700 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na noite de sexta-feira (14/Nov) um terreno no Bairro Jd. Denadai, na cidade de Sumaré, interior do Estado de São Paulo.

Astiamos a Bandeira!
Nossa principal reivindicação é que a prefeitura cumpra o Plano Diretor do município estabelecido desde 1992 e revisto em 2005. O artg. 3 estabelece metas para a inclusão social e moradia, o que não é cumprido.
Acontece que em Sumaré cerca 23% das famílias estão sem moradia ou em áreas de risco. Isso quer dizer que 65 mil pessoas não têm onde morar, ou vivem precariamente em uma das 78 favelas da cidade. Ou seja, nosso direito, mais uma vez, não sai do papel.
Em 2007, o programa Pró Lar, em parceria com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de São Paulo, divulgou um estudo da moradia na Região Metropolitana de Campinas. Nele, Sumaré é apontada como segunda cidade da região com maior déficit habitacional, ficando atrás apenas de Campinas.
Outro estudo, realizado por da (PUC-Campinas) em 2008, constatou o baixo investimento na área social na cidade. Não existe qualquer projeto para famílias com renda até dois salários mínimos, ou investimento na qualificação profissional para geração de renda.
Por conta do descaso e desrespeito com todos nós que, acordamos cedo para trabalhar longe, e que não temos nossos direitos cumpridos, ocupamos uma área em Sumaré abandonada há décadas.
Um terreno imenso que não cumpre sua função social, só serve à especulação imobiliária, assombra nossa comunidade e é palco de estupros, desova de cadáveres e tudo que não presta.
Cadê o bem-estar de nossos habitantes, previsto na constituição? Isso é um dever do Estado e não podemos ser coniventes com tal realidade. Passou a hora do Brasil começar a respeitar suas próprias leis.
Até quando vamos abaixar a cabeça para os poderosos e especuladores? Somos um movimento que pretende fazer cumprir os diretos do povo, os mesmos direitos que nossos políticos não cumprem. Não dá pra aceitar esta situação. Ocupamos! E vamos lutar até o fim!

MTST! A LUTA É PRA VALER!

Maestro cubano é atração da Sinfônica de Campinas

O maestro Enrique Perez Mesa, titular da Orquestra Nacional de Cuba, é o convidado especial das apresentações da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas marcadas para os dias 15 (sábado) e 16 (domingo) de novembro. O concerto de sábado acontece às 20h e o de domingo às 11h, no teatro interno do Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes (Praça Imprensa Fluminense, s\n).

Graduado em violino pela Escola Nacional de Artes de Cuba e em regência pelo Instituto Superior de Artes de Cuba, Enrique Perez Mesa já esteve a frente de orquestras em países como Espanha, Itália, Áustria, México, Colômbia, Chile e Equador.

No programa desse final de semana, os destaques serão obras dos compositores Aleksandr Borodin, Smetana e Johanes Brahms. De Borodin, serão executadas as Danças Povtisianas, que fazem parte da ópera Príncipe Igor.

O mais famoso de um ciclo de seis poemas sinfônicos de Smetana, o Rio Moldau, também faz parte do concerto. A peça é inspirada em melodias folclóricas da região da Boêmia.

No encerramento da apresentação será exibida a Sinfonia nº 2 de Brahms, uma das peças mais conhecidas o repertório clássico. Com quatro movimentos – Allegro non troppo, Adagio non troppo, Allegretto Grazioso e Allegro com spiritto -, a Sinfonia nº 2 foi composta em 1877.

Programa

Borodin – Danças Polovitsianas

Smetana - O Rio Moldau

Brahms – Sinfonia n 2

Regente: Enrique Perez Mesa

Serviço

Concerto da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas

Dia 15 de novembro (sábado) às 20h e dia 16 de novembro (domingo) às 11h

Local: Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes (praça Imprensa Fluminense, s\n)

Ingressos: Inteira (R$ 20), meia (R$ 10).

Telefones: Bilheteria – (19) 3232-4168\Sinfônica – (19) 3237-2730

Ato em defesa da “Casa de Cultura da Fazenda Roseira”!

