Juventude PSOL

Frente à crise capitalista e ambiental, afirmar a saída ecossocialista

2011-12-05T21:47:00.022-02:00

Resoluçãodo 3º Congresso do PSOL

Militantes ecossocialistas, reunid@s em São Paulo , em 3 e 4 dedezembro de 2011, por ocasião do 3º Congresso do do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), reafirmaram e atualizaram a Carta de Curitiba, que estabeleceu o Setorial Ecossocialista do partido. E apresentam aqui sua reflexão sobre a atual crise, as políticas destrutivas aplicadas pelo governo brasileiro e as lutas necessárias para enfrentar a crise ambiental criada pelo capitalismo globalizado e estabelecer uma sociedade justa e sustentável, social e ambientalmente.

Estamos imersos em uma crise planetária, de proporções inéditas. Sua face mais visível, mas não única, é o aquecimento global, decorrente das emissões de gases do efeito estufa, que gera enormes mudanças climáticas. Não há um só dia em que não se observe a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, gerando dezenas de milhões de refugiados ambientais no planeta. As Conferências do Clima no âmbito das Nações Unidas sucedem-se sem nenhum acordo para reduzir as emissões de carbono. Enquanto estamos reunidos nesse Congresso, o 17ª encontro da Conferência do Clima esta instalado em Durban, na África do Sul, sem perspectivas de apresentar soluções concretas para a maior ameaça ambiental da história humana. Ao contrário, premido por uma grave crise estrutural, manifesta depois de 2008 e agravada em 2011, o capitalismo descarrega os custos de seu enfrentamento sobre populações trabalhadoras e ecossistemas.

Esta é, assim, apenas a face mais visível de uma crise maior, decorrente da atual configuração do modo de produção capitalista, com seu modelo de desenvolvimento produtivista-consumista, baseado na matriz energética fóssil eu m modo de vida das elites econômicas baseado no consumo ostensivo e perdulário, na descartabilidade e na obsolescência planejadas, que são, a um só tempo e em todas as escalas, ambientalmente insustentáveis e socialmente injustos.

Outros sinais dessa crise são a escassez da água, onde uma em cada quatro pessoas no mundo de hoje não tem acesso a água potável; a redução da biodiversidade pela extinção das espécies, que é a mais elevada em 65 milhões de anos, já configurando uma sexta onda de extinção em massa na história da Terra; e a ruptura de vários ciclos vitais da biosfera planetária, que faz com que anualmente o impacto da atividade humana ultrapasse em 30% a capacidade de regeneração do conjunto dos ecossistema. Catástrofes ambientais ocorrem cotidianamente, dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro ao acidente nuclear de Fukushima, do “acidente” na plataforma da British Petroleum no Golfo do México ao “acidente” da Chevron na Bacia de Campos.

Em nosso país – cuja formação histórica, socioeconômica e cultural foi fundada na monocultura de exportação, na escravidão, na sistemática superexploração e genocídio dos povos indígenas e afrodescendentes e na rapina e devastação de nossa natureza – o Programa de Aceleração do Crescimento dos governos Lula e Dilma é a última faceta do“desenvolvimentismo”. E é este desenvolvimentismo, com seus mega-emprendimentos predatórios, que alavanca hoje o capitalismo brasileiro.

Assim, os compromissos do governo com o agronegócio cobram seu preço na reforma regressiva do Código Florestal, que ampliará o desmatamento e a emissão de carbono. Apesar da objeção de boa parte da sociedade brasileira, avança a construção da usina de Belo Monte, penalizando populações tradicionais e ameaçando a sobrevivência dos povos indígenas da região. Como avançam as obras da Transposição do São Francisco, desviando a água do rio para os empreendimentos capitalistas da região. Hidrelétricas e obras como Santo Antonio, Jirau, TKCSA,CSU, Porto Sul, Pólo Naval, com seu repertório de agressões socioculturais, étnicas e ambientais; a manutenção da política de genocídio do povo Kayowá-Guarani pelo agronegócio em Mato Grosso do Sul; a degradação dos ecossistemas e dos cursos d’água pelo uso dos agrotóxicos; a manutenção do programa nuclear; a expansão da opção pelo transporte privado nas grandes cidades; a atuação predatória frente às jazidas do pré-sal; o ataque à legislação ambiental, configurada não só no Código Florestal mas também na flexibilização do licenciamento ambiental e no abandono de mecanismos de controle social sobre as politicas ambientais – além da agenda excludente das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas –, tudo isso demonstra até onde o capital quer chegarem nosso país.

Vivemos, aqui como no resto do mundo, uma crise que é econômica, social, ambiental e civilizacional, uma crise que impõe uma disputa de natureza ideológica sobre o entendimento das suas causas e métodos de enfrentamento, que confronta, em matizes diferenciados, capitalistas “verdes” versus “ecossocialistas”. Estamos frente a uma disputa sobre projetos de sociedade e, portanto, de civilização.

A compreensão dos que se reivindicam herdeiros das utopias igualitárias, às quais se agrega em nossa época o ecologismo, é a de que, nas precisas palavras do Manifesto Ecossocialista Internacional, “o atual sistema capitalista não pode regular, muito menos superar, as crises que deflagrou. Ele não pode resolver a crise ecológica porque fazê-lo implica em colocar limites ao processo de acumulação – uma opção inaceitável para um sistema baseado na regra ‘cresça ou morra’”. Trata-se, assim, não só de uma crise ambiental e social, mas uma crise da própria civilização do capital, de sua lógica econômica, de seu modelo de desenvolvimento, de seu modo de vida e dos seus valores.

Denunciamos e combatemos as relações espúrias e corruptas dos agentes públicos com os grandes grupos financeiros, industriais, empreiteiros e do agronegócioque financiam suas campanhas eleitorais para depois cobrar o preço amargo da destruição e da inviabilização de todas as formas de vida.

Denunciamos os discursos e as práticas supostamente voltadas para a preservação de ecossistemas, mas cuja retórica esconde nefastos interesses pela exploração acelerada dos recursos naturais e a conseqüente desagregação dos diversos biomas e modos de vida humana a eles associados.

Denunciamos aqueles originários da esquerda que, entre a garantia dos direitos das classes trabalhadoras e a aliança com a burguesia internacional, optaram por esta última e se transformaram nos fiadores da desgraça e da destruição ambiental. A opção pelo crescimento econômico indiscriminado está diretamente ligada à adaptação da economia brasileira ao capitalismo global, que exige a reorientação de boa parte da economia para a exportação. A exportação de commodities é também exportação de água, energia e vida do nosso povo e dos nossos ecossistemas.

Só um partido que se reivindique da tradição anti-capitalista, mas que tenha rompido com as experiências autoritárias, burocráticas e predatórias do chamado “socialismo real” – um partido que dialogue e interaja com as comunidades tradicionais e os movimentos sociais, ecológicos e socioambientais– pode enfrentar esse processo de degradação e estabelecer as alianças táticas e estratégicas para a luta ecossocialista.

Assim, o PSOL e o conjunto dos seus militantes assumem os seguintes compromissos:

• Denúncia e combate permanente à tentativa de flexibilização da Política Ambiental, notadamente a revisão do Código Florestal, reforçando os atos já convocado pelos movimentos sociais para 10 de dezembro de 2011;

• Denúncia e combate permanente à construção da Usina de Belo Monte, reforçando os atos já convocados para 17 de dezembro de 2011;

• Luta pela redução drástica da emissão de gases do efeito estufa em escala mundial, a fim de retorna-los ao nível seguro de 350 partes por milhão de concentração de dióxido de carbono (CO2) e seus equivalentes. Defesa, no Brasil, do aprofundamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, estabelecendo metas de redução de 50% das emissões brasileiras em 10 anos.

• Acompanhamento, denúncia e resistência às arbitrariedades e desvios dos projetos, das obras e impactos do PAC, inclusive na preparação para os mega eventos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, principalmente no que tange à degradação das condições de trabalho, os despejos e remoções forçadasde comunidades pobres, o estímulo à prostituição e tráfico de mulheres ecrianças, bem como à redução da biodiversidade;

• As comunidades atendidas e atingidas pelos grandes empreendimentos, obras de infra-estrutura, planos diretores urbanos, unidades de conservação, projetos de geração de energia (inclusive renovável) e projetos agroindustriais devem ter garantida sua participação qualificada, continuada e legitimada emtodas as suas fases, desde os diagnósticos até as medidas para tratamento dos impactos.

• Diversificação da matriz energética brasileira, bloqueando a instalaçãode usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis, denunciando seus impactosnas escalas local a global e defendendo formas alternativas e renováveis degeração de energia, com o mínimo impacto ambiental e sob controle social (“energia certa, do jeito certo”). Apoio às políticas de eficácia energética e rediscussão da utilização da energia gerada, suas tarifas, concessões e prioridades (“energia para que e para quem?”).

•Ampla mobilização para enfrentar a questão nuclear e barrar o programa nuclear brasileiro através do parlamento e dos movimentos sociais! Pelo descomissionamento de Angra 1, 2 e 3! Pelo cancelamento de novos projetos de usinas nucleares e do uso militar de artefatos e reatores!

•Ampliação das áreas protegidas por unidades de conservação nos diversos ecossistemas brasileiros, com garantia da participação pública qualificada na gestão e integração aos modos de vida das comunidades locais.

• Por uma reforma agrária ecológica. Contra os Desertos Verdes e as monoculturas. Apoio à campanha de denúncia do uso dos agrotóxicos e dos organismos geneticamente modificados. Pelo fim imediato da isenção de impostos para substâncias agrotóxicas. Defesa da agroecologia familiar como alternativa para a produção de alimentos. Implantação do desmatamento negativo via recuperação de áreas desmatadas, com reflorestamento que respeite a biodiversidade original.

• Por uma reforma urbana inclusiva e ambientalmente responsável, com o fim da especulação imobiliária e da privatização dos espaços públicos. Adoção de um programa de cidades verdes, com geração local de energia, eficiência energética e arquitetônica, ampliação da cobertura vegetal, destinação para o uso cidadão dos espaços públicos, etc, via mecanismos de incentivo e proibições.

•Adoção de uma política de transporte e mobilidade que privilegie o transporte público e penalize o individual, incidindo especialmente sobre o mercado de carros de luxo e de alta cilindrada. Apoio irrestrito a movimentos contra a carestia dos transportes públicos (movimentos pelo passe livre e pela tarifa zero), além da luta por uma gestão mais transparente dos sistemas de transporte urbano, grande expansão das ciclovias, a integração entre os diversos modais e o fim da dependência do rodoviarismo.

• Ainda no âmbito das cidades, a destinação dos resíduos sólidos constituem um desafio inadiável. É preciso atacar os aspectos degradantes do sistema produtivo, tais como a irresponsabilidade das empresas com as embalagens de seus produtos e reciclagem de seus produtos. Por uma politica publica de reciclagem, de valorização e proteção aos profissionais da limpeza urbana e apoio e estimulo a formacao de associacoes de catadores de materiais reciclavel.

•As zonas costeiras devem ser geridas como bem público inalienável e como santuário da vida. Portanto, repudiamos toda e qualquer atividade que cause constrangimentos à pesca e à navegação artesanal; ao uso público das praias e demais bens naturais litorâneos; ou a ameaças aos patrimônios genéticos marinhos e estuarinos.

• Pelo reconhecimento e demarcação de territórios quilombolas, terras indígenas e reservas extrativistas! Contra o Racismo Ambiental!

•Vinte anos depois da Eco92 e após dez anos de governos desenvolvimentistas do PT, utilizaremos o momento da Rio+20, de 13 a 20 de junho de 2012, como uma oportunidade para questionarmos de forma sistemática os descaminhos sócio-ambientais do Brasil e do mundo e apresentarmos nossas alternativas. Dessa forma, impulsionaremos ativamente o evento paralelo ao oficial, a “Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental”, reforçando seu caráter de crítica do sistema capitalista e do modelo sócio-econômico vigente no Brasil.

•E participaremos ativamente do Fórum Social Temático “Crise capitalista, justiça social e ambiental”, programado para Porto Alegre, de 24 a 29 de janeiro de 2012. Estimularemos nossa militância nos movimentos sociais a dialogarem com os grupos temáticos formados para este Fórum e organizaremos, pela Fundação Lauro Campos, uma agenda de debate e intervenção nas lutas sócio-ambientais que nele se articularão, inclusive no caminho da Cúpula dos Povos da Rio+20.

Oque se coloca para a humanidade é o desafio da constituição dessa nova sociedade que possa vir a ser, a um só tempo, politicamente democrática, socialmente justa e igualitária, cultural e etnicamente diversa e ambientalmente sustentável. Assim, na esteira de Michael Löwy, pode-se atualizar a consigna de Rosa Luxemburgo para “Ecossocialismo ou Barbárie”!

Ivan Valente é eleito novo presidente nacional do PSOL

2011-12-05T21:13:00.002-02:00

Escolha marcou o encerramento do 3o Congresso do Partido Socialismo e Liberdade, que aconteceu em São Paulo neste final de semana.

Os mais de 330 delegados do 3o Congresso Nacional do PSOL, reunidos em São Paulo neste final de semana, escolheram como novo presidente do Partido Socialismo e Liberdade o atual deputado federal Ivan Valente. Quatro chapas participaram da disputa. A chapa encabeçada por Ivan Valente foi a vencedora, com 42% dos votos.

O resultado da eleição para a nova direção nacional do PSOL é uma sinalização de que o partido deve se voltar para fora e de que o programa, que já vem diferenciando o PSOL nas grandes questões nacionais, conta com amplo apoio de seus filiados.

Para Ivan Valente, a escolha da nova direção acontece num momento importante, de preparação para a participação do PSOL nas eleições municipais de 2012. "O PSOL já disputa cidades importantes no país, com boas possibilidades eleitorais em capitais como Rio de Janeiro, Belém e Macapá. Vamos entrar no processo eleitoral para acumular forças e chegar inclusive a vitórias", afirmou.

O 3o Congresso Nacional do partido aprovou resolução defendendo a construção da Frente de Esquerda no processo eleitoral de 2012, em aliança com PSTU e PCB. Para além da Frente - já concretizada em disputas anteriores - outras alianças serão definidas caso a caso pelo Diretório Nacional do PSOL.

Florestas fora da Lei

2011-12-04T00:42:00.003-02:00

O projeto de lei do código florestal, ora em tramitação no Senado, reduz drasticamente a proteção das áreas úmidas em geral e das florestas inundáveis em particular. Cerca de 20% do território brasileiro é coberto por áreas úmidas.

Florestas inundáveis representam uma grande parte das florestas do país. Estudos científicos recentes indicam que só nas várzeas e igapós da Amazônia elas ocupam áreas de cerca 400 000 km2.

Devido ao particular regime de chuvas e características de relevo de nosso país, os desníveis entre a época de cheia e de vazante da maioria dos igarapés e rios brasileiros é de vários metros, atingindo mais de dez na Amazônia. As áreas inundáveis ao longo dos rios, recobertas por florestas ou outros tipos de vegetação, chegam, em muitos casos, a cobrir centenas de quilômetros quadrados.

Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição Art 20 ) enquanto pertencem ao leito dos rios, entendidos ( há mais de cem anos ) como a calha compreendida entre as margens altas

Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas (subtraidas as extremas).

Utiliza-se a cheia como referência básica uma vez que, tomando outra linha de referência - mais baixa - teríamos um leito do rio de margens variáveis ao longo do ano, o que atribuiria ao patrimônio da União um caráter flutuante!

O novo projeto de Código Florestal (PLC 30) redefine (Artigo 3º inc. IV) o leito do rio como sendo "a calha por onde correm regularmente as águas durante o ano".

Sendo que no Art 4 considera as Áreas de Proteção Permanente: "as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, desde a borda da calha do leito regular"... definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. O que significa regular em uma hidrografia muito irregular como a nossa?

Se esta definição de leito do rio prevalecer não apenas o patrimônio da União ficará subtraido de centenas de milhares de km2 como também as Áreas de Proteção Permanente recuarão drasticamente. Ao imbroglio Constitucional deverão se acrescentar os danos ambientais decorrentes desta equivocada caracterização dos nossos rios e da consequente redução das áreas inundáveis atualmente protegidas.

As águas que na Amazônia podem alagar por 270 dias por ano extensas áreas de floresta, recuam na vazante para apenas 20% da área ocupada na cheia. Nestas épocas estocam grande quantidade de água que, na estiagem, contribui com mais de 30% da vazão dos principais rios.

Além de estocarem água, as áreas alagáveis atuam na sua limpeza, recarregam o lençol freático, regulam os ciclos biogeoquímicos e o clima local. O mesmo acontece com as savanas alagáveis no cerrado como, por exemplo, aquelas do Pantanal, as savanas dos rios Araguaia e Guaporé, e as savanas alagáveis de Roraima. Danos causados às florestas alagáveis e seus ambientes reduziriam dramaticamente a capacidade de estoque das águas com consequências gravíssimas para a vazão dos rios.

As florestas alagáveis são únicas no planeta uma vez que sua vegetação está adaptada às condições de inundação (períodos estes em que há uma pausa em sua capacidade de absorver carbono!) e abrigam uma singular variedade de espécies vegetais, estimada, só na Amazônia, em cerca de mil e quinhentas espécies. Por outro lado a vegetação destas florestas é também responsável pela manutenção e expansão da biodiversidade vegetal e animal, incluindo muitas espécies endêmicas. Estudos recentes sublinharam a grande importância dessas formações nos balanços de carbono regionais.

Deve-se por fim observar que as áreas alagáveis são habitadas, por vezes intensamente, por comunidades que vivem em palafitas ou em flutuantes e que obtêm seu sustento por meio de atividades econômicas adaptadas às áreas periodicamente alagadas. Estima-se que cerca de 60% da população rural da Amazônia está concentrada nas várzeas, áreas alagáveis de maior fertilidade. Estas populações desenvolvem atividades de agricultura familiar com propósitos econômicos e de subsistência: pesca, criação de animais e extração de produtos madeireiros e não madeireiros. Populações tradicionais e indígenas vivem também há centenas de anos no Pantanal do Mato Grosso, extraindo seu sustento de atividades similares.

As comunidades que habitam as áreas alagáveis vivem em terras da União, muitas vezes concedidas a eles em comodato pelo Governo. A elas deveria ser garantido o direito de uso desses ambientes, assegurando também sua integridade ecológica e múltiplas funções. Somente dessa forma essas populações poderão continuar a exercer seu direito de plantar, pescar e colher para fins não apenas de sustentação mas também de geração de renda. A modificação proposta na nova versão do código Florestal em tramitação colocará em risco esse direito, como também contribuirá para a degradação desses ambientes únicos do Brasil.

Cabe por fim mencionar que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, prevê entre outras mudanças climáticas, mais chuvas nas épocas chuvosas e épocas secas mais pronunciadas para grandes partes do território nacional. Áreas úmidas bem conservadas atuam como esponjas na paisagem. Elas estocam a água na época chuvosa e a liberam na época seca.

Esta função é indispensável para reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas tanto para a agricultura e o meio ambiente como para o abastecimento da população com água potável. Por isso, a proteção das áreas úmidas não é só uma questão ecológica, mas também uma questão nacional relevante para a economia e a sociedade. Trata-se de 20% do nosso território! Mais de um milhão de quilômetros quadrados, hoje, ainda, de propriedade da União.

Ennio Candotti é físico e diretor geral do Museu da Amazonia (Musa)

Maria Teresa Fernandez Piedade é membro do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia

Wolfgang Junk é membro do Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia em Áreas Umidas (INCT-INAU)

Fonte: Caros Amigos

Ataque violento e covarde a mais uma mulher militante no DF!

2011-11-29T00:29:00.006-02:00

*Por Mariana Resende

Sábado, dia 26/11/2011. Uma data queficará marcada na mente de muitos como um triste e revoltante episÓdio decerceio de liberdade de expressão e agressão gratuita a militantes políticos.

Sou Mariana Resende, militante doJuntos/DF, estudante, trabalhadora, mulher. Assim como outros camaradas, também me dirigi ao centro de Ceilândia neste último sábado a fim de informamos a toda a população o governo medíocre do Sr. Agnelo Queiroz, que também vem sendo investigado por casos de corrupção ainda quando comandava a pasta do Ministério dos Esportes, vem fazendo na capital do país.

Éramos cerca de 20 militantes quem, ainda quando iniciávamos a panfletiação pelo comercio daquela cidade, fomos cercados por quase 100 petistas, devidamente uniformizados. Já na primeira intervenção, observávamos perplexos, a duras e violentas intervenções daqueles que se diziam defensores dos trabalhadores. Assim como nos anos de chumbo, me via naqueles relatos históricos de quando os militantes eram duramente espancados e agredidos pela forças da repressão que, assim como os petistas do sábado, andavam uniformizados, como se fosse uma tropa, tropa esta disposta a tudo paranos tirar o sagrado direito de liberdade de expressão.

Poderia me contentar com os relatos fidedignos de outros companheiros, mas quero também manifestar minha indignação e revolta (mesmo julgando que estas duas palavras não tem a força de expressar o sentimento que este fato me despertou) sobre relatado acima. Fui igualmente agredida com socos e murros tanto no rosto quanto nos braços. Carrego, assim como milhares de outras mulheres que não se intimidam na luta por democracia e liberdade, as marcas de um governo que oprime e se utiliza de bandidos para calar a boca do povo, para agredir suas mulheres, indiscriminadamente! E aqui é necessário abrir uma grande aspas: era a única mulher ali presente e, sem omenor pudor, bandidos vermelhos me atacaram, covardemente, violentamente, tentando de todos os modos tirar-me o material que utilizamos para denunciar a podridão que se instalou na capital do Brasil.

Nos momentos longos que duraram esta repressão só passava pela minha cabeça, rememorando meus tempos de criança, a luta de meus pais na construção de um partido como PT. Naquele momento não conseguia acreditar que aquele mesmo partido, que tempos outros tinha sido motivo de orgulho, há anos se transformou muito mais que um partido da ordem, mas um partido que tem sua falange fascista, sua tropa disposta a qualquer coisa para a ‘proteção’ de seus bandidos corruptos. Minha atitude, logo após as agressões e repressões, foi de ligar para meu pai, ainda filiado a este covarde e traidor partido, que aquilo era o que ele estava protegendo: bandidos que agrediram sua filha, que agrediram militantes, que acobertavam corruptos e criminosos.

Ao continuarmos nossa caminhada para denunciar o governo corrupto de Agnelo, além das agressões verbais e corporais, vinha uma senhora atrás de mim me ameaçando: ”você está doida para apanhar né! Você vai levar uma surra aqui para aprende a ficar de boca calada”. Ao lado dela, outros, desta vez homens, com sangue no olho para que aquela ameaça dela se concretizasse. Tive de contar com a ajuda de outros companheiros para que pudesse sair em segurança daquele local.

Procurei a policia que em pequeno numero ali estava, para que pudessem prender o homem que havia me agredido. Estava ainda viva na minha memória a atitude covarde daquele bandido. Os policiais me diziam que nada podiam fazer porque a Policia Civil, em greve, não poderia estar ali para tomar as providencias daquele caso que se enquadra na Lei Maria da Penha. IMPUNIDADE, foi a única palavra que veio na minha cabeça. Tanto lemos e ouvimos relatos daqueles que passaram por situações piores que esta relatada, mas jamais eu havia sentido tamanha indignação frente a impunidade que iria proteger mais um homem covarde e bandido que agride mulheres.

Entretanto, ao contrário do que a atitude destes bandidos teve o intuito de nos causar, lhes aviso que não desistiremos. Não vamos nos calar jamais!! Esta repressão só faz aumentar em nós o sentimento de indignação e revolta. Vamos tomar as ruas e limpar essa podridão do DF! Não nos calaremos!

LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA!!!

*Militante do Juntos/DF e estudante de Comunicação na UCB

Juventude Juntos!

http://juntos.org.br/

Brasil: onde o grafite é crime e corrupção é arte!

2011-11-27T18:36:00.002-02:00

A organização da Falange Petista e suas espetaculares ações

2011-11-27T17:53:00.002-02:00

São 13h30 de sábado, dia 26 de novembro de 2011. Estou chegando à minha casa, vindo de Ceilândia, onde vivi a mais triste, surpreendente e amedrontadora experiência por que passei nos últimos 27 anos.

Situações semelhantes eu havia vivido nos anos de chumbo, no Rio de Janeiro, nas passeatas e manifestações estudantis na Cinelândia, na Av. Rio Branco e no Calabouço. Na época não havia o PT. O que existia eram outras forças violentas: a polícia da ditadura militar, seus pobres cavalos que tombavam sob nossas rolhas e bolas de gude e, também, as terríveis tropas à paisana do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).

Um grupo grande de militantes do PSOL fomos, hoje pela manhã, panfletar em Ceilândia, na intenção de levar à população as denúncias que cada vez mais se multiplicam contra o governador Agnelo Queiroz. O povo, que não lê as revistas semanais e outros órgãos de imprensa, precisa conhecer todas as evidências que demonstram a podridão do atual governador do DF. Nosso panfleto, intitulado “Brasília não merece Agnelo”, traz texto que não acrescenta coisa alguma em tudo aquilo que está saindo na imprensa ultimamente. Apenas reproduz o que o poder judiciário investiga em segredo de justiça.

Não dá para duvidar da palavra dos denunciantes. Um deles, amicíssimo do governador, pode ser alcunhado de “amigo do peito” do denunciado. Este diz que quando dirigia a Anvisa emprestou 5.000 reais ao amigo, hoje acusador. O leitor sabe muito bem que não é fácil encontrar amigo ou parente que se disponha, sem mais nem menos, a emprestar aquela quantia. No mesmo dia, Agnelo autorizou a concessão do Certificado de Boas Práticas para a empresa União Química, em que trabalhava o amigo que depositava os cinco mil reais.

Graças ao panfleto do PSOL, o povo simples, afastado da mídia impressa, pode agora saber o que toda a pequena e a alta burguesias já sabem: o denunciante depositou 5.000 reais na conta bancária particular do Diretor Geral da Anvisa (Agnelo Queiroz), no mesmo dia em que Agnelo concedia o Certificado à empresa do amigo, hoje denunciante.

Nossa panfletagem prosseguia, mas de modo dramático, angustiante e perigoso. O povo na rua, os vendedores das lojas, os comerciários e comerciantes ficavam estatelados, boquiabertos, perplexos com as ações e a fúria não comum em nossa capital federal. Cerca de cem petistas, todos devidamente uniformizados com as camisas vermelhas de estrela no peito, avançavam sobre nós, nos cercavam, nos ameaçavam.

Logo chegaram policiais. Militantes petistas se aproximavam empurrando manifestantes do PSOL. Poucas vezes algum dos policiais interveio, afastando o raivoso petista. Os policiais tiveram aumentado seu efetivo num determinado momento. Não se percebia de onde surgiam. De início eram apenas três. De repente já eram uns sete ou oito. Começaram a caminhar cercando-nos, e, principalmente, ao Toninho que, tal como os outros seus companheiros, dava corajosamente continuidade à panfletagem.

Vejo que o PT criou, no Distrito Federal, sua Falange fascista. Seus métodos são exatamente iguais aos da Falange Espanhola que, vitoriosa na Guerra Civil, deu sustentação ao governo fascista do General Francisco Franco. A violência e o desrespeito à livre expressão tornaram-se práticas comuns dos petistas.

As agressões aumentavam. Gritos tentavam encobrir nossas falas dirigidas aos cidadãos na rua. Alguns petistas mais afoitos, agressivos, arrancavam maços de panfletos de nossas mãos. Corriam. Voltavam ameaçadores. Controlávamos surpreendentemente os nervos, as reações, pois víamos que a tropa falangista do PT fazia de tudo para que aceitássemos as provocações.

Depois de uns vinte minutos de caminhada, sempre cercados pelos membros da Falange, percebemos que nossos panfletos escasseavam. Maços e mais maços nos eram roubados de nossas mãos. Não satisfeitos, alguns petistas passavam a arrancar o panfleto das mãos da gente simples do povo que acabava de receber o papel. Um de nossos companheiros se afastou, rumo ao estacionamento, para buscar mais panfletos em seu carro. Péssima ideia. Foi seguido. Ao abrir o carro, foi agarrado por petistas enquanto outros se enfiavam no automóvel recolhendo pacotes com os panfletos.

Um dos policiais que nos seguiam e nos cercavam, retirou seu revólver do coldre, colocando-o à frente, no cinto da calça. Eu estava atrás dele e observei claramente sua ação disfarçada. Um cidadão, cabelos grisalhos, aproximou-se de mim e sugeriu que chamássemos a imprensa com urgência, pois –achava ele– os policiais estavam “do lado dos petistas”.

Deu para imaginar perfeitamente os momentos dramáticos que o deputado italiano Calvo Sotelo viveu em 1936, nos instantes que antecederam seu assassinato pela polícia que “protegia” a ele e aos outros manifestantes na rua.

A atitude estranha do policial, que mudou sua arma de lugar, me preocupou. Passei à frente dele e, ostensivamente, abaixei-me para ler seu nome na lapela do uniforme. Li: CB Railson. Fixei longamente meu olhar no distintivo. Já havia terminado de ler, mas insisti fingindo ainda não ter lido: enfim ele percebeu que eu lera e gravara seu nome em minha mente.

Seguimos, atravessando a rua em passos largos. Os petistas nos seguiam aos gritos, dirigindo-nos palavrões e acusações gratuitas. Os policiais também.

De repente senti meu pé esquerdo preso por outro pé. Não havia um juiz para apitar a falta. Catei cavaco. Olhei para trás e percebi que não havia qualquer pedra drummondiana no caminho. O obstáculo covarde era o pé do Cabo Railson. Ele olhou para o lado, fingindo nada ter acontecido. Intimidei-me e corri para a frente, ao lado do Toninho. Nessa altura meus próprios companheiros de partido, os mais musculosos, professores de Academia de ginástica, não permitiam que ninguém se aproximasse de Toninho.

A Falange estava ultra-organizada, pois a tropa não se restringia à centena de petistas com suas camisas vermelhas. Na rua, paralelamente ao desfile patético e dramático, um carro de som enorme vomitava, por seus altofalantes, os mais ignóbeis impropérios. A população reagia com comentários de espanto.

A implantação da ditadura de Franco, na Espanha, levou ao poder a Falange, que se transformou em um partido fascista, extremamente eficiente na repressão às oposições políticas. O fanatismo e o desespero do PT, hoje, estão levando o partido ao extremo do absurdo, aperfeiçoando seus métodos de repressão a seus opositores. Na ânsia de se perpetuar no poder, o PT inicialmente apelou para a hoje famosa fórmula do mensalão, comprando consciências, votos e dignidades.

A prática de agente corruptor foi escancarada, denunciada, e, agora, ela passa a ser método difícil de ser efetivado. A violência, agora, parece ser o único método de ação política para aqueles desesperados que se apegaram ao poder. Vislumbrando cenários possíveis para 2014, ano da Copa, ano das eleições para o governo do DF, os petistas querem a todo custo inventar uma tábua da salvação para Agnelo, pois não dispõem de outro nome para sua nominata. Ao buscar cega e desesperadamente a tábua de salvação, apelam agora para as tábuas, os paus, as pedras, os socos, os empurrões, o roubo, a estupidez total.

