Sancionada lei que amplia beneficiários da tarifa social de energia

Para ter direito aos descontos, o consumidor de baixa renda deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade.

A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada ontem, adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.

Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. "Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.

Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.

Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.

Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.

Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros. "Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.

Vetos
Aleluia, que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda. "O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada", disse.

O relator também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.

Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. "O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres", criticou.

Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.

O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.

Indígenas e quilombolas
Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior. Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. "Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei", avaliou o relator.

A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.

Limites unificados
Com a unificação dos limites regionais, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias. Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim:
- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto;
- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;
- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;
- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.

A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capita para fazer jus à tarifa social.

ACIDENTE NA LINHA AMARELA GRAVISSIMO

O comprometimento da Impresa Carioca com esquemas de corrupção chega ao limte do toleravel. BLINDARAM O ESQUEMA onde estão todos O GLOBO, O DIA, JORNAL DO BRASIL, e seus subssidiarios menores, envolvidos até o talo, seja concorrente ou não nessas hora todos se juntam contr o cidadão Carioca. IRRESPONSAVELMENTE !!!

Ontem 22.01.2010, um dos maiores acidentes de carro no genero ocorreu na AVENIDA CARLOS LACERDA, teve o envolvimento de nada menos que oito veiculos e um caminhão de carga.
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SEQUER UMA LINHA FOI ENCONTRADA NA IMPRENSA LOCAL !
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Sabem porque, porque o acidente foi na LINHA AMARELA, e o que que tem de diferente e comprometedor, eu vou relatar.
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1 - Do inicio da LINHA AMARELA até a praça de pedagio pra ambos os lados a diatancia não excede 8(oito) quilometros até chegar na praça.

2 - O PEDAGIO DA LINHA AMARELA esta num perimetro urbano, e as placas de velocidade permitidas são superiores ao que determina o CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
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Esse acidente, que foi um engavetamento foi culpa da concessionaria e do executivo municipal, do Ministerio Publico, e demais autoridades, que cientes da impossibilidade de cobrar pedagio em AVENIDA, tentam justificar o trecho como AUTO-ESTRADA LINHA AMARELA, na tentativa de iludir, enganar, alguns. E pra tanto mantem placas indicando que a velocidade do perimetro de 8(oito) quilometros é de 100 KM/Hora.
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Isso causou o acidente, um veiculo num percurso de perimetro urbano, trafegar num espaço minimo de oito quilometros a 100 por hora, incentivado pelas placas de sinalizações distribuidas nesse percurso, é um convite ao acidente, e foi o que aconteceu. Motoristas de carro de passeio tiveram perda total, e um deles infartou com o susto da colisão do caminhão carregado na trazeira do seu veiculo que saiu destruindo os demais veiculos a sua frente, fazendo uma sanfona deste.
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Os veiculos menores conseguiram parar, mas o caminhão carregado não, e houve o engavetamento, se as placas de sinalização estivessem em conformidade com o prescrito para perimetros urbanos, isso fatalmente poderia se evitado, mesmo poruqe tem pardal de excesso de velocidade.
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A PODRE IMPRENSA CARIOCA se omite na publicação da matéria na defesa do esquema de pedagio urbano.

Prefeitura de SP tenta abafar descobertas arqueológicas para acelerar obra

Bol Notícias

A entrada de jornalistas ou de câmeras está proibida pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). E os arqueólogos foram advertidos para não darem entrevista. No lugar de exibir os achados que revelam o passado de São Paulo às vésperas de seu 456º aniversário, a prefeitura paulistana prefere silenciar sobre os trabalhos arqueológicos que estão sendo feitos na reurbanização do largo de Pinheiros para receber uma estação de metrô.

"A cidade obedece ao mercado. A modernização de Pinheiros tem o desenho da especulação imobiliária. A reforma não é para a população do bairro. Por isso, é mais fácil desqualificar como caquinhos os objetos encontrados, de clara importância histórica", opina o arqueólogo Paulo Zanettini, sócio de uma empresa de resgate arqueológico e especialista nos sítios paulistanos.

Já foram encontradas louças holandesas, francesas e inglesas, bem como garrafas do século 19, mostrando que a vocação comercial da área é antiga. Mas a única forma de saber isso é passar na calçada esburacada no número 700 da rua Fernão Dias. Lá, espremidos entre tábuas de madeira compensada e os pontos de ônibus para Cotia, dois cartazes contam o que acontece por lá.

Os pedestres passam sem ler sobre o aldeamento que os jesuítas fizeram na área até 1640 com os índios guaianás, nem sobre as porcelanas Maastrich ou Sarreguemines usadas pelos habitantes do passado. É fácil ver as placas publicitárias de "compra-se ouro" ou "exame médico demissional" que se espalham pelo largo.

O pano de fundo do ocultamento do resgate arqueológico é o atrito entre Prefeitura paulistana com o Iphan (Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Uma denúncia anônima ao órgão vinculado ao Ministério da Cultura fez as obras de Pinheiros pararem em meados de novembro.

Desde 2002, toda a obra de porte em região de potencial histórico deve ser inspecionada por especialistas, assim como acontece com o obrigatório relatório de impacto ambiental. Isso é determinado pela portaria federal 230. Pela extensão e localização, a reurbanização de Pinheiros, que inclui mais de uma dezena de quarteirões, entra facilmente no caso.

A Emurb, por meio de sua assessoria de imprensa, disse não conhecer essa legislação. A arqueóloga Luciana Juliani, proprietária da empresa A Lasca de prospecção, diz acreditar que a empresa não agiu errado. "A Emurb achou que não estava agindo mal porque não foi cobrada antes", afirmou.