Hoje, 12/11, às 18h00: Ato na Câmara Municipal de Campinas

No interior de um loteamento residencial, próximo à PUC II (região sudoeste de Campinas), grupos culturais e movimentos populares estão organizados para garantir que o casarão da antiga Fazenda Roseira, decretado pela lei municipal nº 15.961 como Equipamento Público Comunitário, seja de fato destinado ao povo. De grande valor histórico para a cidade de Campinas, o casarão do século XIX, antes da vigília permanente dos movimentos populares, foi depredado por seu antigo proprietário.

Nossa luta é pela preservação deste patrimônio histórico e pela cessão de uso do local para transformá-lo em uma Casa de Cultura: um espaço de resistência da comunidade, com atividades para crianças, jovens e idosos.

Para denunciar a situação de destruição da sede da Fazenda Roseira e reivindicar providências do poder público, nos manifestaremos na sessão da Câmara Municipal de Campinas (Av. Saudade, 1004 - Ponte Preta), dia 12/11/2008, às 18h. Convidamos tod@s que se solidarizam com esta luta a comparecer nesta data!

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A crise financeira e a situação brasileira

O PSOL paulista realizará nesta quarta-feira o debate A crise financeira e a situação brasileira. Este será realizado nos SINSPREV a partir das 19h00.

Debatedores:

Carlos Eduardo Carvalho - PUC/SP
Leda Paulani - USP
Plínio de Arruda Sampaio Jr - Unicamp

Data: 12/11/2008
Horário: 19h00
Local: Sinsprev
End: Rua Antônio de Godoy, 88 - 2o andar SP

Adiado para quarta: o Projeto que amplia a licença-maternidade

Foi adiado mais uma vez a votação do Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade das servidoras municipais de 4 para 6 meses, agora será votado na quarta-feira, 12 de novembro. De autoria dos vereadores do PSOL, Marcela Moreira e Paulo Bufalo, o projeto entra em votação no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

Ampliar a licença de maternidade é uma luta que tem como objetivo possibilitar que as mães permaneçam por mais tempo com seu filho recem nascido e, assim, possa amamentá-lo pelo menos por seis meses, tempo mínimo de amamentação indicado por diferentes órgãos internacionais de saúde.

COMPAREÇA NA CÂMARA MUNICIPAL!
End.: Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta, Campinas - SP

Mais Informações:
www.marcelamoreirapsol.com.br
marcelapsol@gmail.com

(19)3385-8339

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Solidariedade a Cuba

No final de agosto, Cuba foi atingida por um furacão que danificou grande parte da agricultura no país, danificou as estruturas da Escola de Medicina (onde milhares de jovens da América Latina estudam), e, além disso, causou inundações e muito prejuízo.

Existe uma articulação brasileira de ajuda humanitária. As necessidades maiores que eles têm são SEMENTES, e alimentos não perecíveis como ÓLEO VEGETAL para cozinha, LEITE EM PÓ, e CARNE ENLATADA OU CHARQUE. Em várias cidades e estados foram formados comitês de solidariedade e que há campanhas de recolhimento.

O MST já conseguiu recolher 7 toneladas de alimentos e a idéia agora é arrecadar dinheiro para comprar mais 7 toneladas.

A conta que está sendo utilizada para a arrecadação é da entidade humanitária ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA, que foi fundada por intelectuais, personalidades e movimentos justamente para promover a solidariedade.

Associação Ação Solidária Madre Cristina,
Banco do Brasil, Agência Avenida Sumaré - Nº 4328-1,Conta Corrente: 6654-0

O governo brasileiro vai enviar donativos, e o governo venezuelano disponibilizou um avião para transportar os alimentos.

Todas as iniciativas, e qualquer proposta a ser desenvolvida será sempre importante e um gesto necessário para cultivar em nossa militância a solidariedade.

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MST acampa na frente da Secretaria de Justiça

Na segunda-feira, dia 10 de novembro, os integrantes do MST acamparam na frente do prédio da secretaria de justíça, reividicando o imediato cumprimento de acordos feitos pelo Governo do Estado com MST. A imediata liberação da área da SABESP para assentamento da famílias acampadas há mais de 06 anos na referida fazenda; reivindicam fim de ameaças feitas pelo corpo de bombeiros contra os agricultores que moram e trabalham numa área pública, há 40 anos. Exigem, em vez de despejar, dar destinação da referida área para a reforma agrária em Franco da Rocha; Cumprimento de promessa da construção da escola no assentamento Dom Tomás em Franco da Rocha. O MST afirma que não desocupará se não houver a solução das demandas. O ato conta com a participação da CPT, e outras organizações.