Jorge Antunes

Secretario-Geral do PSOL-DF e professor aposentado da Universidade de Brasília-UnB

Debate: Agnelo e a Corrupção e PSOL na luta

2011-11-18T00:22:00.003-02:00

Na luta, nas Satélites! PSOL realiza plenária em Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Samambaia.

Venha Participar!

O PSOL convida você para participar de um debate sobre as denúncias de corrupção que o Governo Agnelo vem recebendo.

Enquanto Agnelo diz que basta a palavra do governador como garantia...

A população do DF diz que continua tudo igual: as alianças, a corrupção, a lamentável situação da Saúde, da Educação, as áreas de lazer e os espaços públicos abandonados e o transporte público cada vez pior!

Debate: Agnelo e a Corrupção e PSOL na luta

Data: 20 de novembro, às 10h00

Local: QNL 23 BLOCO D - Ceilândia

Ed. Areia Dourada (salão de festas)

Após protesto, 150 são demitidos em usina de Belo Monte

2011-11-16T23:30:00.002-02:00

Belo Monte de Merda!! As empreteiras contratadas para destruir o rio e as comunidades ribeirinhas, também, persegue os trabalhadores que lutam por direitos básicos! Enfim, Subemprego e superexploração para destruir natureza e vidas na Amazônia....

Folha.com

O consórcio Norte Energia, construtor da hidrelétrica de Belo Monte, demitiu 150 trabalhadores hoje após um protesto por melhores condições de trabalho.

Eles haviam paralisado as atividades na manhã do último sábado e, no mesmo dia, apresentaram reivindicações à diretoria de Belo Monte.

O protesto foi no canteiro de obras da usina em Vitória do Xingu, a 945 km de Belém (oeste do Pará). Lá, existem 1.800 trabalhadores.

Hoje eles foram surpreendidos com as demissões ao chegarem no canteiro de obras.

Segundo os trabalhadores, uma lista com os nomes dos demissionários havia sido colocada na entrada do local. De lá, eles foram levados até a rodoviária de Anapu (a 179 km de Vitória do Xingu), de onde retornariam a suas cidades natais.

Uma das queixas dos trabalhadores é o desvio de função. "Estão colocando pedreiros para trabalhar em serviços gerais", afirmou José Antônio Cardoso, um líderes do protesto e um dos demitidos.

Outras reivindicações são aumento salarial, aumento do valor do vale-alimentação e uma diminuição no intervalo das folgas para visita à família, atualmente de seis meses (benefício dos que moram fora da região).

O consórcio não comentou se as demissões tiveram relação com o protesto. Os diretores de Belo Monte passaram o dia em reunião e não responderam aos questionamentos da reportagem.

A assessoria de comunicação confirmou as demissões e disse que foram cerca de 150. Os trabalhadores falam em 170 demitidos.

No mês passado, um outro protesto --liderado por índios-- paralisou as obras da usina em protesto aos possíveis impactos de Belo Monte no rio Xingu.

Amanhã: Atividade no Santuário dos Pajés!

2011-11-14T23:19:00.002-02:00

2º Sarau Pisaligeiro acontecerá nesta terça-feira, 15, às 14h, contando com a presença Ellen Oléria, bnegão, banda jenipapo e outros grupos brasilienses. Conversaremos também sobre a nossa luta diária e o porque de não deixarmos o Santuário se mover.
* Leve sua poesia, música e vontade de compartilhar arte pelo Santuário! *
* TRAGA A SUA CANECA *
* Proibida a entrada com bebidas alcóolicas e drogas ilícitas - RESPEITEM O SANTUÁRIO *
Ps: Tragam frutas, pão e o que quiserem para que possamos fazer um grande lanche comunitário no final da tarde!

15 de novembro: Marcha contra Corrução em Brasília

2011-11-14T13:01:00.002-02:00

Marcha contra Corrução em Brasília, Fora Agnelo. Estão todos e todas livres para levar sua bandeira de luta!! Juntos e Unidos contra a corrupção. 10:00, concentração no Museu Nacional - Esplanada dos Ministérios

Ato contra a militarização da USP reúne 5000 nas ruas do centro

2011-11-13T13:12:00.004-02:00

DCE livre da USP

O dia de ontem entrará para a história do movimento estudantil da USP. Três dias depois da intervenção da Tropa de Choque na universidade, mais de 5000 estudantes, professores e funcionários, se reuniram no centro da cidade de São Paulo em ato contra a militarização da USP, por um plano alternativo de segurança nos campi e pela retirada de todos os processos movidos contra estudantes por motivos políticos.

O ato, que teve início e encerrou-se no Largo São Francisco, percorreu diversas ruas do centro de São Paulo, dialogando com a população paulistana, passando pelas ocupações urbanas e defendendo democracia não somente na USP, mas em toda a cidade. Estiveram presentes diversos movimentos sociais, sindicatos e intelectuais, como Plínio de Arruda Sampaio e Jorge Luiz Souto Maior.

Três dias depois da intervenção da Tropa de Choque na USP, a resposta do movimento estudantil não poderia ter sido melhor: um grande ato pela autonomia universitária, que transcorreu de maneira tranqüila e dialogou com toda a sociedade. Demonstramos nosso repudio à intervenção militar na USP e ao reitor da universidade, João Grandino Rodas, grande responsável pelo lamentável ocorrido de segunda-feira.

Assembleia geral reúne 2000 no salão nobre da Faculdade de Direito: uma aula democracia!
Logo após o ato, foi realizada a assembléia geral dos estudantes da USP. O salão nobre da Faculdade de Direito, decorado por quadros e estátuas aristocráticas, foi tomado por mais de 2000 estudantes que deliberaram pela continuidade da greve.

No ponto de informes, ficou claro o enraizamento da mobilização. Estudantes de dezenas de faculdades da USP relataram a realização de assembléias e debates em seus cursos e a indignação de todos com a atual gestão da reitoria. Na mesma Faculdade de Direito, demonstramos que Rodas é persona non grata na USP inteira!

A assembléia aprovou a convocação de Rodas para uma audiência pública com os estudantes na quarta-feira, 16/11 a partir das 18horas na frente da reitoria. Precisamos exigir explicações imediatas da Reitoria e que ela atenda às reivindicações da greve dos estudantes. Por isso, no mesmo dia, está marcado um ato em frente à reitoria exigindo a presença do reitor na audiênia.

O dia de ontem foi capaz de demonstrar a força do movimento estudantil e da organização coletiva para defender a universidade. Demos uma verdadeira aula de democracia para o reitor da USP e o governador do estado, Geraldo Alckmin. E é somente o começo!

Segurança SIM; PM não!
DCE-Livre da USP – gestão “Todas as Vozes”

Posts relacionados:

Marcha Nacional da Liberdade em São Paulo: Vamos expressar nas ruas nossa indignação! Nos últimos meses, temos visto na Mídia notícias sobre movimentos...
A USP contra o Estado de Direito por F. K. Comparato, F. de Oliveira, J. Souto Maior,...
Estudantes respondem a autoritarismo da reitoria com assembleia de 3.000 pessoas e ato amanha. Participe! O dia de ontem, 08 de novembro de 2011, entrou...
Atos contra perseguição política na USP Convidamos a todas e todos participarem de dois atos contra...
I Semana de Artes, Ciências e Humanidades reúne mais de 600 estudantes e debate conjuntura nacional De 22 à 26 de Agosto, o DCE-Livre da USP...

O outro lado da USP

2011-11-13T13:08:00.002-02:00

Blog do Tico Santa Cruz

Seja bem vindo.

Primeiro quero deixar claro que antes de escrever este texto pesquisei sobre a questão da ocupação da Reitoria da USP, por entender que as notícias que estavam sendo passadas, assim como as mensagens enviadas nas Redes Sociais não faziam qualquer sentido…

Acreditar que alunos de uma das Faculdades mais importantes do país, se mobilizaram numa ação que ganhou tamanha proporção, por desejarem usufruir do direito ainda ILEGAL de fazer uso de MACONHA dentro do Campus, me parecia inconcebível.

Perdi minha ingenuidade há tempos e sou muito curioso, de modo que entendo o papel da imprensa, sou TOTALMENTE A FAVOR DA SUA LIBERDADE DE ATUAÇÃO, mas reconheço que existe por trás de grande parte dos veículos de comunicação de massa, interesses políticos e variáveis que me fazem sempre questionar “A QUEM INTERESSA DETERMINADA NOTÍCIA”.

Sendo assim, baseei minha pesquisa em Blogs, textos de docentes da Universidade, alunos ( contra e a favor ) e jornalistas que buscaram uma visão imparcial, para que realmente não cometesse o equívoco da preguiça e julgasse de forma superficial uma questão tão discutida nos últimos dias.

Não entrarei no mérito infantil, relacionado a qual classe social pertencem os alunos que invadiram a Reitoria, tendo em vista que na busca por não ser injusto, precisaria pesquisar se as mensagens contra os “Filhinhos de papais e Playboys rebeldes” estariam sendo enviadas de computadores populares ou Máquinas de alto valor no mercado e isso me desviaria do foco.

Então, vamos aos fatos.

A invasão a Reitoria, não esta relacionada apenas com a prisão de TRÊS jovens que estariam fazendo uso de Maconha no Campus. Com um pouco de boa vontade, torna-se possível entender que a presença da PM no local não tem por intenção a mera e importante razão da Segurança. Para entender, é preciso que você perceba que existem motivações de ordem política nessa decisão.

Durante a gestão do Governador José Serra (2006-2010) , o nome do atual Reitor – João Grandino Rodas – foi escolhido através de um DECRETO publicado no dia 13 de Novembro de 2009. Seu nome era o segundo colocado numa lista de 3 indicações. O que quer dizer que RODAS não foi eleito pela comunidade acadêmica. Pelo histórico deste Homem, que já fora diretor da Faculdade de Direito, pode-se perceber que sua relação com a democracia no Campus, não é das mais amistosas. Recomendo a leitura COMPLETA deste artigo – http://altamiroborges.blogspot.com/2011/11/quem-sao-os-vandalos-da-usp.html?spref=tw – onde se encontra o título “ A Face autoritária do Reitor da USP” – Trechos como este, poderão lhe ajudar a entender melhor –“Na gestão de Rodas, estudantes têm sido processados administrativamente pela Universidade com base em dispositivos instituídos no período militar. Num dos processos, consta que uma aluna — cujo nome ficará em sigilo — agiu contra a moral e os bons costumes. Dispositivos como estes foram resgatados pela USP.”“O reitor também recebeu o título de persona non grata por unanimidade na Faculdade de Direito, que apresenta uma série de denúncias contra a gestão do ex-diretor, acusando-o de improbidade administrativa, entre outros crimes.”(Autora Ana Paula Salviatti, publicado no sítio Outras Palavras)

Neste mesmo Blog, encontra-se a Nota da Congregação da FFLCH – Responsável pelo questionamento da presença da PM da forma como esta sendo feita.Uma outra leitura importante, para entender o que se passa, é a do texto de Raquel Rolnik – Muito além da presença ou não da PM no campus da USP (http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/11/04/muito-alem-da-polemica-sobre-a-presenca-ou-nao-da-pm-no-campus-da-usp/) . Raquel é Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. ** Alguém que, em tese, tem condições de abordar o assunto com propriedade.“Para além da polêmica em torno da ocupação da Reitoria, me parece que estão em jogo nessa questão três aspectos que têm sido muito pouco abordados. O primeiro refere-se à estrutura de gestão dos processos decisórios dentro da USP: quem e em que circunstâncias decide os rumos da universidade? Não apenas com relação à presença da Polícia Militar ou não, mas com relação à existência de uma estação de metrô dentro do campus ou não, ou da própria política de ensino e pesquisa da universidade e sua relação com a sociedade. A gestão da USP e de seus processos decisórios é absolutamente estruturada em torno da hierarquia da carreira acadêmica.

Há muito tempo está claro que esse modelo não tem capacidade de expressar e representar os distintos segmentos que compõem a universidade, nem de lidar com os conflitos, movimentos e experiências sociopolíticas que dela emergem. O fato é que a direção da USP não se contaminou positivamente pelas experiências de gestão democrática, compartilhada e participativa vividas em vários âmbitos e níveis da gestão pública no Brasil. Enfim, a Universidade de São Paulo não se democratizou.”Estas e outras PARTES contidas no texto, são fundamentais para uma avaliação da crise.

No site do DCE livre da USP – http://www.dceusp.org.br/2011/10/souto-maior-ninguem-esta-acima-da-lei-mas-quem-e-ninguem-o-que-e-a-lei/#.TrHaGdvbJas.facebook – há uma abordagem interessante, escrita pelo Professor da Faculdade de DIREITO da USP – Jorge Luiz Souto Maior – a respeito da Declaração do atual Governador de SP, Geraldo Alckmim, “Ninguém está acima da lei”. Levando o questionamento as questões Republicanas, pelas quais são baseados nosso regime democrático.““Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.”

E continua, mostrando que há algo ALÉM DA MACONHA.“E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente escolar não é, por si, um caso de polícia.”

A presença da PM no ambiente acadêmico, inibe manifestações políticas, e cria constrangimentos aos movimentos reivindicatórios que são naturais num local onde existem centenas de pessoas convivendo democraticamente.

Se não é da natureza do cidadão em geral, se envolver em questões relacionadas a política e ao que é público no Brasil, o erro esta no DESINTERESSE DO POVO, e não nas Ações de quem decide exercer o livre direito de contestação de alguma lei ou regra vigente.

Nessa parte, usarei como referencia o ótimo texto do Jornalista André Forastieri – http://bubot.com/a4504 – “O choque na USP e a militarização de São Paulo”.

Onde o jornalista faz uma excelente analogia a quem acha que pelo simples fato de algo ser LEI, não possa vir a ser QUESTIONADO e até mesmo não comprido.“ Os argumentos contra os ocupantes da Reitoria da USP são Pífios. Eles quebraram A lei? Primeiro, se quebram, não importa; Leis não existem para serem obedecidas cegamente: A lei é para ser desobedecida e QUESTIONADA abertamente quando INJUSTA. Não é Possível aplaudir as rebeliões contra Mubarak e Kaddafi, ou a ocupação de Wall Street e recriminar os Uspianos por não seguir a lei.”

Colocação perfeita a meu ver.

O Brasileiro esta tão condicionado a viver como um Gado, com alguém lhe dizendo o que fazer e como se comportar, que não se identifica com aqueles que se voltam contra determinadas injustiças. É por isso também que aplaudimos o que se faz lá fora e recriminamos quando é feito por gente nossa.

Marcelo Rubens Paiva, faz um excelente artigo para o ESTADÃO, quando aborda os resquícios da ditadura envolvidos na cortina de fumaça da MACONHA no Campus da USP – http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/posse-de-maconha-nao-e-crime/

Aborda a questão do abuso de autoridade por parte dos policiais e da insistência em abordagens direcionais em busca de entorpecentes e de quebra ainda nos brinda com um pouco de conhecimento CONSTITUCIONAL – com o artigo 11.343/06 – que trata da posse de ENTORPECENTES.O BLOGUEIRO – Pablo Ortellado – http://www.gpopai.org/ortellado/ – no texto – “A cortina de fumaça na segurança da USP” menciona alguns equívocos praticados pela Força policial no Campus e levanta mais uma vez a questão do VERDADEIRO OBJETIVO do convênio assinado em Reitoria e a PM ( Governo do Estado ) no intuito de reprimir os movimentos estudantis e movimentos sindicais.Ou seja amigos, como apostava, a questão da Invasão não esta ligada apenas aos “MACONHEIROS” e “Playboys” e “Filhinhos de papai” que estudam na USP. Se o acesso a universidades no Brasil esta ligado ao fator FINANCEIRO, isso é mais um ponto critico que deveríamos questionar em nosso sistema.

Apenas 4% da população desse país chega numa universidade, isso é uma VERGONHA NACIONAL. Desses 4%, transforme em 100% e descubra quem apenas uma MINORIA consegue concluir o ensino. Ainda com um diploma na mão, existe um índice altíssimo de desemprego e pior, de ANALFABETOS FUNCIONAIS vagando pelo nosso território.

Não usarei este espaço para defender a desordem e nem a depredação do Patrimônio PÚBLICO, mas é engraçado ver gente que é INDIFERENTE A CORRUPÇÃO e ao Vandalismo POLÍTICO praticado por políticos que assaltam há séculos nossos cofres PÚBLICOS e a condenação IMEDIATA E INSTANTÂNEA dos alunos por conta de um episódio nublado e mal noticiado.No mais, como pessoa pública e artista que se sente no direito de observar e decupar os acontecimentos desse país, em meio a tantos julgamentos e tanta besteira ESCRITA em redes sociais, me senti no dever de pesquisar e buscar entender o que está de fato acontecendo na USP.

Não sou paulista e nem estudante universitário, mas também não sou IDIOTA e nem ingênuo para acreditar dessa DEMONIZAÇÃO do movimento praticado pelos alunos.

O objetivo é claro amigos – INTIMIDAR E associar qualquer mobilização que contenha um pouco mais de energia e força – a RÓTULOS que inibam outras frentes de ATUAÇÃO e enfrentamento do ESTADO. É o jogo fácil de vender as idéias sem que os CONSUMIDORES se dêem conta do que estão CONSUMINDO.

De fato, foi trabalhoso fazer a pesquisa e escrever este texto.

Mas, me sinto menos ESTÚPIDO ao não repetir o PARADIGMA da preguiça que tanto nos corrói.

Mais uma vez estamos sendo jogados UNS CONTRA OS OUTROS, enquanto so verdadeiros BANDIDOS se mantém inatingíveis.

Por fim, não se pode mandar nenhum dos estudantes para a PENITENCIÁRIA, como foi noticiado por alguns jornais, porque para chegar a uma PENITENCIÁRIA é preciso ser JULGADO E CONDENADO. Mais uma intimidação patética que vários engoliram sem perceber.

Se você chegou até aqui e leu os artigos, tire suas conclusões, só não me espere alguém lhe explicar essa questão em 140 caracteres.

Deixo outras fontes de pesquisa:

http://www.twitlonger.com/show/e1ihbm

http://br.noticias.yahoo.com/blogs/on-the-rocks/ordem-%C3%BCber-alles-154621229.html

http://www.twitlonger.com/show/e1iemf

Boa leitura.

Tico Sta Cruz

http://bloglog.globo.com/ticosantacruz/

ATO EM DEFESA DA VIDA DE MARCELO FREIXO EM SÃO PAULO

2011-11-06T18:49:00.002-02:00

Deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo é referência internacional no combate ao crime organizado e na defesa dos direitos humanos. Presidiu a CPI das Milícias e das Armas e foi reponsável pela prisão de policiais e parlamentares corruptos. Diante dos fortes planos para executá-lo teve que deixar o país para garantir a sua sobrevivência e continuar sua luta. Exigimos compromisso dos governantes para preservar a vida de Freixo e a luta contra as milícias! Participe! Essa é uma luta de todos!

Solidariedade ao deputado Marcelo Freixo

2011-11-06T18:28:00.002-02:00

Dep. Janira Rocha

Hoje é um dia de tristeza para o Rio de Janeiro e para o Brasil, é triste e revoltante sabermos que temos exilados em nossos tempos. Quando um deputado Estadual, membro desta casa, um homem público no exercício de seu mandato democraticamente eleito vê-se obrigado a sair do país, algo está errado. Muito errado!

A luta de meu companheiro Marcelo Freixo, não é uma luta dele, não é um problema individual, não é uma bandeira exclusiva do PSOL é uma luta de todos nós.

É inaceitável que só agora o Governo Estadual venha manifestar-se, é inaceitável Sr. Governador Sérgio Cabral, que através da Secretaria de Segurança o senhor venha dizer que tudo foi verificado e devidamente processado.

“A secretaria de Segurança enviou uma carta à presidência da Alerj nesta segunda 31 de outubro, informando que todas as ameaças ao deputado "foram verificadas e devidamente processadas", mas, "que esse tipo de investigação, por envolver a segurança de pessoas é realizada de forma sigilosa". Freixo destacou que solicitou segurança para a família em 25 de agosto."

Olho para nosso Estado e fico indignada, como cidadã, como militante e como deputada: Jogos da copa, Olímpiadas, obras o Rio de Janeiro em festa. Circo para o nosso povo. Para um povo sem pão, sem acesso a educação pública de qualidade, sem acesso à cultura, não pode faltar espetáculos.

No camarote do circo do Governador Sérgio Cabral, os “Eiques Batistas”, a Delta, Odebrech, Grupo Facility, Nissan, CSA ... Todos a assistir Bombeiros que dão à vida, para salvar vidas sem condições de sobreviver. Policiais que garantem a lei e defendem o Estado, em mau estado, sem salários, sem condições de trabalho, sem dignidade! Oprimidos nos quartéis e mortos nas ruas! Servidores da saúde sem saúde para viver.

Agora no circo do Governador Sérgio Cabral se entrega aos leões, um deputado estadual. Por que Governador, até quando Governador!

Senhores, senhoras aqui vai um alerta, é preciso acima das bandeiras partidárias defender a democracia! Força companheiro, o povo do Rio de Janeiro está com você!

Janira Rocha – Presidente Estadual do PSOL

Click aqui e saiba mais!

Em Brasília, cassetetes e armas de choque contra defensores do Santuário dos Pajés

2011-10-18T21:01:00.005-02:00

Brasil de Fato

Danielle Pereira
Brasília (DF)

Nos últimos dias, um conflito que ocorre há anos na capital federal vem finalmente ocupando algum pedaço dos noticiáros, poucas páginas da grande imprensa e relativa atenção dos brasilienses. No centro da disputa está o Setor Noroeste, uma área de proteção ambiental, com nascentes e rica fauna e flora. De um lado está uma comunidade indígena Fulni-o Tapuya, que afirma residir no local há mais de 40 anos e batalha pelo reconhecimento e demarcação da terra. Do outro, as empreiteiras Emplavi e Brasal (e todo o poder político que o dinheiro pode comprar), interessadas em erguer o mais novo e cobiçado bairro de classe média alta de Brasília, onde um metro quadrado custa em torno de R$ 8 mil.

Desde o dia 3 deste mês, o Setor Noroeste é palco de disputa entre indígenas, sociedade civil e as empreiteiras, que deram início à construção dos prédios habitacionais. Os conflitos, suspensos no dia 6 e retomados no dia 11, tiveram a participação de milicianos (liderados por um Tenente Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal) contratados pelas construtoras. Quem explica é o advogado dos indígenas, Ariel Foina. Na última quinta (13) e sexta-feiras (14) houve mais confrontos entre índios, estudantes e funcionários da empresa.

“Indígenas foram feridos, atacados com spray de pimenta. Um deles chegou a ser amarrado e exposto para os trabalhadores, só sendo libertado por intervenção da PM”, conta o advogado.

Frente aos acontecimentos da semana passada, na sexta-feira (14) reuniram-se o Governo do Distrito Federal (GDF), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai). À pedido do presidente da Associação de Construtotas, que não pôde participar, nova reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (18). “Até lá, as obras no Setor Noroeste estão suspensas por acordo, até que haja uma reunião com todos, incluindo a Associação de Empresas da Construção Civil, Terracap, indígenas, GDF e Funai”, diz Foina.

No entanto, nesta segunda-feira (17), mais uma empreiteira, a João Fortes, decidiu entrar na disputa e agravar o quadro de violência entre índios, sociedade civil e empresários. Os confrontos duraram de 10 da manhã às duas da tarde. A empreiteira acabou recuando. Um jornalista foi eletrocutado com uma arma de choque.

De acordo com o advogado, a comunidade luta desde 1991 junto à Funai pelo direito à terra. Já no Judiciário, a batalha é travada desde 2005. Ele explica que, com o recente parecer de antropólogos reconhecendo o local como área indígena, os Fulni-o Tapuya passaram a ser atacados pelas empreiteiras. Fato este que, segundo Foina, é visto pela comunidade com preocupação, uma vez que correm o risco de serem expulsos do Noroeste antes de o Judiciário poder dar uma decisão final sobre a questão. “A situação encontra-se em armistício até que se defina a questão do tamanho da área indígena, pois o relatório antropológico feito não especificou os exatos limites da area”, explica.

Esta não foi a primeira vez que as empreiteiras Emplavi e Brasal tentaram dar início às obras na região.

Sobre intereses
Ariel Foina comenta que, apesar de ter o direito de permanecer na terra por ser comunidade indígena reconhecida, os Fulni-o não tiveram os limites do seu território demarcado pela Funai, o que teria causado a invasão da área pela Emplavi.

A empreiteira figura-se na lista dos principais financiadores da campanha política do atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), que doou exatos R$ 150.880,00 à campanha petista, como é possível comprovar no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Além disso, a Emplavi contratou para sua defesa o ex-presidente da Terracap, o advogado Antônio Gomes: “O mesmo que vendeu as terras indígenas quando presidiu a empresa durante o governo Arruda, e que, ao vendê-las, omitiu das empreiteiras que se tratavam de terrenos em área já identificada pelo Ministério Público Federal como de ocupação tradicional indígena”.

E falando no governo de José Roberto Arruda (sim ele!) e seu vice, o riquíssimo construtor Paulo Octavio), vale lembrar que foram eles os responsáveis pelo andamento dos processos (liberação de licença e licitações) no Setor Noroeste. Em 2010, a Terracap comemorou a arrecadação de 290 milhões de reais em áreas licitadas. “O Setor Noroeste foi responsável por 32% da arrecadação nesta licitação”.

Agora, com governos focados na Copa do Mundo, que terá Brasília como uma das sedes dos jogos, as preocupações dos indígenas do Noroeste aumentam, assim como a tensão na região.

Saiba mais!

Brasília atende o chamado dos Indignados e acampa em frente ao Congresso Nacional no 15.O!

2011-10-18T20:53:00.002-02:00

Juntos!

O chamado do 15.O foi atendido no mundo todo e marcou-se como um dia histórico com uma série de manifestações de apoio ao Occupy Wall Street espalhando pelo mundo a inconformidade com o sistema financeiro sustentando pelo sistema político ainda vigente.

No Brasil, várias capitais ecoaram a idéia. Brasília, a capital do país, reuniu no 15.O dezenas de pessoas com o mesmo ideal, participar desta onda histórica e promover a sua própria ocupação e mostrar sua indignação. Foi desse cenário de revoltas e contestação que unidos em um só evento os 99% da capital do Brasil tentaram encontrar seus pontos em comum. A concentração começou por volta das 13:15h no Museu Nacional na Esplanada dos Ministérios. Grupos como Anonimos e Movimento Contra a Corrupção com cartazes contra a corrupção na política brasileira e contra os banqueiros concentraram-se na praça do Museu.

Com o JUNTOS! movimento que articulou as ações de 15.O em Brasília, com várias faixas e também um pouquinho a mais de fúria começamos o 15.O na capital federal. A caminhada do 15.O saiu do Museu Nacional em direção ao Congresso Nacional onde foi montado acampamento. Na caminhada questionávamos o sistema financeiro e os próprios pilares do capitalismo e o fim da corrupção no Brasil. Máscaras do grupo Anonymous dividiam espaço com faixas ressaltando o dia dos indignados e contra os banqueiros.

O caráter simbólico do ato de apoio a Democracia Real Já! fica claro na própria intenção dos participantes em permanecer acampados toda a noite na Esplanada em frente ao Congresso Nacional permanecendo acampados até a manhã do dia 16 de Outubro. Cabe agora as pessoas que fizeram o 15.O em Brasília e no Mundo fazer com que o evento seja bem mais do que uma ocasião social e que da indignação coletiva surja ainda que aos poucos um caminho em comum e que sejamos parte desse processo revolucionário que acontece no planeta.

*Estudante de Engenharia Florestal-UnB e Militante do JUNTOS!

15 de Outubro é dia de luta por um mundo melhor

2011-10-12T23:29:00.007-03:00

15 de Outubro é dia de luta por um mundo melhor, por uma Democracia Real Já!

Em Brasília, os indignados se encontraram novamente na Esplanada, no Museu da República, às 13h00 para ocupar as ruas!

Lutamos contra a corrupção, contra o desemprego, contra os bancos, por uma Democracia Real Já, por mais recurso para Educação, por outra economia!

Mais informações:

Juntos! Juventude em Luta
Democracia Real Já!
15th october
anonymous df

Marcha contra Corrupção em Brasília: mais de 20 mil nas ruas!

2011-10-12T19:16:00.014-03:00

A população de Brasília foi as ruas mais uma vez neste feriado de 12 de outubro. Idosos, adultos, crianças, mas em sua maioria juventude, eramos mais de 20 mil pessoas lotando todas as faixas da Esplanada dos Ministérios.

A Marcha partiu do Museu da República, passou alguns minutos na Praça dos Três Poderes e finalizou retornando novamente ocupando as ruas em sentido a Rodoviária do Plano Piloto.

As fantasias, coreografias, músicas, palavra de órdens e muitas faixas simbolizavam a vontade dos marchantes de demonstrar sua indignação quanto o desvio de recursos e finalidade do Estado Brasileiro. Assim, 20 mil pessoas se colocaram a favor do fim do voto secreto no Congresso Nacional, pela Lei do Ficha Limpa, contra a imunidade parlamentar e a impunidade dada aos corruptos etc. Também estavam presentes a defesa do Santuário do Pagé, contra a especulação imobiliária perversa que covardemente tenta se impor a Justiça e a luta dos povos indígenas.

No ato foi feito o convite para a Manifestação Mundial do 15 de outubro. Os indignados presentes com faixas e palavras de órdens marcaram presença na luta contra corrupção. No dia 15, nos juntaremos a milhões do mundo todo para dizer Basta de Bancos, de Corrupção, de Miséria, de Desemprego, por mais verba para Educação, contra Belo Monte!

Fiz uma seleção de imagens que fotografei e publiquei no Picasa: Clique Aqui para Ver

Brasília: II Marcha contra a Corrupção!

2011-10-10T21:07:00.004-03:00

Nesta quarta-feira, 12 de outubro de 2011, mais uma vez a população de Brasília vai as ruas contra a corrupção! A Marcha saíra do Museu da República às 10 horas em direção a Praça dos Três Poderes!

Mais informações: http://www.movimentocontraacorrupcao.org.br/

Ou Fb: https://www.facebook.com/event.php?eid=249441681761599

Marcelo Freixo: mesmo ameaçado de morte, não recua de pré-candidatura para Prefeitura do Rio de Janeiro

2011-10-10T21:00:00.003-03:00

O Globo

RIO - O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) disse nesta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, que não vai se intimidar diante das denúncias de que o ex-cabo da Polícia Militar, Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, que fugiu do Batalhão Especial Prisional (BEP) em setembro, estaria articulando um plano para executá-lo . Marcelo Freixo afirmou que não recuará de seus planos de candidatura à Prefeitura do Rio.

