Exibição do filme "Soy Cuba"

NOTA DO MST SOBRE O PEDIDO DA VALE NA JUSTIÇA

Leia a seguir nota oficial do MST (Movimento dos Sem Terra) sobre a liminar concedida pela 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

1- A diretoria da empresa mineradora Vale (antiga Vale do Rio Doce) deveria trabalhar para resolver os problemas sociais e ambientais das áreas onde está instalada, prejudicando comunidades em Minas Gerais, Maranhão e Pará, em vez de criar obstáculos para a realização de manifestações legítimas que fazem parte da democracia.

2- Os diretores da Vale devem ficar preocupados com a decisão do plenário do Tribunal Regional da Justiça Federal, de dezembro de 2005, em Brasília, que sentenciou pela anulação do leilão de privatização da mineradora, acolhendo um dos 107 processos (entre ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança) que ainda correm na Justiça. A decisão do Poder Judiciário pode devolver ao povo brasileiro o controle da empresa e impedir que continuem desrespeitando as comunidades com suas atividades.

3- O MST é formado por trabalhadores rurais Sem Terra, em 24 estados do país, que se organizam para lutar pela reforma agrária, direitos sociais e por transformações estruturais que criem condições para o desenvolvimento social e igualdade.

Informações à imprensa

Igor Felippe (SP) - 11-3361-3866

Maria Mello (DF) - 61-3322-5035

Mariana Duque (RJ)- 21-97360-3678

PSOL entra com ADIN contra privatização da CESP

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou, na tarde desta terça-feira (18), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pode impedir o leilão de privatização da CESP, a Companhia Energética do Estado de São Paulo, agendado para o dia 26 de março. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou a ação no Supremo, disse que a decisão do governo de São Paulo, "representa, no mínimo, uma contradição".

A ação é contra o artigo 24, § 2º, da lei estadual 9.361/96, na qual é baseada o edital de privatização da Companhia. A lei trata do “Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético e dá outras providências” e veda a participação, como proponente à aquisição de ações de propriedade do Estado de São Paulo, de toda e qualquer empresa estatal estadual, excluídas as do próprio Estado (de São Paulo). No entanto, duas empresas estatais estaduais de energia, Copel e Cemig, demonstraram interesse em participar do leilão da CESP, sendo impedidas pelas restrições que a lei paulista impõe.

Na avaliação do PSOL, tais restrições cerceiam o processo licitatório, restringindo a participação de empresas que, pela sua própria especialidade, poderiam participar do leilão, ampliando a competição e permitindo a seleção da melhor proposta.

O texto da ADIN ressalta que o art.37 da Constituição Federal garante a igualdade de condições a todos os concorrentes nos processos de licitação para obras, serviços, compras e alienações, como é o caso da privatização da CESP. E que a Lei federal nº 8.666, que trata das licitações, reafirma a importância da “observância do princípio constitucional da isonomia” e da seleção da “proposta mais vantajosa para a Administração”. Portanto, para o interesse público. Desta forma, a lei paulista em questão é inconstitucional, justificando a ação ingressa junto ao STF.

“Quanto mais licitantes comparecerem a um processo seletivo desta natureza maior oportunidade terá a entidade que licita de obter melhores vantagens para o adimplemento do interesse público a quem com ele se propõe, pelo que é de todo interesse da sociedade a ampliação do leque de licitantes que se proponham a participar do evento”, afirma o partido na Ação. “As empresas estaduais concessionárias de serviço público de energia elétrica estão não apenas em condições de participar, como de oferecer as melhores propostas, as mais vantajosas para a sociedade brasileira, uma vez que dispõem de informações, experiência e comprometimento com o setor energético e com a sociedade para a melhor execução do serviço. Como e por que, então, retirar-lhes a capacidade de participar da licitação?”, questiona o texto.

Para o PSOL, não há qualquer razão objetiva e aceitável juridicamente para a exclusão imposta às estatais estaduais. O partido lembra ainda que o mesmo edital não impõe quaisquer restrições a empresas estrangeiras, e que recursos públicos como os do BNDES são utilizados para subsidiar as empresas estrangeiras na aquisição das ações das empresas desestatizadas.

O leilão está marcado para o dia 26 de março e as empresas estaduais interessadas em participar do evento não puderam, até o presente, ter acesso pleno e completo aos dados da seleção.

“Se não houver a suspensão imediata e urgentíssima da eficácia do dispositivo normativo em foco (§ 2º, do art.24, da Lei Paulista nº 9.361/96), a impossibilidade de concorrer ao processo determinará, inclusive, a ineficácia da decisão declaratória de inconstitucionalidade ora argüida”, conclui a ADIN.

Leia na íntegra:

www.ivanvalente.com.br

A privatização da CESP será um grave erro

Tínhamos, em São Paulo, três grandes estatais do setor elétrico: a CESP, a Eletropaulo e a CPFL. A CESP operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado e, ao mesmo tempo, era a segunda maior geradora do Brasil.

Incompreensivelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, a administração do Governador Mário Covas preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando uma parte da CESP, para a qual tinha sido transferido o endividamento das demais.