Contatos:
tel: 11 99807555 - Rosely
11 99402337 -Pedro
11 96453981

As Privatrizações não param!!

O Governo Serra segue a política de privatização promovida pelos tucanos no estado de SP. Na surdina, ele concede a privatização de mais de 1.700 km de estradas (Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste, Carvalho Pinto / Airton Senna, Dom Pedro I e Raposo Tavares).

Neste momento, não tem como deixar de classificar tal gesto como maquiavélico.

Enquanto muitos ainda respiram e fazem reflexões sobre os resultados eleitorais, quem ganhou e quem perdeu. Em que pesquisas chegam para saber quem são os preferidos para 2010. Em que inclusive o nome dele aparece em primeiro nas intensões de voto.

Ao mesmo tempo em que muitos estão refletindo em como sair da crise ou reduzir o poder de desmantelamento do atual momento de crescimento econômico. Em que até economistas da direita têm feito crítica a diminuição do poder do Estado perante a mão invisível do Mercado.

Infelizmente, sabemos que a direto não perde tempo, sabe como usar das nossas debilidades para avançar no seu projeto de poder.

Sabemos o que a privatização significa. O único pedágio localizado na rodovia Dom Pedro I se multiplicará em mais de uma dezena de pedágios. Que o cidadão que já paga no IPVA o imposto necessário para recuperação de estradas será lesado em muito pelas empresas que assumiram estas rodovias.

Também significa reduzir a milhares de pessoas a possibilidade de se deslocar pelo no nosso território. Já que aumento de pedágio significa também em aumento das passagens de ônibus. E o direito de ir e vir é mais uma vez colocado de lado.

Precisamos enfrentar cada tentativa de construção de uma nova praça de pedágio, levantar a bandeira de reestatização destas estradas e exigir que o IPVA seja justamente utilizado para o fim que foi criado, além de divulgar o Serra como privatizador e o rei do pedágio.

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Sumaré: Jovens Ocupam e Comunidade agradece!!

Vai completar dois meses, que jovens de Sumaré arregaçaram as mangas, deixaram a mesmice que assola grande parte do nosso povo e ocuparam um guarita abandonada no bairro Nova Terra e, desde então, estão transformando em um novo ponto de encontro!!!

Enquanto a Prefeitura deixava o espaço abandonado "a-deus-dará", o local era utilizado por poucos para uso de drogas, depósito de lixo e motel. Mas agora, após esta mobilização vem se tornando de fato em um espaço público. Os jovens lutam para transformar o local em um Centro de Cultura e Lazer, onde todos podem assistir filmes, ler, estudar, fazer oficinas etc.

Como não é algo para esperar a boa vontade do poder público, eles já transformaram em um espaço bem mais agradável, pintaram, grafitaram, limparam e começaram a trazer a Comunidade para o espaço com a exibição de filmes e documentários. No sábado próximo, farão um jantar realmente beneficiente para arrecadar dinheiro para melhorar o espaço. Ao mesmo tempo cobram do Governo Municipal ações concretas para contribuir na construção do espaço.

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Kassab continua sua política anti-pobres

O prefeito de São Paulo dá mais um claro sinal de desprezo para com a população mais pobre. Cerca de 150 famílias foram expulsas de um galpão localizado na região do Belenzinho, no centro da cidade. A ordem foi cumprida nesta quinta-feira (30) por um oficial de Justiça acompanhado por 40 policiais.

Claramente avança uma política de absurda de "higienização", onde seres humanos são tratados como lixo, e são empurrados cada vez mais para debaixo do tapete das nossas favelas. Não há nenhum sinal para que o problema seja tratado de forma verdadeira e honesta. Nem em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro ou qualquer outra cidade do nosso país se discute a fundo e é apresentado soluções para os problemas concretos de moradia e de desemprego de nosso povo.

Tirando o lindo discurso romântico da ficção de que as coisas estão melhorando apresentado pelos Governo. A verdade é que grande parte dos brasileiro vivem ainda na miséria e o cidadão se vê obrigado a pedir esmolas, vender seus produtos nas avenidas centrais ou coletar recicláveis. Para tudo isto ele precisa se abrigar nas zonas centrais da cidade, inclusive, porque se ele está nesta pendenga não terá dinheiro para o buzão. Aí vem os políticos e vassoura neles, volta para miséria caboclo! Enquanto isto prédios abandonados, terrenos esperando aumentar os seus preços na zona central. Não dá. É prá ontem a necessidade de discutirmos um projeto sério de Reforma Urbana.

mais informações

Conheça o PSOL

Convidamos todos de Campinas e região para uma apresentação do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade . Faça parte da construção de um novo projeto político para o Brasil, um projeto baseado na luta do povo, pelo meio ambiente, pela construção de uma educação libertadora, por saúde de qualidade, por emprego e moradia dignos para todos e contra a miséria e a desigualdade social.