- Acho que esse problema de subir em favelas não é só meu. Mas é um desafio. Já passei por isso na última campanha e tive que deixar de visitar comunidades dominadas por milicianos. Mas agora será diferente. Terei que ter um planejamento, mas vou enfrentar e fazer o que tem que ser feito. Temos que assumir essa fragilidade e enfrentá-la - declara Freixo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comentou nesta segunda-feira a ameaça do crime organizado a magistrados e a parlamentares, como o deputado Marcelo Freixo:

- Nossos efetivos da Polícia Federal não são suficientes para que se possa fazer toda uma cobertura em território nacional de autoridades estaduais.

Freixo disse ainda que reforçou sua segurança e que já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.

- Recebi essa informação na sexta-feira do Serviço de Inteligência da PM. As ameaças aumentaram muito depois da morte da juíza Patrícia Acioli. Essa é uma informação que veio direto da PM, por isso tenho que levá-la a sério. Estou com a segurança reforçada e tomo as minhas precauções. Estou mudando a rotina, e o que nos resta é aumentar o cuidado - afirma o deputado.

De acordo com documento reservado da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Carlão, que é ligado a um grupo paramilitar de Campo Grande, na Zona Oeste, receberia R$ 400 mil para matar o parlamentar, que presidiu a CPI das Milícias. O ex-PM já teria feito levantamento da rotina do político, inclusive dos horários em que ele dispensa a segurança da Assembleia Legislativa do Rio.

Carlão é ligado a grupos paramilitares de Campo Grande, agora, chefiados pelo ex-PM Tony Ângelo de Aguiar. Segundo investigações da Coordenadoria de Inteligência, Tony seria o financiador do suposto plano de atentado ao parlamentar.

Carlão fugiu do BEP menos de 24 horas após a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança desencadearem uma operação contra a milícia da Zona Oeste . Na ocasião, 19 pessoas foram presas. O nome de Carlão figurava entre os que tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. No caso do ex-PM, a determinação era para que fosse transferido do BEP para Bangu 8. Carlão, entretanto, fugiu da unidade prisional da PM antes de a mudança ser concretizada.

RELEMBRE: Mesmo presos, chefes de milícias comandam quadrilhas na Zona Oeste do Rio, no estilo do tráfico

Na ocasião, o então corregedor da PM, Ronaldo Menezes, disse que o ex-cabo escapou de sua cela pelo buraco do ar-condicionado, mas não explicou como o aparelho foi recolocado no local. A versão acabou questionada por promotores da Auditoria de Justiça Militar. No BEP, o ex-PM tinha transformado sua cela em suíte, com direito a cama de casal, ar-condicionado, TV, videogame e frigobar. Quatro meses antes da fuga, policiais da corregedoria e promotores encontraram um celular e um notebook na cela do ex-PM.

Suspeita de favorecimento dentro de unidade prisional

Um levantamento da Promotoria da Auditoria Militar revela que as fugas de quatro ex-PMs - entre eles, Carlão -- presos no BEP aconteceram às vésperas de transferências deles para presídios comuns. Para a promotora Isabella Pena Lucas, isso evidencia a prática de favorecimento na unidade:

- Não estou falando de um caso isolado, mas de quatro fugas que aconteceram quando esses ex-PMs seriam transferidos para o sistema prisional - ressaltou Isabella.

Comissão indiciou 225 pessoas

A CPI das Milícias, presidida por Marcelo Freixo, indiciou 225 pessoas, entre elas políticos, policiais civis e militares, além de bombeiros. O trabalho da comissão trouxe à tona o domínio territorial de vários desses grupos paramilitares. Principalmente em Campo Grande, onde os irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, respectivamente, ex-deputado estadual e ex-vereador, chefiavam a maior milícia da região. As investigações da comissão, associadas a inquéritos da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), resultaram nas prisões dos políticos e de vários integrantes da milícia.

Apesar de enfraquecido, o grupo paramilitar de Campo Grande continua atuando. O ex-PM Tony Ângelo de Aguiar estaria por trás do crime que era planejado contra o parlamentar, atendendo a ordens de Natalino, Jerominho e Ricardo da Cruz Teixeira, o Batman. Todos condenados e presos em penitenciárias federais fora do estado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/10/freixo-diz-que-nao-vai-recuar-de-candidatura-prefeitura-do-rio-diante-da-descoberta-de-plano-para-mata-lo-925543602.asp#ixzz1aQW7gGkD
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

15 de outubro (15.O) – Porto Alegre: Ocupar a Praça da Matriz

2011-10-09T19:05:00.001-03:00

Juntos!

Com o intuito de unir os indignados do mundo e exigir uma sociedade realmente democrática, os espanhóis da plataforma Democracia Real Ya estão convocando pessoas do mundo inteiro para participar do Dia Mundial de Acampamentos em Praças, que acontece no próximo dia 15 de Outubro. Em Porto Alegre e em várias outras cidades do Brasil, esse chamado foi atendido pelo movimento JUNTOS!, que em parceria com outras entidades, já está trabalhando na organização do acampamento.

Desde o começo desse ano, a partir das mobilizações populares que ainda estão em curso na Tunísia e no Egito, a revolta com o mundo em que vivemos se disseminou para outros países do globo. No mundo árabe, isso se expressou a partir da luta contra as ditaduras que oprimiam a população. Na Europa, ganhou cada vez mais força como resposta às políticas de retiradas de direitos da população e o alto índice de desemprego da juventude. Na América Latina, milhões de chilenos saíram às ruas em defesa de uma educação gratuita e de qualidade. No Brasil, cresce a indignação com a precarização da vida, a inflação, o endividamento das famílias e crescem também as lutas por educação, transporte e moradia. A “apatia” dos brasileiros está dando lugar a uma onda crescente de mobilizações. Começou em Jirau nas obras do PAC, passou pelos bombeiros do Rio, pelos atos do fora Ricardo Teixeira, chegando à ocupação de Reitorias de Universidades pelo país todo. Mais recentemente, acompanhamos a greve dos técnico-administrativos das Universidades Federais, dos Correios e, agora, dos bancários.
Democracia Real para acabar com os privilégios dos banqueiros e dos políticos, para acabar com a corrupção seja no futebol, seja na política. É preciso acabar com as desigualdades sociais, a miséria e o descaso com grande parte do povo. É necessário que se ampliem os meios de participação da população em todas as decisões fundamentais dos seus países.

Todas essas demandas, que extrapolam os limites das fronteiras de cada país, agora irão convergir em um só dia, em um só tema. Em homenagem à iniciativa dos espanhóis, que ocuparam a Praça Porta do Sol no dia 15 de maio desse ano, gritando a uma só voz “Não somos mercadoria nas mãos de políticos e banqueiros!”, o mundo agora se une para protagonizar um momento que certamente será histórico: ocupar as praças do mundo todo por DEMOCRACIA REAL JÁ!

No dia 15 de Outubro, a partir das 13h, todos que quiserem participar desse acampamento se encontrarão no Monumento Expedicionário, na Redenção. Depois seguiremos em caminhada até a Praça da Matriz, lugar onde será montado o acampamento dos indignados. Durante o dia, irá ocorrer uma intensa programação cultural, com oficinas, rodas de debate e pocket shows. No domingo pela manhã, o movimento voltará em passeata para a redenção, para encerrar o ato.

O Músico Tonho Crocco que há pouco tempo se indignou publicamente com o aumento do salário dos deputados do Rio Grande do Sul já confirmou presença no acampamento. Inclusive gravou um vídeo para a divulgação.

Corrupção em Campinas

2011-05-22T17:46:00.000-03:00

CONTRA A CORRUPÇÃO. TEMOS VERGONHA NA CARA E EXIGIMOS PUNIÇÃO E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO!QUEREMOS JUSTIÇA!

MARCELA MOREIRA – ex-vereadora do PSOL

Sinto-me com a alma lavada. Será que a justiça será feita neste país? Será que ela chegou à Campinas?

Faz sete anos que denunciei a corrupção em Campinas, enquanto quase todos bajulavam essa prefeitura, seja para fazer parte da farra, seja para pegar as migalhas que caiam do banquete farto do desvio do dinheiro público. Eu não, estava lá, denuciando, nadando contra a corrente, protocolando denúncia junto ao MP, fazendo ato na frente da prefeitura, com poucos. Alguns me viam e diziam “deixa disso, não vai dar em nada”. É, deu, a casa caiu e, hoje, tenho uma das melhores notícias de minha vida: a Corregedoria da Polícia Civil e promotores públicos estaduais cercaram a prefeitura e querem prender integrantes de maior calibre e da mais alta esfera da “quadrilha” que tomou conta da prefeitura municipal de Campinas. É importante ressaltar que isso só foi possível devido à conivência de boa parte da Câmara Municipal que não cumpriu seu papel constitucional de fiscalizar para onde ia nosso dinheiro.

Faz sete anos que denuncio a venda da nossa cidade, escândalos no governo, venalidades da gestão fraudulenta, os desmandos, a apropriação privada do dinheiro público para interesses privados e o enriquecimento ilícito dessa “quadrilha”. Agora muitos vão se levantar para dizer que não faziam parte do “trato”, da corrupção passiva/ativa, nem que se beneficiaram com as migalhas de desvio de dinheiro público. Fiquemos atentos, pois quem faz parte dessa administração é conivente com o roubo, que, além de ilegal, é imoral, é um pecado e não é menos culpado quem é cúmplice no silêncio permissivo. O ditado popular bem diz que “quem cala, consente” – vamos lembrar quem são: PDT – PT – PMDB – DEM – PTB – PP – PPS – PR – PC do B – PSC – PMN – PRP - PV. O problema não está somente nos ladrões que roubam, mas também naqueles que dissimularam e consentiram com os roubos quando estes eram praticados, ou somente - e isso basta - por serem sabedores desses delitos depois de feitos e não terem denunciado. Lembre-se que não é apenas uma sopa de letrinhas, anotem essas siglas num papel bem grande e colem na geladeira, memorizem esses partidos que há muito nos roubam “na cara dura” e na próxima eleição vão aparecer nas nossas casas, em nossos trabalhos, em nossas escolas, faculdades, para pedir “nossa confiança. Pior, vão aparecer com campanhas caras, lindas, pagando cabo eleitoral, fazendo festas, churrascos, oferecendo cargos comissionados. E como pagam tudo isso? Certamente, com nosso dinheiro, nossos impostos, que deveriam ser destinados para garantir aumento de salário para os servidores públicos municipais, para abrir creche em período integral, garantir escola bem equipada, médico e toda a equipe de saúde da família no centro de saúde, cultura, arte, esporte, assistência social, transporte efetivamente público e de qualidade. Enfim, que vivêssemos com dignidade. Não estamos pedindo esmola, estamos reivindicando o que nos é de direito. O dinheiro vai para os cofres da prefeitura e agora ficou transparente para quais “cuecas” estavam indo. E a polícia ainda não chegou ao chefe da quadrilha, ainda falta pegar o Dr. Hélio. Achava-se “senhor de tudo”, ledo engano.

Se Toninho estivesse vivo estaria comemorando. Foi assassinado há quase 10 anos porque lutou para que nossa cidade fosse do povo e não dos “grandes”. Foi da época em que o PT significava partido dos trabalhadores e não o partido dos traidores e que há muito se lambuza na sujeira e não tem mais um mártir em suas fileiras, mas sim um foragido. Com todo respeito que tenho aos companheiros honestos e lutadores que permanecem no PT, não dá mais para alimentar ilusões. Repito, há cumplicidade no silêncio permissivo. Se eu estivesse no PT, teria mandato. Saí porque não me calei nem concordei com mensalões, nem que o PT se tornasse submisso, subserviente e participasse da quadrilha do governo do Dr. Hélio. Perdi o mandato, mas não minha dignidade, minha honra. Dormi e durmo tranqüila porque escolhi o POVO. E mais uma vez venho às ruas porque é aí que construímos a História.

Contato: bastadecorrupcaoemcampinas@gmail.com

MARCELA MOREIRA, EX- VEREADORA DE CAMPINAS É AGREDIDA DURANTE PALESTRA SOBRE O NOVO CODIGO FLORESTAL

2010-07-28T23:06:00.001-03:00

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Conforme divulgado pela imprensa, do estado de São Paulo, nacional é até mesmo internacional, a ex- vereadora da cidade de Campinas a jovem Marcela Moreira, uma das maiores lideranças do partido socialismo e liberdade (PSOL), participava pacificamente de uma manifestação, em uma palestra realizada pelo deputado federal Aldo Rebelo, sobre o novo código florestal, proposta essa que vem a favor da degradação ambiental.

Durante o protesto um membro do grupo ruralista que defende o projeto, partiu para cima da ex-vereadora, agredindo-a fisicamente e moralmente, infelizmente ainda somos obrigados a ver cenas como essas, de mulheres sendo agredidas fisicamente, por pessoas que não sabem o significado da palavra respeito, alias perguntar não ofende, alem da companheira Marcela outros ambientalistas participavam do protesto, por que essa figura não agrediu um homem do tamanho dele ???????

Por isso vimos atraves dessa nota, parabenizar, todos os participantes do protesto, manifestar nossa solidariedade aos companheiros agredidos, manifestar nosso repudio, a proposta do codigo florestal e a atitude e ao ataque feito contra os militantes…

CLIQUE AQUI E VEJA O MOMENTO QUE MARCELA É COVARDEMENTE AGREDIDA, FONTE EPTV CAMPINAS

Os 80 anos de Plínio

2010-07-23T19:55:00.000-03:00

Plínio de Arruda Sampaio completará 80 anos no próximo dia 26 de julho. Seus amigos e companheiros do PSOL preparam uma festa suprapartidária para o sábado, 24, em São Paulo. Os 80 anos deste intelectual da ação serão comemorados em meio a uma de suas mais duras batalhas. Plínio é candidato à presidência da República pelo PSOL. Pode-se concordar ou discordar das posições de Plínio. Mas não se pode ignorar a admirável trajetória desse comunista que acredita em Deus, como ele mesmo se define. O artigo é de Gilberto Maringoni.

Gilberto Maringoni

Plínio nasceu no exato dia em que assassinaram o presidente da Paraíba – assim eram chamados os governadores -, no processo que deflagrou o início da Revolução de 1930. Ao longo do tempo, sua vida política o aproximou dos ideais de outro 26 de julho. Esta é também a data em que um grupo de barbudos tentou tomar de assalto o quartel Moncada, em Santiago de Cuba, em 1953. O comandante da ação era um grandalhão falante, cujo nome ecoaria mundialmente pelas seis décadas seguintes, Fidel Castro Rúz.

Plínio tem uma aparência de senador romano de filmes da Metro. Testa alta, nariz proeminente e olhar seguro. A voz calma e límpida e os gestos firmes não são próprios de alguém de sua idade. Mesmo quando faz um discurso incisivo contra o agronegócio ou em defesa de uma ação mais radicalizada por parte dos setores populares, parece o mais moderado dos homens. No fundo, poderia ser definido como um radical tranqüilo. “Se não fizesse política, o câncer teria me levado”, ironizou ao se recuperar de um tumor no estômago, há quase dez anos.

Militante
“Ele é antes de tudo um militante”, sintetiza sua esposa, Marieta Ribeiro de Azevedo Sampaio, com quem está casado desde 1954, época em que se formou em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco. “Quando eu o conheci, dois anos antes, ele já era um militante e é isso até hoje”.

Ligado à Igreja, Plínio deu seus primeiros passos na política através da Juventude Universitária Católica, organização surgida a partir da Ação Católica Brasileira. Em 1959, foi nomeado subchefe da Casa Civil de Carvalho Pinto, governador do Estado. Ali coordenou o Plano de Ação, um amplo programa de planejamento e de intervenção integrada de todas as esferas do Estado no desenvolvimento. Ainda nos anos 1950, entrou para o Partido Democrata Cristão (PDC), que tinha em André Franco Montoro (1916-1999) um de seus principais líderes.

Refaçamos as contas: são 80 anos de vida e quase 60 de atividade política incessante. Plínio vem de uma família de produtores de café e fez uma trajetória raríssima. De posições inicialmente moderadas, ao longo dos anos ele percorreu um caminho que o leva cada vez mais à esquerda. “Eu vim da direita”, costuma brincar. É um exagero. Mas contam-se nos dedos os ativistas com origem familiar abastada que transitaram rumo à esquerda socialista. No Brasil, possivelmente o caso mais notável seja o de Caio Prado Jr., com quem Plínio conviveu. O ex-Secretário Geral do Partido Comunista Italiano (PCI), Enrico Berlinguer (1922-1984) é outro. Se formos aos mais notáveis, vale lembrar que Friedrich Engels (1820-1895) era filho de um industrial inglês e Fidel Castro tinha um pai latifundiário.

Eleito deputado federal em 1962, Plínio logo se tornaria relator do plano de reforma agrária do governo João Goulart (1962-1964). A antipatia dos setores mais conservadores da sociedade foi imediata.

Golpe e exílio
Não deu outra: quando foi deflagrado o golpe de 1964, Plínio estava na primeira lista de cassações, juntamente com Luiz Carlos Prestes, João Goulart, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Darcy Ribeiro, Celso Furtado e dezenas de outros.

No exílio, ele trabalhou na FAO (órgão da ONU que trata das questões relativas à agricultura e à alimentação), em Santiago do Chile e, a partir de 1970, nos Estados Unidos. Assessorou programas de reforma agrária em quase duas dezenas de países da América Latina e da África.

O ex-deputado voltou ao Brasil antes da Anistia. Chegou em 1976 e tornou-se professor da Fundação Getulio Vargas, após ter concluído um mestrado em Economia Agrícola na Universidade Cornell.

Tomou parte nas intensas lutas sociais que marcaram o final da ditadura. Ingressou primeiro no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e logo saiu para fundar o Partido dos Trabalhadores, em 1980, após as formidáveis greves do ABC paulista, lideradas por Luís Inácio Lula da Silva.

PT e Constituinte
Eleito deputado constituinte, em 1986, Plínio bateu-se por um projeto de reforma agrária que erradicasse o latifúndio. Com a paulatina destruição do texto constitucional, realizada por mais de 60 emendas, nos anos 1990, ele mostra um certo desencantamento com os rumos da Carta de 1988. Em palestra realizada há dois anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, o ex-parlamentar foi ácido: “O breve resumo histórico das idas e vindas do processo de elaboração da Constituição Cidadã impõe a conclusão de que o texto promulgado em de 1988 foi fruto de uma ilusão. Baseava-se no falso pressuposto de que a nova ordem econômica e política neoliberal, então hegemônica em todo o mundo capitalista desenvolvido, ainda não havia fechado as portas para o prosseguimento de projetos de construção nacional nos países de sua periferia”.

Dirigente petista, membro da coordenação da campanha Lula à presidência em 1989, Plínio foi o principal formulador da política agrária do partido por muitos anos. Foi líder da agremiação na Câmara e candidato a governador pelo PT, em 1990. Tornou-se presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA) e um dos mais importantes colaboradores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Membro da corrente majoritária do PT, a Articulação, aos poucos ele se tornou um aliado da esquerda partidária.

Paulatinamente desencantado com os rumos do PT, após a eleição de Lula, em 2002, Plínio foi candidato à presidência da legenda em 2005. Sua maior contrariedade estava com a política econômica capitaneada por Antonio Palocci e Henrque Meirelles, o que entendia ser uma continuidade da orientação adotada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

PSOL e candidatura

Em setembro daquele ano, juntamente com cerca de dois mil militantes de todo o país, ele deixa a legenda que ajudou a fundar e filia-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A avaliação de Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT, é dura sobre o episódio: “Foi um erro político imperdoável. Em 2005, a esquerda ganhou o primeiro turno na disputa pela presidência nacional do PT. Perdemos no segundo turno, entre outros motivos, porque ele e seu grupo saíram do partido".

Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL-SP e ex-dirigente petista tem outra opinião: “A construção do PT representou um marco histórico de consciência e organização da classe trabalhadora brasileira. Mas é necessário reconhecer que o pragmatismo da chegada a todo custo ao poder desvirtuou seu programa, seus princípios e seus compromissos mais profundos com a transformação social”.

Em 2006, Plínio sai novamente candidato ao governo de São Paulo. “Tivemos quase 450 mil votos com um orçamento de cerca de R$ 20 mil reais. Os publicitários calculam, em campanha, que um voto custa, em média, de R$ 10 a R$ 15. Multiplicados pelo número de sufrágios, temos esses dispêndios milionários em campanhas. Pois gastamos cerca de R$ 0,04 por voto. Um fenômeno!”, diz ele.

Os 80 anos deste intelectual da ação serão comemorados em meio a uma de suas mais duras batalhas. Plínio é candidato à presidência da República pelo PSOL. Tem viajado incansavelmente. Sabe que o principal perigo para o Brasil e para o continente é a candidatura de José Serra, que reúne a maior parte da direita brasileira, de golpistas a neoliberais. Mas busca se diferenciar também da campanha de Dilma Rousseff, criticando especialmente a política monetária do Banco Central e a não efetivação da reforma agrária, no ritmo que julga necessário.

A festa dos 80 anos de Plínio será realizada no próximo sábado (24 de julho), num jantar-festa no restaurante Spasso Buffet & Music, a partir das 21h. O endereço é Avenida Rio Branco, 82, República (centro de São Paulo). Os convites custam R$ 20.

Sempre que perguntado quais os melhores anos de sua longa trajetória, Plínio repete um bordão:

“São aqueles que ainda vou viver”.

Para Ivan Valente, “Plínio é uma figura histórica da luta democrática, da resistência à ditadura e da construção de uma alternativa de esquerda para o nosso país. Sua trajetória é um exemplo para os que lutam por igualdade e justiça social”.

Pode-se concordar ou discordar das posições de Plínio. Mas não se pode ignorar a admirável trajetória desse comunista que acredita em Deus, como ele mesmo se define.

O que está em jogo em 2010

2010-04-16T21:35:00.002-03:00

Correio da Cidadania

Lulistas sinceros acreditam que o presidente está realizando um avanço social maior do que o próprio Getulio Vargas. Os que divergem desse ponto de vista não sabem "o que realmente está em jogo em 2010". Portanto, o ponto a discutir com eles diz respeito a esta questão.

O fenômeno Lula tem um efeito social real, independentemente do êxito ou do fracasso do seu governo.

O caso dele é semelhante ao de Obama. É o fato de um negro ocupar a Casa Branca que tem um efeito não identificável diretamente, mas certamente muito forte, na sociedade norte-americana. Os Estados Unidos não serão os mesmos depois de Obama, independentemente do que vier a acontecer com a sua administração: o povo negro percebeu que "pode".

A ascensão de um "pau de arara" à Presidência da República tem o mesmo significado: o povo percebeu que pode chegar lá. Portanto, o Brasil pós-Lula não será o mesmo. Mas o Brasil será esse?

Para quem se considera socialista esta não é a pergunta chave para definir o que está realmente em jogo em 2010, e sim esta outra: ao término do governo Lula, o Brasil estará mais próximo ou mais distante da ruptura socialista?

Cientes de que a resposta só pode ser negativa, os lulistas levantam a questão do futuro do Brasil mais em termos de ameaça aos que divergem da sua posição do que de esperança de grandes avanços, porque estão cansados de saber que, no pós-Lula, as políticas econômicas não serão muito distintas das atuais, seja eleito qualquer dos candidatos do campo da ordem estabelecida.

Fica valendo, portanto, apenas a ameaça: se a esquerda assumir uma postura divisionista, os tucanos vencerão e anularão todas as conquistas proletárias.

Ora, todos sabemos que, na medida em que o campo da ordem – hoje preponderante – for se tornando hegemônico, as conquistas da classe operária em épocas passadas irão sendo anuladas uma a uma. Não por outra razão, aliás, a campanha de 2010 está sendo diligentemente montada para atingir dois objetivos: incutir na mente do eleitorado que as coisas estão melhorando e que não há qualquer alternativa ao sistema capitalista.

Se a direita lograr atingir esses dois objetivos, a hegemonia neoliberal estará totalmente consolidada. O próprio povo passará a entender que, para poder melhorar de vida, os capitalistas têm que ser atendidos em todas as suas reivindicações. Claro que isto não significará o fim do socialismo porque o socialismo existirá enquanto um homem explorar outro. Mas adiará seu retorno à agenda política do país e isto representará milhões de pessoas esmagadas pela truculência do sistema.

Portanto, o que está em jogo em 2010 é a possibilidade (longínqua, mas real) de desarmar essa armadilha por meio de uma denúncia e de uma proposta alternativa que consigam sensibilizar uma parcela significativa do eleitorado.

Não façamos ilusões quanto ao tamanho dessa parcela. Não será grande. Porém, se criar uma base para expansão da proposta socialista, já representará um avanço político.

Na verdade, trata-se de uma tarefa quase impossível, dada a brutal desproporção entre os recursos dos candidatos do campo da ordem e os candidatos socialistas. Contudo, é a única saída autêntica para quem, perfeitamente a par da extrema debilidade da esquerda, vê na campanha eleitoral uma oportunidade mínima, porém valiosa, de lançar sementes para combater a consolidação da hegemonia burguesa.

Não venham, pois, os lulistas com cobranças históricas antecipadas. O que a história responsabilizará, isto sim, serão aqueles que não souberam ler corretamente a conjuntura.

Manifesto Político da III Conferência Eleitoral do PSOL

2010-04-16T20:44:00.001-03:00

A 3ª Conferência Eleitoral do PSOL anuncia ao povo brasileiro que haverá opção de esquerda, socialista, popular, feminista, antiracista e ecológica nas eleições de 2010.

A consagração do nome de Plínio de Arruda Sampaio como candidato do partido às eleições em 2010 vem junto com a apresentação de um programa que parta da ruptura com a política econômica, social e ambiental que vigora no país nos últimos 16 anos. Nossa candidatura vai para colocar o dedo na ferida e apresentar um projeto de Brasil que inclua mudanças para valer e que resgate a esperança no horizonte socialista.

O PSOL vai às ruas com o seu candidato a presidente e com sua militância para dizer que o Brasil não vai bem. A tragédia após as chuvas no Rio de Janeiro fala muito mais do que qualquer propaganda oficial. Pois é aí que se revelam os gargalos sociais do país: o desastre da política habitacional, a falência da infra-estrutura e o déficit da saúde pública, só para ficar nos exemplos mais evidentes.

O partido vai às ruas para disputar corações e ideias de milhões de brasileiros, para dialogar com os movimentos sociais autênticos, apoiar as suas demandas e ações, buscar resgatar a necessária unidade de uma autêntica, combativa e renovada esquerda socialista, inspirada em 510 anos de resistência popular, operária, negra, indígena e feminista.

Romper o ilusionismo na política: acertar contas com a era neoliberal

Todas as candidaturas que se apresentam até aqui para a disputa das eleições presidenciais defendem o mesmo projeto e política econômica, que caminha para completar duas décadas no país. Dilma Roussef, candidata do presidente Lula, será a porta-voz de uma política que transformou o Brasil em um dos paraísos dos banqueiros, do mercado financeiro, com elevados juros que remuneram os títulos da dívida pública, e com uma sangria que vai minando cada vez mais o Orçamento da União.

Sob a “era Lula” não houve reforma agrária, pois quem ganhou foi o agronegócio; não houve reforma urbana, pois quem prevaleceu foi a especulação imobiliária – o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, por exemplo, não atende às demandas por moradias populares para as camadas mais pobres da população, mas sim aos interesses das empreiteiras na ampliação dos seus lucros. Aprofundou-se também a privatização da saúde e da educação, a entrega da Amazônia para o agronegócio e o latifúndio.

O PAC, cada vez mais um plano de obras eleitoral, aprofunda sem qualquer parâmetro a débil política ambiental em vigor no país, em benefício das empreiteiras, das multinacionais e do agronegócio.

Não houve também uma política efetiva de combate à violência contras as mulheres, contra a discriminação racial e em relação aos crimes homofóbicos.

Quando a crise econômica mundial ameaçou abalar o mercado financeiro e os grandes grupos capitalistas no país, não faltou dinheiro público para salvar o grande Capital. Mesmo assim, um milhão de empregos foram pulverizados em menos de um semestre e o governo não aceita, até hoje, sequer votar a redução da jornada de trabalho.

A dívida pública corrói o orçamento social. Cerca de 25% do Orçamento anual da União vão para pagar juros e amortizações, enquanto programas sociais paliativos, como o Bolsa Família, tão alardeados pelo governo, representam ridículos 0,5% do PIB anual.

Sob os dois governos Lula e os dois anteriores de FHC prevaleceu o favorecimento ao capital financeiro, ao agronegócio, às grandes empreiteiras e a debilitação dos serviços públicos, dentro da lógica neoliberal.

Essa aliança do governo com esses grandes setores é que está na raiz dos interesses e negócios que o país cada vez mais desenvolve no continente, sem nenhum vestígio de ruptura com a dependência do capital imperialista e com a vulnerabilidade externa aos humores da crise do capital.

Essa política se expressa, principalmente, através do financiamento público do BNDES em grandes projetos de infraestrutura – estradas, hidrelétricas, exploração de petróleo – nos países vizinhos. Projetos que visam tão somente maximizar os lucros do capitalismo brasileiro à custa dos direitos dos povos originais e comunidades tradicionais, particularmente na Pan-Amazônia. Se expressa também na política de envio de tropas militares para o Haiti.

Foi a aceitação das regras do jogo – as que partem do princípio de que o Estado brasileiro é um grande balcão dos grandes negócios capitalistas – que afundou o PT na mais grassa vala comum da corrupção e que gerou o mensalão, esquemas dos quais, registre-se também, faziam parte altas esferas do tucanato e que não eram novidade, visto a herança de negociatas do governo FHC durante as privatizações, devidamente mantidas na conjuntura atual, como se pode verificar nas escancarados escândalos de corrupção em governos como Yeda Crusius, do PSDB/RS, e Arruda, do DEM/DF.

Por isso, a candidatura de José Serra, da nefasta aliança tucanos-demos, não é nem de perto uma oposição: é uma continuidade deste modelo, dos pilares do neoliberalismo, mesmo em tempos de crise. Basta ver o desfecho do governo Arruda para se ter ideia do desastre que também seria uma vitória eleitoral dos tucanos.

Mas é na prática que se veem outras similaridades da candidata do governo e Serra. Quando veio a crise em 2008, o governo Lula e o governo Serra, em SP, deslocaram, cada um, 4 bilhões de reais para salvar os lucros da GM, enquanto era aplicado naquele momento da crise um violento processo de violação dos contratos de trabalho, com redução de direitos e flexibilização da jornada.

Hoje há no país uma violenta política de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Política de extermínio consciente do Estado. O governo Serra e os governos estaduais do PMDB, estes da base governista federal, operam, através dos seus aparatos repressivos e do Judiciário, uma brutal perseguição a movimentos como o MST, MTST e MTL. E, da parte do governo federal, só não há um total silêncio e omissão porque, em relação aos trabalhadores do setor público, a política de criminalização das greves e dos sindicatos também está em andamento.