Entretanto, o que sobrou da CESP ainda tem o controle de grandes hidrelétricas, tais como Ilha Solteira; Três Irmãos; Jupiá; Paraibuna; Jaguarí e outras que totalizam mais de 7.000 MW de capacidade instalada.

Os consultores contratados pelo governo paulista avaliaram a CESP em R$ 6,6 bilhões, valor muito baixo, porque, desde que as bacias hidrológicas sejam devidamente protegidas e preservadas, as hidrelétricas podem gerar energia indefinidamente, portanto não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros, custo esse que, no caso das hidrelétricas da CESP, está em torno de R$ 8/MWh. Como, nos leilões promovidos pelo governo, os preços têm superado R$ 100/MWh, é evidente que o potencial lucrativo da CESP permitirá que seu passivo financeiro seja liquidado em menos de 3 anos. Daí em diante a empresa se transformará numa autêntica "mina de dinheiro", e a parte de seus lucros que corresponde à participação do estado no capital da empresa pertence ao público, que financiou a sua construção, com os pesados impostos e taxas que pagou.

Quem são os interessados na privatização da CESP?

De um lado estão alguns tecno-burocratas dogmáticos, com clara motivação ideológica, que defendem cegamente a tese de que "todas as atividades produtivas devem ser privatizadas, cabendo ao Estado apenas controlá-las". Esses burocratas esquecem-se de que o sistema elétrico é uma infra-estrutura de serviço público vital para todas as demais atividades da economia, em particular as atividades industriais e comerciais. É uma temeridade entregar um serviço dessa importância ao controle de grupos cuja prioridade absoluta é maximizar seus lucros.

De outro lado estão os agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade.

Esses intermediários gostam de se intitular "especialistas com mais de 30 anos de experiência no setor elétrico", mas nada acrescentam à estrutura física do sistema, muito menos à sua eficiência operacional. Na verdade, eles talvez até confundam impedância com resistência, mas, aboletados em obscuros órgãos de classe de "produtores... não-sei-de-que" debateram, à base de argumentos totalmente idiotas, que a salvação do mundo está na privatização do que sobrou da CESP.

A explicação que está por trás desse berreiro é elementar, meu caro Watson: são eles que se apropriam de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas), e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.

Hélvio Rech, Mestre e doutorando em energia USP. É especialista em regulação de serviços públicos concedidos (FIPE-USP/Unicamp/EFEI). Foi diretor da APA das Ilhas e Várzeas do rio Paraná - IBAMA.
E.mail: hrech@usp.br

Premiação e castigo na educação

Tendências e Debates / Folha de São Paulo

As medidas adotadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm sido ungidas como a "salvação da lavoura", particularmente a premiação com bônus financeiro para diretores, professores e funcionários, com base especialmente em exames de avaliação de alunos, como o Saresp.
A secretária Maria Helena Castro, em entrevista à revista "Veja", disse que é preciso liquidar alguns mitos na educação. Para ela são mitos: que deve haver isonomia salarial entre professores, que melhores salários levam à melhoria do ensino, que o número de alunos por sala de aula interfere na qualidade do aprendizado, que a escola pública é carente de recursos. Para a secretária, nossos educadores ganham bem, e os recursos educacionais são suficientes. Maria Helena sentenciou que fecharia todas as faculdades de pedagogia do país, inclusive USP e Unicamp, porque elas se prestam ao "desserviço" de divulgar esses mitos.
Os tucanos estiveram oito anos no governo central e governam São Paulo há 13. FHC vetou o dispositivo do Plano Nacional de Educação que elevava o gasto público com educação de 3,7% para 7% do PIB. Criaram um pseudo-sistema nacional de avaliação para esconder a política de corte dos recursos. Seu objetivo sempre foi diminuir o papel do Estado e atribuir-lhe papel apenas regulatório.
Que resultado o país pode exibir nesses últimos 13 anos que não seja a constatação da péssima qualidade do nosso ensino, da degradação das condições de nossos educadores, do retrato cruel do analfabetismo funcional de 60 milhões de brasileiros? As políticas de fundos para a educação de FHC e de Lula não passam de socialização da miséria. Alguém acredita que o suplemento da União a Estados e municípios, de apenas R$1 bilhão ao ano de recursos novos nos próximos quatro anos, para um universo de 50 milhões de estudantes da educação básica, resultará em algum impacto real na qualidade de ensino?
Podemos nos fiar que a instituição de um piso salarial para o magistério brasileiro de pouco mais de R$ 450 por 20 horas semanais estimule a carreira? Enquanto isso, o país desembolsa R$160 bilhões por ano em juros da dívida pública.
Maria Helena, ao afirmar que o número de alunos por sala de aula é irrelevante para a qualidade da aprendizagem, lembra-nos o documento do Banco Mundial, sua bíblia, que afirma que "nos países de baixa e média renda é necessário diminuir o número de professores, aumentar o número de alunos em sala de aula e utilizar novas tecnologias educacionais". Em São Paulo, há até 65 alunos por sala de aula, quando o recomendado pela Unesco é de no máximo 35 alunos. Para o Banco Mundial, professor é encargo.
Só quem não conhece a realidade da sala de aula e suas brutais precariedades pode achar que os problemas centrais da educação pública são falta de liderança, falhas de gestão e professores faltosos. Esses problemas certamente existem e devem ser atacados e ter suas causas buscadas. Por isso, não dá para sofismar: não há melhora qualitativa na educação sem investimento público pesado na formação continuada de professores, salários dignos que resgatem sua auto-estima, infra-estrutura adequada e participação da comunidade nos rumos educacionais.
Essa política do governo Serra, hoje também aplicada em âmbito federal, de realizar avaliações sucessivas e superpostas com provas, provinhas e provões e, posteriormente, oferecer bolsas, bolsinhas e bônus de baixo valor, estabelecendo concorrência entre escolas e entre professores, numa lógica de mercado, não resolverá em absoluto nossa grave crise educacional -possivelmente, a agravará.
Alguns efeitos previsíveis dessa política de premiação e punição devem se revelar. A vinculação dos recursos ao desempenho dos alunos tende a afastar das escolas que atendem a alunos mais carentes os melhores professores, pois estes sabem que essas crianças apresentam pior desempenho em testes padronizados. Outro efeito é que tenderá a haver uma corrida para as escolas com melhor desempenho da parte de alunos com notas mais elevadas, cuja presença é benéfica para o conjunto da turma. Fica explícito, assim, que esse tipo de política só tende a aumentar a distância dos desempenhos obtidos pelos alunos da mesma rede.
Mito mesmo é acreditar que o papel do Estado é estimular a produção de qualidade por meio de comparação, classificação e seleção, cujo efeito é produzir mais exclusão. Algo incompatível com o dito constitucional: Educação é dever do Estado e direito do cidadão.

