quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

O Estado brasileiro no banco dos réus

Na ocasião dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolvi fazer um julgamento do Estado brasileiro, a exemplo do que fizeram diversos movimentos populares entre os dias 4 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, no chamado Tribunal Popular.

Desde a “redemocratização”, notamos que temos avançado quase nada no que se refere à garantia dos Direitos Humanos. Tradicionalmente, dividem-se os Direitos Humanos em três gerações: a primeira dos direitos individuais, a segunda dos direitos sociais e a terceira dos direitos coletivos. Ocorre que, ao Estado não garantir os direitos de segunda geração, os de primeira também são ameaçados. Quando uma pessoa não tem direito à educação, como ela terá direito à liberdade de expressão?

Vinte anos depois da promulgação de nossa Constituição Federal, não vemos políticas públicas efetivas de combate à desigualdade social. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, não passa de uma carta de boas intenções. Enquanto isso, boa parte de nossas riquezas vão para o bolso dos banqueiros. A proposta orçamentária para 2009, encaminhada pelo poder Executivo ao Congresso, prevê nada menos que R$ 236 bilhões para o pagamento de juros e amortizações das dívidas externa e interna, e mais R$ 523 bilhões para a chamada “rolagem” dessas dívidas, ou seja, o pagamento de amortizações com a tomada de novos empréstimos. Por outro lado, o governo reserva apenas R$ 55 bilhões para a Saúde, R$ 38 bilhões para a Educação, ou R$ 6 bilhões para a Reforma Agrária. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 26 do ADCT, até hoje não cumprido). E como toda ação ou omissão tem uma reação, a violência assola o País. Não só a violência policial, mas a violência da falta de moradia, a violência da falta de educação, a violência da falta de saúde. Assim, o que fica evidente, é que o Estado brasileiro é o maior ofensor de Direitos Humanos.

As populações carcerárias batem recordes. O Brasil é o País com a oitava maior população carcerária do mundo. Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número aumentou e já chega a 227 presos para cada 100 mil habitantes, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Contabilizados os mandados de prisão expedidos e não cumpridos, o País estaria na terceira posição mundial. A taxa da população carcerária do Brasil por habitante está bem acima da média da América do Sul, que é de 165,5 por 100 mil. Nessa imensa população carcerária notamos que a grande maioria são jovens, negros ou pardos, pobres e com baixíssima escolaridade.

Nas regiões pobres, o poder público só se faz presente por meio da repressão. Não há escolas decentes, postos de saúde e políticas sociais para a juventude. A lógica da segurança pública é a da ditadura “militar”, da busca de inimigos, em uma reafirmação da lógica da guerra, na qual a meta é derrotar o inimigo. Esse cenário enfraquece o poder público e faz com que sua soberania seja limitada. As milícias cariocas são frutos dessa deformidade, claro sinal de um perigoso processo de privatização da segurança. Como se não bastasse isso, até mesmo o Exército tem se equipado para combater “os bandidos”, como a criação do Batalhão de Infantaria Leve (BIL), que inclusive têm feito seus treinamentos no Haiti. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, entre 1987 e 2000, esses índices só aumentaram, foram mortos, à bala, mais menores de idade do que nos conflitos da Colômbia, Iugoslávia, Serra Leoa, Afeganistão, Israel e Palestina! Até quando teremos que continuar a ver assassinatos, como recentemente o do garoto do Rio de Janeiro Mateus Rodrigues, de 8 anos, que ao abrir o portão de sua casa para ir comprar pão foi executado com um tiro de fuzil na nuca, que saiu pelo rosto junto com sua dentição?

Essa erosão de direitos chega a tal ponto que inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido vítima. A OAB iniciou uma campanha em defesa das prerrogativas dos advogados, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, prerrogativas essas que vêm sendo sistematicamente atacadas. Contraditoriamente, essa mesma OAB entregará uma medalha de Direitos Humanos ao presidente do STF, Gilmar Mendes, tribunal esse que deveria ser o grande guardião de nossa Constituição e que nos últimos tempos tem dado declarações nada democráticas sobre a ditadura “militar”.