Um mês depois de parte das obras parada para o resgate histórico, porém, a prefeitura convocou jornalistas para desqualificar os objetos encontrados, apontando que não passavam de pedaços de ossos, ferraduras e utensílios domésticos dos anos 1950, desgastados pelo tempo e sem valor histórico. O arqueólogo responsável, Plácido Cali, saiu prontamente para desmentir, mostrando achados de dois séculos atrás. E a tendência é achar coisas mais antigas, afinal, a cada 50 centímetros para baixo se recua um século.

"É por desconhecimento que se julga que a arqueologia existe para descobrir civilizações e múmias. Os grandes achados são raros. Nossa função é revelar como era o cotidiano do passado", disse Juliani.

Zanettini concorda com ela. "A arqueologia revela a história que foi esquecida, a história das pessoas comuns, não aquela contada nos livros de história, que relata bem só a elite de poder. Os cacos que a gente encontra falam de um cotidiano que as fotos e os textos não revelaram."

E o sítio de Pinheiros foi revelador, com um depósito de garrafas enterradas que apontam a presença por ali de uma taberna do início do século 19.

É sintomático que a revitalização da área queira apagar as pessoas comuns do presente e do passado. O novo desenho do local será elo para o eixo endinheirado que une bairros como Brooklin, Itaim e Jardins ao Alto de Pinheiros, Alto da Lapa e Vila Madalena.

O plano do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era inaugurar a primeira parte do novo largo em julho de 2010, mas os arqueólogos acreditam que as escavações podem acabar só no final do ano.

Tendo como pano de fundo as eleições gerais deste ano, há quem veja um embate político no embargo do Iphan. A postura da Emurb de tentar abafar o assunto mostra o tamanho do desgaste que a polêmica causou para a prefeitura, Kassab e seus aliados políticos, afinal, a reurbanização de Pinheiros seria inaugurada simultaneamente a entrega da estação de metrô Faria Lima, que deve sair antes e há tempo de ser exibida no horário político dos políticos envolvidos com a obra.

E na futura praça do largo de Pinheiros não espere referência aos achados arqueológicos.

G1 Notícias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato de todos os oito deputados distritais supostamente envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Na decisão de 14 páginas, o juiz Vinícius Santos Silva determina ainda a convocação dos suplentes desses deputados e "anula todos os atos

Na prática, esse trecho da decisão, invalida os procedimentos realizados na Câmara para decidir os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da CPI que iria investigar irregularidades no governo. As duas comissões eram dominadas por aliados de Arruda. Segundo o TJDFT, os dois processos de escolha dos integrantes estariam viciados e por isso devem ser anulados.

A determinação do tribunal ordena ao presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), a convocar os substitutos para atuar apenas nas comissões relacionadas ao pedido de cassação de Arruda. A multa diária para o descumprimento da decisão do TJDFT é de R$ 500 mil a contar do quinto dia após a intimação.

Arruda responde a processo de impeachment na Câmara pelo suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina que teria beneficiado deputados distritais, empresários, integrantes do governo Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio (DEM). O escândalo surgiu no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Atualmente, o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No texto, o magistrado determina a convocação dos suplentes não suspeitos ou impedidos de julgar Arruda. “Solicita a intimação do presidente da Câmara Legislativa, ou de quem lhe faça as vezes, para que convoque os respectivos suplentes (não suspeitos/impedidos) dos deputados ora afastados, na forma regimental, respeitada a proporcionalidade partidária e ordem de suplência, para que atuem exclusivamente no processamento e votação de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de impeachment”, diz a decisão.

Ao decidir pelo afastamento, o juiz afirmou não ser razoável dar o voto a um investigado em processo que apura fatos relacionados a ilícitos cometidos por ele próprio. “A participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa, fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República”

Segundo o magistrado, “a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa”. “Não estou a tratar aqui da possibilidade de absolvição do Governador. A existência de julgadores interessados na causa fere o poder/dever de que o julgamento prossiga segundo as regras impostas pelo devido processo legal. E não há devido processo legal quando o órgão julgador é interessado no resultado do julgamento, isso por um motivo óbvio: a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa.”

Vinicius dos Santos Silva classificou de “traição à origem do Poder Legislativo” permitir que parlamentares envolvidos no suposto esquema de corrupção participem do julgamento dos processos de impeachment contra Arruda.

“Não é consentânea com o espírito da Constituição a participação, como verdadeiro órgão julgador de condutas, dos parlamentares pessoalmente envolvidos, em tese, com a matéria fática sub judice, em qualquer fase do processo de impedimento do Governador. Isso é uma traição à própria origem do Poder Legislativo, destinado a reprimir os abusos e delinear uma ordem jurídica baseada na igualdade e na justiça”, disse o juiz na decisão.

Deputados

São citados na decisão o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que já havia sido afastado do cargo nesta terça-feira (19) pelo TJDFT, e os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulisses (ex-PSB, sem partido) e Roney Nemer (PMDB).

Os suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), também estão impedidos de assumir os cargos.

Desse grupo, apenas a peemedebista Eurides Brito, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava diretamente ligada ao colegiado que iria analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. Os demais parlamentares teriam direito a voto durante a análise do processo no plenário da Casa.

Eurides Brito aparece em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda e pivô do escândalo, Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa. Com a decisão da Justiça, ela deverá se afastar da CCJ.

Comissões

No dia 11 de janeiro, os deputados escolheram os integrantes das comissões que irão julgar os processos contra Arruda. Aliados do governador dominaram a maioria das cadeiras do colegiado.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local onde os processos de impeachment serão analisados, além de Eurides Brito, foram escolhidos os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), Chico Leite (PT) e Dr. Charles (PTB). Naves foi escolhido como presidente e Charles, vice.

Para a Comissão Especial, que vai receber o impeachment após a CCJ, foram escolhidos os deputados Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Chico Leite, Batista das Cooperativas e Geraldo Naves. Alírio foi secretário de Justiça do governo Arruda.