Já na sua primeira campanha pelo PSOL, Heloísa Helena deixou claro que o nosso partido tem um projeto socialista e que a nossa luta é pelos direitos do nosso povo, povo este trabalhador, que paga impostos, trabalha muito e luta dia-a-dia pela sua sobrevivência e pela qualidade de vida de sua família, mas infelizmente não vê os seus sonhos e nem direitos serem atendidos.

Precisamos da participação de todos para uma real transformação da nossa sociedade. Por isto, gostaria de convidá-lo para esta apresentação sobre a organização e como pode ser feito a construção coletiva, a necessidade de um partido que esteja enraizado na luta popular.

Serão duas atividades de apresentação realizadas na sede do PSOL, para atender as diferenças de dispunibilidades de horários. Na atividades será apresentado um documentário feito pela USP chamado "Espetáculo Democrático".

As atividades são abertas a todos. Caso queira levar alguém, fique à vontade.

Quinta-feira - 06 de novembro às 19 horas
Sábado - 08 de novembro– às 14 horas

Local: Sede do PSOL

Rua Dr. Antonio Alvares Lobo, nº 558 (próximo ao Bar Furlan e Polícia Federal)

Mais informações:

Tel.: 3385-8339

Manifesto contra a destruição das nossas cavernas

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), entidade ambientalista fundada em 1969, filiada à Federação Espeleológica da América Latina e Caribe (FEALC) e à União Internacional de Espeleologia (UIS), que congrega espeleólogos e grupos de espeleologia dedicados ao estudo e conservação de cavernas em todo o Brasil, participou ativamente do desenvolvimento da legislação relativa ao patrimônio espeleológico brasileiro, em especial da elaboração do Decreto 99.556/1990, um avanço para nossa sociedade.

O Decreto 99.556/90 protege as cavernas brasileiras e impede sua destruição há quase duas décadas, mas, tomamos conhecimento que, para liberar algumas grandes obras, a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, sem qualquer participação da sociedade civil organizada, defendem a alteração deste decreto permitindo a destruição que pode atingir mais de 70% das cavernas brasileiras.

Esta tentativa de alteração prevê:
- A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo);
- A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto;
- Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis;
- Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância;
- Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação;
- Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental;
- O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.

Considerando que:
- Não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas barragens.
- O patrimônio espeleológico é um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação vigente de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa legislação pode ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As cavernas "cobrem" uma área muito pequena do nosso país e são formações únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade.
- Não há consenso de que seja sequer possível classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância. Apenas começamos a conhecer o patrimônio espeleológico brasileiro, além disso, muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numericamente, ou são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço da ciência.
- O processo de licenciamento ambiental atual não é eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às necessidades e anseios da sociedade civil.
- A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações.

Entendemos que esta tentativa de mudança do decreto 99.556/90 é nefasta e que qualquer iniciativa que permita a supressão de cavernas representa um grande retrocesso para nosso país.

- Solicitamos que a legislação brasileira continue a proteger o patrimônio espeleológico integralmente.

- Solicitamos que fique garantida a participação da sociedade civil organizada em qualquer processo de revisão da legislação e que seus anseios sejam respeitados.

Devemos incentivar e promover o uso sustentável do patrimônio espeleológico, não sua destruição, permitindo a conservação da natureza, o desenvolvimento do conhecimento científico e a difusão de uma consciência ambientalista para toda a sociedade e para as gerações futuras.

Sociedade Brasileira de Espeleologia

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Construa o PSOL na sua cidade

Participe da construção do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade e faça parte de um novo projeto político para o Brasil, baseado na luta do povo, pelo meio ambiente, pela construção de uma educação libertadora, por saúde de qualidade, por emprego e moradia dignos para todos e contra a miséria e a desigualdade social.