Sendo assim, como o Tribunal Popular, condeno o estado Brasileiro, condeno-o à pena máxima, mas essa pena não é como a que o réu vem aplicando às suas vítimas, não o condeno ao encarceramento, pois isso não recupera ninguém; não o condeno à morte, pois poderia vir outro “delinqüente” como ele; o condeno à sua transformação radical, para que se transforme em mecanismo de justiça, de paz, de solidariedade, de proteção a todas as pessoas. Que essa pena seja executada pelo povo brasileiro!

Rafael Moya
Advogado, membro do Fórum de Direitos Humanos de Campinas.
E-mail:direitoshumanoscampinas@yahoo.com.br

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Festa na Comuna da Terra "Elizabete Teixeira"

No dia 13 de dezembro será realizada uma festa na Comuna da Terra Elizabete Teixeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), comemorando as conquistas do MST na região, como os três anos de resistência do assentamento "Milton Santos" e o assentamento das famílias na Comuna da Terra "Elizabeth Teixeira", que, mesmo após um violento despejo realizado em 29 de novembro do ano passado, retornaram à área no dia 11 de dezembro e conquistaram a vitória da terra.

A festa tem o objetivo de celebrar . A presença de todos e todas aqueles e aquelas que contribuíram para esta luta é fundamental!

"Que todos os companheiros que lutam no campo continuem a luta por uma reforma agrária justa, que dê condições para sobreviver dignamente no Campo" Elizabete Teixeira.

Quando: 13 de dezembro de 2008 (sábado)
10hs - Ato político
12hs - Confraternização e atividades culturais
artistas: Cupinzeiro, Pereira da Viola, A Família, entre outros.

Endereço: Rodovia Anhngüera, Km 136A. Sentido: Limeira - Campinas
Informações: (19) 8141-2347 / 8205-1395

50º Aniversário da Revolução Cubana

Atividade Político Cultural em comemoração ao 50º Aniversário da Revolução e pela Campanha Humanitária a Cuba

Atividades:
Musica Cubana e Brasileira
Exposição de Livros, Documentários, filmes,
Músicas e muito mais sobre a
cultura cubana.

Lançamento de Bônus pela
Campanha Humanitária

Data: 14 de dezembro, domingo, as 16h

Local: Memorial da América Latina
Auditório Simón Bolivar
Av Auro Soares de Moura Andrade, 664
Barra Funda - São Paulo SP

Organização Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba
contato: contato@solidariedadeacuba.org.br

Sementes do Poder

Carta Capital

A Monsanto produz 90% dos transgênicos plantados no mundo e é líder no mercado de sementes. Tal hegemonia coloca a multinacional norte-americana no centro do debate sobre os benefícios e os riscos do uso de grãos geneticamente modificados. Para os defensores da manipulação dos genes, a Monsanto representa o futuro promissor da “revolução verde”. Para ecologistas e movimentos sociais ligados a pequenos agricultores, a empresa é a encarnação do mal.

Esse último grupo acaba de ganhar um reforço a seus argumentos. Resultados de um trabalho de três anos de investigação da jornalista francesa Marie-Monique Robin, o livro Le Monde Selon Monsanto (O Mundo Segundo a Monsanto) e o documentário homônimo são um libelo contra os produtos e o lobby da multinacional.

O trabalho cataloga ações da Monsanto para divulgar estudos científicos duvidosos de apoio às suas pesquisas e produtos, a exemplo do que fez por muitos anos a indústria do tabaco, relaciona a expansão dos grãos da empresa com suicídios de agricultores na Índia, rememora casos de contaminação pelo produto químico PCB e detalha as relações políticas da companhia que permitiram a liberação do plantio de transgênicos nos Estados Unidos. Em 2007, havia mais de 100 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas, metade nos EUA e o restante em países emergentes como a Argentina, a China e o Brasil.

Marie-Monique Robin, renomada jornalista investigativa com 25 anos de experiência, traz depoimentos inéditos de cientistas, políticos e advogados. A obra esmiúça as relações políticas da multinacional com o governo democrata de Bill Clinton (1993-2001), e com o gabinete do ex-premier britânico Tony Blair. Entre as fontes estão ex-integrantes da Food and Drug Administration (FDA), a agência responsável pela liberação de alimentos e medicamentos nos EUA.