Os membros da CPI da Corrupção são Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Batista das Cooperativas e do deputado Alírio Neto (PPS). A presidência da comissão foi entregue a Alírio Neto, ex-secretário do governador Arruda. O relator escolhido é Raimundo Ribeiro, também ex-secretário de Arruda e corregedor temporário da Casa. Eliana Pedrosa também participou do governo Arruda. A deputada, inclusive, voltou à Câmara logo após o começo da crise, em dezembro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Geraldo Naves (DEM), disse ao G1 que considera a decisão uma intromissão do Judiciário em outro poder: "É um prejuízo enorme para a democracia no Brasil."

Segundo Naves, o presidente da CPI da Corrupção, Alírio Neto (PPS), é o suplente de Eurides Brito na CCJ. Ele é ex-secretário de Justiça do governo Arruda.

"Avatar" ou o elogio da liberdade

blog Inácio Araújo

Aqui e ali leio que "Avatar" não passa de uma coleção de clichês. O filme mais desinteressante do mundo.

O que são esses clichês? Coisas como: o homem tem mais a temer da sua ciência e de si mesmo do que da natureza.

O militarismo é a ponta de lança das grandes corporações e tem na ciência uma espécie de subalterna um tanto inconsciente.

Algumas dessas coisas são evidentes e estão no filme de James Cameron. Todo filme grande precisa de formulações evidentes, às quais o espectador possa se identificar para funcionar. Todo bom filme grande os reinventa, os mostra sob uma ótica diferente, fresca.

Na verdade, em geral quem reclama desses clichês são reacionários. Reacionários só admitem dizer coisas como "não há almoço grátis". Isso não lhes soa como um clichê. Parece-lhes uma verdade que se repete eternamente, só isso.

Os clichês pertencem sempre ao outro. E o outro é necessariamente de esquerda, nesse caso. Essa direita só é capaz de raciocinar em termos de caça às bruxas.

Os comunistas desapareceram, todos pensávamos.

Não, eles estão apenas disfarçados, moitados, esperando para atacar. Tornaram-se perigosos ecologistas, prontos a colocar a natureza acima dos homens, a preservação acima do progresso etc. etc.

Bem, eu acho tudo isso uma grandíssima bobagem. Ou por outra, a relação militarismo/corporações/ciência me parece muito bem descrita no filme.

A ameaça maior não é a natureza, é a ciência. Ela é que cria os meios de destruição e em dado momentos os torna quase ilimitados.

No filme, existe um planeta ameaçado pelos homens, por possuir uma fonte de energia fabulosa, cobiçada pelos homens (ou seja, por uma grande corporação).

Na expedição vai também um soldado (Jorge Coli a comparou a uma expedição contra Canudos, o que faz todo o sentido). Esse soldado esteve, presumivelmente, numa dessas guerras inglórias em que os americanos se metem e ficou sem os movimentos dos membros inferiores. Mas ainda é um soldado.

Ora, quando se vê no novo planeta, duplicado, dotado de uma segunda vida em que tem seu corpo vivo integralmente, ele se verá maravilhado. Seu corpo se confunde com a visão que tem do planeta, Na'vi, se não estou enganado. Ele pode andar e pular.

Não será difícil, portanto, trair seus semelhantes, passar para o outro lado, defender esse planeta atacado em sua beleza e integridade.

Ali vive uma civilização primitiva. Em que é primitiva? Ela se conecta de maneira enérgica com a natureza. Seu grande desafio é sobreviver à natureza. Existe ali um animal alado que deve ser dominado para que se submeta ao sujeito. É preciso domá-lo como, no século 19 e no faroeste do século 20 se fazia.

É uma civilização da liberdade que se confronta com uma civilização da técnica irrestrita, ilimitada, acrítica, arrogante e destrutiva.

Não é tão diferente do "Titanic", afinal de contas: essa mesma autoconfiança sem fim, essa mesma crença na eficiência, essa mesma incapacidade de observar a realidade sob outros ângulos que não o da estrita competência (e de uma competência limitada, localizada, tacanhamente especializada) é que leva ao desastre.

Em "Avatar" não é tão diferente assim. É claro, existe uma civilização-espelho no filme. Mas essa civilização é, em grande medida, a própria América. Encarna certos valores da América (digo, EUA), como o culto à liberdade, bem mais do que os militares e cientistas, que são degenerações desse espírito.

E já que não existe natureza por aqui, ou quase, busca-se em outro planeta, onde a sobrevivência na natureza parece expressar a própria natureza dos seres: são feitos para viver numa natureza que é preciso dominar, saber dominar sem destruir. Porque o bicho em que voam (que é como o cavalo do cowboy) é seu meio de transporte. Não pode ser aniquilado.

Cameron não é um cínico. É um moralista na tradição americana, como John Ford. Ele não acredita em grandes homens, ao menos não naqueles vendidos como grandes homens. Seus grandes homens são obscuros, mas são de um modo ou de outro incorruptíveis. Não sabem fazer senão o que lhes parece certo. Eles não degeneram. A ciência hesita, porque a ciência já não conhece moral: ela só sabe caminhar, sem refletir sobre o caminho ou o destino. É o que faz Sigourney Weaver no filme.

Um filme que se descobre aos poucos. Que se entrega a nós aos poucos. Um elogio da liberdade contra uma civilização onde a liberdade tornou-se apenas uma palavra vazia. Um clîchê.

Um filme belo, livre.

Ah, mas então tudo isso é oportunismo para ganhar dinheiro às custas da floresta, da liberdade, etc. E daí? Só se pode ganhar dinheiro fazendo o elogio do militarismo? Isso está escrito em algum lugar? Trata-se de uma lei? Não há. Tudo isso não passa de mero juízo de intenção. Então toca o bonde.

Inácio Araújo

Pelo direito de deseleger

Otávio, o tribuno, caiu. Ele se opôs a um projeto de reforma agrária que daria terras para a plebe. Tibério pediu uma votação popular que destituiu Otávio. Isso foi em 133 a.C. Se não adotarmos o mesmo mecanismo de participação popular, viveremos eternamente a frustração de eleitores traídos.