Nas favelas e periferias há uma “faxina” étnica e social, praticada por políticas de segurança anti-povo, que se traduz no assassinato de milhares de jovens, negros principalmente, a cada ano. Mas que se expressa também na segregação das populações mais pobres em territórios precarizados social e ambientalmente, expostos aos extremos climáticos, a mercê do narcotráfico e de outras mazelas sociais como a ausência de condições dignas em termos de serviços públicos e infra-estrutura – como, por exemplo, saúde, saneamento, condições de habitação.

Fecha o cenário a candidatura de Marina Silva, que frustrou expectativas dos que esperavam que sua ruptura com o governo fosse mais profunda. Esta se consolida como porta-voz de um liberalismo verde, filiando-se a um partido que tanto está na base do governo federal, como na composição de governos tucanos e democratas. Não por acaso, Marina Silva acabou de declarar que irá defender os 16 anos de política econômica vigente no país.

São três candidaturas essencialmente da situação e de continuidade do modelo.

É por isso que o PSOL apresenta seu candidato e seu programa nas eleições de 2010, pois só uma oposição e uma coerência de verdade irão contestar as falsas polarizações e alternativas.

Só o PSOL e uma Frente de Esquerda têm autoridade para defender as demandas e bandeiras históricas do povo trabalhador brasileiro, para apresentar uma autêntica oposição de esquerda, para dizer ao povo trabalhador que o Brasil não vai bem. Para alertar que o desemprego estrutural, as tragédias humanas e ambientais visíveis a cada enchente, a vida sem esperança e a violência nas grandes periferias e morros das capitais revelam que não há solução se for mantida a mesma política econômica, que todas as outras candidaturas defendem.

Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes

Para isso, o PSOL se apresentará nestas eleições com as seguintes diretrizes gerais e tarefas, que serão assumidas por todas as nossas candidaturas majoritárias e proporcionais:

I) Apresentar um programa que parta das demandas sociais e populares, da defesa dos direitos da classe trabalhadora e do povo, e que coloque em pauta propostas que ataquem de frente a hegemonia do capital financeiro, que defendam a soberania nacional, que caracterizem a marca anticapitalista e ecossocialista do nosso projeto de governo e da nossa campanha.

Tais parâmetros têm como base inicial:

1) Auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações.

2) Pela reestatização da Vale do Rio Doce; contra as privatizações em especial a dos Correios (não à transformação da EBCT em Correios do Brasil S/A).

3) Defesa da soberania nacional, fim da privatização das florestas, revogação da MP 458, que legaliza a grilagem no campo; desmatamento zero.

4) Apoio aos povos indígenas, ribeirinhos e das populações tradicionais, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

5) Pela revitalização e contra a transposição das águas do Rio São Francisco; contra obras que inviabilizam a permanência das comunidades tradicionais da região; defesa da revitalização e implantação de projetos para combater os efeitos da seca.

6) Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e exploração de petróleo; controle estatal e social sobre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.

7) Reforma agrária, defesa dos movimentos sociais sem-terra e das suas ocupações; limitação do tamanho da propriedade rural, expropriação de todas as terras que utilizem trabalho escravo e infantil.

8) Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos.

9) Reforma urbana, defesa dos movimentos sociais de sem-tetos e das ocupações urbanas; pelo direito à moradia digna, contras as remoções forçadas.

10) Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; anistia a todos os militantes e dirigentes dos movimentos perseguidos com mandatos de prisão, condenações e processo judiciais.

11) Manutenção do direito de greve, fim dos interditos proibitórios.

12) Defesa do direito de greve dos servidores públicos; contra o arrocho salarial e o congelamento de salários dos servidores públicos, contras as medidas e projetos que visam precarizar, privatizar e destruir os direitos dos servidores e os serviços públicos.

13) Fim do fator previdenciário e defesa da previdência pública.

14) Apoio à demarcação, homologação, titulação e garantia de inviolabilidade dos territórios indígenas, quilombolas e os territórios de matriz africana; combate ao racismo ambiental.

15) Redução da jornada de trabalho de 40 horas, sem redução de salários; fim da flexibilização da jornada e dos direitos trabalhistas, fim do banco de horas.

16) Defesa do PNE (Plano da Sociedade Brasileira) e de 10% do PIB para educação.

17) Defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade.

18) Fim dos modelos de OS da Saúde, fim das Fundações privadas na gestão pública; defesa da saúde pública universal, integral e com controle social.

19) Auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e o agronegócio; utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis.

20) Reforma política com participação popular, baseada no financiamento público exclusivo de campanha.

21) Em defesa da legalização do aborto, pelo fim da criminalização das mulheres.

22) Contra o racismo, a homofobia e o machismo.

23) Aprovação PEC juventude, pela defesa dos direitos dos jovens.

24) Pela democratização dos meios de comunicação; auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da criminalização das rádios comunitárias; anistia aos comunicadores populares; proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação; banda larga universal operada em regime público; criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa de definição das políticas de comunicação com participação popular; políticas públicas de incentivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização.

25) Apoiar as experiências e investir em novas iniciativas de economia solidária, cooperativas e associativas.

26) Retirada das tropas militares do Haiti e sua substituição por contingentes de médicos, técnicos e professores.

27) Política externa referenciada na soberania brasileira, no combate ao imperialismo e no apoio às lutas e à autodeterminação dos povos.

II) Retomar a Frente de Esquerda Socialista

A conjuntura atual, em cenário de falsas polarizações políticas para enganar o povo brasileiro, impõe a necessidade de se construir a unidade na esquerda socialista.

O momento exige a unidade, com espírito fraterno para conseguirmos sinalizar ao povo e à classe trabalhadora brasileira que a esquerda que resiste tem capacidade de se unir, apresentar um projeto comum que resgate as bandeiras históricas da classe trabalhadora e o horizonte socialista.

O PSOL conclama à unidade e à disposição necessária para se construir uma Frente de Esquerda como na exitosa unidade conquistada nas eleições de 2006 com o PSTU e PCB, e buscando os movimentos sociais e ecológicos autênticos.

III) O PSOL, nessa campanha eleitoral, também buscará sua inserção nas lutas sociais e populares, desde os setores mais organizados da classe trabalhadora – que lutam por salário, emprego e direitos – até as camadas mais pobres do povo brasileiro, para oferecer uma mensagem e uma proposta autêntica de esperança e mudança, capaz de fazer o partido, com os seus militantes e candidatos, ser reconhecido em cada bairro, comunidade, local de trabalho onde chegará a nossa campanha eleitoral.

Será parte da nossa campanha, do esforço do partido e dos seus candidatos, contribuir com o êxito da formação de uma nova sindical central combativa no país, que seja, no terreno da ação imediata, um novo instrumento de frente única independente, autônomo e classista.

Nossa campanha repercutirá a luta pela terra, a luta pela moradia, pelos direitos sociais e lutas de todos os movimentos setoriais da classe trabalhadora.

IV) O PSOL terá como um dos seus objetivos centrais nessa campanha eleger uma forte, representativa e combativa bancada de parlamentares socialistas, que será, na Câmara, no Senado e nas Assembléias Legislativas, porta-voz das demandas populares e que denunciará, incansavelmente, as mazelas sociais do país e as negociatas dos podres poderes da República.

O PSOL irá às ruas, com a valorosa candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, para realizar uma campanha de massas, uma campanha socialista, uma campanha com as bandeiras históricas da classe trabalhadora e do povo.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2010.

Sancionada lei que amplia beneficiários da tarifa social de energia

2010-01-24T22:26:00.001-02:00

Para ter direito aos descontos, o consumidor de baixa renda deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade.

A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada ontem, adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.

Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. "Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.

Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.

Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.

Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.

Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros. "Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.

Vetos
Aleluia, que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda. "O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada", disse.

O relator também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.

Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. "O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres", criticou.

Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.

O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.

Indígenas e quilombolas
Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior. Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. "Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei", avaliou o relator.

A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.

Limites unificados
Com a unificação dos limites regionais, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias. Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim:
- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto;
- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;
- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;
- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.

A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capita para fazer jus à tarifa social.

ACIDENTE NA LINHA AMARELA GRAVISSIMO

2010-01-24T22:24:00.001-02:00

O comprometimento da Impresa Carioca com esquemas de corrupção chega ao limte do toleravel. BLINDARAM O ESQUEMA onde estão todos O GLOBO, O DIA, JORNAL DO BRASIL, e seus subssidiarios menores, envolvidos até o talo, seja concorrente ou não nessas hora todos se juntam contr o cidadão Carioca. IRRESPONSAVELMENTE !!!

Ontem 22.01.2010, um dos maiores acidentes de carro no genero ocorreu na AVENIDA CARLOS LACERDA, teve o envolvimento de nada menos que oito veiculos e um caminhão de carga.
*
SEQUER UMA LINHA FOI ENCONTRADA NA IMPRENSA LOCAL !
*
Sabem porque, porque o acidente foi na LINHA AMARELA, e o que que tem de diferente e comprometedor, eu vou relatar.
*
1 - Do inicio da LINHA AMARELA até a praça de pedagio pra ambos os lados a diatancia não excede 8(oito) quilometros até chegar na praça.

2 - O PEDAGIO DA LINHA AMARELA esta num perimetro urbano, e as placas de velocidade permitidas são superiores ao que determina o CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
*
Esse acidente, que foi um engavetamento foi culpa da concessionaria e do executivo municipal, do Ministerio Publico, e demais autoridades, que cientes da impossibilidade de cobrar pedagio em AVENIDA, tentam justificar o trecho como AUTO-ESTRADA LINHA AMARELA, na tentativa de iludir, enganar, alguns. E pra tanto mantem placas indicando que a velocidade do perimetro de 8(oito) quilometros é de 100 KM/Hora.
*
Isso causou o acidente, um veiculo num percurso de perimetro urbano, trafegar num espaço minimo de oito quilometros a 100 por hora, incentivado pelas placas de sinalizações distribuidas nesse percurso, é um convite ao acidente, e foi o que aconteceu. Motoristas de carro de passeio tiveram perda total, e um deles infartou com o susto da colisão do caminhão carregado na trazeira do seu veiculo que saiu destruindo os demais veiculos a sua frente, fazendo uma sanfona deste.
*
Os veiculos menores conseguiram parar, mas o caminhão carregado não, e houve o engavetamento, se as placas de sinalização estivessem em conformidade com o prescrito para perimetros urbanos, isso fatalmente poderia se evitado, mesmo poruqe tem pardal de excesso de velocidade.
*
A PODRE IMPRENSA CARIOCA se omite na publicação da matéria na defesa do esquema de pedagio urbano.

Prefeitura de SP tenta abafar descobertas arqueológicas para acelerar obra

2010-01-24T22:16:00.002-02:00

Bol Notícias

A entrada de jornalistas ou de câmeras está proibida pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). E os arqueólogos foram advertidos para não darem entrevista. No lugar de exibir os achados que revelam o passado de São Paulo às vésperas de seu 456º aniversário, a prefeitura paulistana prefere silenciar sobre os trabalhos arqueológicos que estão sendo feitos na reurbanização do largo de Pinheiros para receber uma estação de metrô.

"A cidade obedece ao mercado. A modernização de Pinheiros tem o desenho da especulação imobiliária. A reforma não é para a população do bairro. Por isso, é mais fácil desqualificar como caquinhos os objetos encontrados, de clara importância histórica", opina o arqueólogo Paulo Zanettini, sócio de uma empresa de resgate arqueológico e especialista nos sítios paulistanos.

Já foram encontradas louças holandesas, francesas e inglesas, bem como garrafas do século 19, mostrando que a vocação comercial da área é antiga. Mas a única forma de saber isso é passar na calçada esburacada no número 700 da rua Fernão Dias. Lá, espremidos entre tábuas de madeira compensada e os pontos de ônibus para Cotia, dois cartazes contam o que acontece por lá.

Os pedestres passam sem ler sobre o aldeamento que os jesuítas fizeram na área até 1640 com os índios guaianás, nem sobre as porcelanas Maastrich ou Sarreguemines usadas pelos habitantes do passado. É fácil ver as placas publicitárias de "compra-se ouro" ou "exame médico demissional" que se espalham pelo largo.

O pano de fundo do ocultamento do resgate arqueológico é o atrito entre Prefeitura paulistana com o Iphan (Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Uma denúncia anônima ao órgão vinculado ao Ministério da Cultura fez as obras de Pinheiros pararem em meados de novembro.

Desde 2002, toda a obra de porte em região de potencial histórico deve ser inspecionada por especialistas, assim como acontece com o obrigatório relatório de impacto ambiental. Isso é determinado pela portaria federal 230. Pela extensão e localização, a reurbanização de Pinheiros, que inclui mais de uma dezena de quarteirões, entra facilmente no caso.

A Emurb, por meio de sua assessoria de imprensa, disse não conhecer essa legislação. A arqueóloga Luciana Juliani, proprietária da empresa A Lasca de prospecção, diz acreditar que a empresa não agiu errado. "A Emurb achou que não estava agindo mal porque não foi cobrada antes", afirmou.

Um mês depois de parte das obras parada para o resgate histórico, porém, a prefeitura convocou jornalistas para desqualificar os objetos encontrados, apontando que não passavam de pedaços de ossos, ferraduras e utensílios domésticos dos anos 1950, desgastados pelo tempo e sem valor histórico. O arqueólogo responsável, Plácido Cali, saiu prontamente para desmentir, mostrando achados de dois séculos atrás. E a tendência é achar coisas mais antigas, afinal, a cada 50 centímetros para baixo se recua um século.

"É por desconhecimento que se julga que a arqueologia existe para descobrir civilizações e múmias. Os grandes achados são raros. Nossa função é revelar como era o cotidiano do passado", disse Juliani.

Zanettini concorda com ela. "A arqueologia revela a história que foi esquecida, a história das pessoas comuns, não aquela contada nos livros de história, que relata bem só a elite de poder. Os cacos que a gente encontra falam de um cotidiano que as fotos e os textos não revelaram."

E o sítio de Pinheiros foi revelador, com um depósito de garrafas enterradas que apontam a presença por ali de uma taberna do início do século 19.

É sintomático que a revitalização da área queira apagar as pessoas comuns do presente e do passado. O novo desenho do local será elo para o eixo endinheirado que une bairros como Brooklin, Itaim e Jardins ao Alto de Pinheiros, Alto da Lapa e Vila Madalena.

O plano do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era inaugurar a primeira parte do novo largo em julho de 2010, mas os arqueólogos acreditam que as escavações podem acabar só no final do ano.

Tendo como pano de fundo as eleições gerais deste ano, há quem veja um embate político no embargo do Iphan. A postura da Emurb de tentar abafar o assunto mostra o tamanho do desgaste que a polêmica causou para a prefeitura, Kassab e seus aliados políticos, afinal, a reurbanização de Pinheiros seria inaugurada simultaneamente a entrega da estação de metrô Faria Lima, que deve sair antes e há tempo de ser exibida no horário político dos políticos envolvidos com a obra.

E na futura praça do largo de Pinheiros não espere referência aos achados arqueológicos.

2010-01-24T22:10:00.002-02:00

G1 Notícias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato de todos os oito deputados distritais supostamente envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Na decisão de 14 páginas, o juiz Vinícius Santos Silva determina ainda a convocação dos suplentes desses deputados e "anula todos os atos

Na prática, esse trecho da decisão, invalida os procedimentos realizados na Câmara para decidir os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da CPI que iria investigar irregularidades no governo. As duas comissões eram dominadas por aliados de Arruda. Segundo o TJDFT, os dois processos de escolha dos integrantes estariam viciados e por isso devem ser anulados.

A determinação do tribunal ordena ao presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), a convocar os substitutos para atuar apenas nas comissões relacionadas ao pedido de cassação de Arruda. A multa diária para o descumprimento da decisão do TJDFT é de R$ 500 mil a contar do quinto dia após a intimação.

Arruda responde a processo de impeachment na Câmara pelo suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina que teria beneficiado deputados distritais, empresários, integrantes do governo Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio (DEM). O escândalo surgiu no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Atualmente, o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No texto, o magistrado determina a convocação dos suplentes não suspeitos ou impedidos de julgar Arruda. “Solicita a intimação do presidente da Câmara Legislativa, ou de quem lhe faça as vezes, para que convoque os respectivos suplentes (não suspeitos/impedidos) dos deputados ora afastados, na forma regimental, respeitada a proporcionalidade partidária e ordem de suplência, para que atuem exclusivamente no processamento e votação de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de impeachment”, diz a decisão.

Ao decidir pelo afastamento, o juiz afirmou não ser razoável dar o voto a um investigado em processo que apura fatos relacionados a ilícitos cometidos por ele próprio. “A participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa, fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República”

Segundo o magistrado, “a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa”. “Não estou a tratar aqui da possibilidade de absolvição do Governador. A existência de julgadores interessados na causa fere o poder/dever de que o julgamento prossiga segundo as regras impostas pelo devido processo legal. E não há devido processo legal quando o órgão julgador é interessado no resultado do julgamento, isso por um motivo óbvio: a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa.”

Vinicius dos Santos Silva classificou de “traição à origem do Poder Legislativo” permitir que parlamentares envolvidos no suposto esquema de corrupção participem do julgamento dos processos de impeachment contra Arruda.

“Não é consentânea com o espírito da Constituição a participação, como verdadeiro órgão julgador de condutas, dos parlamentares pessoalmente envolvidos, em tese, com a matéria fática sub judice, em qualquer fase do processo de impedimento do Governador. Isso é uma traição à própria origem do Poder Legislativo, destinado a reprimir os abusos e delinear uma ordem jurídica baseada na igualdade e na justiça”, disse o juiz na decisão.

Deputados

São citados na decisão o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que já havia sido afastado do cargo nesta terça-feira (19) pelo TJDFT, e os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulisses (ex-PSB, sem partido) e Roney Nemer (PMDB).

Os suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), também estão impedidos de assumir os cargos.

Desse grupo, apenas a peemedebista Eurides Brito, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava diretamente ligada ao colegiado que iria analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. Os demais parlamentares teriam direito a voto durante a análise do processo no plenário da Casa.

Eurides Brito aparece em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda e pivô do escândalo, Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa. Com a decisão da Justiça, ela deverá se afastar da CCJ.

Comissões

No dia 11 de janeiro, os deputados escolheram os integrantes das comissões que irão julgar os processos contra Arruda. Aliados do governador dominaram a maioria das cadeiras do colegiado.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local onde os processos de impeachment serão analisados, além de Eurides Brito, foram escolhidos os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), Chico Leite (PT) e Dr. Charles (PTB). Naves foi escolhido como presidente e Charles, vice.

Para a Comissão Especial, que vai receber o impeachment após a CCJ, foram escolhidos os deputados Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Chico Leite, Batista das Cooperativas e Geraldo Naves. Alírio foi secretário de Justiça do governo Arruda.

Os membros da CPI da Corrupção são Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Batista das Cooperativas e do deputado Alírio Neto (PPS). A presidência da comissão foi entregue a Alírio Neto, ex-secretário do governador Arruda. O relator escolhido é Raimundo Ribeiro, também ex-secretário de Arruda e corregedor temporário da Casa. Eliana Pedrosa também participou do governo Arruda. A deputada, inclusive, voltou à Câmara logo após o começo da crise, em dezembro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Geraldo Naves (DEM), disse ao G1 que considera a decisão uma intromissão do Judiciário em outro poder: "É um prejuízo enorme para a democracia no Brasil."

Segundo Naves, o presidente da CPI da Corrupção, Alírio Neto (PPS), é o suplente de Eurides Brito na CCJ. Ele é ex-secretário de Justiça do governo Arruda.

"Avatar" ou o elogio da liberdade

2010-01-24T22:00:00.002-02:00

blog Inácio Araújo

Aqui e ali leio que "Avatar" não passa de uma coleção de clichês. O filme mais desinteressante do mundo.

O que são esses clichês? Coisas como: o homem tem mais a temer da sua ciência e de si mesmo do que da natureza.

O militarismo é a ponta de lança das grandes corporações e tem na ciência uma espécie de subalterna um tanto inconsciente.

Algumas dessas coisas são evidentes e estão no filme de James Cameron. Todo filme grande precisa de formulações evidentes, às quais o espectador possa se identificar para funcionar. Todo bom filme grande os reinventa, os mostra sob uma ótica diferente, fresca.

Na verdade, em geral quem reclama desses clichês são reacionários. Reacionários só admitem dizer coisas como "não há almoço grátis". Isso não lhes soa como um clichê. Parece-lhes uma verdade que se repete eternamente, só isso.

Os clichês pertencem sempre ao outro. E o outro é necessariamente de esquerda, nesse caso. Essa direita só é capaz de raciocinar em termos de caça às bruxas.

Os comunistas desapareceram, todos pensávamos.

Não, eles estão apenas disfarçados, moitados, esperando para atacar. Tornaram-se perigosos ecologistas, prontos a colocar a natureza acima dos homens, a preservação acima do progresso etc. etc.

Bem, eu acho tudo isso uma grandíssima bobagem. Ou por outra, a relação militarismo/corporações/ciência me parece muito bem descrita no filme.

A ameaça maior não é a natureza, é a ciência. Ela é que cria os meios de destruição e em dado momentos os torna quase ilimitados.

No filme, existe um planeta ameaçado pelos homens, por possuir uma fonte de energia fabulosa, cobiçada pelos homens (ou seja, por uma grande corporação).

Na expedição vai também um soldado (Jorge Coli a comparou a uma expedição contra Canudos, o que faz todo o sentido). Esse soldado esteve, presumivelmente, numa dessas guerras inglórias em que os americanos se metem e ficou sem os movimentos dos membros inferiores. Mas ainda é um soldado.

Ora, quando se vê no novo planeta, duplicado, dotado de uma segunda vida em que tem seu corpo vivo integralmente, ele se verá maravilhado. Seu corpo se confunde com a visão que tem do planeta, Na'vi, se não estou enganado. Ele pode andar e pular.

Não será difícil, portanto, trair seus semelhantes, passar para o outro lado, defender esse planeta atacado em sua beleza e integridade.

Ali vive uma civilização primitiva. Em que é primitiva? Ela se conecta de maneira enérgica com a natureza. Seu grande desafio é sobreviver à natureza. Existe ali um animal alado que deve ser dominado para que se submeta ao sujeito. É preciso domá-lo como, no século 19 e no faroeste do século 20 se fazia.

É uma civilização da liberdade que se confronta com uma civilização da técnica irrestrita, ilimitada, acrítica, arrogante e destrutiva.

Não é tão diferente do "Titanic", afinal de contas: essa mesma autoconfiança sem fim, essa mesma crença na eficiência, essa mesma incapacidade de observar a realidade sob outros ângulos que não o da estrita competência (e de uma competência limitada, localizada, tacanhamente especializada) é que leva ao desastre.

Em "Avatar" não é tão diferente assim. É claro, existe uma civilização-espelho no filme. Mas essa civilização é, em grande medida, a própria América. Encarna certos valores da América (digo, EUA), como o culto à liberdade, bem mais do que os militares e cientistas, que são degenerações desse espírito.

E já que não existe natureza por aqui, ou quase, busca-se em outro planeta, onde a sobrevivência na natureza parece expressar a própria natureza dos seres: são feitos para viver numa natureza que é preciso dominar, saber dominar sem destruir. Porque o bicho em que voam (que é como o cavalo do cowboy) é seu meio de transporte. Não pode ser aniquilado.

Cameron não é um cínico. É um moralista na tradição americana, como John Ford. Ele não acredita em grandes homens, ao menos não naqueles vendidos como grandes homens. Seus grandes homens são obscuros, mas são de um modo ou de outro incorruptíveis. Não sabem fazer senão o que lhes parece certo. Eles não degeneram. A ciência hesita, porque a ciência já não conhece moral: ela só sabe caminhar, sem refletir sobre o caminho ou o destino. É o que faz Sigourney Weaver no filme.

Um filme que se descobre aos poucos. Que se entrega a nós aos poucos. Um elogio da liberdade contra uma civilização onde a liberdade tornou-se apenas uma palavra vazia. Um clîchê.

Um filme belo, livre.

Ah, mas então tudo isso é oportunismo para ganhar dinheiro às custas da floresta, da liberdade, etc. E daí? Só se pode ganhar dinheiro fazendo o elogio do militarismo? Isso está escrito em algum lugar? Trata-se de uma lei? Não há. Tudo isso não passa de mero juízo de intenção. Então toca o bonde.

Inácio Araújo

Pelo direito de deseleger

2010-01-24T21:50:00.000-02:00

Otávio, o tribuno, caiu. Ele se opôs a um projeto de reforma agrária que daria terras para a plebe. Tibério pediu uma votação popular que destituiu Otávio. Isso foi em 133 a.C. Se não adotarmos o mesmo mecanismo de participação popular, viveremos eternamente a frustração de eleitores traídos.

A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, que até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.

O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.

O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.

O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.

O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela, o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.

No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.

Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.

A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.

Jorge Antunes, maestro, compositor, poeta, professor titular da Universidade de Brasília

Entidades se organizam para arrecadar ajuda financeira para o povo do Haiti

2010-01-17T21:11:00.003-02:00

Conlutas chama solidariedade ao povo haitiano à todas entidades e movimentos; veja como ajudar

A todas as entidades e movimentos que fazem parte da Conlutas

Concretização da solidariedade aos trabalhadores e ao povo do Haiti

Todos estão acompanhando pelas notícias da imprensa a situação que vive o povo do Haiti, devastado pelo terremoto que atingiu o país. Uma nota foi divulgada em solidariedade com os trabalhadores e o povo haitiano chamando a solidariedade de classe, fundamental neste momento. Este informe tem o objetivo de discutir a forma mais concreta como isto pode se dar.

A Conlutas está tentando contato com as organizações de trabalhadores com quem têm relações no Haiti, mas até este momento as comunicações estão muito difíceis. Pretende discutir com as entidades as formas concretas de solidariedade que são mais necessárias neste momento.

No entanto, dadas as condições e a dificuldade de transporte de víveres e mesmo de remédio até o Haiti, acredita que a melhor forma é reunir recursos em dinheiro que possam ser enviados às organizações de trabalhadores daquele país com quem a Conlutas estabeleceu relações neste período e na luta pela retirada das tropas estrangeiras que ocupam o Haiti.

Pede então, aos sindicatos e movimentos, que discutam em suas instâncias que ajuda podem disponibilizar neste momento. Não se trata apenas de ajuda da entidade. Isto é importante, mas uma coisa que pode ser feita por qualquer entidade – e teria um efeito educativo importante – é organizar uma coleta de dinheiro na própria categoria. A contribuição de 1 real que seja de um trabalhador brasileiro para ajudar seus irmãos haitianos tem uma importância que vai além do valor financeiro envolvido.

A Conlutas está vendo a possibilidade de abrir uma conta bancária para este fim exclusivo. No entanto, de imediato os depósitos das contribuições das entidades podem ser feitas na conta da Conlutas (é importante que enviem e-mail ou fax informando do depósito e valor).

Por outro lado, deve-se continuar a cobrar do governo brasileiro o fim da ocupação militar do Haiti, e que os recursos utilizados para sustentar a tropa de ocupação seja revertido imediatamente em ajuda humanitária, tão necessária neste momento.

Segue inicialmente a conta da Conlutas para os depósitos de Solidariedade ao Povo do Haiti:

Banco do Brasil

Associação Coordenação Nacional de Lutas

AG: 4223-4

C/C – 8908-7

Prezados amigos, queridas amigas da Rede Cáritas.

Nosso abraço!

O momento é de solidariedade e esforço conjunto em favor dos nossos irmãos do Haiti. Passamos a vocês as providências tomadas pela Cáritas SecNac, as quais solicitamos o apoio de todos/as.

Em anexo, encontrem:

MENSAGEM da CNBB/CÁRITAS sobre a Campanha S.O.S HAITI. As datas nacionais de coleta são 17 e 24, com opção para outras datas a critério das paróquias;

Artigo e Nota do D.Demétrio para divulgação.

Foram abertas três contas bancárias:

- BANCO BRADESCO

AGÊNCIA: 0606

CONTA CORRENTE: 70.000-2

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OP: 003

AGÊNCIA: 1041

CONTA CORRENTE: 1132-1

- BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 3475-4

CONTA CORRENTE: 23.969-0

Estão sendo produzidos os seguintes materiais (previsão de disponibilidade para sexta-15): VT de 30” para TVs, spot para Rádios, release para imprensa, matérias para site e correio eletrônico.

Segundo reunião nossa com o Governo/Itamaraty, não há condições de fazer “campanhas de alimentos, roupas etc”, devido ao alto custo de transporte e dificuldades de logísticas. Todas as doações devem ser em dinheiro. Compras de alimentos etc. serão feitas em países visinhos e levadas ao Haiti.

Há uma equipe da Cáritas Internacional no Haiti. As notícias da nossa equipe é que a situação é extremamente dolorosa. Há cadáveres por todos os lados e muita gente dormindo ao relento nas ruas. As ajudas estão chegando de maneira muito lenta e com muitas dificuldades.

A equipe Cáritas está coordenando esforços com a Igreja e a Cáritas do Haiti. Enviaremos mais informações à medida que cheguem notícias da nossa equipe Cáritas no Haiti.

Há dificuldades com a remessa de recursos, pois os bancos não estão funcionando. Está sendo estudada a possibilidade imediata de ter uma conta na República Dominicana para envio de doações.

Neste momento de extremo pesar, nos fortalecemos no amor e na solidariedade.

Abraços solidários.

MARIA CRISTINA DOS ANJOS

Secretária Executiva Nacional

JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA

Assessoria.

Está formada uma grande rede de solidariedade ao povo haitiano, com a participação de vários órgãos, entidades e organizações da sociedade civil. As doações - medicamentos novos, alimentos não perecíveis, água mineral, materiais de primeiros socorros, roupas e calçados - podem ser entregues na portaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - tel: 3133-2000), na sede do Viva Rio (Rua da Russel, 76 - Glória - tel: 2555-3750 / 2555-3764) ou no Forte São João (Urca - 2586-2219).

2010 tornará irreversível o fim da Amazônia?

2010-01-17T20:53:00.000-02:00

O cenário político brasileiro consolidou semelhanças impensáveis em 2009. O mensalão do DEM em Brasília igualou todos os maiores partidos da cena nacional - a corrupção de PT, PMDB, PSDB, PTB e seus pares os tornam cada vez mais iguais. Além dos métodos, a unidade dessa velha política avança na área mais sensível do Planeta Terra atualmente: o ambiente global, o clima e a Amazônia - pelo que vimos em 2009, temos muito a temer em 2010. Copenhague não nos deixa dúvidas.

Conforme alertado antecipadamente pela bancada federal do PSOL, o ano de 2009 marcou o início de uma desarticulação histórica nas leis ambientais do Brasil. A reforma ambiental em curso, comandada pelo governo Lula, ruralistas e oposição de direita no Congresso Nacional é a principal mudança na legislação ambiental desde a década de 1980 – agora mudança para pior, sem sombra de dúvidas. Territorialmente, a Amazônia pode ser a vítima mais importante para o clima do mundo em 2010.