A repórter, filha de agricultores, viajou à Grã-Bretanha, Índia, México, Paraguai, Vietnã, Noruega e Itália para fazer as entrevistas. Antes, fez um profundo levantamento na internet e baseou sua investigação em documentos on-line para evitar possíveis processos movidos pela Monsanto. A empresa não deu entrevista à jornalista, mas, há poucas semanas, durante uma apresentação em Paris de outro documentário de Robin, uma funcionária da multinacional apareceu e avisou que a companhia seguia seus passos. Detalhe: a sede da Monsanto fica em Lyon, distante 465 quilômetros da capital francesa

Procurada por CartaCapital, a Monsanto recusou-se a comentar as acusações no livro. Uma assessora sugeriu uma visita ao site da Associação Francesa de Informação Científica, onde há artigos de cientistas com críticas ao livro de Robin. A revista, devidamente autorizada pelo autor, reproduz na página 11 trechos do artigo de um desses cientistas, Marcel Kuntz, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica de Grenoble.

Não é de hoje, mostra o livro, que herbicidas da Monsanto causam problemas ambientais e sociais. Robin narra a história de um processo movido por moradores da pequena Anniston, no Sul dos EUA, contra a multinacional, dona de uma fábrica de PCB fechada em 1971. Conhecida no Brasil como Ascarel, a substância tóxica era usada na fabricação de transformadores e entrava na composição da tinta usada na pintura dos cascos das embarcações. Aqui foi proibida em 1981.

A Monsanto, relata a repórter, sabia dos efeitos perversos do produto desde 1937. Mas manteve a fábrica em funcionamento por mais 34 anos. Em 2002, após sete anos de briga, os moradores de Anniston ganharam uma indenização de 700 milhões de dólares. Na cidade, com menos de 20 mil habitantes, foram registrados 450 casos de crianças com uma doença motora cerebral, além de dezenas de mortes provocadas pela contaminação com o PCB. Há 42 anos, a própria Monsanto realizou um estudo com a água de Anniston: os peixes morreram em três minutos cuspindo sangue.

Robin alerta que os tentáculos da Monsanto atingem até a Casa Branca. A influência remonta aos tempos da Segunda Guerra Mundial e ao período da chamada Guerra Fria. Donald Rumsfeld, ex-secretário de Defesa do governo Bush júnior, dirigiu a divisão farmacêutica da companhia. A multinacional manteve ainda uma parceria com os militares. Em 1942, o diretor Charles Thomas e a empresa ingressaram no Projeto Manhattan, que resultou na produção da bomba atômica. O executivo encerrou a carreira na presidência da Monsanto (1951-1960).

Na Guerra do Vietnã (1959-1975), a empresa fornecia o agente laranja, cujos efeitos duram até hoje. A jornalista visitou o Museu dos Horrores da Dioxina, em Ho Chi Minh (antiga Saigon), onde se podem ver os efeitos do produto sobre fetos e recém-nascidos.

Alan Gibson, vice-presidente da associação dos veteranos norte-americanos da Guerra do Vietnã, falou à autora dos efeitos do agente laranja: “Um dia, estava lavando os pés e um pedaço de osso ficou na minha mão”.

Boa parte do trabalho de Robin é dedicada a narrar as pressões sofridas por pesquisadores e funcionários de órgãos públicos que decidiram denunciar os efeitos dos produtos da empresa. É o exemplo de Cate Jenkis, química da EPA, a agência ambiental dos Estados Unidos.

Em 1990, Jenkis fez um relatório sobre os efeitos da dioxina, o que lhe valeu a transferência para um posto burocrático. Graças à denúncia da pesquisadora, a lei americana mudou e passou a conceder auxílio a ex-combatentes do Vietnã. Após longa batalha judicial, Jenkis foi reintegrada ao antigo posto.

Há também o relato de Richard Burroughs, funcionário da FDA encarregado de avaliar o hormônio de crescimento bovino da Monsanto. Burroughs diz ter comprovado os efeitos nocivos do hormônio para a saúde de homens e animais e constatou que, com o gado debilitado, os pecuaristas usavam altas doses de antibióticos. Resultado: o leite acabava contaminado. Burroughs, conta a jornalista, foi demitido. Mas um estudo recente revela que a taxa de câncer no seio entre as norte-americanas com mais de 50 anos cresceu 55,3% entre 1994, ano do lançamento do hormônio nos Estados Unidos, e 2002.