A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, que até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.

O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.

O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.

O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.

O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela, o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.

No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.

Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.

A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.

Jorge Antunes, maestro, compositor, poeta, professor titular da Universidade de Brasília

Entidades se organizam para arrecadar ajuda financeira para o povo do Haiti

Conlutas chama solidariedade ao povo haitiano à todas entidades e movimentos; veja como ajudar

A todas as entidades e movimentos que fazem parte da Conlutas

Concretização da solidariedade aos trabalhadores e ao povo do Haiti

Todos estão acompanhando pelas notícias da imprensa a situação que vive o povo do Haiti, devastado pelo terremoto que atingiu o país. Uma nota foi divulgada em solidariedade com os trabalhadores e o povo haitiano chamando a solidariedade de classe, fundamental neste momento. Este informe tem o objetivo de discutir a forma mais concreta como isto pode se dar.

A Conlutas está tentando contato com as organizações de trabalhadores com quem têm relações no Haiti, mas até este momento as comunicações estão muito difíceis. Pretende discutir com as entidades as formas concretas de solidariedade que são mais necessárias neste momento.

No entanto, dadas as condições e a dificuldade de transporte de víveres e mesmo de remédio até o Haiti, acredita que a melhor forma é reunir recursos em dinheiro que possam ser enviados às organizações de trabalhadores daquele país com quem a Conlutas estabeleceu relações neste período e na luta pela retirada das tropas estrangeiras que ocupam o Haiti.

Pede então, aos sindicatos e movimentos, que discutam em suas instâncias que ajuda podem disponibilizar neste momento. Não se trata apenas de ajuda da entidade. Isto é importante, mas uma coisa que pode ser feita por qualquer entidade – e teria um efeito educativo importante – é organizar uma coleta de dinheiro na própria categoria. A contribuição de 1 real que seja de um trabalhador brasileiro para ajudar seus irmãos haitianos tem uma importância que vai além do valor financeiro envolvido.

A Conlutas está vendo a possibilidade de abrir uma conta bancária para este fim exclusivo. No entanto, de imediato os depósitos das contribuições das entidades podem ser feitas na conta da Conlutas (é importante que enviem e-mail ou fax informando do depósito e valor).

Por outro lado, deve-se continuar a cobrar do governo brasileiro o fim da ocupação militar do Haiti, e que os recursos utilizados para sustentar a tropa de ocupação seja revertido imediatamente em ajuda humanitária, tão necessária neste momento.

Segue inicialmente a conta da Conlutas para os depósitos de Solidariedade ao Povo do Haiti:

Banco do Brasil

Associação Coordenação Nacional de Lutas

AG: 4223-4

C/C – 8908-7

Prezados amigos, queridas amigas da Rede Cáritas.

Nosso abraço!

O momento é de solidariedade e esforço conjunto em favor dos nossos irmãos do Haiti. Passamos a vocês as providências tomadas pela Cáritas SecNac, as quais solicitamos o apoio de todos/as.

1. Em anexo, encontrem:

MENSAGEM da CNBB/CÁRITAS sobre a Campanha S.O.S HAITI. As datas nacionais de coleta são 17 e 24, com opção para outras datas a critério das paróquias;

Artigo e Nota do D.Demétrio para divulgação.

2. Foram abertas três contas bancárias:

- BANCO BRADESCO

AGÊNCIA: 0606

CONTA CORRENTE: 70.000-2

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OP: 003

AGÊNCIA: 1041

CONTA CORRENTE: 1132-1

- BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 3475-4

CONTA CORRENTE: 23.969-0

3. Estão sendo produzidos os seguintes materiais (previsão de disponibilidade para sexta-15): VT de 30” para TVs, spot para Rádios, release para imprensa, matérias para site e correio eletrônico.

4. Segundo reunião nossa com o Governo/Itamaraty, não há condições de fazer “campanhas de alimentos, roupas etc”, devido ao alto custo de transporte e dificuldades de logísticas. Todas as doações devem ser em dinheiro. Compras de alimentos etc. serão feitas em países visinhos e levadas ao Haiti.

5. Há uma equipe da Cáritas Internacional no Haiti. As notícias da nossa equipe é que a situação é extremamente dolorosa. Há cadáveres por todos os lados e muita gente dormindo ao relento nas ruas. As ajudas estão chegando de maneira muito lenta e com muitas dificuldades.

6. A equipe Cáritas está coordenando esforços com a Igreja e a Cáritas do Haiti. Enviaremos mais informações à medida que cheguem notícias da nossa equipe Cáritas no Haiti.

7. Há dificuldades com a remessa de recursos, pois os bancos não estão funcionando. Está sendo estudada a possibilidade imediata de ter uma conta na República Dominicana para envio de doações.

Neste momento de extremo pesar, nos fortalecemos no amor e na solidariedade.

Abraços solidários.

MARIA CRISTINA DOS ANJOS

Secretária Executiva Nacional

JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA

Assessoria.

Está formada uma grande rede de solidariedade ao povo haitiano, com a participação de vários órgãos, entidades e organizações da sociedade civil. As doações - medicamentos novos, alimentos não perecíveis, água mineral, materiais de primeiros socorros, roupas e calçados - podem ser entregues na portaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - tel: 3133-2000), na sede do Viva Rio (Rua da Russel, 76 - Glória - tel: 2555-3750 / 2555-3764) ou no Forte São João (Urca - 2586-2219).

2010 tornará irreversível o fim da Amazônia?