Essa aliança anti-ambiental Governo/Ruralistas/Oposição de Direita vem promovendo retrocessos contundentes, cujas expressões mais visíveis no Congresso Nacional foram a criação da Comissão Especial do Código Florestal, edição de medidas que limitam a compensação financeira sobre impactos ambientais cometidos por empreiteiras (Decreto-Lei 6848/09 do Governo Federal) e aprovação de projetos de lei que restringem a competência concorrente entre os entes federados no processo de licenciamento, avaliação e gestão ambiental (PLP 12/03 – Sarney Filho). Devido correlação de forças no Congresso Nacional, qualquer mudança nas leis ambientais em 2010 significará o pior, assim como no ano que passou. A Amazônia teme e treme.

Outro péssimo prenúncio visto em 2009 que deverá replicar em 2010 é a edição do Decreto-Lei 7029/09 pelo Governo Federal, publicado às vésperas de Natal – um presente ao anti-ambientalismo. Concede anistia a ruralistas que cometeram crime ambiental nos últimos anos. O valor da moratória ambiental outorgada por Lula ao agronegócio no final de 2009 foi equivalente aos recursos gastos com a Bolsa Família durante o ano, ou seja, o governo destina a 13 milhões de famílias o mesmo que dá a meia dúzia de ruralistas. Foram anistiados por Lula, Minc e Stephanes os ruralistas que desmataram reservas florestais legais e áreas de preservação permanente em margens de rios, nascentes, encostas de morros e que deveriam ser multados por isso.

A Amazônia sofreu diretamente em 2009 com a aprovação da Lei da Grilagem (Lei 11.952/09). É outra medida grave, pois enseja uma partilha territorial de recursos naturais e biodiversidade semelhante à ocorrida na África após a Conferência de Berlim (1884) - que desenhou o mapa atual do continente e o dividiu entre os poderosos da época. Essa lei colonial diz que qualquer empresário pode registrar em cartório a posse de qualquer território amazônico localizado às margens das principais rodovias da região, mesmo sem nunca ter estado lá (mapearam o recorte para dividir). Assim, as rodovias amazônicas, com Lula, consolidam sua função econômico-predatória prevista por JK e os militares: expropriar recursos e populações autóctones em nome do avanço do dito capital.

O que nos espera em 2010 não é qualquer coisa. O PLP 12/03, aprovado na Câmara dos Deputados em 2009 e que poderá ser votado no Senado Federal em 2010, pretende ser a lei complementar relacionada com a lei ordinária produto da Comissão Especial do Código Florestal (PL 1876/99 - Valdir Collato). O que vem se consolidando é uma verdadeira teia de medidas que modificam estruturalmente regras e princípios ambientais fundamentais da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Pretendem revogar as leis das unidades de conservação, do zoneamento econômico-ecológico, da política nacional de meio ambiente, do código florestal, dentre outras. Busca-se estabelecer padrões claramente inferiores de licenciamento, compensação, avaliação e gestão ambiental.

O Brasil pode regredir ambientalmente ainda mais em 2010. E o retorno pode se tornar impossível. Dentre os mais de 200 países do Planeta Terra, apenas 17 deles são considerados países mega-diversos e contém 70% da biodiversidade mundial. O Brasil (ainda) está no topo dessa lista, devido sua diversidade biológica continental (terrestre e de água doce). Caso siga o avanço de tais medidas planejadas por governo, ruralistas e oposição de direita, dificilmente o Brasil termina a década de 2010 dentro dessa lista. Entretanto, temos confiança na força da sociedade brasileira, movimentos sociais e pessoas de bem para impedir um crime dessa magnitude contra a Amazônia, o Brasil e o Planeta Terra. Assim como no ano que passou, as bancadas de PSOL e PV no Congresso Nacional também seguirão firmes na resistência a continuidade desse absurdo para tentar impedir que 2010 torne inevitável o fim da mega-diversidade amazônica.

Kenzo Jucá/ sociólogo e assessor da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Fórum Social Mundial 2010 começa com grande encontro no RS

2010-01-17T20:48:00.001-02:00

O Fórum Social Mundial (FSM) de 2010, comemorando seu décimo ano de existência, acontecerá de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais espalhadas pelo mundo ao longo do próximo período (veja a agenda no site oficial do FSM, www.forumsocialmundial.org.br)

Abrindo este processo, de 25 a 29 de janeiro ocorrerá no Rio Grande do Sul o "FSM 10 Anos: Grande Porto Alegre", um evento regional que terá mais de 500 atividades descentralizadas nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga.

Dada a importância da data e do evento, está sendo aguardada a presença de alguns chefes de estado (Lula, Evo Morales, Mojica e Fernando Lugo) e vários ministros e políticos de destaque (Dilma Rouseff, Marina Silva, Heloisa Helena e Ciro Gomes), que já manifestaram interesse em aceitar convites para atividades no encontro.

Seminário discute 10 anos de Fórum Social Mundial
Uma das atividades centrais do Fórum Social Grande Porto Alegre será o do Seminário Internacional ?10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível?, que contará com a participação de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo - muitos dos quais integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos.

O Seminário, que acontece na cidade de Porto Alegre, buscará examinar os novos desafios da sociedade civil altermundialista e projetar os caminhos futuros para o FSM. Também deve fazer uma reflexão mais sistemática sobre o que foi realizado até aqui, os erros e acertos, e a dinâmica institucional do Fórum, constituindo-se em um momento de reflexão estratégica dirigido aos ativistas mais envolvidos no processo.

Programação Seminário ?10 anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível?

1º dia, 25/01/2010 -FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - BALANÇO DE 10 ANOS

2º dia, 26/01/2010 - CONJUNTURA MUNDIAL HOJE
Mesa 1: Conjuntura Ambiental
Mesa 2: Conjuntura Econômica
Mesa 3: Conjuntura Política
Mesa 4: Conjuntura Social

3º dia, 27/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA I
Mesa 1: Bens-Comuns
Mesa 2: Sustentabilidade
Mesa 3: Economia e Gratuidade
Mesa 4: Bem-Viver

4º dia, 28/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA II
Mesa 1: Organização do Estado e do Poder Político
Mesa 2: Direitos e Responsabilidades Coletivas
Mesa 3: Novo Ordenamento Mundial
Mesa 4: Como construir hegemonia política

5º dia, 29/01/2010 - Sistematização das Grandes Questões e Contribuição para o Processo Fórum Social Mundial

RUMO A DACAR 2011: A MULTIPLICIDADE DOS FÓRUNS
Fórum Social Pan-amazônico
Fórum Social das Américas
Fórum Social Africano
Fórum Social do Maghreb
Fórum dos Povos sem Estado
Fórum da Palestina
Fórum Social Europeu
Fórum Social Estados Unidos
Fórum Crise de Civilização

Em anexo, veja lista dos participantes.

Imprensa:
- São Paulo: seminariofsm10@gmail.com, tel (11) 9853-9950 (Verena Glass)
- Porto Alegre: fsm2010comunicacao@gmail.com, tel (51) 3433.1233 / (51) 9317.0862 (Luciana Borba)

Mais informações:
Site oficial do FSM Grande Porto Alegre: http://www.fsm10.org/
Blog oficial do Seminário FSM 10 anos depois: http://seminario10anosdepois.wordpress.com/

Haiti nos chama: solidariedade incondicional e respeito à soberania do país

2010-01-17T20:33:00.001-02:00

No Haiti a terra sacudiu-se contra um povo digno. Chamamos todos os governos e organizações a reagir com a mesma força do terrível terremoto. É isso o que merece o povo haitiano. É preciso tecer uma autêntica solidariedade internacional em defesa deste povo, que marcou a história do nosso continente com a coragem da luta por justiça social. Um povo que, se hoje é o mais pobre da América Latina, é porque foi subjugado, levado à miséria pela espoliação sistemática de potências imperialistas. Como nunca, a solidariedade mundial com os haitianos é necessária: urge criar condições para uma reparação histórica das violências cometidas contra o país.

Imperialismo e catástrofe permanente

O Haiti viveu processos extremos ao longo de sua história. Foi o país mais rico da América Latina colonial, entre os primeiros exportadores de açúcar do mundo no século XVIII. Mas a riqueza da terra se converteu em pobreza dos homens. Os escravos africanos trabalhavam como animais para adoçar os cafés e chás europeus. Em 1792, o Haiti foi palco da primeira revolução social escrava do planeta. Foi o Haiti o principal responsável por forçar a França a abolir a escravidão em seu império. Os haitianos revolucionários de 1792 colocaram até jacobinos franceses contra a parede, e foram, por isso, nomeados de “jacobinos negros”. Constituiu-se uma corajosa e inédita “República Negra”. Em 1802, Napoleão decretou a volta do sistema escravista em suas colônias do sul. O Haiti se revoltou novamente, e em 1804 seu povo con quistou a independência política nacional. Foi o primeiro país latino americano que se emancipou (formal e parcialmente) do jugo europeu. Dessa vez, constituiu um Império.

As elites latino-americanas atravessaram o século XIX sob o fantasma da revolução escrava no Haiti. Já o Haiti atravessou o século XIX sendo assediado pelos norte americanos, que empossaram e golpearam governantes como se o país fosse um brinquedo. Depois da invasão de marines em 1888, o mais longo período de intervenção ianque durou quase 30 anos (1915-1934). De 1957 a 1986, o país foi subordinado à ditadura dos Duvalier (Papa Doc e seu filho, Baby Doc). Comandantes de tropas paramilitares aterrorizantes chamadas tonton macoutes, os Duvalier aprofundaram o quadro de miséria e violência, e submeteram o país a uma ditadura marcada por assassinatos e desaparecimentos de mais de 30 mil pessoas. Além disso, foram autores do crescimento astronômico da dívida pública do Estado haitiano, amarrando qua lquer possibilidade de soberania.

Após sucessivas juntas militares provisórias de governo, Jean-Bertrand Aristide se tornou presidente em 1990. Porém foi golpeado por militares no ano seguinte. Após mais uma sucessão de golpes e contragolpes, Aristide voltou ao poder em 2001. Porém, uma onda de protestos aproveitada pelo imperialismo de Estados Unidos e França, o golpeou novamente em 2004. Desde então, há uma ocupação militar de tropas estrangeiras no país, sob o rótulo enganador de “estabilização política”.

O saldo negativo de 5 anos da “ação humanitária”no Haiti: só as multinacionais agradecem

Hoje, o Haiti possui 9 milhões de habitantes, 95% negros. 47% da população maior de 15 anos é analfabeta. Com o PIB per capita mais baixo da América Latina, o Haiti só supera alguns países da África e o Nepal. Dos 7 bilhões de dólares do PIB, 40% corresponde ao envio de remessas por haitianos que vivem no exterior, sobretudo Miami e Nova York.

A distribuição de renda é também das mais desequilibradas do mundo: os 10% mais pobres obtém 0,7% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos obtém 47,7% da renda. Com isso, 80% da população sobrevivem abaixo da linha de pobreza, ou seja, com menos de 1 dólar diário. 75% das casas não possuem saneamento básico, mais de 60% da população não tem acesso à água potável e não há serviço de coleta de lixo. O desemprego atinge 80% da população, e o salário médio não chega a 50 dólares mensais. A taxa de mortalidade infantil é a mais alta da América Latina e somente 24% dos partos recebem atendimento médico. A expectativa de vida é de 49 anos.

Desde 2004, o Brasil possui um contingente militar no país, e lidera uma operação da ONU. Depois de 5 anos de suposta “ajuda humanitária” da Missão das Nações Unidas para Estabilização Política do Haiti (Minustah), a situação do país permanece desumanamente inalterada. As tropas azuis da ONU reprimiram duramente protestos populares, violentaram as rebeliões civis, e não produziram ações sociais e políticas capazes de redistribuir a renda e criar condições de educação e saúde no país. A prometida “estabilidade política”, ao que parece, teve uma única e exclusiva função: garantir a presença das multinacionais no país e criar novos fluxos de capital. Além de servir como cruel laboratório do exército brasileiro: um campo vivo de treinamento militar permanente disfarçado de “a ção pacificadora”.

O terremoto do dia 12: converter investimento militar em investimento social e humanitário

Nesse momento, com a tragédia sem precedentes do terremoto do dia 12, urge transformar todo contingente militar da ONU em efetiva ajuda humanitária ao país. Não são necessárias armas! Violentar o povo que saqueia supermercados não é a melhor maneira de ajudar. Também não ajuda em nada “proteger os estabelecimentos comerciais” contra uma população desprotegida, faminta e pobre. É urgente enviar alimentos, água potável, roupas, remédios, e outros produtos de necessidade básica inclusive por pára-quedas. A dificuldade de se chegar ao local é um dos principais obstáculos. A situação de caos e desamparo é extrema. O povo de Porto Príncipe dorme nas ruas, com medo de novos tremores. A estimativa do presidente René Préval é de cerca de 50 mil mortos. Muitas pessoas ainda estão sob escombros e há u ma quantidade indefinida de feridos.

É preciso que todo o investimento bélico brasileiro no Haiti seja imediatamente convertido em investimento social e humanitário. Essa é hoje a principal exigência que todos devemos fazer ao governo brasileiro. A ajuda internacional arrecadada até hoje corresponde a míseros 3% do PIB do Haiti. Os 500 milhões de dólares doados ao povo haitiano pelo mundo, incluindo doações civis, nem se comparam aos mais de 10 trilhões de dólares que escoaram das reservas do Governo dos EUA para salvar Wall Street da crise econômica. Exigimos que essa ajuda seja multiplicada. Que todos os países e organizações financeiras internacionais credores do Haiti anulem imediatamente as dívidas do país.

As organizações populares brasileiras, movimentos sociais, sindicatos, ONG’s também tem o dever de articular campanhas de emergência em solidariedade ao povo haitiano. O PSOL se compromete a ser solidário e ativo com todas as medidas que se tomem nesse sentido.

Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

Haiti: estamos abandonados

2010-01-17T20:21:00.000-02:00

A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.

O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.

O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?

A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.

Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?

Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.

Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.

A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia [UTF-8?]â€“ o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.

A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel [UTF-8?]â€“ resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.

Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem.Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.

Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.

Otávio Calegari Jorge

Protesto contra o reajuste das passagens de ônibus em SP

2010-01-09T18:30:00.002-02:00

CMI

Nessa quinta-feira, dia 07 de janeiro, cerca de 800 manifestantes da Rede de Luta Contra o Aumento realizaram uma manifestação pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O ato tinha como objetivo protestar contra o reajuste das passagens de ônibus - que ocorreu no último dia 04. Nessa ocasião, o prefeito Gilberto Kassab autorizou o aumento de R$ 2,30 para R$ 2,70 - o que representa uma variação de 17,39%.

A manifestação dessa tarde foi marcada por uma grande festa, com vários faixas, cartazes, apitos e fogos - um verdadeiro Carnaval de Rua contra o aumento das passagens e por um transporte público de verdade.

A repressão da Polícia Militar também se fez presente. Policiais utilizaram bombas, balas de borracha e spray de pimenta para atacar a população que protestava nas imediações do Terminal Parque Dom

Grupos de pessoas que já deixavam o protesto e aguardavam em pontos de ônibus também foram atacados. Pessoas que nem participavam diretamente da manifestação - como os comerciantes locais e pedestres - foram reprimidas e espancadas. Moradores de rua foram presos e levados pelos carros da polícia - mas não foram encontrados nas delegacias para onde manifestantes estão nesse instante.

A Rede de Luta Contra o Aumento continuará com suas mobilizações. Na próxima semana, quinta-feira (14/01) às 17 horas ocorrerá uma nova manifestação de rua - em frente ao Teatro Municipal.

No próximo domingo (10/01), a Rede de Luta Contra o Aumento promove uma reunião às 15h, no Ay Carmela (r. das Carmelitas, 140 - Sé).

Pesquisam indicam que o aumento é superior a inflação registrada no período. Passagens de Trens e Metrô também serão reajustadas

Pesquisas apontam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - referência comumente utilizada como parâmetro para o reajuste das tarifas e taxas de bens e serviços - foi de 15,36% (entre os dias 30 de novembro de 2006 - data em que ocorreu o último aumento das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo - e 31 de dezembro de 2009). Ou seja, o aumento autorizado - de 17,39% - supera o indicador de referência para adoção do reajuste.

Conforme indicado pelo material distribuído pela Rede Contra o Aumento, o "acréscimo de R$ 0,40 em cada tarifa vai fazer com que gastemos R$ 118,00 com ônibus todo mês, ou 23% do salário mínimo". Além disso, os valores da integração ônibus-metro também subiram de R$ 3,65 para R$ 4 - o que representa um alto valor para o cotidiano daqueles que utilizam esses meios de transporte.

Por fim, os integrantes da Rede também indicam que a luta deverá continuar e incorporar novos setores da cidade e da região metropolitana - tendo em vista que o Governo do Estado já anunciou que o Metrô e os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), além dos ônibus intermunicipais, também irão aumentar o valor de suas tarifas.

Porque estamos ocupando área pública da expansão Vila São José?

2010-01-09T18:12:00.000-02:00

Desde de segunda-feira cidadãos de baixa renda e filhos de Brazlândia que já não aguentam mais pagar aluguel e esperar a demorada lista da Codhab, estão ocupando três áreas´públicas da expansão da Vila São José.

Os motivos desse movimento:

- O PDOT ( Plano de Ordenamento Territorial) de Brazlândia foi uma grande farsa, pois as farras dos lotes foram promovidas por cargos comissionados e cabos eleitorais, sem nenhum critério. As pessoas que realmente deveriam ser beneficiadas, foram prejudicadas quanto à distribuição nas quadras 33 e 34 de Brazlândia. A prova disso foi a distribuição sem a participação do órgão responsável, CODHAB;

- Cada deputado recebeu R$ 400.000,00 em propina para aprovar no PDOT a construção de 4 cidades para a burguesia: Catetinho, Mangueiral, Noroeste e Jockey Clube. Assim, nenhuma cidade foi destinada para as famílias de baixa renda;

- As famílias de baixa renda de Brazlândia e os filhos de Brazlândia (também de baixa renda, mas que nasceram aqui) foram excluídos do processo de distribuição de lotes na cidade;

- Tem área pública destinada para a construção de garagem para empresa de ônibus, mas não tem para moradia;

- Tem grilagem de terras com plantio de eucaliptos na APM (Área de Proteção de Manancial) do Capão da Onça, que coloca em risco o potencial de água potável da nossa cidade. Cadê a fiscalização e a PM para verificarem esse crime ambiental?

- O direito à moradia é um direito constitucional. Foram roubados mais de R$ 400.000.000,00. Onde está a política habitacional desse governo?

- Respeitamos o meio ambiente, mas não somos culpados pelos desmandos desse governo. Não é somente a burguesia que tem direito a um bairro ecológico (Noroeste), queremos também políticas públicas de meio ambiente para a baixa renda.

- Famílias que ficaram três dias madrugando na fila no Salão Comunitário, no ano passado, com a suposta promessa da Adm. e CODHAB de fazerem as suas inscrições na lista limpa, foram enganadas, sendo que ainda não conseguiram os seus nomes na lista.

Com o dinheiro da corrupção poderia ser construído mais de 100 mil moradias.

Se você se sente indignado e não tem moradia, participe desse movimento conosco!

Venha e vamos exercer nossa cidadania e nosso direito constitucional!

Movimento de luta por moradia para os filhos de Brazlândia e famílias de baixa renda.

PSOL NO RÁDIO E TV

2010-01-05T23:41:00.002-02:00

PSOL NO RÁDIO E TV - REDE NACIONAL - 07 de Janeiro 2010
rádio ás 20:00h

TV ás 20:30h

Comunicado do Santuário dos Pajés sobre ação ilegal neste 5 de janeiro

2010-01-05T23:38:00.000-02:00

Mais uma vez, hoje, 5 de janeiro de 2010, graças à presença do Grande
Espírito, aos guerreiros indígenas de prontidão e à presteza dos apoiadores,
outra tentativa de violação direta da Terra Sagrada do Santuário dos Pajés
foi abortada. A comunidade indígena agradece o apoio oferecido e a
preocupação da sociedade civil em preservar os patrimônios natural e
cultural da Terra Indígena do Bananal a ser demarcada em breve com a
continuidade da luta, mantendo-se alerta para evitar estragos ainda maiores
a estes patrimônios invioláveis. Comunicamos que os tratores foram
dispersados, foram realizados os registros fotográficos da ação ilegal, bem
como já foi encaminhado o processo junto à Polícia Federal, cuja obrigação
não pode ser outra senão preservar a integridade da área e dos seus
habitantes. No momento a comunidade está tranquila e recolhida, felizmente
outra vez na companhia do guerreiro Korubo, a fim de fortalecer
espiritualmente as defesas do Santuário dos Pajés.

!!SANTUÁRIO NÃO SE MOVE!!
 !!HAYAYA!!

ACPI - Associação Cultural dos Povos Indígenas

Fora-Arruda continua em 2010!

2010-01-05T23:32:00.002-02:00

Atividades programadas:

Dia 6/1 – Reunião semanal do Movimento Fora Arruda e Toda Mafia. Às 19h, na AUTRANC, SCLRN 709, Bloco D, Entrada 37, Sala 101

Dia 7/1 - PSOL e Fora Arruda: Ato e panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. A partir das 16h.

Dia 9/1 – Ato e encontro para elaboração de atividades, confecção de faixas, etc. Praça do Relógio, Taguatinga, às 10h

Dia 11/1 – Grande Ato na Camara Legislativa do DF, às 10h.

PSOL quer impeachment de Leonel Pavan

2010-01-05T18:47:00.000-02:00

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/SC) requer nesta terça-feira, 5 de janeiro, pedido de impeachment do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo o presidente do PSOL, Afrânio Boppré "os fatos já apontados pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual são suficientes e justificam o pedido de impeachment". A decisão foi tomada em reunião extraordinária do PSOL catarinense.

O documento possui 14 páginas e pede o afastamento do vice-governador de suas funções até que o processo seja analisado pelos deputados estaduais. Segundo Boppré, "se a Assembléia Legislativa quiser continuar sendo reconhecida como a Casa do Povo e Poder independente, deve acolher a iniciativa do PSOL".

O PSOL foi o primeiro partido a requerer impeachment de José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal flagrado com dinheiro nas meias. Também em 2008, o PSOL gaúcho se destacou pelas denúncias contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, sobre a compra de sua mansão com dinheiro de campanha eleitoral.

Após protocolo o PSOL dará coletiva na ALESC às 15 horas.

Enfim, a Posse!

2009-12-28T23:34:00.000-02:00

Depois de meses de disputa com os três poderes do Distrito Federal, os novos conselheiros tutelares tomaram posse hoje, em cerimônia no Centro Administrativo, em Taguatinga.

O Conselho Tutelar, conforme legislação federal, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Até o dia de hoje, o Distrito Federal conta com 10 Conselhos Tutelares, para uma população de aproximadamente 2 milhões e 500 mil habitantes. Um exemplo de absurdo é o Conselho Tutelar de Brasília que compreende as regiões administrativas do Lago Sul e Norte; Asa Sul e Norte; Sudoeste; N. Bandeirante; Candangolândia; R. Fundo I e II; Cruzeiro Velho e Novo; Estrutural; Varjão; Vila Planalto; Granja do Torto; Vargem Bonita; Vicente Pires; Park Way e Vila Telebrasília.

Em ação civil pública que exigiu a criação de 23 novos conselhos de autoria do Ministério Público do Distrito Federal. O juiz da Vara da Infância e Juventude do DF Renato Rodovalho concedeu liminar determinando que o GDF providenciasse a criação de novos conselhos. Mas, em junho passado, o desembargador da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF Natanael Caetano suspendeu a decisão, pois o GDF alegava falta de previsão orçamentária.

Diante dessa alegação e da mobilização de vários militantes dos Direitos Humanos, a Câmara Legislativa aprovou emenda ao Orçamento de 2009 para assegurar os recursos necessários à posse dos 23 novos conselheiros tutelares. A emenda garantiu recursos financeiros para os cargos de conselheiros tutelares do Distrito Federal.

A eleição para Conselho Tutelar aconteceu no dia 4 de outubro, sobre o signo da incerteza, pois ninguém envolvido no processo sabia dizer a quantidade legal dos conselhos, se continuaríamos com os 10 ou se seria 33. A eleição foi registrada por diversos problemas, como falta de divulgação do local de votação; sistema eletrônico de votação, ficando fora do ar, por diversas horas, e possibilidade de acesso-lo em lan house; ausência de cédulas nos locais de votação; boca de urna em diversas escolas; mesários que não compareceram prejudicando sessões inteiras e os que tiveram aqueles que, até, votaram pelos os cidadãos...

Aqui vale a pergunta: onde encontrava-se o bravo Ministério Público? Que cabia a

fiscalização da eleição, neste ponto e somente neste ponto, os promotores não cumpriram sua função ou pelo menos não acompanharam os desdobramentos dos fatos acontecidos no dia 4 de outubro, e acabaram sendo convenientes com várias barbaridades na eleição para conselho tutelar em 2009.

Nesta memória vale a pena destacar a mobilização que recolheu mais de 30 mil assinaturas em dois meses, feita pela Associação dos Conselheiros Tutelares e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) do DF (Sindjus-DF) apresentando a Câmara Legislativa, proposta de emenda à Lei Orgânica que estabelece normas para o funcionamento dos conselhos tutelares no DF. Nesta questão é lamentável (mais uma vez!) a postura da Câmara Legislativa que recebeu o projeto de iniciativa popular no dia 26 de junho, e que a até a data de hoje não tinha começado a tramitar na Câmara.

Por fim, O Governo Arruda imobilizado com as denúncias da Operação Caixa de Pandora fez aprovar mensagem, na Câmara Legislativa, criando os cargos e possibilitando a posse dos Conselheiros Tutelares, eleitos em outubro. Hoje, tivemos a posse, mas a defesa dos direito da criança e do adolescente no Distrito Federal ainda não está longe do seu fim.

Clemildo Sá

Conselheiro Tutelar da Asa Norte

COP 15: Crônica de um fracasso anunciado

2009-12-28T23:33:00.000-02:00

A Conferência de Copenhague foi acompanhada pelos povos do mundo inteiro com intensas expectativas, pois os prenúncios sobre o aquecimento global são dramáticos e suas conseqüências já podem ser sentidas na pele e na vida de milhões de pessoas. As inundações na África, os furacões nos EUA, os incêndios e as ondas de calor na Austrália, os vendavais, chuvas e estiagens no Brasil, o degelo das calotas polares do Ártico e da Antártida já são realidades em nosso planeta.

Apesar disso, a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas foi um fracasso. Nem mesmo produziu um documento para substituir o protocolo de Kyoto, que tem vigência até 2012 e ao qual os Estados Unidos não se submeteram, mesmo sendo este um tratado que considerava a poluição como mercadoria a ser comercializada, e tinha uma tímida meta de redução das emissões de gases poluentes (5,2% de diminuição em comparação com índices de 1990). Por outro lado, em Copenhague surgiu uma nova esperança, não dos governos capitalistas do Bella Center, mas das ruas da cidade. Todos os dias houve manifestações que possuíam como bandeira a luta em defesa do meio-ambiente combinada com a luta anticapitalista. No dia 12 de dezembro aconteceu a maior marcha, que reuniu em torno de 100 mil manifestantes, fazendo um necessário contraponto inoperância vista na COP-15. E esta é a novidade de Copenhague.

A depender dos governantes capitalistas que dominaram as decisões da cúpula, o futuro será ainda pior, com o desaparecimento de países inteiros (Tuvalu, ilha que fica no Sul do Oceano Pacífico, poderá ficar totalmente submersa em 8 anos), a falta de água potável para bilhões de pessoas, o sumiço de várias espécies, a savanização da Amazônia, o fim de diversos ecossistemas com sua biodiversidade e o aumento dos fenômenos de furacões, ciclones, chuvas etc.

A sede de lucro do capital e a crise ambiental

O capitalismo, além de calcar-se na exploração desumana dos trabalhadores, está destruindo o meio ambiente. Desde a revolução industrial, a acumulação desenfreada de capital está baseada no uso do carvão e do petróleo, ou seja, no uso de combustíveis fósseis que, ao queimar, geram a emissão de gases poluentes para atmosfera, causando o efeito estufa e, conseqüentemente, o aumento da temperatura da Terra.

A lógica do lucro do capital transforma os problemas da humanidade em mercadoria. Não é à toa que a poluição vem sendo tratada como "direito" por alguns países. Agora, com o pífio acordo do COP15, desenha-se um fundo de 30 bilhões de dólares que, pelo que se viu em Copenhague, será disputado por multinacionais e grandes corporações e, evidentemente, não será destinado ao pagamento de uma dívida ambiental com a humanidade. Eles vão ter direito a poluir bastando para tanto pagar insignificantes quantias para um fundo sem controle público Além disso, a conferência definiu incentivos financeiros para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), (que como aponta as 50 propostas do PSOL) "podem financiar agressões socioambientais como os chamados "desertos verdes".

Essas resoluções são um perigo, pois trazem consigo mudanças importantes de conceitos. Um deles é substituir o conceito de florestas por plantações industriais como sumidouros de carbono, o que significa que as empresas plantadoras de eucaliptos poderão disputar fundos e depois transformar as árvores em celulose. O segundo perigo são fundos bilionários para governos corruptos, sem nenhum controle social. Isso coloca como uma das nossas tarefas a defesa e criação de um Tribunal Internacional do Clima e de Conselhos locais de acompanhamento. Apresentamos essas propostas no documento do PSOL entregue aos movimentos sociais presentes no Klima Fórum.

Infelizmente, o documento final da conferência oficial em Copenhague, redigido pelos países ricos e industrializados, é patético. Não prevê nenhum acordo obrigatório, apenas promete uma adaptação dos países ricos a uma meta de redução de 20% das emissões de CO2, e orienta os países emergentes a elaborarem suas metas, ficando estes sujeitos ao monitoramento dos países ricos.

Ora, nada de concreto, nenhum prazo definitivo para a substituição dos combustíveis fósseis, nenhum tribunal internacional sobre as questões climáticas, nenhuma penalidade aos maiores poluentes, como apresentamos na proposta do PSOL. O acordo de Copenhague ainda favorece a possibilidade da ingerência do imperialismo norte-americano sobre os países em desenvolvimento.

Fracasso foi o signo de Copenhague. Já existe tecnologia suficiente para o uso de energias renováveis. Já existem protótipos de carros movidos a hidrogênio, tecnologia e ciência para substituir o uso dos combustíveis fósseis. Entretanto, os mesmos estão sob patente, mais uma vez, dos países desenvolvidos. Ou seja, mantida a lógica das "vantagens comparativas" do comércio internacional capitalista, seguem os países pobres exportando matéria-prima e produtos de baixa tecnologia enquanto os países ricos concentram a produção científica e tecnológica de ponta.