Nas suas ações no Congresso, na luta da rua e nas campanhas eleitorais, o PSOL  deixa claro que o nosso partido tem um projeto socialista e que a nossa luta é pelos direitos do nosso povo, povo este trabalhador, que paga impostos, trabalha muito e luta dia-a-dia pela sua sobrevivência e pela qualidade de vida de sua família, mas infelizmente não vê os seus sonhos e nem seus direitos atendidos.

Para levar o PSOL para sua cidade é necessário convidar algumas outras pessoas interessadas e fundar um núcleo do partido.

Antes disso é importante conhecer melhor o partido, obter informações e definir se o PSOL é o partido que vc gostaria de participar. Para isto a sugestão é conhecer alguns dos nossos sites:

site nacional: http://www.psol50.org.br/
fundação Lauro Campos: www.socialismo.org.br/portal/

Sobre os núcleos:
O mínimo de participantes é de cinco pessoas e, inicialmente, para ter validade perante o Diretório Estadual, ele precisa ser fundado por um dos nossos membros , o que é tranquilo, basta solicitar que algum companheiro se dispõe a visitar a sua cidade.

O núcleo precisa se reunir pelo menos uma vez por mês. Nestas reuniões sugerimos que se debata a realidade local, os problemas do município, possíveis lutas e atividades políticas do partido no local. Também é importante debater as pautas estaduais e nacionais do partido. Por fim, os núcleos podem ser utilizados para formação política.

Todos podem participar do partido, não importa o grau de escolaridade. O importante é concordar com suas regras, se dispor a lutar contra a realidade de desigualdade social e de exploração que temos em nosso pais e ter a vontade de construir o partido.

É necessário também coletar uma contribuição financeira para garantir um partido independente da corrupção das doações das grandes empresas.

Bom, busque mais informações e venha fazer parte da nossa luta!

EQUADOR - é o primeiro país a finalizar uma auditoria contra a divida externa

EQUADOR - País é o primeiro a finalizar uma auditoria dos empréstimos públicos a pedido do próprio governo federal

OS EMPRÉSTIMOS de dinheiro realizados pelo Equador entre 1976 e 2006 não trouxeram qualquer benefício à nação, apenas ao sistema financeiro internacional. Essa é a uma das conclusões do relatório final da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (Caic), no Equador. O trabalho da comissão teve início em julho de 2007, quando, por decreto, o presidente Rafael Correa determinou a auditoria da dívida pública interna e externa.

É a primeira vez que um processo como esse se deu oficialmente, ou seja, com apoio governamental. "Foi pioneira essa iniciativa. Creio que, agora, o papel dos outros países da América Latina é prestar muita atenção ao que foi apurado lá e procurar adotar a mesma medida", avalia Maria Lúcia Fatorelli, auditora da Receita Federal e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida. Ela foi convidada pelo governo equatoriano para participar do Caic.

Segundo Fatorelli, a exemplo do que foi apurado no caso brasileiro, as dívidas equatorianas estão repletas de ilegalidades, o que torna o endividamento ilegítimo. "Encontramos irregularidades que tenho certeza que, com o aprofundamento da investigação, vão permitir uma atitude bastante firme por parte do governo do Equador", aponta.

Exemplos de ilegalidades
Para facilitar o estudo, a Caic se dividiu em quatro subcomissões: dívida comercial, bilateral, multilateral e interna. Fatorelli participou da primeira, na qual alguns casos preocupantes apareceram. "A principal irregularidade que encontramos é que, desde 1983, não entrou de fato nenhum recurso no Equador.
Essas dívidas foram feitas em negociações no exterior entre os próprios bancos privados, que apenas transferiam o ônus do pagamento ao Estado. A condição básica para cobrar a dívida é que a quantia tenha sido dada ao devedor. Como cobrar juros e comissões de uma dívida assim?", questiona Fatorelli.
Outro caso ocorreu no fi nal da década de 1980, durante o Plano Brady - sobrenome do então presidente do Banco Central estadunidense -, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez empréstimos para conter a crise no continente latino- americano, trocando os títulos da dívida. O plano foi implementado em 22 países, inclusive no Brasil. "Houve exigência da compra de garantias. No caso do Equador, essas garantias correspondiam a 72% do valor de mercado da dívida na época, então, pagou-se à vista esses 72%, mas ainda se continuou devendo 100% desse valor.
E o país seguiu pagando juros e comissões sobre esse valor integral. Em 2000, quando houve outra troca desses títulos, essa garantia não serviu de nada", esclarece Fatorelli. Em troca, o FMI ainda impôs aos países o aumento de impostos, tarifas de serviços públicos, desvalorização da moeda e redução de gastos governamentais.