O cenário político brasileiro consolidou semelhanças impensáveis em 2009. O mensalão do DEM em Brasília igualou todos os maiores partidos da cena nacional - a corrupção de PT, PMDB, PSDB, PTB e seus pares os tornam cada vez mais iguais. Além dos métodos, a unidade dessa velha política avança na área mais sensível do Planeta Terra atualmente: o ambiente global, o clima e a Amazônia - pelo que vimos em 2009, temos muito a temer em 2010. Copenhague não nos deixa dúvidas.

Conforme alertado antecipadamente pela bancada federal do PSOL, o ano de 2009 marcou o início de uma desarticulação histórica nas leis ambientais do Brasil. A reforma ambiental em curso, comandada pelo governo Lula, ruralistas e oposição de direita no Congresso Nacional é a principal mudança na legislação ambiental desde a década de 1980 – agora mudança para pior, sem sombra de dúvidas. Territorialmente, a Amazônia pode ser a vítima mais importante para o clima do mundo em 2010.

Essa aliança anti-ambiental Governo/Ruralistas/Oposição de Direita vem promovendo retrocessos contundentes, cujas expressões mais visíveis no Congresso Nacional foram a criação da Comissão Especial do Código Florestal, edição de medidas que limitam a compensação financeira sobre impactos ambientais cometidos por empreiteiras (Decreto-Lei 6848/09 do Governo Federal) e aprovação de projetos de lei que restringem a competência concorrente entre os entes federados no processo de licenciamento, avaliação e gestão ambiental (PLP 12/03 – Sarney Filho). Devido correlação de forças no Congresso Nacional, qualquer mudança nas leis ambientais em 2010 significará o pior, assim como no ano que passou. A Amazônia teme e treme.

Outro péssimo prenúncio visto em 2009 que deverá replicar em 2010 é a edição do Decreto-Lei 7029/09 pelo Governo Federal, publicado às vésperas de Natal – um presente ao anti-ambientalismo. Concede anistia a ruralistas que cometeram crime ambiental nos últimos anos. O valor da moratória ambiental outorgada por Lula ao agronegócio no final de 2009 foi equivalente aos recursos gastos com a Bolsa Família durante o ano, ou seja, o governo destina a 13 milhões de famílias o mesmo que dá a meia dúzia de ruralistas. Foram anistiados por Lula, Minc e Stephanes os ruralistas que desmataram reservas florestais legais e áreas de preservação permanente em margens de rios, nascentes, encostas de morros e que deveriam ser multados por isso.

A Amazônia sofreu diretamente em 2009 com a aprovação da Lei da Grilagem (Lei 11.952/09). É outra medida grave, pois enseja uma partilha territorial de recursos naturais e biodiversidade semelhante à ocorrida na África após a Conferência de Berlim (1884) - que desenhou o mapa atual do continente e o dividiu entre os poderosos da época. Essa lei colonial diz que qualquer empresário pode registrar em cartório a posse de qualquer território amazônico localizado às margens das principais rodovias da região, mesmo sem nunca ter estado lá (mapearam o recorte para dividir). Assim, as rodovias amazônicas, com Lula, consolidam sua função econômico-predatória prevista por JK e os militares: expropriar recursos e populações autóctones em nome do avanço do dito capital.

O que nos espera em 2010 não é qualquer coisa. O PLP 12/03, aprovado na Câmara dos Deputados em 2009 e que poderá ser votado no Senado Federal em 2010, pretende ser a lei complementar relacionada com a lei ordinária produto da Comissão Especial do Código Florestal (PL 1876/99 - Valdir Collato). O que vem se consolidando é uma verdadeira teia de medidas que modificam estruturalmente regras e princípios ambientais fundamentais da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Pretendem revogar as leis das unidades de conservação, do zoneamento econômico-ecológico, da política nacional de meio ambiente, do código florestal, dentre outras. Busca-se estabelecer padrões claramente inferiores de licenciamento, compensação, avaliação e gestão ambiental.

O Brasil pode regredir ambientalmente ainda mais em 2010. E o retorno pode se tornar impossível. Dentre os mais de 200 países do Planeta Terra, apenas 17 deles são considerados países mega-diversos e contém 70% da biodiversidade mundial. O Brasil (ainda) está no topo dessa lista, devido sua diversidade biológica continental (terrestre e de água doce). Caso siga o avanço de tais medidas planejadas por governo, ruralistas e oposição de direita, dificilmente o Brasil termina a década de 2010 dentro dessa lista. Entretanto, temos confiança na força da sociedade brasileira, movimentos sociais e pessoas de bem para impedir um crime dessa magnitude contra a Amazônia, o Brasil e o Planeta Terra. Assim como no ano que passou, as bancadas de PSOL e PV no Congresso Nacional também seguirão firmes na resistência a continuidade desse absurdo para tentar impedir que 2010 torne inevitável o fim da mega-diversidade amazônica.

Kenzo Jucá/ sociólogo e assessor da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Fórum Social Mundial 2010 começa com grande encontro no RS

O Fórum Social Mundial (FSM) de 2010, comemorando seu décimo ano de existência, acontecerá de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais espalhadas pelo mundo ao longo do próximo período (veja a agenda no site oficial do FSM, www.forumsocialmundial.org.br)

Abrindo este processo, de 25 a 29 de janeiro ocorrerá no Rio Grande do Sul o "FSM 10 Anos: Grande Porto Alegre", um evento regional que terá mais de 500 atividades descentralizadas nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga.

Dada a importância da data e do evento, está sendo aguardada a presença de alguns chefes de estado (Lula, Evo Morales, Mojica e Fernando Lugo) e vários ministros e políticos de destaque (Dilma Rouseff, Marina Silva, Heloisa Helena e Ciro Gomes), que já manifestaram interesse em aceitar convites para atividades no encontro.

Seminário discute 10 anos de Fórum Social Mundial
Uma das atividades centrais do Fórum Social Grande Porto Alegre será o do Seminário Internacional ?10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível?, que contará com a participação de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo - muitos dos quais integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos.