Segundo Robin, a liberação das sementes transgênicas nos Estados Unidos foi resultado do forte lobby da empresa na Casa Branca, principalmente durante o governo Clinton. Uma das “coincidências”: quem elaborou, na FDA, a regulamentação dos grãos geneticamente modificados foi Michael Taylor, que nos anos 90 fora um dos vice-presidentes da Monsanto.

A repórter se detém sobre o “princípio da equivalência em substância”, conceito fundamental para regulamentação dos transgênicos em todo o mundo. A fórmula estabelece que os componentes dos alimentos de uma planta transgênica serão os mesmos ou similares aos encontrados nos alimentos “convencionais”.

Robin encontrou-se com Dan Glickman, que foi secretário de Estado da Agricultura do governo Clinton, responsável pela autorização dos transgênicos nos EUA. Glickman confessou, em 2006, ter mudado de posição e admitiu ter sido pressionado após sugerir que as companhias realizassem testes suplementares sobre os transgênicos. As críticas vieram dos colegas da área de comércio exterior.

Houve pressões, segundo o livro, também no Reino Unido. O cientista Arpad Pusztai, funcionário do Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, teria sido punido após divulgar resultados controversos sobre alimentos transgênicos. Em 1998, Pusztai deu uma entrevista à rede de tevê BBC. Perguntado se comeria batatas transgênicas, disparou: “Não. Como um cientista que trabalha ativamente neste setor, considero que não é justo tomar os cidadãos britânicos por cobaias”. Após a entrevista, o contrato de Pusztai foi suspenso, sua equipe dissolvida, os documentos e computadores confiscados. Pusztai também foi proibido de falar com a imprensa. No artigo reproduzido à página 11, Kuntz afirma que o cientista perdeu o emprego por não apresentar resultados consistentes que embasassem as declarações à imprensa.

Pusztai afirma que só compreendeu a situação, em 1999, ao saber que assessores do governo britânico haviam ligado para a direção do instituto no dia da sua demissão. Em 2003, Robert Orsko, ex-integrante do Instituto Rowett, teria confirmado que a “Monsanto tinha ligado para Bill Clinton, que, em seguida, ligou para Tony Blair”. E assim o cientista perdeu o emprego.

Nas viagens por países emergentes, Robin colheu histórias de falta de controle no plantio de transgênicos e prejuízos a pequenos agricultores. No México, na Argentina e no Brasil, plantações de soja e milho convencionais acabaram contaminadas por transgênicos, o que forçou, como no caso brasileiro, a liberação do uso das sementes da Monsanto (que fatura com os royalties).

De acordo com a jornalista, o uso da soja Roundup Ready (RR), muito utilizada no Brasil e na Argentina, acrescenta outro ganho à Monsanto, ao provocar o aumento do uso do herbicida Roundup. Na era pré-RR, a Argentina consumia 1 milhão de litros de glifosato, volume que saltou para 150 milhões em 2005. De lá para cá, a empresa suprimiu os descontos na comercialização do pesticida, aumentando seus lucros.

Um dos ícones do drama social dos transgênicos, diz o livro, é a Índia. Entre junho de 2005 (data da introdução do algodão transgênico Bt no estado indiano de Maharashtra) e dezembro de 2006, 1.280 agricultores se mataram. Um suicídio a cada oito horas. A maioria por não conseguir bancar os custos com o plantio de grãos geneticamente modificados.

Robin relata a tragédia desses agricultores, que, durante séculos, semearam seus campos e agora se vêm às voltas com a compra de sementes, adubos e pesticidas, num círculo vicioso que termina em muitos casos na ingestão de um frasco de Roundup.

A jornalista descreve ainda o que diz ser o poder da Monsanto sobre a mídia internacional. Cita, entre outros, os casos dos jornalistas norte-americanos Jane Akre e Steve Wilson, duramente sancionados por terem realizado, em 1996, um documentário sobre o hormônio do crescimento. No país da democracia, a dupla se transformou em símbolo da censura.

Os cientistas, conta o livro, são frequentemente “cooptados” pela gigante norte-americana. Entre os “vendidos” está o renomado cancerologista Richard Doll, reconhecido por trabalhos que auxiliaram no combate à indústria do tabaco. Doll faleceu em 2005. No ano seguinte, o jornal britânico The Guardian revelou que durante 20 anos o pesquisador trabalhou para a Monsanto. Sua tarefa, com remuneração diária de 1,5 mil dólares, era a de redigir artigos provando que o meio ambiente tem uma função limitada na progressão das doenças. Foi um intenso arquiteto do “mundo mágico” da Monsanto.