Padrão
O Caic, em seu relatório, também aponta uma série de desrespeitos a acordos e leis internacionais no sistema de empréstimos. Fatorelli conta que, mesmo que parte dessa responsabilidade seja das elites econômicas e dos governos desses países, as negociações eram - e ainda são - feitas de maneira muito desigual, com imposição de contratos e cláusulas. Os credores, sempre amparados nas reuniões pelo FMI, pressionaram países como o Equador com ameaças de sanções, o que é um padrão no tom dos acordos com países pobres. Por isso, acredita-se que o caso equatoriano está longe de ser isolado.
"Estamos verifi cando que os processo são semelhantes; não é um processo de livre iniciativa de cada país, mas uma imposição, não é coincidência", opina Fatorelli, que vê como essencial a iniciativa de outros países. "Para ter mais força, claro que uma atitude deveria ser tomada conjuntamente. Até para equilibrar as forças, porque os bancos internacionais se articulam", diz.
De acordo com dados da Auditoria Cidadã, a América Latina, em 1970, devia 32,5 bilhões de dólares. Em 2002, devia 727 bilhões de dólares, mesmo tendo pago 193 bilhões de dólares a mais do que recebeu de empréstimos. A auditora fiscal conta que o presidente boliviano Evo Morales tem se mostrado interessado na auditoria e já fez algumas reuniões. No Paraguai, poucos dias após a posse de Fernando Lugo, foi anunciada a auditoria das contas da hidrelétrica de Itaipu, a maior fonte de geração de dívida externa para o Paraguai.

E agora?
A julgar pelas declarações de Correa, há vontade política de ir além. "Já estamos contratando estudos para que analisem a possibilidade de ações legais em nível internacional", declarou o presidente no fim de setembro.
Fatorelli explica que o governo equatoriano se mostrou empenhado em verificar os meios jurídicos de que podem lançar mão, internacionalmente, para tentar interromper o pagamento e até anular as dívidas ilegais. "Mas observamos bastante cautela por parte do governo. Na reunião em que apresentamos o relatório, Correa afirmou diversas vezes que não dará nenhum passo que possa prejudicar o país e que dará passos seguros", conta.
A Caic entregou o relatório final a diversos órgãos equatorianos que, legalmente, podem tomar alguma medida com base no estudo, como o Ministério Público. "A idéia é, juridicamente, estar muito embasado. Se o pagamento for interrompido, será junto com ação judicial, para que represálias que historicamente acontecem na América Latina não ocorram", conclui Fatorelli.

No Brasil, a iniciativa cidadã

Ainda que a auditoria da dívida externa brasileira esteja prevista na Constituição Federal, nenhum governo ainda tomou a iniciativa de fazê-la. Em 2000, porém, diversas entidades da sociedade civil realizaram um plebiscito popular sobre a dívida. Seis milhões de brasileiros se declararam contra o pagamento, mas o então governo de Fernando Henrique Cardoso ignorou a consulta.
Em 2001, foram iniciados os estudos da Campanha Auditoria Cidadã, vinculada à Rede Jubileu Sul Brasil, que mantém análises até hoje, todas disponíveis na página da campanha na internet: http://www.dividaauditoriacidada.org.br

Dívida brasileira:
. Entre 1978 e 2007, a dívida externa brasileira aumentou cinco vezes, ainda que se tenha pago 262 bilhões de dólares a mais do que foi recebido de empréstimos.

. Em 1978, a dívida brasileira era de 2,8 bilhões de dólares. Em 2007, era de 243 bilhões de dólares.

. A dívida interna do governo brasileiro era inexpressiva no início da década de 1990. Cresceu a partir do Plano Real, atingindo R$ 62 bilhões em 1995. Entre 1995 e 2007, foram pagos 651 bilhões de dólares só de juros; mesmo assim, a dívida multiplicou por 20, e em 2007 estava em 1,390 trilhão de dólares.

. De acordo com o orçamento geral da União de 2007, 53% foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Com previdência, gastou-se 18,5%; com educação, 1,74%; 2% com assistência social; e 3,5% com Saúde.

Dafne Melo
Redação do Brasil de Fato