O Seminário, que acontece na cidade de Porto Alegre, buscará examinar os novos desafios da sociedade civil altermundialista e projetar os caminhos futuros para o FSM. Também deve fazer uma reflexão mais sistemática sobre o que foi realizado até aqui, os erros e acertos, e a dinâmica institucional do Fórum, constituindo-se em um momento de reflexão estratégica dirigido aos ativistas mais envolvidos no processo.

Programação Seminário ?10 anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível?

1º dia, 25/01/2010 -FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - BALANÇO DE 10 ANOS

2º dia, 26/01/2010 - CONJUNTURA MUNDIAL HOJE
Mesa 1: Conjuntura Ambiental
Mesa 2: Conjuntura Econômica
Mesa 3: Conjuntura Política
Mesa 4: Conjuntura Social

3º dia, 27/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA I
Mesa 1: Bens-Comuns
Mesa 2: Sustentabilidade
Mesa 3: Economia e Gratuidade
Mesa 4: Bem-Viver

4º dia, 28/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA II
Mesa 1: Organização do Estado e do Poder Político
Mesa 2: Direitos e Responsabilidades Coletivas
Mesa 3: Novo Ordenamento Mundial
Mesa 4: Como construir hegemonia política

5º dia, 29/01/2010 - Sistematização das Grandes Questões e Contribuição para o Processo Fórum Social Mundial

RUMO A DACAR 2011: A MULTIPLICIDADE DOS FÓRUNS
Fórum Social Pan-amazônico
Fórum Social das Américas
Fórum Social Africano
Fórum Social do Maghreb
Fórum dos Povos sem Estado
Fórum da Palestina
Fórum Social Europeu
Fórum Social Estados Unidos
Fórum Crise de Civilização


Em anexo, veja lista dos participantes.

Imprensa:
- São Paulo: seminariofsm10@gmail.com, tel (11) 9853-9950 (Verena Glass)
- Porto Alegre: fsm2010comunicacao@gmail.com, tel (51) 3433.1233 / (51) 9317.0862 (Luciana Borba)

Mais informações:
Site oficial do FSM Grande Porto Alegre: http://www.fsm10.org/
Blog oficial do Seminário FSM 10 anos depois: http://seminario10anosdepois.wordpress.com/

Haiti nos chama: solidariedade incondicional e respeito à soberania do país

No Haiti a terra sacudiu-se contra um povo digno. Chamamos todos os governos e organizações a reagir com a mesma força do terrível terremoto. É isso o que merece o povo haitiano. É preciso tecer uma autêntica solidariedade internacional em defesa deste povo, que marcou a história do nosso continente com a coragem da luta por justiça social. Um povo que, se hoje é o mais pobre da América Latina, é porque foi subjugado, levado à miséria pela espoliação sistemática de potências imperialistas. Como nunca, a solidariedade mundial com os haitianos é necessária: urge criar condições para uma reparação histórica das violências cometidas contra o país.

Imperialismo e catástrofe permanente

O Haiti viveu processos extremos ao longo de sua história. Foi o país mais rico da América Latina colonial, entre os primeiros exportadores de açúcar do mundo no século XVIII. Mas a riqueza da terra se converteu em pobreza dos homens. Os escravos africanos trabalhavam como animais para adoçar os cafés e chás europeus. Em 1792, o Haiti foi palco da primeira revolução social escrava do planeta. Foi o Haiti o principal responsável por forçar a França a abolir a escravidão em seu império. Os haitianos revolucionários de 1792 colocaram até jacobinos franceses contra a parede, e foram, por isso, nomeados de “jacobinos negros”. Constituiu-se uma corajosa e inédita “República Negra”. Em 1802, Napoleão decretou a volta do sistema escravista em suas colônias do sul. O Haiti se revoltou novamente, e em 1804 seu povo con quistou a independência política nacional. Foi o primeiro país latino americano que se emancipou (formal e parcialmente) do jugo europeu. Dessa vez, constituiu um Império.

As elites latino-americanas atravessaram o século XIX sob o fantasma da revolução escrava no Haiti. Já o Haiti atravessou o século XIX sendo assediado pelos norte americanos, que empossaram e golpearam governantes como se o país fosse um brinquedo. Depois da invasão de marines em 1888, o mais longo período de intervenção ianque durou quase 30 anos (1915-1934). De 1957 a 1986, o país foi subordinado à ditadura dos Duvalier (Papa Doc e seu filho, Baby Doc). Comandantes de tropas paramilitares aterrorizantes chamadas tonton macoutes, os Duvalier aprofundaram o quadro de miséria e violência, e submeteram o país a uma ditadura marcada por assassinatos e desaparecimentos de mais de 30 mil pessoas. Além disso, foram autores do crescimento astronômico da dívida pública do Estado haitiano, amarrando qua lquer possibilidade de soberania.

Após sucessivas juntas militares provisórias de governo, Jean-Bertrand Aristide se tornou presidente em 1990. Porém foi golpeado por militares no ano seguinte. Após mais uma sucessão de golpes e contragolpes, Aristide voltou ao poder em 2001. Porém, uma onda de protestos aproveitada pelo imperialismo de Estados Unidos e França, o golpeou novamente em 2004. Desde então, há uma ocupação militar de tropas estrangeiras no país, sob o rótulo enganador de “estabilização política”.

O saldo negativo de 5 anos da “ação humanitária”no Haiti: só as multinacionais agradecem

Hoje, o Haiti possui 9 milhões de habitantes, 95% negros. 47% da população maior de 15 anos é analfabeta. Com o PIB per capita mais baixo da América Latina, o Haiti só supera alguns países da África e o Nepal. Dos 7 bilhões de dólares do PIB, 40% corresponde ao envio de remessas por haitianos que vivem no exterior, sobretudo Miami e Nova York.