Christina Palmeira

O trabalho para a vida ou a vida para o trabalho?

Correio da Cidadania

De acordo com as informações do IBGE, datadas de 01/12/08, a partir de agora o trabalhador brasileiro que está na ativa e com registro em carteira, ou que esteja contribuindo por conta própria com a Previdência, terá que trabalhar mais tempo se quiser obter sua aposentadoria "integral". Isto porque, segundo os especialistas da Previdência, "a expectativa de vida dos brasileiros é maior que antes". Assim, se os especialistas do governo acreditam que vamos viver mais tempo, segundo suas cabecinhas neoliberais, é preciso trabalhar mais. É um dos resultados das Reformas da Previdência aplicadas por FHC e aprofundadas por Lula. Algumas coisas, porém, precisam ser esclarecidas.

Em primeiro lugar, com que dados concretos esses especialistas garantem que o brasileiro vá viver mais tempo? Em qual bola de cristal viram isso? É preciso que fique claro que a cada dia morre (proporcionalmente) muito mais gente que há anos passados, seja pelo rebaixamento progressivo do padrão de vida (salários ínfimos, alimentação precária ou falta dela, moradia de baixíssima qualidade para a imensa maioria, precárias condições de saúde ou do seu atendimento, avanço das drogas entre os jovens), seja pela barbárie dos assassinatos e chacinas que vêm ocorrendo tanto na cidade quanto no campo, nesta verdadeira guerra civil não oficializada. É preciso perguntar para esses senhores quem garante que o atual ritmo de produção vai continuar, se chegará um dia a garantir trabalho e renda decente para toda a população. Ora, seria oportuno esperar pelo menos o desfecho da atual crise econômica para falar em tal previsão de aumento da expectativa de vida do brasileiro. Nem essa precaução elementar tiveram.

Questão de fundo a se colocar: os seres humanos devem trabalhar para viver ou devem viver para trabalhar? Pela lógica das reformas previdenciárias e das "previsões" desses "sábios" o ser humano só tem razão de viver se for para trabalhar e produzir riquezas para o capital, em vez de trabalhar para garantir vida com qualidade e com dignidade para todos. Segundo a Doutrina Social da Igreja, por exemplo, "o trabalho tem primazia sobre o capital".

Traduzindo para a boa e simples linguagem, o trabalhador e sua vida vêm em primeiro lugar, não a riqueza que é fruto do seu trabalho. Quanto mais tempo, pois, estiver um trabalhador disponível para a produção, menos tempo como aposentado ele terá e, pior ainda, milhões nem conseguirão chegar a esse tempo de justo repouso ainda em vida.

É preciso lembrar também que, ao se aposentar, o trabalhador já é prejudicado pelas normas legais impostas pelo sistema, pois não recebe o correspondente àquilo que contribuiu. Já tem uma redução de 16,5%. Por exemplo, alguém que tinha um ganho mensal de R$ 1000,00 ao se aposentar não receberá essa quantia e sim R$ 836,00. Portanto, de cara já lhe surrupiam R$ 164,00. Para piorar, segundo ainda a legislação atual, a cada ano ele passa a receber menos, chegando ao absurdo de ver, em pouquíssimos anos, sua aposentadoria reduzida à metade da inicial, ou até mesmo reduzida ao salário mínimo, embora tenha contribuído, por exemplo, sobre três mínimos durante longa parte de sua vida de trabalho.

Ao exigir que se trabalhe por muito mais tempo, o que se pretende, de fato, é surrupiar a "poupança" que o trabalhador fez durante anos para que pudesse, ao chegar a sua idade mais avançada, desfrutar meritoriamente dessa popança e ter a compensação por tantos anos produzindo em favor de toda a humanidade, justa compensação por uma vida dedicada à produção social. O dinheiro correspondente à sua justa aposentadoria é dinheiro seu, poupado durante anos a fio, retirado compulsoriamente do seu minguado salário e que deveria ter seu retorno total garantido por quem lhe impôs essa obrigação: o Estado.