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IVAN VALENTE, 61, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.

Curso Livre Marx e Engels

Promovido pela Boitempo Editorial, pela revista Margem Esquerda e pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em História/Departamento de História da PUC-SP, o “Curso Livre Marx e Engels” pretende renovar o interesse pela leitura e o estudo da obra desses dois filósofos, cujo pensamento se mantém vivo e atual.

As aulas – ministradas por alguns dos mais importantes intelectuais marxistas do Brasil –
serão públicas e gratuitas, baseadas nas obras editadas pela Boitempo e abertas a todos os
interessados na emancipação humana.

Durante o curso, os livros de Marx e Engels serão vendidos com desconto especial.

Programação

24 de março
A IDEOLOGIA ALEMÃ
Professor: Emir Sader

26 de março
A SAGRADA FAMÍLIA
Professor: Antonio Rago Filho

31 de março
MANUSCRITOS ECONÔMICO-FILOSÓ FICOS
Professor: Ruy Braga

1o de abril
CRÍTICA DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL
Professor: Alysson Mascaro

3 de abril
SOBRE O SUICÍDIO
Professora: Maria Lygia Quartim de Moraes

7 de abril
A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NA INGLATERRA
Professor: Ricardo Antunes

10 de abril
MANIFESTO COMUNISTA
Professor: Francisco de Oliveira
- Homenagem ao historiador Jacob Gorender

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Local: PUC-SP • Sala 333 • Prédio novo
Endereço: Rua Monte Alegre, 984
Horário: das 19h às 22h

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MAIS INFORMAÇÕES
cursolivre@boitempo editorial. com.br
www.boitempoeditori al.com.br
Tel.: 11 - 3875-7285

Aprovado o Dia de Luta contra a Homofobia de Campinas

Após receber parecer contrário da Comissão de Cultura e Esportes, o projeto que institui o Dia de Luta contra a Homofobia foi aprovado na noite desta quarta-feira, dia 12. De autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), o projeto prevê que o dia seja marcado no dia 17 de maio no município. Oito vereadores votaram contra o projeto e suas emendas, foram eles: Rafael Zimbaldi (PP); Antonio Flôres (PDT); Pastor Luiz Franco (PP); Cid Ferreira (PMDB); Campos Filho (DEM); Paulo Oya (PDT); Jorge Schnneider (PTB) e Carlão Chiminazzo (PDT).

Mesmo assim, a maioria dos vereadores votou a favor do projeto. Representantes do movimento GLTTB (Gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) compareceram na sessão para pressionar a aprovação. A emenda prevê que o Executivo Municipal, em conjunto com entidades que atuam na defesa dos interesses da comunidade de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais, ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

A vereadora Marcela defendeu o projeto na tribuna com dados de diversas pesquisas e instituições. “De acordo com a Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe”, ela destacou lembrando do assassinato de duas travestis em Campinas. “Duas travestis foram assassinadas na cidade, refletindo ainda mais a homofobia existente”, afirmou. Vale lembrar que, entre 1980 e 2005, foram assassinados no Brasil 2.511 homossexuais.

Dia 17 de maio

Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Veja o projeto na íntegra:

http://www.marcelamoreirapsol.com.br/CN03/iniciativas/acao_parlamentar.asp?id=168