A distribuição de renda é também das mais desequilibradas do mundo: os 10% mais pobres obtém 0,7% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos obtém 47,7% da renda. Com isso, 80% da população sobrevivem abaixo da linha de pobreza, ou seja, com menos de 1 dólar diário. 75% das casas não possuem saneamento básico, mais de 60% da população não tem acesso à água potável e não há serviço de coleta de lixo. O desemprego atinge 80% da população, e o salário médio não chega a 50 dólares mensais. A taxa de mortalidade infantil é a mais alta da América Latina e somente 24% dos partos recebem atendimento médico. A expectativa de vida é de 49 anos.

Desde 2004, o Brasil possui um contingente militar no país, e lidera uma operação da ONU. Depois de 5 anos de suposta “ajuda humanitária” da Missão das Nações Unidas para Estabilização Política do Haiti (Minustah), a situação do país permanece desumanamente inalterada. As tropas azuis da ONU reprimiram duramente protestos populares, violentaram as rebeliões civis, e não produziram ações sociais e políticas capazes de redistribuir a renda e criar condições de educação e saúde no país. A prometida “estabilidade política”, ao que parece, teve uma única e exclusiva função: garantir a presença das multinacionais no país e criar novos fluxos de capital. Além de servir como cruel laboratório do exército brasileiro: um campo vivo de treinamento militar permanente disfarçado de “a ção pacificadora”.

O terremoto do dia 12: converter investimento militar em investimento social e humanitário

Nesse momento, com a tragédia sem precedentes do terremoto do dia 12, urge transformar todo contingente militar da ONU em efetiva ajuda humanitária ao país. Não são necessárias armas! Violentar o povo que saqueia supermercados não é a melhor maneira de ajudar. Também não ajuda em nada “proteger os estabelecimentos comerciais” contra uma população desprotegida, faminta e pobre. É urgente enviar alimentos, água potável, roupas, remédios, e outros produtos de necessidade básica inclusive por pára-quedas. A dificuldade de se chegar ao local é um dos principais obstáculos. A situação de caos e desamparo é extrema. O povo de Porto Príncipe dorme nas ruas, com medo de novos tremores. A estimativa do presidente René Préval é de cerca de 50 mil mortos. Muitas pessoas ainda estão sob escombros e há u ma quantidade indefinida de feridos.

É preciso que todo o investimento bélico brasileiro no Haiti seja imediatamente convertido em investimento social e humanitário. Essa é hoje a principal exigência que todos devemos fazer ao governo brasileiro. A ajuda internacional arrecadada até hoje corresponde a míseros 3% do PIB do Haiti. Os 500 milhões de dólares doados ao povo haitiano pelo mundo, incluindo doações civis, nem se comparam aos mais de 10 trilhões de dólares que escoaram das reservas do Governo dos EUA para salvar Wall Street da crise econômica. Exigimos que essa ajuda seja multiplicada. Que todos os países e organizações financeiras internacionais credores do Haiti anulem imediatamente as dívidas do país.

As organizações populares brasileiras, movimentos sociais, sindicatos, ONG’s também tem o dever de articular campanhas de emergência em solidariedade ao povo haitiano. O PSOL se compromete a ser solidário e ativo com todas as medidas que se tomem nesse sentido.

Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

Haiti: estamos abandonados

A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.

O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.

O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?

A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.

Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?

Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.

Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.

A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia [UTF-8?]– o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.

A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel [UTF-8?]– resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.

Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem.Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.

Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.

Otávio Calegari Jorge

Protesto contra o reajuste das passagens de ônibus em SP

CMI

Nessa quinta-feira, dia 07 de janeiro, cerca de 800 manifestantes da Rede de Luta Contra o Aumento realizaram uma manifestação pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O ato tinha como objetivo protestar contra o reajuste das passagens de ônibus - que ocorreu no último dia 04. Nessa ocasião, o prefeito Gilberto Kassab autorizou o aumento de R$ 2,30 para R$ 2,70 - o que representa uma variação de 17,39%.

A manifestação dessa tarde foi marcada por uma grande festa, com vários faixas, cartazes, apitos e fogos - um verdadeiro Carnaval de Rua contra o aumento das passagens e por um transporte público de verdade.

A repressão da Polícia Militar também se fez presente. Policiais utilizaram bombas, balas de borracha e spray de pimenta para atacar a população que protestava nas imediações do Terminal Parque Dom

Grupos de pessoas que já deixavam o protesto e aguardavam em pontos de ônibus também foram atacados. Pessoas que nem participavam diretamente da manifestação - como os comerciantes locais e pedestres - foram reprimidas e espancadas. Moradores de rua foram presos e levados pelos carros da polícia - mas não foram encontrados nas delegacias para onde manifestantes estão nesse instante.

A Rede de Luta Contra o Aumento continuará com suas mobilizações. Na próxima semana, quinta-feira (14/01) às 17 horas ocorrerá uma nova manifestação de rua - em frente ao Teatro Municipal.

No próximo domingo (10/01), a Rede de Luta Contra o Aumento promove uma reunião às 15h, no Ay Carmela (r. das Carmelitas, 140 - Sé).

Pesquisam indicam que o aumento é superior a inflação registrada no período. Passagens de Trens e Metrô também serão reajustadas

Pesquisas apontam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - referência comumente utilizada como parâmetro para o reajuste das tarifas e taxas de bens e serviços - foi de 15,36% (entre os dias 30 de novembro de 2006 - data em que ocorreu o último aumento das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo - e 31 de dezembro de 2009). Ou seja, o aumento autorizado - de 17,39% - supera o indicador de referência para adoção do reajuste.

Conforme indicado pelo material distribuído pela Rede Contra o Aumento, o "acréscimo de R$ 0,40 em cada tarifa vai fazer com que gastemos R$ 118,00 com ônibus todo mês, ou 23% do salário mínimo". Além disso, os valores da integração ônibus-metro também subiram de R$ 3,65 para R$ 4 - o que representa um alto valor para o cotidiano daqueles que utilizam esses meios de transporte.