Ninguém tem o direito de lhe tirar. Mas é o Estado, pela ação dos seus governantes, quem pratica tal crime, tal roubo, armado por leis injustas, fruto da corrupção praticada pelo poder econômico e em favor do capital.

E as Centrais Sindicais - que durante os anos receberam a contribuição sindical dos seus trabalhadores - não estão preocupadas com a sorte dos que se aposentam, pois seus dirigentes têm "coisas mais sérias com que se preocupar". Por exemplo, saber o quanto vão receber de cada trabalhador da ativa e o quanto vão conseguir de acréscimo em seus salários nababescos. Quando muito pensam em alguns remendos na legislação, que nada altera de positivo. É a nova classe do peleguismo deslavado.

Waldemar Rossi

é metalúrgico aposentado
e coordenador da Pastoral Operária
da Arquidiocese de São Paulo.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

MANIFESTO DE OCUPAÇÃO DA MANTENEDORA DA UNISANTOS

Nós, estudantes da Universidade Católica de Santos (Unisantos), no dia 27 de novembro de 2008, ocupamos pacificamente a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da instituição, em luta contra o aumento das mensalidades. Consideramos absolutamente arbitrária e injusta a maneira como a mantenedora conduziu a alteração dos preços, sem a aprovação no Conselho Universitário (CONSU), órgão deliberativo da universidade, composto por estudantes e professores. O ato da ocupação explicita nossa posição contrária aos aumentos.
Um documento intitulado "Estudo de preços para 2009″, aprovado pelo Conselho de Administração Econômico-Financeira (CAEFI) no dia 27 de outubro de 2008, afixado na Secretaria Geral do campus Dom Idílio, continha a tabela dos novos preços das mensalidades. Os novos valores contém aumentos que variam entre 6 e 14%, além de reajustar em três tipos diferentes as bolsas compensatórias.
Contudo, o que é chamado no documento de "Estudo", é o valor já praticado pela instituição nas matrículas dos calouros que realizaram o primeiro vestibular neste semestre. Como exige a lei, as mensalidades devem ser iguais para todos os anos. Ou seja, as mensalidades praticadas no ato das matrículas serão as mesmas no caso dos rematriculados.

Frente a isso, na última terça-feira, foi protocolado um ofício, assinado pelo Centro dos Estudantes de Santos e Região, Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão - Direito/Unisantos, Centro Acadêmico 15 de Maio - Serviço Social/Unisantos, Centro Acadêmico - Enfermagem/Unisantos, Diretório Acadêmico Michel Lieders - Arquitetura/Unisantos, exigindo:

1. o imediato congelamento das mensalidades
2. a abertura completa das planilhas de custo da universidade
3. suspensão dos aumentos já implementados aos calouros

Ainda na terça-feira, o ofício foi lido durante a reunião da reitoria. A Unisantos garantiu às entidades uma resposta às reivindicações até quinta-feira, prazo proposto no ofício. Quinta era também o dia do ato público contra o aumento das mensalidades, convocado pelas organizações estudantis. Cerca de 60 estudantes participaram, distribuindo panfletos e cantando palavras de ordem, enquanto aguardavam uma resposta da reitoria.

Esta resposta não foi dada. Durante o ato, pressionados pelo barulho da manifestação, o gerente executivo e a secretária da mantenedora receberam uma comissão de estudantes, que não avançou nas negociações, apenas comprometendo-se a apresentar à instituição a nossa pauta de reivindicações.

Em assembléia convocada durante o ato, às 21h30, os estudantes decidiram pela ocupação da mantenedora da universidade. Até divulgação deste manifesto, não obtivemos nenhuma resposta ou posicionamento da universidade. Permaneceremos em manifestação até que as pautas reivindicadas no ofício sejam cumpridas.

Há muito, gritamos contra as arbitrariedades silenciosas em nossa universidade, aprovadas a toque de caixa em órgãos colegiados sem paridade. Diversas demissões de professores e funcionários, cortes de verbas didático-pedagógicas, reestruturação administrativa e enxugamento dos custos não nos deixam dúvidas de que o aumento é completamente abusivo, servindo apenas aos anseios da mantenedora, e não da universidade.