Lula: discursos ambientais e práticas predatórias

Enquanto Lula fez um discurso de que os ricos devem pagar a conta da crise ambiental - pois foram os maiores poluidores do planeta, defendendo para esses países a redução em 39% as emissões de CO2 -, internamente o país segue com o PAC passando por cima da natureza e das populações originárias, como é o caso de Belo Monte e da transposição do rio São Francisco. E o que ainda é mais grave: amplia para 18 meses o prazo para que os latifundiários delimitem as áreas de preservação permanente (que além de ser sumidouros de carbono, permitiriam a preservação de ecossistemas inteiros e ajudariam a dar equilíbrio ambiental ao planeta).

Ademais, vale destacar que apesar das ótimas propostas apresentadas pela Venezuela, Bolívia e Equador (que debateremos depois) o governo brasileiro segue se distanciando deste bloco para atuar em conjunto com o capitalismo europeu. Não temos dúvida que o verdadeiro intercâmbio homem-natureza, que permita a transformação das formas de utilização dos recursos naturais para beneficiar a humanidade, seguindo a lógica de sua preservação, só poderá ser desenvolvido em uma nova sociedade, na qual a produção esteja voltada às necessidades das populações e os objetivos finais sejam o bem comum e não a acumulação de alguns.

Está mais do que na hora da ciência estar voltada à preservação do meio ambiente, assim como da humanidade. Do ponto de vista científico e tecnológico a humanidade pode, a partir de um sistema igualitário, socialista, ter um novo rumo na relação entre as sociedades e a natureza. Para salvar o planeta a luta anticapitalista deve se fortalecer. Para isso precisamos elaborar propostas concretas para a situação atual e para o futuro.

Antes e Depois de Copenhague: o encontro entre a luta anticapitalista com a luta ambiental

Copenhague foi um marco na politização do debate ecológico. Enquanto os governos preparavam belos discursos nada concretos no Bella Center, produziu-se um encontro paralelo, chamado Klima Fórum. Neste evento, assim como no Fórum Social Mundial, houve uma grande participação dos movimentos sociais e da juventude. Este foi o grande diferencial de Copenhague: o salto de qualidade, a quantidade de pessoas radicalizadas para lutar em defesa do meio ambiente, combinando tarefas anticapitalistas e ambientais. Desde a minha chegada, até o último dia, a grande surpresa foi a dimensão das lutas que aconteciam diariamente, de forma espontânea ou organizada e duramente reprimidas pela Polícia.

O marco ou o divisor de águas foi a marcha do dia 12 de dezembro, que, apesar da pouca divulgação, reuniu 100 mil ativistas. Assim como Seattle iniciou a massificação das lutas antiglobalização, o dia 12 de dezembro marcou uma nova fase de mobilizações, colocando no centro da pauta a crise ambiental. Existe um antes e um depois de Copenhague. E a pauta é cada vez mais concreta para as populações mundiais.

As palavras de ordem, os cartazes e a radicalização desta nova geração mostra o caráter anticapitalista presente nesta disputa: "Nosso clima não é seu negócio", "Mude o sistema e não o clima". A cobrança política aos Estados Unidos mostra o caráter antiimperialista desta frente.

Outro ponto alto foi o debate promovido pela Rede Ecossocialista no Fórum do Clima, organizado por Michael Löwy, intelectual militante do nosso partido irmão NPA e que há tempos tem buscado combinar a pauta socialista com a pauta ecológica. A mesa era composta por Peter (da Red Green Alliance), Torisa Turner (Eco-Socialist Internacional Network), Yorgos Galanis (membro da Respect da Inglaterra e da Eco-Socialist Internacional Network), Klaus da Alemanha (da Eco-Socialist Internacional Network e da SU) e por fim, Michael Löwy. Foi uma boa atividade sobre a necessidade da mudança da estrutura da sociedade e do modelo de produção, e sobre a importância de os trabalhadores assumirem o controle para, de fato, a humanidade estabelecer outra relação com a natureza.

Também participamos da mesa sobre a "Alternativa Verde", que contava, entre outras lideranças, com a senadora Marina Silva e com o militante internacionalmente reconhecido José Bové. A senadora defendeu a Amazônia e a luta contra o desmatamento, a necessidade de ter um compromisso real na COP-15 e a responsabilidade também dos países em desenvolvimento. Bové fez uma grande fala sobre as mobilizações, comparando-as com Seattle e reafirmou a necessidade de ter um intenso movimento de massas para não permitir que o meio ambiente se consolide como uma mercadoria no âmbito do comércio internacional e das multinacionais. No final, entregamos para a senadora (que nos recebeu muito bem, elogiando o PSOL e a nossa presidente Heloísa Helena) as 50 propostas do PSOL, assim como para Bové.

As 50 propostas apresentadas pelo PSOL, elaboradas com exímia qualidade pelos companheiros Kenzo Jucá e Marcelo Barra e aportado pela juventude do Rio Grande do Sul, empalmou com as reivindicações expressas pelos movimentos e, sobretudo, com as propostas de Chávez, Morales e Correa.

Temos agora o desafio de manter a propaganda do ecossocialismo, denunciar sistematicamente o capitalismo, mas definir como eixos centrais de nossa agitação: 1. Dívida Externa do Clima sobre as nações e corporações poluidoras; 2. Tribunal Mundial do Clima para julgar e penalizar os crimes ambientais e mecanismos de controle popular, globais, regionais e locais sobre as políticas ambientais e seus financiamentos; 3. Redefinição dos critérios e parâmetros atuais dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (projetos MDL); 4. Defesa da Amazônia, luta contra o desmatamento e roubo de espécies e matéria-prima para as grandes corporações da indústria farmacêutica; 5. Defesa dos povos da Amazônia, das populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Com essas consignas podemos empalmar e incidir sobre os novos ativistas e ainda apresentar estrategicamente uma saída socialista. Caso contrário, podemos nos perder apenas na propaganda e esquecer da agitação política apoiada em um programa de transição ecológico, irrealizável do ponto de vista do capital, mas que arme para a mobilização.

Outro aspecto determinante foi o peso que a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) teve no Klima Fórum, aparecendo com uma alternativa para milhares de jovens desta geração. Copenhague estava tomada por cartazes convocando amplamente a participação na atividade da ALBA. Além disso, o antiimperialismo e a denúncia do capitalismo presente no discurso de Chávez na COP-15 foi a apresentação de uma alternativa real e a conformação de um bloco de esquerda antiimperialista e anticapitalista que localiza a questão ambiental no âmbito de uma luta global contra o capital.

Os desafios do PSOL pós-Copenhague

No Brasil, impõe-se a necessidade de mais pessoas envolverem-se nesta luta. Reafirmamos: existe um antes e um depois de Copenhague. O fato é que as mudanças climáticas já sentidas em 2009 e a politização do tema nos coloca grandes desafios e perspectivas.

Agora temos que nos apoiar nas 50 propostas para agitar politicamente em todos âmbitos, conformar uma corrente radical e plural, com elementos anticapitalistas e de defesa do meio ambiente para disputar nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho e moradia.

Na nossa agenda também precisa estar a divulgação e a propaganda das propostas da ALBA, em conjunto com a elaboração do PSOL, tratando de nos aproximar deste campo e inserir nosso partido como o pólo conseqüente da luta latino-americana no Brasil.

Fernanda Melchionna é vereadora do PSOL em Porto Alegre

Justiça garante continuidade do curso de Direito para assentados em Goiás

2009-12-28T23:29:00.000-02:00

MST

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Jirair Aram Meguerian, decidiu que o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG) podem dar continuidade à turma especial de Direito para assentados da Reforma Agrária e filhos de pequenos agricultores, na cidade de Goiás. A liminar, concedida na tarde de quinta-feira (17/12) suspende os efeitos da decisão anterior que extinguia a turma, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o presidente do TRF1 determinou a manutenção do curso até o trânsito em julgado do processo.

“É uma decisão louvável. A oportunidade aberta a assentados de fazer parte de um curso de direito não fere o princípio da isonomia, como alegam alguns. Ao contrário, é uma política afirmativa dirigida a grupos historicamente excluídos de direitos fundamentais, como o acesso à educação”, afirma o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

No início da semana, membros da Procuradoria-Geral do Incra e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região – representando a UFG – propuseram medida de suspensão de sentença alegando interesse público e defendendo a constitucionalidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Em seu despacho, o desembargador considerou a proibição do curso de direito para assentados como uma “grave lesão à ordem pública”. Ele citou parecer da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) que em 2006 foi favorável à implantação da turma, tendo em vista a carência de defesa técnico-profissional dos assentados. “Essa decisão é resultado de um esforço conjunto entre Incra e UFG em defesa da educação para aqueles que sempre estiveram excluídos de uma formação superior”, define a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos.

O recurso interposto pelo Incra em conjunto com a UFG foi acompanhado do parecer do renomado jurista Fábio Konder Comparato. Ao tecer observações quanto à decisão que extinguia a turma especial, Comparato rechaçou a tese de desvio de finalidade por ser um curso de direito para filhos de agricultores: “Seria por acaso inútil saber quais os direitos e deveres fundamentais ligados à propriedade da terra e, especificamente, os estabelecidos nos artigos 184 e seguintes da Constituição Federal a respeito da reforma agrária? É aceitável manter os agricultores sem terra na condição de pessoas necessariamente ignorantes de seus direitos e, na melhor das hipóteses, perpetuamente tuteladas pelo Poder Público?”. *

Respaldo internacional

A turma especial de direito da UFG na cidade de Goiás para assentados e filhos de pequenos agricultores contará em breve com o apoio de 14 entidades do Brasil e do exterior, que firmaram um termo de parceria com o intuito de participar e colaborar na formação dos estudantes. Dentre as instituições que assinam o compromisso estão a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Escola de Governo (São Paulo), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM-SP), as universidades de Coimbra (Portugal) e Carlos III (Espanha), além de três núcleos de estudos sociais e jurídico da Universidade Federal do Paraná.

A aula inaugural da turma, em 17 de agosto de 2007, foi proferida pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já colaborou com a turma em outras duas oportunidades. Juristas, doutrinadores e operadores do direito em várias áreas de todo o país também já estiveram na cidade de Goiás auxiliando a formação dos estudantes.

“Temos um grupo de 60 alunos extremamente assíduo e muito convicto da escolha do curso de direito para seu processo de formação”, revela o coordenador da turma especial, professor José do Carmo Alves Siqueira. Ele ressalta que 20% dos alunos, ao longo de quase três anos de curso, já tiveram trabalhos científicos publicados e selecionados para apresentação em outras instituições do Brasil. Um deles foi destaque no último encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Direitos Humanos (ANDHEP), vinculada à Universidade de São Paulo (USP).

As aulas da turma especial de direito para assentados da reforma agrária serão retomadas na primeira semana de março de 2010, para início de seu quarto ano letivo.

charges sobre a corrupção em Brasília

2009-12-12T18:47:00.003-02:00

Polícia Militar agride sindicalistas durante assembleia na Nortene, em Barueri

2009-12-12T18:39:00.002-02:00

Chamada pela empresa, Polícia Militar agride, fere e algema sindicalistas e trabalhadores

Sindicalistas e trabalhadores foram violentamente agredidos, detidos e imobilizados pela polícia militar durante assembleia realizada em frente à portaria da Nortene Plásticos Ltda., em Barueri, ontem (10/12/09).

As pessoas agredidas, feridas, detidas, algemadas e colocadas em condição de constrangimento público e que aparecem nas fotos neste informativo são sindicalistas e autorizaram a publicação.

Dentro da truculência empregada de forma generalizada e injustificada pela instituição Polícia Militar, destaca-se a agressividade, despreparo e descontrole do policial identificado como sargento Osmar, que, sem qualquer necessidade, empunhou sua arma e a apontou diretamente para a cabeça de um sindicalista. Ato contínuo, os demais policiais partiram para agressões por meio de socos, pontapés e coronhadas.

Incoerência da Nortene

A assembleia dizia respeito à campanha salarial da categoria do ramo químico. Ela fora previamente acordada entre o sindicato e a própria Nortene durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 01 de novembro. Seu objetivo era o de o sindicato apresentar aos trabalhadores a contraproposta da empresa às reivindicações feitas.

Iniciada a assembleia, a Nortene chamou a Polícia Militar que chegou de forma dura e com determinado objetivo de dispersar a reunião dos trabalhadores, colocá-los à força para dentro da empresa e dispersar os sindicalistas. Logo na chegada, negando-se a qualquer tipo de diálogo, a força policial fez uso de gás de pimenta contra os participantes da assembleia.

Testemunhas ameaçadas pela PM

Além dos sindicalistas, um trabalhador da Nortene foi agredido por um policial e desmaiou. Socorrido no local, recuperou-se. Após a confusão, os policiais passaram a ameaçar de prisão os trabalhadores da Nortene que a tudo presenciaram, caso se dispusessem a testemunhar sobre o que viram.

Denúncias e processos

O Sindicato Químicos Unificados irá processar judicialmente a Nortene, a Polícia Militar e os soldados individualmente por agressão moral, agressão física que provocaram lesões e sangramento, constrangimento moral e ilegal, abuso de poder, uso excessivo e desnecessário de força – além de desproporcional – além da manifesta vontade por palavras e atos de impedir e dificultar a livre organização dos trabalhadores, o que é garantido pela legislação, pela Constituição e por diversos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Politicamente as denúncias serão encaminhadas às organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às seções relativas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Mais detalhes

Para mais detalhes e informações ligue para a Regional Osasco do Sindicato Químicos Unificados no telefone (11) 3608.5411, escreva e-mail para plasquiluta@uol.com.br e/ou para quimicosunificados@quimicosunificados.com.br ou ligue em celulares para Francisco no (11) 7067.7091, Mauro no (11) 4198.1387 e Givanildo (11) 7721.2240 .

Escreva. Proteste!

Encaminhe seu protesto e sua solidariedade contra esta agressão sofrida pelos companheiros trabalhadores da Nortene e de sindicalistas da Regional Osasco do Sindicato Químicos Unificados, que estavam tão somente exercendo seu livre e legalmente direito de organização durante campanha salarial na data base da categoria.

NORTENE - Escreva para a Nortene Plásticos no endereço de e-mail: izabel@nortene.com.br . O endereço físico é avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 4628, em Barueri/SP. Os telefones são (11) 4166-3070 (11) 4166-3070 , (11) 4166-3009 (11) 4166-3009 e o fax (11) 4166-3014. O website divulgado é o www.nortene.com.br

POLÍCIA MILITAR - email: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br

SINDICATO QUÍMICOS UNIFICADOS – por favor, encaminhe sempre com cópia para o Sindicato Químicos Unificados – e-mail: quimicosunificados@quimicosunificados.com.br

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos homenageia MST

2009-12-12T18:34:00.000-02:00

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi homenageado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos na noite desta quarta-feira (9/12), durante o lançamento da 10ª edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil, em São Paulo.

O agricultor Benedito Osmar, assentado há oito anos na Comuna da Terra Irmã Alberta (localizada na grande São Paulo), recebeu o prêmio em nome do Movimento – que representou, por sua vez, as mais de cem entidades reconhecidas pela Rede Social como parceiras na luta contra violações de direitos humanos no Brasil ao longo da última década.

A atividade contou com apresentações musicais (que foram do rap à música erudita), exibição de um vídeo que contou a história da Rede Social e saudações de D. Tomás Balduíno (CPT), João Paulo Rodrigues (MST), Jô Brandão (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq) e Frei João Xerri, fundador do Grupo Solidário São Domingos.

“A Rede Social é prima-irmã do MST e dos movimentos da Via Campesina. Queremos agradecer a solidariedade que tivemos de vocês nesses dez anos e dizer que, junto da Rede, continuaremos lutando em 2010. Enquanto os ruralistas aprovaram uma CPMI para deslegitimar a Reforma Agrária, recebemos o apoio solidário da Associação de Juízes pela Democracia, e as pastorais sociais definiram que vão discutir o limite da propriedade da terra ao longo do ano que virá”, lembrou.

Frei João Xerri leu uma carta em que o advogado Aton Fon Filho, que também integra a Rede Social, agradece aos Sem Terra “por tudo que nos ensinaram eles em 25 anos de sua existência e 10 anos da nossa, por fazerem avançar a compreensão e a realização dos direitos humanos no Brasil e no mundo” (leia abaixo o texto na íntegra).

No final da atividade, a atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos Letícia Sabatella leu um poema em homenagem a Lilia Azevedo, fundadora da Comissão Dominicana de Justiça e Paz e do Grupo Solidário São Domingos, morta no ano passado.

Relatório

O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009 aponta, no primeiro capítulo, a persistência dos índices de violência contra camponeses, indígenas e quilombolas, o aumento do trabalho escravo em regiões de expansão do agronegócio e da impunidade no campo, entre outros temas. Um exemplo da manutenção do quadro de violações de direitos humanos no país é o número de assassinatos no meio rural. Em 2008, foram 28, índice maior do que o registrado na primeira edição do documento, lançada em 1999 - que apontou 27 mortes.

A segunda parte do documento enfoca os direitos humanos no meio urbano e aborda temas como segurança pública e violência no estado do Rio de Janeiro, o sistema prisional no Brasil e violações contra crianças e adolescentes. Dados sobre direito à educação e ao trabalho, desigualdade social e a situação da saúde, bem como políticas internacionais, também são apresentados no relatório.

Carta em homenagem ao MST

Aton Fon Filho

"A aproximação dos direitos humanos é uma aproximação à condição humana, à condição de humanidade. Produto de sua própria ação coletiva sobre a natureza, os seres humanos – no plural – se diferenciam dela e se reconhecem a si mesmos.

Quando falamos da indivisibilidade dos direitos humanos, atentamos, mais freqüentemente, para o fato de que não podemos admitir omissão de respeito a um deles, sob o argumento da prioridade da proteção a outro.

Mas há outra face dessa indivisibilidade, que resulta do número do adjetivo que qualifica os direitos humanos:
Sendo direitos que dizem respeito a todos os seres humanos, o fato de que um único deles tenha os seus violados, implica reconhecer que toda a humanidade foi igualmente vitimada.

Nascido há 25 anos como herdeiro das lutas históricas dos trabalhadores do campo pela conquista da reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra saltou do berço já com a força da ação coletiva, unificando os camponeses em torno do ideal comum.

Ferido pela indivisibilidade do desrespeito aos direitos humanos, o MST incorporou à demanda da partilha da terra a demanda dos direitos à liberdade, à saúde, à educação, a demanda de todos os direitos que figuram no cardápio da condição humana.

Seus inimigos, os inimigos dos direitos humanos, como aqueles encastelados no Ministério Público gaúcho, acusam-nos de serem políticos, como se direitos políticos não fossem direitos humanos; acusam-nos de não lutar mais pela terra, agregando exigências de proteção ambiental, de direitos culturais, de ações afirmativas para grupos desfavorecidos e até – PASME-SE! – de igualdade de gênero.

Mas o reconhecimento da indivisibilidade dos direitos humanos pelo MST foi além dos direitos e alcançou também a própria condição de seus titulares. Somaram-se os trabalhadores sem-terra quando os indígenas se viram ameaçados em seus direitos às terras, à identidade e à sobrevivência física e cultural. Os braços erguidos com as bandeiras dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão; do Sapê do Norte, no Espírito Santo; da Marambaia, no Rio de Janeiro encontraram suporte na força dos trabalhadores sem-terra.

E mesmo do outro lado do mundo, quando do cerco e bombardeio por Israel da sede da Autoridade Nacional Palestina, a presença do MST nos ajudou a nós brasileiros a entender que uma bofetada dada no rosto de qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo, deve ser sentida por nós em nossa própria carne.

Agora, o MST está sob o fogo das katias do latifúndio e nós da Rede Social sentimos em nosso rosto a agressão contra os trabalhadores sem-terra e contra a humanidade.

Por tudo que nos ensinaram eles em 25 anos de sua existência e 10 anos da nossa;

Por fazerem avançar a compreensão e a realização dos direitos humanos no Brasil e no mundo, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lhes traz nossa homenagem e nossos agradecimentos.

OBRIGADO, MST!"

A semana vista pelo PSOL

2009-12-12T18:04:00.000-02:00

Mandato da Luciano Genro (PSOL/RS)

11/12/2009

Yeda planeja destinar R$ 2 bilhões para o superávit primário em 2010

Nesta semana foi sancionado o orçamento do estado do Rio Grande do Sul para 2010. O governo estadual planeja fazer um superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) de nada menos que R$ 2 bilhões. Esse dinheiro representa mais que todo o valor previsto para a segurança pública neste ano, ou 17 vezes o valor proposto pelo governo para a Consulta Popular em 2010. Esse valor também representa 11 vezes os gastos previstos para a assistência social em 2009.

A dívida do Rio Grande do Sul começou a crescer principalmente devido às altas taxas de juros do governo FHC. Ao final dos anos 1990, a maior parte dessa dívida foi assumida pelo governo federal e passou a aumentar devido à correção pelo índice IGP-DI, que desde então acumulou índice de 196% desde 1997, enquanto o IPCA foi de somente 119%.

Aposentadorias: governo não quer cumprir nem o acordo com as centrais

O ministro da Previdência anunciou nesta sexta-feira, 11, que somente estão disponíveis R$ 3 bilhões para o reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O que contraria até mesmo o acordo feito anteriormente com as centrais sindicais, de reajuste equivalente a 80% da variação real do PIB de 2008, o que resultaria em um reajuste de somente 4% acima da inflação. Os R$ 3 bilhões somente garantiriam 50% do aumento do PIB, resultando num reajuste mais irrisório ainda: de 2,5% acima da inflação.

Enquanto os aposentados têm de lutar muito para obter migalhas do orçamento, centenas de bilhões de reais são gastos no pagamento da dívida pública. Tais reajustes propostos pelo governo são irrisórios frente às perdas históricas dos aposentados, que também sofrem com o fator previdenciário, criado pelo governo FHC, e que o governo Lula se recusa a extinguir.

PIB deve cair em 2009

O IBGE divulgou ontem que o PIB do terceiro trimestre deste ano cresceu somente 1,3% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2008, houve queda de 1,2%. Ou seja: o nível de atividade econômica ainda está abaixo do observado no ano passado.

Dessa forma, o mais provável é que o PIB caia neste ano. Interessante ressaltar que, de acordo com a fórmula para as aposentadorias, negociada pelo governo com as centrais sindicais, não haverá nenhum aumento em 2011.

Reeleito, Evo prega unidade e promete avançar na mudança

2009-12-07T23:56:00.003-02:00

Vermelho

Diante de uma multidão delirante, que encheu a Plaza Murillo, em La Paz, Morales chamou seus adversários a "servirem", em conjunto, à Bolívia. "Faço um apelo às autoridades que não querem trabalhar com Evo, a prefeitos, empresários, cívicos, intelectuais, que venham servir a Bolívia. Que venham trabalhar pelo povo boliviano, porque somos da cultura do diálogo", disse ele em tom sereno e conciliador.

"Agora sim temos o caminho aberto, nos entendendo como bolivianos, o caminho aberto ao diálogo com vários setotes para aplicar a Constituição aprovada em janeiro pelo povo", acrescentou. De acordo com os dados obtidos pelas empresas de sondagens de opinião, pelo método de contagem rápida de alta confiabilidade, Morales obteve 63% dos votos, contra os 28% de seu principal rival, o ex-militar de direita, Manfred Reyes Villa, e 6% do empresário Samuel Doria Medina.

Sem mencionar nomes, nem mesmo dos seus adversários eleitorais, o presidente pediu aos líderes cívicos - principalmente das regiões de Santa Cruz (Leste), Beni (nordeste) e Pando (norte), palco da oposição no qual, em 2008, emergiu uma tentativa de golpe - que trabalhem longe de interesses setoriais e regionais, e pelo desenvolvimento do país andino amazônico.

"Aos cívcos destas regiões, que venham trabalhar para servir ao povo. Independentemente de quaisquer reivindicações setoriais, regionais, em primeiro lugar está a Bolívia", disse ele. "Jamais exerceremos políticas de intimidação, assédio ou regalias", prometeu, em sua mensagem à oposição interna, que manteve suas posições eleitorais nas regiões do oriente rico e dos amazônicos Beni e Pando.

A vitória incontestável nas urnas permitirá a Evo controlar, com mais de dois terços de seus componentes, a bicameral Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), sucessora do Congresso, que se instalará em 22 de janeiro do próximo ano, quando o presidente também será empossado para um novo mandato até 2015.

Morales firmou que o apoio popular que recebeu nas urnas aponta a necessidade de acelerar o processo de mudanças estruturais que começou na sua primeira gestão, sublinhado pela industrialização do país mais pobre da América do Sul, cujo desempenho econômico se acelerou, entre 2006 e 2008, como nunca antes em 184 anos de história.

" Temos a enorme responsabilidade com a Bolívia, mas também com a vida e a humanidade, de aprofundar e acelerar o processo de mudança", insistiu. "O fato de obter mais de dois terços (da ALP) me obriga a acelerar esse processo", completou.

Morales, 50 anos, presidente com maior apoio popular na história política deste país que é campeão de instabilidade institucional na América Latina, dedicou seu triunfo eleitoral aos países e governos que apoiaram sua enunciada "revolução democrática e cultural", em referência aos signatários da Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) e aos governos e aos líderes da Europa e da Ásia, que sustentaram seu governo de esquerda.

"A vitória na Bolívia não é só para os bolivianos; este triunfo da população boliviana é, principalmente, um justo reconhecimento, é dedicado aos presidentes, governos, nações antiimperialistas", disse ele. Um conciliador Morales, que obteve sua sexta vitória eleitoral entre 2005 e 2009, se disse convencido de que as mudanças podem ser operadas nas urnas, longe do caminho de violência e com o apoio popular.

"O povo, com sua participação, mostra que é possível mudar a Bolívia com base no voto do povo boliviano", disse ele, ao mesmo tempo em que prestou homenagem ao espírito democrático de seus compatriotas. "Hoje, a Bolívia mais uma vez demonstra o compromisso com a democracia, uma revolução democrática, cultural à serviço do povo. Mais uma vez o povo boliviano faz história, graças à consciência do povo. O que hoje viu o povo boliviano é a forma de avançar como um projeto", disse ele.

Ele declarou ainda que, "com mais de 63% (dos votos), quase 64%, foram impostas estas mudanças na economia, no desenvolvimento estrutural e econômico". Morales reconheceu que seu plano para o país e o governo não conseguiu ancorar em Santa Cruz, Beni e Pando, mas sublinhou, em contrapartida, os ganhos eleitorais que experimentou nas eleições do domingo em outros redutos nos quais reverteu as preferências políticas, a exemplo dos departamentos de Chuquisaca ( Sudeste) e Tarija (sul), atualmente governados por fortes opositores, mas onde agora alcançou a maioria.

"Se bem não pidemos ganhar em todos os departamentos, por outro lado, avançamos, felizmente, em outros departamentos, que nunca tínhamos vencido. Isso mostra que seguimos somando neste processo", exaltou. Ele deixou claro o compromisso com ou plano de governo do Movimento Ao Socialismo. "Temos a obrigação de cumprir um programa de governo que dá muita esperança ao povo boliviano", insistiu.

O novo mapa político indica que o presidente recebeu votos de diferentes classes sociais e não só das comunidades indígenas (que representam cerca de 50% do país, mas não são unânimes em relação a Morales). "Era falso dizer que a classe média tinha me abandonado", disse.

Durante o discurso, Morales foi interrompido várias vezes pelos simpatizantes. Aos gritos de "Evo de novo", o povo erguia bandeiras do país e a whipala, símbolo das comunidades indígenas. Ao concluir a fala de 30 minutos, gritou aos presentes: "pátria ou morte", recebendo como resposta "venceremos".

As ramificações do panetone

2009-12-07T23:17:00.000-02:00

Até aonde chegará a lama do Arruda duto? Investigações apontam que mensalinho pode ter filiais em São Paulo, capital de Kassab e estadual de Serra!

Carta Capital

Qual o poder de contaminação dos escândalos da administração José Roberto Arruda na aliança PSDB-DEM? O tempo e as investigações vão mostrar. Por enquanto, é possível seguir o novelo de Brasília até o governo estadual paulista e a prefeitura da capital.

A Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., empresa apontada em gravações como responsável por repasses de dinheiro ao subsecretário de Saúde e presidente do PPS no Distrito Federal, Fernando Antunes, mantém 35 contratos com o governo do estado de São Paulo, no valor total de 38 milhões de reais. Em uma transcrição de conversa gravada em vídeo, a diretora-comercial da empresa, Nerci Bussmra, diz que Antunes teria pedido dinheiro “para o partido dele” e “para ajudar o Freire (o ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS) em São Paulo”. Freire negou envolvimento e disse não ter dado autorização a ninguém para pedir dinheiro em seu nome.

No governo Serra, a Uni Repro firmou contratos entre 2002 e 2009 para prestação de serviços às secretarias estaduais de Saúde, Educação, Esportes e de Direitos da Pessoa com Deficiência e a órgãos e empresas estatais como o Instituto Florestal, Sabesp, Nossa Caixa (incorporada recentemente ao Banco do Brasil), Companhia do Metropolitano (Metrô), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos, ainda em vigor, preveem a locação de máquinas copiadoras analógicas, confecção e fornecimento de impressos e serviços de reprografia, heliografia, plastificação e encadernação, entre outros.

Na gestão Kassab, a Uni Repro recebeu 48,1 milhões de reais por diversos contratos entre 2006 e 2009. A empresa começou a fornecer serviços de fotocópia à Secretaria de Saúde Municipal e depois foi recontratada por outras secretarias e subprefeituras. Outra empresa citada no esquema do DEM em Brasília, a Call Tecnologia, também presta serviços à Prefeitura de São Paulo e recebeu, de fevereiro de 2006 até novembro deste ano, 58,8 milhões de reais.

Saíram dos cofres da Prefeitura de São Paulo, no total, 106,9 milhões de reais- para as duas empresas envolvidas no escândalo. Segundo a Secretaria de Saúde, os contratos “foram baseados na Lei de Licitações”. Kassab afirmou ter havido “muita transparência” e disse que a prefeitura “está aberta a colaborar com as ações do Ministério Público”. A CPI do IPTU na Câmara Municipal de São Paulo chegou a investigar a Call Tecnologia por suspeita de fraudes. Na quarta-feira 2, o vereador Antonio Donato (PT) pediu à Câmara Municipal de São Paulo a convocação dos dirigentes da Uni Repro para depor sobre as denúncias. A empresa não se manifestou.

Outra figura envolvida no escândalo do DF foi alvo de denúncias e investigações em São Paulo: Virginia Wady Debes Pacheco. Segundo ficha cadastral da Junta Comercial de São Paulo emitida em março deste ano, ela é uma das sócias da Uni Repro, ao lado de Carlos Alberto Pacheco. A mesma Virginia aparece, em ficha emitida na terça-feira 1º, como sócia da AMP – Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda., conhecida pelo nome fantasia Amplus. Esta empresa foi denunciada em abril à Procuradoria da República de São Paulo.