Por fim, os integrantes da Rede também indicam que a luta deverá continuar e incorporar novos setores da cidade e da região metropolitana - tendo em vista que o Governo do Estado já anunciou que o Metrô e os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), além dos ônibus intermunicipais, também irão aumentar o valor de suas tarifas.

Porque estamos ocupando área pública da expansão Vila São José?

Desde de segunda-feira cidadãos de baixa renda e filhos de Brazlândia que já não aguentam mais pagar aluguel e esperar a demorada lista da Codhab, estão ocupando três áreas´públicas da expansão da Vila São José.

Os motivos desse movimento:

- O PDOT ( Plano de Ordenamento Territorial) de Brazlândia foi uma grande farsa, pois as farras dos lotes foram promovidas por cargos comissionados e cabos eleitorais, sem nenhum critério. As pessoas que realmente deveriam ser beneficiadas, foram prejudicadas quanto à distribuição nas quadras 33 e 34 de Brazlândia. A prova disso foi a distribuição sem a participação do órgão responsável, CODHAB;

- Cada deputado recebeu R$ 400.000,00 em propina para aprovar no PDOT a construção de 4 cidades para a burguesia: Catetinho, Mangueiral, Noroeste e Jockey Clube. Assim, nenhuma cidade foi destinada para as famílias de baixa renda;

- As famílias de baixa renda de Brazlândia e os filhos de Brazlândia (também de baixa renda, mas que nasceram aqui) foram excluídos do processo de distribuição de lotes na cidade;

- Tem área pública destinada para a construção de garagem para empresa de ônibus, mas não tem para moradia;

- Tem grilagem de terras com plantio de eucaliptos na APM (Área de Proteção de Manancial) do Capão da Onça, que coloca em risco o potencial de água potável da nossa cidade. Cadê a fiscalização e a PM para verificarem esse crime ambiental?

- O direito à moradia é um direito constitucional. Foram roubados mais de R$ 400.000.000,00. Onde está a política habitacional desse governo?

- Respeitamos o meio ambiente, mas não somos culpados pelos desmandos desse governo. Não é somente a burguesia que tem direito a um bairro ecológico (Noroeste), queremos também políticas públicas de meio ambiente para a baixa renda.

- Famílias que ficaram três dias madrugando na fila no Salão Comunitário, no ano passado, com a suposta promessa da Adm. e CODHAB de fazerem as suas inscrições na lista limpa, foram enganadas, sendo que ainda não conseguiram os seus nomes na lista.

Com o dinheiro da corrupção poderia ser construído mais de 100 mil moradias.

Se você se sente indignado e não tem moradia, participe desse movimento conosco!

Venha e vamos exercer nossa cidadania e nosso direito constitucional!

Movimento de luta por moradia para os filhos de Brazlândia e famílias de baixa renda.

PSOL NO RÁDIO E TV

PSOL NO RÁDIO E TV - REDE NACIONAL - 07 de Janeiro 2010
rádio ás 20:00h

TV ás 20:30h

Comunicado do Santuário dos Pajés sobre ação ilegal neste 5 de janeiro

Mais uma vez, hoje, 5 de janeiro de 2010, graças à presença do Grande
Espírito, aos guerreiros indígenas de prontidão e à presteza dos apoiadores,
outra tentativa de violação direta da Terra Sagrada do Santuário dos Pajés
foi abortada. A comunidade indígena agradece o apoio oferecido e a
preocupação da sociedade civil em preservar os patrimônios natural e
cultural da Terra Indígena do Bananal a ser demarcada em breve com a
continuidade da luta, mantendo-se alerta para evitar estragos ainda maiores
a estes patrimônios invioláveis. Comunicamos que os tratores foram
dispersados, foram realizados os registros fotográficos da ação ilegal, bem
como já foi encaminhado o processo junto à Polícia Federal, cuja obrigação
não pode ser outra senão preservar a integridade da área e dos seus
habitantes. No momento a comunidade está tranquila e recolhida, felizmente
outra vez na companhia do guerreiro Korubo, a fim de fortalecer
espiritualmente as defesas do Santuário dos Pajés.

!!SANTUÁRIO NÃO SE MOVE!!
 !!HAYAYA!!

ACPI - Associação Cultural dos Povos Indígenas

Fora-Arruda continua em 2010!

Atividades programadas:

Dia 6/1 – Reunião semanal do Movimento Fora Arruda e Toda Mafia. Às 19h, na AUTRANC, SCLRN 709, Bloco D, Entrada 37, Sala 101

Dia 7/1 - PSOL e Fora Arruda: Ato e panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. A partir das 16h.

Dia 9/1 – Ato e encontro para elaboração de atividades, confecção de faixas, etc. Praça do Relógio, Taguatinga, às 10h

Dia 11/1 – Grande Ato na Camara Legislativa do DF, às 10h.

PSOL quer impeachment de Leonel Pavan

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/SC) requer nesta terça-feira, 5 de janeiro, pedido de impeachment do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo o presidente do PSOL, Afrânio Boppré "os fatos já apontados pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual são suficientes e justificam o pedido de impeachment". A decisão foi tomada em reunião extraordinária do PSOL catarinense. O documento possui 14 páginas e pede o afastamento do vice-governador de suas funções até que o processo seja analisado pelos deputados estaduais. Segundo Boppré, "se a Assembléia Legislativa quiser continuar sendo reconhecida como a Casa do Povo e Poder independente, deve acolher a iniciativa do PSOL". O PSOL foi o primeiro partido a requerer impeachment de José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal flagrado com dinheiro nas meias. Também em 2008, o PSOL gaúcho se destacou pelas denúncias contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, sobre a compra de sua mansão com dinheiro de campanha eleitoral. Após protocolo o PSOL dará coletiva na ALESC às 15 horas.