Convocamos todos e todas estudantes, professores e funcionários da Universidade Católica de Santos; comunidade, sindicatos, grêmios estudantis, comitês de luta, imprensa e toda a sociedade a tomarem parte nesta luta em defesa da educação socialmente referenciada. A luta contra o aumento das mensalidades é uma luta de todos os oprimidos, pois se dá nos marcos da exploração desenfreada do capital. E é preciso freá-la de alguma maneira.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

CES
C.A. SERVIÇO SOCIAL
C.A. DIREITO
C.A. ENFERMAGEM
D.A. FAUS
D.A. FACECS
UEE-SP
COMISSÃO PRÓ-C.A. HISTÓRIA
MAR-DIREITO/UNISANTOS

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

De quem é o Pré-Sal?

Pronunciamento do deputado Ivan Valente na câmara federal:

Sr Presidente, senhoras e senhores deputados,

O país está diante de mais uma ameaça à sua soberania. Se os grandes conglomerados privados já operavam diretamente na política nacional no que se refere ao setor estratégico das reservas naturais de petróleo – desde que essas passaram a ser comercializadas com multinacionais a partir de 1997 –, em 2008, com a descoberta do pré-sal, a pressão por uma gestão não soberana do que pode ser a maior jazida de petróleo do mundo certamente nos ameaça como nunca.

A Lei 9478/97, criada no governo federal em 1997, que quebrou o monopólio brasileiro sobre a exploração do petróleo existente no território nacional, persiste intacta e regendo os absurdos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa lei definiu um marco regulatório que levou o país a entregar mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos privados, sendo a metade estrangeiros.

Os defensores da Lei 9478/97, notadamente as empresas privadas nacionais e estrangeiras, não querem nem ouvir em mudança do referido marco regulatório. Por outro lado, cresce na sociedade brasileira o entendimento de que tal lei não pode permanecer como antes, sobretudo agora que a Petrobrás descobriu a área do pré-sal.

Precisamos fortalecer a Petrobras, tornando-a novamente 100% estatal. É preciso aumentar seu quadro de funcionários para diminuir as terceirizações que precarizam as condições de segurança e diminuem a produtividade da empresa. Temos que escolher se o caminho a se tomar na questão do petróleo vai no sentido da criação de um patamar para a solução de problemas históricos do povo ou se vai aprofundar a dependência do capital estrangeiro imposta pelo neoliberalismo, a qual não encontramos uma resposta soberana na última década.

Ao marcar para o dia 18 de dezembro a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, este governo dá continuidade ao ataque à soberania nacional, vendendo reservas de bilhões e bilhões de barris de petróleo impagáveis por qualquer investidor e irrecuperáveis para o desenvolvimento nacional.

É hora de parar esses leilões, Sr. Presidente. A sociedade brasileira precisa abrir um grande debate sobre a exploração, produção e uso do petróleo encontrado na camada pré-sal e nas demais. A discussão sobre o petróleo não pode acontecer de forma isolada. Precisamos aproveitar a oportunidade para fazer um grande debate público sobre o gerenciamento das nossas riquezas naturais, o desenvolvimento nacional e a composição da matriz energética do país. Nossos recursos devem ser controlados pelo povo e administrados a partir dos interesses nacionais. Este modelo não pode se perpetuar.


O Brasil é o oitavo maior consumidor de petróleo do mundo. Com o pré-sal, temos condição de garantir energia para o nosso desenvolvimento econômico e social a longo prazo. Precisamos pensar no futuro e construir um projeto para o nosso país. A exportação desenfreada de petróleo pode nos obrigar a voltar a importar em 20 anos e, por isso, é preciso controlar o ritmo da exploração.

Somente com a mudança das regras do setor, será possível beneficiar todo o povo brasileiro com os recursos naturais do nosso país. Para isso, o PSOL participa, ao lado de diversos partidos, sindicatos, entidades e movimentos sociais, do Fórum Nacional em Defesa do Petróleo, que elaborou propostas concretas ao país no âmbito da campanha "O Petróleo tem que ser nosso":

- parar com a exportação de óleo cru, possibilitando agregar mais valor e desenvolver a indústria nacional;

- mudar o marco regulatório para garantir a soberania nacional;
- e criar um fundo constitucional para vincular o investimento da renda do petróleo em educação, saúde, habitação e Reforma Agrária.

O petróleo é nosso. Desta Casa, seguiremos defendendo-o e cobrando mudanças concretas na política energética adotada pelo governo federal.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado federal – PSOL/SP

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