A Amplus foi contratada pela prefeitura paulistana em março de 2006, ainda na gestão de Serra, para oferecer serviços de diagnóstico por imagem, em um período de três anos, no valor de 108 milhões de reais. Dois anos depois, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) julgou irregulares o pregão, o contrato e o seu aditamento. Determinou, então, a suspensão do acordo.

A Secretaria Municipal de Saúde demorou oito meses para cumprir a ordem do TCM. A prefeitura definiu novos operadores do serviço no ano passado, a apenas quinze dias do fim do contrato. A Amplus ainda entrou na mira do Ministério Público -do--- Trabalho por causa de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos 1,2 milhão de reais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a utilização de 33 empresas de fachada ou cooperativas de mão de obra irregulares. A InfoEducacional, mais uma empresa citada na Operação Caixa de Pandora, teve contratos com os governos tucanos de São Paulo, entre 2004 e 2006, no total de 12,8 milhões de reais.

Além de ver o DEM, o seu fiel parceiro político, se desintegrar em meio à exibição de vídeos em que políticos do partido aparecem guardando dinheiro na cueca e nas meias, o governo paulista do PSDB enfrentou outros dissabores. Ao concluir o relatório da Operação Castelo de Areia – investigação sobre denúncias de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo diretores da Construtora Camargo Corrêa –, a Polícia Federal citou remessas de dinheiro possivelmente feitas ao Palácio dos Bandeirantes, em 30 de setembro de 1996, no total de 45 mil dólares.

O documento da PF cita outras anotações de um suposto pagamento a Aloysio Nunes Ferreira, hoje chefe da Casa Civil do governo Serra. Em 14 de setembro de 1998, quando disputava uma vaga a deputado, Aloysio teria recebido 15 mil dólares. Teriam sido enviados recursos também ao peemedebista Michel Temer, atual presidente da Câmara dos Deputados, entre 1996 e 1998, no total de 345 mil dólares. Ferreira e Temer negaram o recebimento. O presidente da Câmara classificou a citação a seu nome de “infâmia”. Também o diretório do PSDB em São Paulo teria sido beneficiado, em 24 de julho de 1996, com 200 mil dólares.

Na terça 1º, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra os diretores da Camargo Corrêa Pietro Giavina Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes, além do doleiro Kurt Paul Pickel, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas. Segundo as investigações, a empreiteira teria pago propina em três obras públicas nas quais venceu a licitação: na construção de embarcações petrolíferas no Rio de Janeiro, na construção de hospitais em cinco cidades do Pará e em uma obra para a prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo. No Pará, de acordo com manuscritos apreendidos em pastas e pen drives de um dos diretores da empreiteira, o dinheiro teria sido entregue a dois partidos: o PT e o PMDB.

Tribunal Popular em Campinas – denúncia da política de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!

2009-12-06T13:39:00.001-02:00

Higienização Social!

Cada vez mais os governos e as elites no Brasil criminalizam a pobreza e os movimentos sociais organizados e agem com violência contra os mesmos. Esta postura faz do Estado brasileiro nas diferentes esferas, uma máquina de contenção e repressão dos insatisfeitos e de “limpeza” da parcela considerada como “sobra ou excedente” do conjunto da sociedade.
As violações de direitos humanos, agressões, torturas e mortes estão presentes no dia a dia das comunidades submetidas à pobreza e da classe que vive do trabalho.

Para convencer a opinião pública de que são bem intencionados, usam conceitos como “modernidade” ou “revitalização”, mas, na realidade adotam projetos que envolvem muito dinheiro e interesses dos poderosos e, querem expulsar dos territórios de interesse do capital financeiro e imobiliário, tudo aquilo que os atrapalhem. São adotadas políticas de higienização e limpeza social, para se livrarem das pessoas que sobram do modelo excludente.

Em Campinas, isso vem ocorrendo com maior intensidade, desde o mês de outubro, com operações denominadas de “Tolerância Zero” e “Bom dia morador de rua”, realizadas em conjunto pela Prefeitura de Campinas e Polícia Militar do estado de São Paulo.

Apoiados pela elite abastada que financia campanhas, por setores conservadores e outros ditos progressistas e pelos grandes meios de comunicação, impõem intervenções territoriais e ações violentas, que afrontam direitos humanos e escondem a insuficiência ou ausência de políticas públicas sociais para atendimento de demandas de emprego, arte e cultura, educação, saúde, assistência social entre outras.

O “consenso” está sendo construído por meio de um mar de mentiras contadas à população, pela propaganda oficial e pela omissão de muitos profissionais e entidades que atuam na área.

Nós decidimos não nos calar, apesar do aparente consenso e grande apoio da opinião pública. Por isso, estamos organizando uma “Tribuna Popular” onde discutiremos a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e apresentaremos denúncias de violências e abusos cometidos nessas operações que não tiveram espaço nos noticiários e nas propagandas oficiais.

Além disso, lançaremos em Campinas um Núcleo do Tribunal Popular, como espaço de reflexão e denuncia de violações de direitos humanos.

TRIBUNAL POPULAR – ANÁLISES – DENÚNCIAS - Ato contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!!

10 de Dezembro, às 15 horas, no Auditório do Centro de Pastoral Pio XII – Rua Irmã Serafina, 88 - Bairro Bosque, Campinas

Programação:

15:00 – Mesa de análise sobre higienização e violência
16:00 – Tribuna com depoimentos
17:00 – Debate
17:30 – Considerações finais
18:15 – Caminhada até o Fórum Central, 19:15 – Ato
20:00 – Encerramento

Comissão Pró-Tribunal Popular em Campinas

FORA ARRUDA E TODA MÁFIA - Nota do movimento, convite e abaixo-assinado

2009-12-06T13:34:00.001-02:00

Olá pessoal,

Estamos ocupando há três dias a Câmara Legislativa de Brasília, e desde
então estamos realizando debates, exibindo vídeos, organizando oficinas,
rádio web, vídeos, assembléias, atos políticos abertos a todas as pessoas
interessadas em compartilhar uma vivência política, o espaço se tornou o
viva a voz do povo. Pela primeira vez diferentes segmentos da sociedade
civil ocupam o recinto, os debates anteriormente feitos a portas fechadas
agora estão abertas a escutar os anseios da população. Infelizmente a  nem
todo mundo isso agrada. O cabo Patrício (PT-DF) presidente interino da
Câmara Legislativa do DF assinou o mandato de reintegração de posse, sendo
que havia acordado com o movimento que não faria isso se a as/os ocupando
disponilizassem o espaço da plenária para que os deputados viessem
trabalhar. Acordo feito, entretanto os/as deputados/as da base governista
não vieram. Não estamos obstruindo os serviços da câmara, entretanto
persistem em nos acusar de algo que não estamos fazendo. O Leonardo Prudente
(DEM) atual presidente da câmara afastado deve renunciar, com isso o cabo
Patrício (seu vice e atual interino) cae imediatamente, e o DEM reassume a
câmara já que detém boa parte da bancada governista. Cogita-se o nome da
Eliane Pedrosa (DEM)  a mesma que esteve envolvida no escândalo dos
cemitérios de Brasília.

Dessa forma, denunciamos o cassino que virou a câmara legislativa e
convocamos a todos/as a participar e opinar na ocupação. Quem está fazendo a
reintegração de posse é o povo que quer ver justiça., enquanto outos/as
querem manter suas posses econômicas exorbitantes as custas da miséria da
população.
Acompanhe,
http://foraarrudaetodamafia.wordpress.com/

   *Assine abaixo-assinado no site:
*

http://www.foraarruda.com/juntese.php

*ACOMPANHE TAMBÉM NO LINK "AGENDA" AS PRÓXIMAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E
PARTICIPE!*

_____________________________________________________________________________________________________________

Convite para Assembléia Popular na ocupação da Câmara Legislativa do DF

ASSEMBLÉIA POPULAR debate os PROBLEMAS DA CIDADE e denuncia os CRIMES
cometidos pelo GDF, Arruda e sua Máfia (e o Roriz não fica de fora!) contra
a população.

LOCAL, PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

HOJE, SEXTA-FEIRA, 04 de dezembro, 15h
Assembléia Popular Pauta: Especulação Imobiliária (Setor Noroeste,
Estrutural/Mongiolo, PDOT)

SÁBADO, 05 de dezembro, 15h
Assembléia Popular Pauta: Transporte Público Coletivo e Mobilidade Urbana

Neste espaço o povo manda e o governo obedece!
Traga documentos e depoimentos denunciando os crimes do GDF!
Participe de uma verdadeira Assembléia Popular na CLDF, durante a ocupação
do Movimento FORA ARRUDA E TODA SUA MÁFIA!

A casa do povo finalmente está aberta!

Somos todos sem terra

2009-12-06T13:06:00.000-02:00

Mandato Chico Alencar PSOL/RJ

A criminalização das legítimas lutas sociais do MST, o objetivo não explicitado que motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o movimento, coloca em risco a frágil democracia existente no país. As entidades, os movimentos, os partidos, os sindicatos e centrais, os intelectuais do Brasil e do mundo que firmaram o manifesto contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais, em defesa do MST, compreendem que não é hora de silêncio e de passividade. Ao contrário, é preciso espalhar manifestações em todos os estados e em todos os países para que as corporações do agronegócio e a direita saibam que os que lutam pela democracia e pelos direitos sociais assumiram a consigna "Somos Todos Sem Terra!".
Você está convidado para o ato que será realizado no dia 9 de dezembro (quarta-feira), às 18 horas, na Associação Brasileira de Imprensa - ABI. Esta atividade tem caráter nacional e reunirá lideranças dos movimentos e personalidades, para impulsionar um massivo movimento contra a criminalização das lutas sociais. O Ato pretende denunciar a manipulação da mídia no episódio da ocupação das fazendas controladas irregularmente pela Cutrale, o intento de impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola e o objetivo dos setores dominantes de empreender uma vasta ofensiva contra os movimentos que legitimamente lutam pelo bem viver dos povos.

9 de dezembro (quarta-feira), às 18 horas,
na ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71 - 9º andar

A semana vista pelo PSOL

2009-12-06T11:30:00.001-02:00

Mandato Luciana Genro PSOL/RS

04/12/2009

Fusão de empresas deixa país à mercê dos cartéis

Nesta sexta-feira, o grupo Pão de Açúcar, que já havia comprado em junho o Ponto Frio, anunciou a fusão com as Casas Bahia. Assim, o grupo terá 1.582 lojas, em 337 municípios, de 18 estados, e no Distrito Federal, com 140 mil funcionários e faturamento anual de R$ 40 bilhões. Enquanto isso, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobrecarregado com a grande quantidade de fusões e aquisições no mercado, e com pouquíssimo pessoal, demora para julgar tais operações. E quando julga, tende a aprová-las.

O alto nível de oligopolização do mercado brasileiro torna ainda menor o poder de barganha dos consumidores e trabalhadores das empresas, aumentando o poder da burguesia nacional. Desta forma, um grande número de produtos termina sendo vendido por poucas ou uma só empresa, e não há concorrência. Assim os empresários podem definir mais livremente os preços de diversos produtos, inclusive aqueles essenciais à sobrevivência.

E, depois, o Banco Central ainda alega que tem de subir os juros para controlar a inflação, fazendo a festa do setor financeiro.

‘Minha Casa Minha Vida’ somente atende a 1,4% da demanda

De março a novembro, o programa ‘Minha Casa Minha Vida’ somente financiou 176 mil casas, frente a uma meta total de 1 milhão de casas. Porém, o déficit habitacional brasileiro é de 8 milhões, segundo o próprio Ministério das Cidades. Além disso, existem no país mais 11,2 milhões de moradias inadequadas, ou seja, com carência de serviços como energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto, falta de coleta de lixo, qualidade ruim do material de cobertura, ausência de banheiro ou em local indevido.

Além do mais, analisando-se os números do programa, vemos que ele não foi direcionado para o público-alvo correto. Enquanto as famílias com renda de até três salários mínimos respondem por mais de 90% do déficit habitacional brasileiro, essa faixa somente financiou 102 mil imóveis. Portanto, até o momento, o Minha Casa Minha Vida atendeu somente a 1,4% da demanda dessa faixa de renda, sem sequer considerarmos a demanda proveniente dos domicílios inadequados.

Servidores públicos preparam greve

Com suas reivindicações não atendidas pelo governo Lula, que descumpriu acordos, servidores públicos ligados a 10 órgãos preparam um levante contra o governo federal. Alguns exemplos são os técnicos administrativos do Ministério do Trabalho (que paralisaram superintendências regionais do Trabalho no Distrito Federal e em 22 estados), servidores do Inpi – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, da Ciência e Tecnologia, administrativos do Ministério da Fazenda, da Tecnologia Militar, funcionários do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes, e os servidores do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Enquanto o governo tenta dizer que o país vai bem, os servidores públicos mais uma vez se mobilizam em grande número, para mostrar quem está pagando pela crise.

O PSOL DENUNCIA A CORRUPÇÃO DO GOVERNADOR ARRUDA E PEDE CADEIA PARA TODOS OS LADRÕES!

2009-12-01T00:31:00.000-02:00

Mais uma vez Brasília aparece no noticiário nacional como uma terra de corruptos e ladrões. Conforme as denúncias nos principais jornais e televisões do país, dessa vez quem chefiava a quadrilha e a roubalheira era o governador Arruda, o vice-governador Paulo Otávio, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente e vários outros deputados e altas autoridades do governo e de empresários que roubavam o dinheiro de nossos impostos.

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, através de seu candidato a governador em 2006, já denunciava o passado do então candidato José Roberto Arruda por seu envolvimento em várias falcatruas, como foi o caso da violação da votação do painel do Senado, e pedia ao povo do Distrito Federal que votasse de forma consciente para impedir que corruptos assumissem o governo de nossa Capital. Nosso apelo foi em vão, já que a população elegeu Arruda, o governador.

Mais corrupto da história do Distrito Federal conforme o teor das denúncias veiculadas, que talvez só perca para Joaquim Roriz nesse quesito, cujo governo também continua sendo alvo de investigações de corrupção e trapaças até hoje.

Denunciávamos também que uma campanha política bilionária, com milhares de cabos eleitorais pagos, com compra de votos e o uso Da máquina administrativa do governo do Distrito Federal, teriam como consequência um governo dominado pelos interesses dos donos das empresas e dos políticos do esquema fraudulento de financiamento das campanhas.

É estarrecedor e repugnante o teor das denúncias e as comprovações através das imagens de Arruda, Paulo Otávio, Leonardo Prudente, Eurides Brito, Pedro do Ovo, o Secretário de Educação José Valente, o chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o Secretario Fábio Simão, o chefe da Assessoria de Imprensa Omézio Pontes recebendo pacotes de dinheiro e escondendo nos paletós, nas meias, nas cuecas e nas bolsas, conforme as imagens mostradas pelo “Fantástico” na noite do último domingo. Deu nojo ver esse tipo de atitude de políticos eleitos pelo voto popular! Pensávamos que episódios como o “mensalão”, que havia alcançado a cúpula do PT não voltaria ao cenário político do país. No entanto, não é isso que estamos assistindo. A podridão continua.

O que nossa população espera do Poder Judiciário, das autoridades policiais é que todos os corruptos sejam presos, que devolvam aos cofres públicos os milhões que roubaram do nosso povo e que eles nunca mais possam se candidatar a nenhum cargo público. Como esses corruptos não têm um mínimo de dignidade e vergonha na cara, ainda vão tentar justificar que o dinheiro era para “ajudar” os mais pobres, era para distribuir “panetones” aos carentes, etc., etc. Essa tem sido a versão divulgada pela assessoria do governador. Isso nos revolta ainda mais!

O Partido lança um conjunto de propostas para mobilizarmos a população e as pessoas honestas, que felizmente, são a maioria, para darmos um basta nessa situação:

1- Continuar as investigações, pois elas ainda não chegaram às milionárias empreiteiras que tomam conta de todas as obras públicas do Distrito Federal e nem às prestadoras de serviços ao GDF que mantém contratos com várias secretarias do governo do GDF. Imaginem quanto de dinheiro elas não repassaram ao esquema chefiado pelo Governador Arruda, Paulo Otávio e seus comparsas;

2- O PSOL protocolará, amanhã, terça feira, dia 01 de dezembro de 2009 na Câmara Legislativa, o pedido de impeachment do governador e do vice-governador e da aplicação das penas cabíveis por esses crimes, além de propor o afastamento de todos os parlamentares distritais envolvidos no esquema de corrupção comandados pelo governador Arruda;

3- Investigar porque os meios de comunicação do DF, com exceção da Rede Globo de Televisão, estão tentando esconder os fatos da população. Quanto de dinheiro o Arruda não passou a esses jornais e emissoras de rádio e televisão para comprar o seu silêncio. De acordo com o resultado das investigações, vamos

pedir o fim das concessões públicas dessas empresas junto ao Ministério das Comunicações se ficar comprovado envolvimento com o esquema;

4- Estaremos recolhendo assinaturas entre a população para pedir o “IMPEACHMENT” de Arruda e de todos os denunciados no esquema criminoso, além de exigir a antecipação das eleições no Distrito Federal, uma vez que toda a linha sucessória do poder local está envolvida na podridão: Arruda (governador), Paulo Otávio (vice-governador), Leonardo Prudente (presidente da

Câmara Distrital do DF);

5- O PSOL também entrará com a devida ação judicial exigindo o confisco de todos os bens dos corruptos, a começar por Arruda e por Paulo Otávio, e a consequente devolução do dinheiro desviado, aos cofres públicos. Enquanto tal medida não se efetiva, os movimentos populares por moradia deverão propor em suas Assembleias e instâncias deliberativas, ocupar todos os prédios e apartamentos da empresa de Paulo Otávio que estejam desocupados, como forma de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público pelo vice-governador;

6- Devemos exigir a quebra dos sigilos fiscal e bancário, de todos os envolvidos e de todos os seus familiares, para descobrir onde a quadrilha escondeu o produto do assalto aos cofres do Governo do Distrito Federal.

7- O PSOL propõe a formação de um amplo movimento de combate à corrupção, com atividades de mobilização em todas as cidades do Distrito Federal, exigindo a imediata renúncia de Arruda e de todos os envolvidos no esquema fraudulento, até que seja concluído o processo de impeachment da quadrilha que ainda governa hoje o Distrito Federal e que todos os seus integrantes estejam presos na Papuda.

Com essas medidas, esperamos que se faça justiça e que nunca mais se elejam corruptos para governar a capital de nosso país.

CHEGA DE CORRUPÇÃO E DE BANDITISMO EM BRASÍLIA E NO BRASIL!

Brasília, 30 de novembro de 2009.

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Distrito Federal

PSOL pedirá impeachment de Arruda e antecipação da eleição para governador do DF

2009-12-01T00:27:00.001-02:00

Folha Online

O PSOL divulgou nota hoje informando que entrará amanhã com pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O governador do DF é investigado por suposta participação num esquema de corrupção. O suposto esquema envolvia o pagamento de propina a parlamentares da base. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF.

O PSOL informa que também pedirá o impeachment do vice-governador. Paulo Octávio (DEM). O partido pedirá ainda "a aplicação das penas cabíveis por esses crimes, além de propor o afastamento de todos os parlamentares distritais envolvidos no esquema de corrupção comandados pelo governador Arruda".

Enquanto não entra com o pedido de impeachment, o PSOL exige a "imediata renúncia de Arruda e de todos os envolvidos no esquema fraudulento".

Na nota, o PSOL informa que pedirá a antecipação das eleições para governador do DF, pois a linha de sucessória de Arruda também estaria envolvida com o esquema de corrupção.

Pela Constituição Federal, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), deve assumir o mandato num eventual impeachment de Arruda. Octavio, porém, também é mencionado em gravações da Polícia Federal como suposto participante do esquema de pagamento de propina por ser proprietário da construtora Conbral --acusada de repassar dinheiro para os envolvidos.

Nesse caso, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), teria que assumir o mandato, mas ele também é citado como suposto participante do esquema.

Se o vice-governador e o presidente da Câmara forem declarados impedidos de assumir o cargo num eventual impeachment de Arruda, a OAB afirma que o presidente do Tribunal de Justiça do DF teria que assumir temporariamente o cargo até que sejam realizadas novas eleições para a escolha do governador.

Mas a Lei Orgânica do DF diz que nesse caso quem assume é o vice-presidente da Câmara, o deputado distrital Cabo Patrício (PT).

"Estaremos recolhendo assinaturas entre a população para pedir o impeachment de Arruda e de todos os denunciados no esquema criminoso, além de exigir a antecipação das eleições no Distrito Federal, uma vez que toda a linha sucessória do poder local está envolvida na podridão: Arruda (governador), Paulo Otávio (vice-governador), Leonardo Prudente (presidente da Câmara Distrital do DF)", diz a nota do PSOL.

Confisco de bens

Na nota, o PSOL informa que entrará com uma ação na Justiça para pedir o confisco de bens dos envolvidos no suposto esquema de corrupção no DF.

"Enquanto tal medida não se efetiva, os movimentos populares por moradia deverão propor em suas Assembleias e instâncias deliberativas, ocupar todos os prédios e apartamentos da empresa de Paulo Otávio que estejam desocupados, como forma de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público pelo vice-governador", diz a nota.

Denúncias

A Folha teve acesso a vários DVDs, entre os quais um que mostra Arruda recebendo dinheiro. O vídeo foi feito pelo então presidente da Codeplan (empresa do DF), Durval Barbosa --que era, até sexta-feira (27), secretário de Relações Institucionais de Arruda.

O secretário de Ordem Pública do DF, Roberto Giffoni, nega que o dinheiro seja propina. Em nota, Arruda e o vice-governador do DF, Paulo Octavio, negaram envolvimento no suposto esquema de mensalão na Câmara Legislativa local.

O dinheiro recebido por Arruda, segundo Giffoni, seria uma contribuição legal de campanha eleitoral para a compra de panetones.

Barbosa usou escuta ambiental e câmera escondida para flagrar as supostas negociações de Arruda e outros integrantes do Governo do Distrito Federal. Como Barbosa responde a uma série de acusações na Justiça, aceitou realizar as gravações com equipamentos da Polícia Federal em troca do benefício da delação premiada.

De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma das gravações de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada. Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o mesmo destino --a base aliada. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.

e antecipação da eleição para governador do DF

da Folha Online

Vídeo flagra presidente da Câmara do DF guardando dinheiro na meia; veja
Vídeo mostra governador do DF recebendo dinheiro
Veja a íntegra do inquérito contra o governador do DF

Enquanto não entra com o pedido de impeachment, o PSOL exige a "imediata renúncia de Arruda e de todos os envolvidos no esquema fraudulento".

Na nota, o PSOL informa que pedirá a antecipação das eleições para governador do DF, pois a linha de sucessória de Arruda também estaria envolvida com o esquema de corrupção.

Nesse caso, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), teria que assumir o mandato, mas ele também é citado como suposto participante do esquema.

Mas a Lei Orgânica do DF diz que nesse caso quem assume é o vice-presidente da Câmara, o deputado distrital Cabo Patrício (PT).

Confisco de bens

Na nota, o PSOL informa que entrará com uma ação na Justiça para pedir o confisco de bens dos envolvidos no suposto esquema de corrupção no DF.

Denúncias

O dinheiro recebido por Arruda, segundo Giffoni, seria uma contribuição legal de campanha eleitoral para a compra de panetones.

Por Outro São Paulo

2009-12-01T00:26:00.000-02:00

Guerra nas periferias. Proliferação de pedágios e restrição ao direito de ir e vir. Privatização generalizada da saúde. Grandes desastres nas obras do metrô e do rodoanel. Depois de 14 anos de governo do PSDB, a situação do estado de São Paulo é crítica.

O projeto tucano vendeu grandes empresas públicas e continua liquidando o patrimônio e os serviços prestados ao povo paulista. Depois de vender o Banespa, maior banco estadual do Brasil, o governo volta-se contra a SABESP, a CESP, o Metrô, a CPTM, a DERSA, entre outras empresas públicas.

A corrupção também varre o estado. Do litoral ao interior, passando pelo escândalo da nova linha do metrô na capital, os casos de corrupção são freqüentes e os corruptos ficam completamente impunes.

Lado a lado com a corrupção, a poluição e destruição do meio ambiente têm aumentado a cada ano. Passando por cima da lei ambiental, o governo faz vistas grossas e não tem política adequada para a preservação ambiental, propondo inclusive projetos que pioram esta situação.

Além disso, os problemas na área da educação e na saúde, na segurança, no emprego e na moradia também só têm piorado nos últimos anos. A política de governar para poucos tem diminuído as condições de vida dos trabalhadores pobres e reprimido severamente qualquer manifestação popular, como ocorreu recentemente nas favelas de Heliópolis e Paraisópolis.

O Movimento Outro São Paulo nasce para aproximar iniciativas de resistência de todo estado, somando esforços e trocando experiências para uma alternativa política ampla que se confronte com este projeto desumano do governo paulista.

Outro São Paulo! Outra política é possível. Outro estado é necessário.

Ato de lançamento do movimento "Outro São Paulo"

DIA: 04/12 - 19h

presenças:

* Lideranças nacionais e representantes de diversas entidades e movimentos sociais paulistas

* Deputado Carlos Giannazi

* Deputada Luciana Genro

Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Auditório Teotônio Vilela

Av. Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo – SP (em frente ao Parque do Ibirapuera)

PF cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa a mando do STJ

2009-11-28T11:42:00.000-02:00

Correio Brasiliense

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (27/11), a Operação Caixa de Pandora. Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação corre em segredo de justiça.

Cinco agentes estão na Câmara Legislativa desde as 6h. Eles já entraram nos gabinetes dos deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses (PSB), Leonardo Prudente (DEM) e da presidência.

Segundo o presidente da Casa, Leonardo Prudente, não havia na ordem judicial autorização para a entrada na presidência nem em gabinetes de outros deputados. O parlamentar informa que o documento permitia a busca apenas no gabinete dele mesmo, o número 13. Prudente afirma ter assinado um documento liberando a entrada em outros locais da Câmara.

De acordo com informações preliminares, carros pretos teriam deixado a Câmara com malotes de documentos e, possivelmente, um computador. Os agentes no local disseram que não irão passar informações sobre a operação. Algumas portas de gabinetes chegaram a ser trancadas por eles para impedir que a ação fosse fotografada.

Informações preliminares apontam, ainda, que a Operação Caixa de Pandora ocorre também no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em um dos anexos do Palácio do Buriti. O secretariado do DF também seria alvo da operação.

A autora da ação é a subprocuradora-geral da república Raquel Dodge. Ela disse que não irá se pronunciar por enquanto. Quem coordena a ação é o chefe de inteligência da PF, delegado Marcos Davi Salém.

Com informações de Luiz Calcagno

Ocupação da Funai: pelo Santuário dos Pajés

2009-11-28T11:39:00.002-02:00

Desde o início da tarde de ontem (26 de novembro) a Presidência da FUNAI foi ocupada por apoiadores da luta indígena que participaram do Ato em defesa do Santuário dos Pajés, junto à comunidade da Reserva Indígena do Bananal. Os índios aprovaram, mas quem ocupou foi uma articulação de movimentos sociais do DF que se fortalece nesta ocasião.
A reivindicação é garantir uma reunião com o Presidente da FUNAI e com a diretoria de assuntos fundiários para nomear um Grupo de Trabalho que delibere a demarcação das terras indígenas. Essa medida permite a proteção ambiental e a defesa da reserva indígena, pelo impedimento da construção do chamado "Setor Noroeste". Este projeto urbano para novos condomínios de luxo no plano piloto avança de forma violenta, ofensiva, destrutiva e ilegal no local, como símbolo da especulação imobiliária em Brasília.
A ocupação se manteve durante a noite e ocorre pacificamente. Durante a manhã de hoje, 27 de novembro, lideranças indígenas do Brasil compareceram na Funai para apoiar o ato e propor como acréscimo da pauta, a exoneração do atual presidente da FUNAI, no caso de não atendimento da reivindicação. Neste momento ocorre uma Assembléia entre @s ocupantes e as lideranças indígenas para definir os rumos da ocupação e as pautas reivindicadas.

Não ao Setor Noroeste!
Em defesa do Santuário dos Pajés!
Em defesa do cerrado e da Reserva do Parque Nacional!
Contra a Especularão Imobiliária!

Fatos e Focos

2009-11-28T11:33:00.002-02:00

FATOS EM FOCO

Hamilton Octavio de Souza

25.11.2009

COPENHAGUE

As informações disponíveis sobre as posições das lideranças políticas da Conferência de Copenhague, de 7 a 18 de dezembro, na Dinamarca, indicam que dificilmente se conseguirá avanços significativos para a preservação ambiental do Planeta. A não ser que os movimentos sociais e os povos consigam realizar pressões no sentido de conscientizar os governos sobre a urgência de acordo para a redução da poluição mundial. Ainda dá tempo?

APELO HISTÓRICO

Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e de Olga Benário Prestes, enviou carta ao presidente Lula para pedir que não entregue o militante político Cesare Battisti ao governo fascista da Itália. Ela lembra que a sua mãe, presa no Brasil nos anos 40, foi extraditada pelo governo Vargas para a Alemanha nazista, onde foi morta numa câmera de gás. Está na consciência de Lula decidir o destino de Battisti.

GENOCÍDIO TUCANO

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ivan Valente pediu o desarquivamento dos crimes de maio de 2006, no Estado de São Paulo, quando policiais militares e grupos de extermínio assassinaram mais de 500 pessoas – a maioria de jovens, negros e sem antecedentes criminais. O governo tucano de São Paulo jogou esses crimes para baixo do tapete, os demais poderes continuam calados.

INTERNACIONAL

Durante o Encontro Mundial de Partidos e Movimentos de Esquerda, realizado em Caracas, na Venezuela, com a participação de representantes de 26 países de vários continentes, o presidente Hugo Chávez propos a convocação da Quinta Internacional – um congresso mundial para unir, integrar e articular a luta de todas as forças de esquerdas contra o imperialismo e o capitalismo, em defesa do socialismo. Avante!

NUNCA MAIS

O Fórum Permanente de Ex Presos e Perseguidos Políticos de Sâo Paulo deixa claro sua posição sobre os torturadores da ditadura de 1964-1985: “Nós defendemos uma Comissão de Verdade e Justiça que a exemplo de outros países e atendendo a históricas reivindicações de quem se opôs e combateu a ditadura, tenha poderes para apurar os crimes da ditadura militar e apontar as responsabilidades dos que cometeram atos criminosos”.

ATO MÉDICO

Profissionais de várias áreas da saúde prometem realizar nos próximos dias grandes manifestações em diversas capitais para protestar contra o projeto de lei do chamado “Ato Médico”, que estabelece uma série de privilégios para os médicos dentro do Sistema Unificado de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o projeto de lei “engessa o trabalho multiprofissional e interdisciplinar na saúde”. Fora!

DESEMPREGO

O governo paulista acaba de lançar mais uma trambicagem tucana: o Termômetro do Emprego, por meio do qual o desempregado fornece seus dados pela internet e fica sabendo – por cálculos médios – quais as chances de conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Joga para o trabalhador toda a responsabilidade de arrumar emprego. Não explica que as políticas privatistas e neoliberais provocaram desemprego estrutural altíssimo. Pura sacanagem!

PARTIDARISMO

A má vontade da imprensa corporativa brasileira em relação à visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil, só se compara ao tratamento dado aos presidentes latinoamericanos considerados “desafetos” da mídia neoliberal-burguesa. Alguns comentaristas econômicos do rádio e da TV chegaram ao cúmulo de afirmar que o Irã não tem a menor importância econômica e geo-política. É o fim da picada!

DIREITOS HUMANOS

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançará no dia 9 de dezembro (quarta-feira), às 18 horas, no Sesc Avenida Paulista, a edição comemorativa do Relatório dos Direitos Humanos no Brasil, com exposição de fotos, apresentação de grupos musicais e a presença de vários convidados ilustres, entre os quais Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra. O relatório dá um panorama atual dos direitos humanos no país.

*****

A semana vista pelo PSOL

2009-11-28T11:32:00.000-02:00

Mandato Luciana Genro - PSOL/RS

27/11/2009

Brasil disponibiliza mais US$ 4 bilhões ao FMI, mas não tem dinheiro para os aposentados

Nesta semana, o Brasil anunciou que disponibilizará US$ 4 bilhões a mais ao FMI, totalizando US$ 14 bilhões, o que poderia dar a entender que o Brasil é um “país credor”, ou seja, não precisa se submeter às políticas do Fundo Monetário Internacional. Porém, cabe ressaltar que esses US$ 14 bilhões foram obtidos por meio da emissão de títulos da dívida interna, que paga juros altíssimos. Em compensação, o FMI nos pagará juros de menos de 1% ao ano.

É como se uma pessoa entrasse no cheque especial para depositar na poupança!

Além do mais, o país continua aplicando as políticas historicamente impostas pelo Fundo, como o superávit primário, juros altos, liberdade de movimentação de capitais e contenção dos gastos com a Previdência. Um claro exemplo disso é a recente recusa do governo em atender aos aposentados, alegando custos de R$ 3,5 bilhões. Por outro lado, sobram US$ 14 bilhões para dar ao FMI…

Crise: orçamento da saúde apertado no ano que vem

O orçamento da saúde é reajustado todo ano de acordo com a variação do PIB no ano anterior. Como 2009 terá crescimento próximo a zero, praticamente não haverá aumento nos recursos da área da saúde no ano que vem. Dessa forma, o próprio ministro José Gomes Temporão admitiu nesta semana que as previsões para o orçamento da saúde em 2010 são as “piores possíveis”, e que os recursos são insuficientes para o setor.

Diante de mais essa evidência, será mesmo que a crise é apenas uma “marolinha”? Ou será que as pessoas morrendo nas filas dos hospitais, sofrendo com falta de leitos e remédios não constituem uma crise?

75 municípios do Rio Grande do Sul decretam situação de emergência pelas chuvas

As chuvas no Estado já desabrigaram mais de 20 mil pessoas. Sobre esse fato, é importante ressaltar que em 2009, até 14 de novembro, ou seja, quase terminado o ano, o governo federal havia gasto somente 6% dos R$ 532 milhões da ação de Apoio a Obras Preventivas de Desastres, e menos de 60% dos R$ 642 milhões do Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres. A ação de Restabelecimento da Normalidade no Cenário de Desastres somente tinha gasto 65% dos R$ 980 milhões programados para o ano.

Grande parte desses recursos programados para o ano não estavam previstos no orçamento original, mas foram incluídos por Medidas Provisórias, editadas somente por força dos acontecimentos. E, ainda assim, a liberação dos recursos é morosa.

Por outro lado, não há empecilho para se liberar US$ 4 bilhões a mais para o FMI, ou R$ 270 bilhões para juros e amortizações da dívida neste ano (sem contar a rolagem).

Conta salgada no pré-sal

2009-11-28T11:31:00.001-02:00

Mandato Chico Alencar PSOL/RJ

Os estados do Rio e Espírito Santo podem perder uma boa parcela das receitas com royalties de petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), estimulou deputados de estados não produtores do Nordeste a apresentar uma emenda que estende a nova distribuição dos royalties para a área já licitada. Mudança de regras em pleno jogo!
A proposta altera o acordo feito pelo próprio presidente Lula com os estados produtores: por ele, a distribuição seria apenas para a área não licitada, que representa 72% do total.
Se for aprovada a emenda da bancada do Nordeste, a receita do Rio poderá sofrer um baque nos próximos anos. Os estados e municípios produtores recebem atualmente 52,5% dos royalties. A proposta para o novo regime de partilha prevê que, nas áreas ainda não licitadas do pré-sal, esse percentual seja reduzido para 34%, sendo 25% para os estados, 6% para os municípios e 3% para os municípios com instalações petrolíferas. A ampliação dessa nova divisão para a parte do pré-sal já concedida criaria uma situação de incerteza jurídica para os estados produtores, que já estão usando o dinheiro para suas despesas. Algum planejamento a partir de expectativas de receita já existe, Sr. Presidente!
A posição dos governadores nordestinos, capitaneados por Eduardo Campos, visa barganhar mais recursos do petróleo, a curto prazo. O governo federal teria de concordar em ceder uma parcela do que irá arrecadar com os megacampos de Tupi, Iara e Júpiter, por exemplo. Não os estados produtores, que merecem legítima compensação!
A proposta abre brechas para que sejam discutidas outras questões do pacto federativo em vigor, como a Zona Franca de Manaus, o fundo do Nordeste e os repasses para o Fundo de Participação dos Estados - por exemplo, hoje o Rio recebe R$ 600 milhões, enquanto o estado de Pernambuco recebe R$ 3 Bilhões. É para essa "guerra" que vamos caminhar?
Merval Pereira, em sua coluna no Jornal O Globo (25/11/09), afirma que "a divergência na base governista sobre a distribuição do pré-sal tem um fundo político que vai muito além do assunto em si, com repercussão na sucessão presidencial. (...) O governador de Pernambuco coloca-se, com esse movimento, como um líder político do Nordeste, e parece estar interessado em ter um papel mais destacado na sucessão presidencial. O fato de os deputados de Minas Gerais também estarem metidos nesse acordo indica que a proximidade do governador Aécio Neves com o PSB pode ser maior do que a simples parceria que vem alimentando através dos encontros com o deputado Ciro Gomes. (...) Há quem veja por trás desse movimento de Eduardo Campos a tentativa de inviabilizar o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, ficando a vice-presidência com o PSB."
O povo fluminense, capixaba e da República Federativa do Brasil merecem bem mais que essas jogadas políticas menores.

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

Olho por olho e acabaremos todos cegos

2009-11-20T11:27:00.000-02:00

Mandato Marcelo Freixo PSOL/RJ

Olho por olho e acabaremos todos cegos. Esse foi o tema do debate que reuniu mais de 300 pessoas no Odeon no Domingo é Dia de Cinema do último 15/11. O público acordou cedo e ainda resistiu à tentação do sol forte para, em vez de ir à praia, chegar às 9h na Cinelândia, a tempo de ver, antes do debate, Linha de Passe. O diretor do filme, Walter Moreira Salles, estava entre os debatedores, junto de Marcelo Freixo, João Pedro Stédile, do MST, MC Leonardo, da Apafunk, e dos mediadores, o escritor Vito Giannotti, autor de Muralhas da Linguagem, e a jornalista Sheila Jacob, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Na platéia, a camponesa Marlene Lemes da Rocha, de 39 anos, não segurava as lágrimas, mas de olhos bem abertos e atentos. Estava em um cinema pela primeira vez.

Embora viva no campo, Marlene se identificou facilmente com os personagens tão urbanos de Linha de Passe, uma empregada doméstica e seus filhos, um motoboy, um frentista e um pré-adolescente angustiado a procura do pai. “Tem um momento do filme em que o motoboy comete um assalto, na fuga faz um refém e grita para a sua vítima que olhe para ele, mas a vítima não para de tremer de medo. Precisamos mudar esse olhar em relação aos invisíveis. Falta identidade ética nessa sociedade capitalista, na qual se escolhe quem deve viver e quem deve morrer, porque não tem valor”, refletiu Freixo, durante o debate. “Esse debate também deve ser sobre esse modelo de sociedade que se sustenta pela produção do medo, que leva a identificação de um inimigo”, acrescentou, referindo-se à eleição dos pobres como alvos do extermínio, seja pela morte ou pela invisibilidade.

A cultura do medo também motivou Walter Salles a uma reflexão: “A única coisa que o Estado dá de graça é bala”, disse o diretor de Linha de Passe, parafraseando Antonio Candido, para se referir à política pública que tem promovido o extermínio da população pobre no país. “A cultura do medo justificou também a invasão de Bush ao Iraque; como motiva o Sarkozy em seu enfrentamento às periferias na França. É preciso aprender que a liberdade de um começa onde termina a do outro”, denunciou o cineasta, sobre as raízes da desigualdade social. Ele declarou durante o debate o seu voto para deputado estadual em 2010: “Marcelo Freixo já tem o meu voto”.

Stédile alertou para as ilusões produzidas pela TV que ocultam, na opinião dele, uma crise civilizatória. “Estamos numa encruzilhada trágica, em um modelo de sociedade montado para fabricar pobres. O Brasil é a 9ª economia do planeta, enquanto fica no 75º no ranking do desenvolvimento humano e tem a 7ª maior desigualdade no mundo. Existe uma situação de pobreza que não tem saída se não se alterar as estruturas”, disse o líder nacional do MST, que defendeu a luta pela democratização da comunicação e a mobilização nas ruas e no campo como caminhos para uma sociedade mais justa. MC Leonardo concordou com o Stédile sobre a importância da organização dos movimentos sociais para a luta por direitos e para transformar a sociedade: “Antes eu não entendia o que tinha a ver o funk com o MST, por exemplo. Aprendi na luta pelos direitos dos funkeiros que há uma luta ainda maior em jogo. E aprendi sobre como a grande mídia contribui na construção do preconceito”.

O MC participou do curso do NPC deste ano, que tornou a participação no Domingo é Dia de Cinema a sua atividade de encerramento. Giannotti citou Lenin para explicar a natureza do curso: “A maior arma da revolução é o cinema”. E explicou: “Queremos fazer uma disputa contra a hegemonia na comunicação”.

A mineira Marlene, da zona rural de Governador Valadares, três filhos, integrou uma plateia de perfil bastante diversificado, com a participação de alunos, como ela, do curso Flor de Mandacaru, de segurança de saúde ambiental para trabalhadores do campo; do curso anual do NPC de análise crítica do papel da grande mídia a serviço do capitalismo; assim como de organizações de direitos humanos e dos diversos movimentos sociais de esquerda do Rio de Janeiro. “Estou muito emocionada porque eu não conhecia cinema. Vou contar aos meus filhos como é. Sabia que era bonito, mas é muito mais do que imaginava. Não sabia que era um lugar de tanta esperança”, observou Marlene, ao fim da atividade no Odeon, durante a qual os organizadores do Domingo é Dia de Cinema circularam abaixo-assinado com manifesto em defesa do projeto, atividade cultural voltada para a socialização, educação e resgate da auto-estima de alunos de cursos pré-vestibulares comunitários de favelas e periferias. O projeto está sob ameaça de acabar.

Posição do MAB sobre o Apagão

2009-11-18T19:50:00.002-02:00

Movimento dos Atingidos por Barragens

No dia 10 de novembro à noite, pouco depois das 22 horas, ocorreu um apagão de energia elétrica e durou em torno de 4 horas até voltar à normalidade. O apagão atingiu 18 estados, onde SP, RJ, ES e MS o desligamento foi total. Milhares de cidades foram afetadas. Dias antes, o povo brasileiro havia sido informado de que as empresas haviam cobrado indevidamente 7 bilhões de reais nas contas de luz.

Estamos assistindo a um conjunto de explicações e versões que, em grande parte, não revelam o teor e as verdadeiras causas que levam a ocorrer fatos como este do desligamento da energia para milhões de brasileiros.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não quer alimentar o circo estabelecido entre empresas, governos e setores que representam o modelo privatista de FHC e Serra. Eventos como o que aconteceu podem ocorrer e mais do que discutir o fato em si, devemos aproveitar este momento para intensificar o debate para o que nos parece central: a insustentabilidade e o mal que o atual modelo faz para o Brasil e a necessidade da criação de um novo projeto energético e social.

Por isso, nossa posição está dirigida ao povo brasileiro e a todos aqueles setores que estão mais preocupados em construir um Projeto Popular para o Brasil - com soberania energética e sob controle popular - do que com as disputas eleitorais que tendem a ser o principal pano de fundo desta polêmica.

A princípio, o setor elétrico deve ter todas as medidas de prevenção garantidas para que não ocorram estes problemas

NO NOSSO ENTENDIMENTO, A CAUSA PRINCIPAL do apagão É:

1. O modelo energético neoliberal, que privatizou e entregou o patrimônio do povo nas mãos de grandes empresas privadas transnacionais, vai em direção contrária aos interesses do povo brasileiro. Este modelo teve início nos anos 90, principalmente nos governos Collor e FHC, e em grande parte perdura até os dias de hoje;

2. Este modelo transformou a energia elétrica em uma mercadoria com o objetivo principal de extrair as mais altas taxas de lucro tendo como principal forma a negação dos direitos das populações atingidas e a cobrança dos mais altos preços nas contas de luz;

3. Com isso nos distanciamos ainda mais da soberania energética, e ficamos subordinados aos interesses dos grandes grupos econômicos mundiais que passam a tomar as decisões estratégicas e se apropriam do patrimônio público nacional;

4. Todo este modelo é dirigido pelo capital financeiro baseado na especulação, na super-exploração dos trabalhadores e na destruição da natureza;

5. A privatização da energia fracionou o setor elétrico em geração, transmissão, distribuição e em comercialização de energia elétrica, o que torna o modelo menos eficiente e mais suscetível a problemas como ocorreu;

6. A criação de mecanismos como a ANEEL, a ONS e a CCEE, espaços controlados pelas empresas privadas, servindo aos interesses destas;

7. Os privilegiados são os grandes consumidores, setor eletrointensivo exportador, os chamados consumidores livres, que não são mais de 665 empresas (como a Vale, Gerdau, Votorantim, entre outros). Devido aos subsídios que recebem, pagam menos de 5 centavos pelo kw, enquanto o povo brasileiro nas suas residências paga mais de 50 centavos pelo mesmo kw de energia. O povo brasileiro paga 10 vezes mais que as grandes empresas;

8. Chamamos atenção especial que o apagão de 1999 e de 2001 serviram para que através do ‘seguro apagão’ o povo brasileiro pagasse 45,2 bilhões de reais (dados do TCU) nas contas de luz todo mês. Além disto, o pânico de escassez ajudou as empresas e a Aneel justificarem aumentos nas contas de luz (mais de 400% nos últimos anos) e acelerou a construção de novas barragens;

9. Esta lógica instalada no setor elétrico, de extrair as maiores taxas de lucro com o menor tempo possível, faz apressar e passar por cima de normas e procedimentos necessários para o bom funcionamento do setor. Redução de equipes e de quadro técnico, trabalhos terceirizados, trabalhadores mal remunerados, precarização e intensificação do trabalho, redução de exigências ambientais estão entre algumas das várias ações práticas que se pode verificar no dia a dia;

10. Alertamos que os freqüentes erros que estão vindo a público, como o reconhecimento através da CPI da ANEEL dos altíssimos preços cobrados e o escândalo da cobrança irregular dos 7 bilhões a mais nas contas de luz, o reconhecimento de que o estado tem uma enorme dívida social com o povo que foi expulso pela construção de barragens e o atual blecaute são fatos reveladores das enormes dificuldades enfrentadas pelo atual modelo.

Nesta situação, propomos:

1. Deve-se paralisar imediatamente o processo de privatização do conjunto do setor elétrico;

2. O governo e o estado devem reassumir imediatamente o seu papel no controle da energia elétrica para que possamos caminhar rumo a um projeto com soberania energética e popular;

3. Deve-se investir prioritariamente para que todos os processos de produção, distribuição e uso de energia sejam pautados por uma política de racionalidade, conservação e economia de energia;

4. Devemos caminhar para que a energia atenda, em primeiro lugar, aos interesses vitais do povo brasileiro e, portanto, devemos combater o modelo eletrointensivo exportador de energia, que nada trás de benefícios ao nosso país;

5. Exigimos imediatamente a redução dos preços da energia elétrica e a devolução dos 7 bilhões de reais ao povo brasileiro;

6. Exigimos o cancelamento de projetos, como a Hidrelétrica de Belo Monte, que vai penalizar o povo brasileiro e a Amazônia para beneficiar meia dúzia de empresas transnacionais;

7. Exigimos o imediato pagamento da dívida social que o estado brasileiro tem com as populações atingidas por barragens.

Por fim, reafirmamos que "água e energia, não são mercadorias"!

São Paulo, novembro de 2009.

Coordenação Nacional do MAB

Pela libertação de nosso companheiro Cesare Battisti

2009-11-15T10:21:00.002-02:00

Companheiros e companheiras,

Encaminho, EM ANEXO, para conhecimento e divulgação onde for possível, cópia da CARTA ABERTA de autoria do preso político italiano CESARE BATISTTI, que se encontra preso na penitenciária da Papuda no Distrito Federal, EM GREVE DE FOME desde o dia 13 de novembro de 2009, por tempo indeterminado.

Cópia da presente carta foi entregue ontem pelo Senador José Nery, do PSOL do Pará, ao Ministro Luiz Soares Dulci para chegar às mãos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Várias atividades e iniciativas de apoio e solidariedade ao companheiro Cesare Battisti estão sendo articuladas para o início da próxima semana, com a finalidade de divulgarmos sua situação e buscarmos ampliar a mobilização em sua defesa, e impedir que o Presidente Lula assine sua deportação para a Itália, onde está condenado à prisão perpétua e sem direito a ver a luz do dia enquanto durar a pena. Importante lembrar que o companheiro Cesare Battisti foi guerrilheiro durante os anos de chumbo na Itália, na década de 70 e 80, quando enfrentou, juntamente com milhares de militantes de organizações da esquerda socialista, a máfia, a corrupção, a tortura e os esquadrões da morte das forças policiais do Estado italiano.

As entidades, parlamentares, partidos políticos, ativistas, militantes e personalidades do Distrito Federal que apoiam e se solidarizam com o movimento pela libertação e concessão de asilo político a Cesare, estarão realizando uma reunião plenária de mobilização e organização de atividades na próxima segunda feira, dia 16 de novembro de 2009, às 19 horas, na Auditório da FENASPS, situado no Edifício Venâncio V - Térreo - Loja 28 (CONIC). Tais atividades visam ampliar a mobilização diante da realização do julgamento final do STF sobre o pedido de extradição formulado pelo governo fascista de Berlusconi, que ocorrerá na próxima quarta feira, 18 de novembro de 2009. Aos ativistas e militantes de outros estados, solicitamos que se integrem à corrente nacional de e-mails e manifestações públicas que possam chegar ao Presidente Lula exigindo a imediata concessão de asilo político em nosso país e a consequente libertação de nosso companheiro de lutas e de sonhos por um mundo socialista. Aos ativistas do Distrito Federal, contamos com a sua presença nesta reunião de segunda feira. Pedimos, em nome de todos que estão envolvidos nessa campanha, que façamos unitariamente esse gesto humanitário e político pela vida e pela libertação de nosso companheiro Cesare Battisti.

Atenciosamente.

ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE (TONINHO)
Presidente do PSOL-DF
Assessor do Senador José Nery - PSOL-PARÁ

Carta aberta ao presidente Lula e ao povo brasileiro

Cesari Battisti

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta –Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.

Entretanto, freqüentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma foram agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que tem a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.

Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência e do Povo Brasileiro.

Brasília, 13 de novembro de 2009

Cesari Battisti

Os muros erguidos

2009-11-15T10:18:00.000-02:00

RAFAEL MOYA

No dia 9 de novembro completaram-se 20 anos da queda do Muro de Berlim. Em 1989, assistíamos ao que parecia ser o início do fim da polarização mundial entre comunismo e capitalismo. Para os defensores do capitalismo, era o triunfo do livre mercado, o triunfo do individualismo sobre a “máquina opressora do comunismo”. Finalmente o mundo tinha um “vencedor”. Para os mais apressados, como Francis Fukuyama, era “o fim da história”. Diversos setores da esquerda também imaginavam que queda do muro seria uma vitória, era a vitória dos trabalhadores contra a burocracia estatal stalinista.

Passados 20 anos desse marco na história da humanidade, algumas certezas se abalaram. A história não acabou! O exemplo americano de vida tem se mostrado a cada dia mais inviável (pelo menos para o planeta Terra) e os desafios permanecem. Também não foi uma vitória dos trabalhadores contra a burocracia stalinista, pois o que vimos em praticamente todos os países do bloco comunista foi uma avassaladora abertura para o capitalismo. O muro de Berlim caiu, mas outros muros continuam a ser erguidos cotidianamente. Sejam eles de concreto ou de outros materiais.

Observamos estarrecidos o muro que Israel construiu para “controlar os terroristas da Palestina”. Os EUA constroem cercas na fronteira com o México para impedir que pessoas entrem em território americano — pessoas essas que fogem de um modelo econômico que não é o comunismo, mas, sim, um capitalismo defendido e implementado à risca pela cartilha econômica de Washington. Nas favelas do Rio de Janeiro, há projetos para a construção de muros para cercar as favelas. Como se não bastasse, continuamos a construir — em ritmo acelerado, apesar de insuficiente — os muros de presídios e penitenciárias.

Há também muros privados. Fenômeno relativamente recente, os condomínios fechados também são exemplos da construção de muros. As pessoas se refugiam dentro de seus muros, pois têm medo, e não me parece que temem o comunismo.

Além dos muros de concreto, ergueram-se os muros invisíveis. Erguemos os muros da indiferença, da exclusão social, da desigualdade social, da ignorância e do preconceito. Somos capazes de transpormos o muro do espaço e pisarmos na Lua, mas não somos capazes de pular a mureta da fome. Somos capazes de saltarmos a muralha da distância e criarmos a cada dia meios de comunicação mais velozes e eficientes, mas não somos capazes de saltarmos a mureta da intolerância e da indiferença com o próximo. Seremos capazes de transpormos o muro das dificuldades e traremos para nosso País uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, mas temo não conseguirmos passar pela mureta da falta de saúde e educação para nosso povo. Fomos capazes de superar o muro econômico e construímos uma Campinas muito pujante economicamente, mas não conseguimos superar a mureta dos desamparados que perambulam pelas ruas de nossa cidade.

O muro de Berlim tinha cerca de 155 quilômetros, os muros invisíveis têm extensão e altura imensamente maiores. Após 20 anos de sua queda, é necessário refletirmos sobre os desafios que permanecem. Devemos olhar para o futuro e pensarmos no que iremos construir. Os modelos do passado não nos servem mais. Devemos aprender com os erros da União Soviética. Mas o capitalismo continuará a nos levar à extinção. De maneira muito mais eficaz, esse sistema constrói, além de muros de concreto, muros invisíveis muito mais difíceis de serem transpostos. O desafio está colocado. Empunhemos nossas marretas, mas também nossas flores, há muitos muros a serem derrubados.

Rafael Moya é advogado, membro do Fórum de Direitos Humanos de Campinas (www.rafaelmoya.blogspot.com)

Executiva do PSOL aprova início formal de negociações com Marina Silva

2009-11-15T10:00:00.000-02:00

Luciana Genro

12/11/2009

Reunida em Brasília nesta quinta-feira, 12, a executiva nacional do PSOL aprovou a formação de uma comissão para iniciar negociações formais com a pré-candidata à presidência da República pelo PV, senadora Marina Silva. A executiva entendeu que, diante da provável decisão de sua presidente Heloísa Helena de disputar o Senado, é necessario explorar a possiblidade de apoio a Marina, construindo com ela uma programa alternativo que unifique as demandas ecológicas com a luta contra a corrupção e as necessidades do povo.

Para o presidente do PSOL no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, que também integra a executiva nacional, essa decisão “abre a possibilidade de uma aliança que se constitua em um pólo alternativo diante dos dois grandes blocos que disputam o poder – PT e PSDB -, mas que não têm grandes divergências programáticas”.

CA de Sociologia da UNB promove protesto!!! Nenhuma nudez será castigada.!

2009-11-12T01:30:00.003-02:00

Protesto em solidariedade a aluna da Uniban reúne estudantes pelados na UnB

de Mateus Rodrigues, para o jornal Campus Online

Não é a primeira vez que os estudantes ficam nus nos corredores da faculdade. Estudantes de Biologia e Artes Cênicas já tiveram como tradição a chamada “Corrida dos Pelados”. Desta vez, entretanto, o motivo da nudez foi, no mínimo, inusitado.

A manifestação pacífica ocorrida nesta quarta-feira (11), na hora do almoço, teve como mote principal o apoio à estudante Geisy Arruda, que ganhou notoriedade na mídia nacional e internacional desde o último dia 22.

Alguns estudantes estavam plenamente despidos. Outros usavam roupas íntimas, ou pintavam os seios e nádegas com tinta guache. Havia também estudantes vestidos usualmente. “O protesto não é a favor da nudez, e sim a favor da liberdade de exibição ou não-exibição do próprio corpo”, bradou um deles ao microfone.

Nas placas, frases como: “Com decotes ou saias longas, o corpo é seu, mulher”, e “Vem pra UnB, Geisy!”. Nas vozes do grupo, gritos de guerra como “A nossa luta é todo dia, somos mulheres e não mercadoria” eram adotados por quem observava o ato.

Opiniões divididas

No caminho percorrido pela passeata, as reações eram diversas. Enquanto alguns riam e apontavam para os corpos dos jovens, outros lançavam olhares de desprezo. Muitos sacavam celulares e câmeras portáteis para registrar o momento, e gritavam mensagens de apoio ou crítica.

Luísa Oliveira, membro do Centro Acadêmico de Sociologia (Caso), é uma das organizadoras. Ela conta que divulgou o protesto pela internet, mesmo meio no qual o caso de Geisy ganhou repercussão. “É preciso envolver a massa universitária no processo”, afirma.

O professor do Instituto de Filosofia Hilan Bensisan acredita no potencial de choque do protesto. “Nós, que não temos a mídia oficial nas mãos, precisamos usar o próprio corpo como mídia”. Ele reconhece, porém, que o caso ainda não foi completamente explicado. “A gente não sabe a história da Geisy, tem muita coisa por trás. Mas nada justifica, foi um delírio coletivo”.

Já Rosemary Costa, funcionária da agência do Banco do Brasil na UnB, não aprovou a idéia. “Estou pasma, chocada! Achei apelativo, existem outras formas de protestar”.

A dona da banda de revistas do Ceubinho, Neide Queiroz, compartilha da mesma opinião. “Existem pessoas idosas e crianças no ambiente, acho inadequado. Corpos semi-nus e faixas, tudo bem. Mas a nudez explícita é ofensiva.”

A segurança do Campus recebeu orientações para não intervir. O movimento foi considerado pacífico e legítimo pelos chefes do policiamento interno. No entanto, os agentes acompanharam o percurso dos jovens, para controlar qualquer conflito ou expressão mais extremada.

Peregrinação nudista

Ao meio-dia, o grupo iniciou a concentração no Ceubinho. Cerca de vinte manifestantes chegaram e iniciaram a cerimônia, ficando em trajes sumários. Três deles estavam completamente nus, mas dois cobriam o próprio rosto.

Rapidamente os outros estudantes se reuniram, fosse para apoiar a ação ou apenas por curiosidade. Dotados de um megafone, os despidos revezavam a palavra e expressavam seu repúdio ao machismo.

“Não é um ato apenas por Geisy Arruda. É um ato contra o machismo, contra a visão machista que está impregnada em nossa sociedade, contra a privação da liberdade humana”, disse Luísa Oliveira.

A passeata seguiu pela Ala Central do ICC, e outra rodada de mensagens ao megafone foi feita no Udefinho. De lá, seguiram para a frente do Restaurante Universitário, atraindo a atenção de muitos estudantes e servidores.

Em seguida, o grupo fez o caminho de volta, passando pelo Udefinho e retornando ao Ceubinho. Passaram novamente pelo Udefinho para, enfim, chegar ao prédio da Reitoria. Às 14 horas, após 15 minutos de mensagens e protestos, o grupo adentrou o prédio, e se instalou no Gabinete do Reitor, exigindo a presença do mesmo.

O grupo queria que José Geraldo se posicionasse oficialmente a respeito do caso Uniban. Paulo César Marques, assessor do reitor, disse que José Geraldo não poderia conversar com os estudantes naquele momento, por questões de agenda, mas emitiria um comunicado com seu posicionamento o mais rápido possível.

Entenda o caso Uniban

No dia 22 de outubro, uma quinta-feira, a estudante Geisy Arruda, que cursa Turismo na Universidade Bandeirante (Uniban), foi à aula usando um vestido curto. Ao subir as escadas do prédio, foi hostilizada pelos outros estudantes. Sob vaias e xingamentos como “prostituta, vadia”, e mesmo ameças como “vamos estuprar, vamos linchar”, Geisy teve que ser escoltada por policiais para sair do local, coberta por um jaleco branco.

O vídeo foi parar na internet, e rapidamente ganhou enorme repercussão. Em redes sociais como Orkut e Twitter, o assunto foi um dos mais comentados daquela semana, e a faculdade ganhou apelidos como UniTalibã, Unibando e Unibambis.

No dia 6 de novembro, o Conselho Universitário da Uniban, localizada em São Bernardo do Campo (SP), decidiu pela expulsão da aluna. No mesmo instante, a polêmica ganhou mais força, e o repúdio à faculdade se tornou cada vez mais intenso. O Ministério da Educação (MEC) chegou a se pronunciar sobre o assunto, pedindo explicações à Universidade.

No entanto, no dia 9, três dias após a expulsão, o próprio reitor da Uniban, Heitor Pinto, suspendeu a expulsão da aluna. O MEC arquivou o pedido de explicações, mas a imprensa e a sociedade civil ainda não esqueceram o caso. Geyse continua sendo chamada para recorrentes entrevistas. Ela diz ter recebido convites para posar nua e participar de reality shows.

No dia 26 deste mês, é celebrado o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Outros atos estão sendo programados para o mês de novembro. Segundo o professor Hilan Bensusan, “não adianta atacar apenas o sintoma, é preciso discutir as causas profundas da situação”.

GDF ataca Cerrado e Santuário dos Pajés

2009-11-11T00:03:00.003-02:00

Arruda e sua fome por expeculação imobiliária ataca Cerrado e Povos Indígenas com seu condomínio da destruição ambiental!
Veja vídeo clicando na figura abaixo!