Aqui, agora, a casa grande e a senzala

Na última semana, no alvoroço do noticiário sobre as operações criminosas da Construtora Camargo Corrêa e da Daslu, mereceram registros na imprensa grande dois casos menores, mas sintomaticamente reveladores da cultura dominante nas elites e nas instituições que fazem e deveriam zelar pelas leis e pela promoção da igualdade e da Justiça no Brasil.

O primeiro caso é o da filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a bióloga Luciana Cardoso, que, em entrevista para a Folha de S. Paulo, revelou ser funcionária do Senado Federal desde 2003 (antes disso estava empregada com o pai no Palácio do Planalto), com salário de R$7,6 mil por mês, lotada no gabinete do senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí.

Em princípio, nada errado, já que é direito dela trabalhar onde bem entender. Acontece que ela admitiu, na entrevista, que não frequentava o Senado porque achava o local uma “bagunça”, que “trabalha em casa” e se dedica a cuidar de “coisas particulares” do senador piauiense – sem saber especificar quais seriam essas coisas. Deixou claro que o tal emprego é mesmo uma boa sinecura, daquelas em que se é remunerado sem nenhuma contrapartida de prestação de serviços.

Como se trata de gasto público do Senado Federal, o Ministério Público – diante da exposição midiática do caso – foi obrigado a exigir junto ao Tribunal de Contas da União que a filha de FHC devolva os salários recebidos desde 2003, tendo em vista que ganhou sem trabalhar. O caso praticamente desapareceu da mídia e, com certeza, não vai acontecer nada a Luciana Cardoso, que poderá continuar no gabinete do senador Heráclito ou em outro nicho qualquer.

O segundo caso é o da empregada doméstica Izolda da Silva Lima, denunciada pela imprensa por prestar serviços particulares para o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal (licenciado e no cargo de secretário dos Transportes do DF) e receber salários de R$480,86 por mês, lotada como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, também desde 2003.

A diferença é que Izolda trabalha de verdade, presta serviços realmente privados na casa do deputado Fraga, às margens do Lago Paranoá, não é e nunca foi funcionária do Congresso Nacional. Não tem a menor culpa se o seu patrão incluiu o nome dela na folha de pagamento do serviço público e se pagou o seu minguado salário com o dinheiro do povo. A safadeza não é da Izolda, é do deputado e secretário.

Exatamente um dia depois de o caso vir a público, o deputado Osório Adriano, também do DEM-DF, suplente de Adriano Fraga, comunicou de público a exoneração de Izolda da Silva Lima do quadro de funcionários da Câmara dos Deputados. Não se sabe se a empregada doméstica continua ou não prestando serviços particulares ao atual secretário dos Transportes do Distrito Federal. Ou se também perdeu o emprego e o seu sustento.

Os dois casos, por mais singelos que sejam – no mar de desvios de recursos públicos e de sonegações que abunda a República –, são exemplos concretos do tratamento desigual que é cotidianamente dispensado para ricos e pobres, elites dominantes e trabalhadores em geral – nos mais diferentes ambientes do País. Os casos de Luciana e Izolda reproduzem, em 2009, a organização social e o patriarcalismo tão bem descritos em Casa Grande e Senzala, o livro imortal de Gilberto Freyre, publicado em 1933.

Até quando?

Hamilton Octavio de Souza

é jornalista e professor da PUC-SP.

Milhares vão às ruas de SP contra demissões e perda de direitos

Ivan Valente

Trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas
da capital paulista neste 30 de março protestar contra a crise.
O ato concretizou a unidade das centrais na defesa do emprego,
da ampliação de direitos e pela redução dos juros.

Milhares de trabalhadores, sindicalistas e membros de movimentos sociais e populares foram às ruas da capital paulista nesta segunda-feira, 30 de março, protestar contra a crise e as demissões em massa que vêm acontecendo. A manifestação teve início em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, e terminou na Praça Ramos, no centro da cidade. O ato concretizou a unidade das centrais sindicais na defesa do emprego, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários, e pela Reforma Agrária.

Juntos, os movimentos criticaram a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale, CSN e Embraer, que levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses, e deram um recado claro ao empresariado: se as demissões continuarem, o Brasil vai parar.

“Os trabalhadores não podem pagar por esta crise. No Brasil, os empresários lucram quando não há crise e lucram mais ainda quando há, porque conta com o socorro do governo”, disse o deputado federal Ivan Valente. “Agora, o mesmo governo que edita medidas provisórias para perdoar o calote dos empresários pode editar uma MP para congelar o desemprego, para garantir que as famílias brasileiras não percam seu direito à saúde, à educação e à alimentação”, afirmou.

O deputado do PSOL defendeu a aplicação imediata da resolução 158 da OIT e criticou jornadas de trabalho como a da Embraer, que totaliza 43 horas semanais. Desde o início do ano, 4.270 funcionários da Embraer foram demitidos e seguem lutando pela sua readmissão.

Para os organizadores da marcha, o povo brasileiro não é culpado pela crise. Ela é resultante do sistema capitalista, que entra em crise periodicamente e que transformou o planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo "deus mercado". Diante do fracasso desta lógica excludente, banqueiros e multinacionais, que sempre lucraram com a exploração do trabalho, querem que as classes mais pobres paguem a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, além da injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo.

”O capital sempre se beneficiou do sangue dos trabalhadores. Neste momento, temos que chamar a atenção de todos para que este país um dia seja do povo que constrói a riqueza do Brasil”, apontou Miguel Carvalho, presidente estadual do PSOL. “Estamos vendo os trabalhadores sendo demitidos. Então é hora de construirmos um grande movimento. Hoje é apenas o início desta mobilização”, explicou Carvalho. Laura Cymbalista, da Secretaria de Mulheres do partido, lembrou que a precarização promovida pela crise recai sobretudo sobre as mulheres. Desde o dia 8 de março que elas estão mobilizadas para denunciar a crise econômica.

Afinal, é nesses momentos em que o capital busca se adaptar à custa dos trabalhadores. As empresas aproveitam para demitir, renegociar contratos e retirar direitos. Daí a importância da defesa do papel do Estado na regulação do mercado, incluindo a nacionalização dos bancos e a auditoria da dívida pública. No final do ano passado, a presidência da Câmara dos Deputados aprovou a instalação da CPI da dívida pública, de iniciativa de Ivan Valente. Agora, o trabalho é pela indicação dos partidos para comissão, para que ela seja de fato instaurada.

O que ficou comprovado para todos e todas que participaram do ato foi a urgente e mais do que necessária mudança no modelo de desenvolvimento, em vigor no Brasil e no mundo. “Temos que lutar contra a crise econômica, nos precaver de seus efeitos, mas também defender um outro modelo de desenvolvimento. O modelo capitalista está provocando o aquecimento global e a destruição do planeta. Temos que lutar por outro modelo, em que os recursos naturais sejam compreendidos como bens públicos, onde todos tenham direitos básicos garantidos, onde possamos exigir políticas públicas e construir um novo Brasil, para os trabalhadores e para a juventude”, concluiu Ìndio, da Intersindical.

Além de São Paulo, manifestações contra a crise aconteceram em diversas capitais do país e também no interior dos estados. Diversas rodovias foram fechadas contra o processo de demissão dos trabalhadores. Pelo mundo, o dia 30 de março também foi marcado pela defesa da terra Palestina, pela solidariedade contra a política terrorista do Estado de Israel, pela soberania e auto-determinação dos povos.

PSOL na Semana de Luta dos Movimentos Sociais

30 de março (segunda-feira) - em várias cidades
02 de abril (quinta-feira) - no Rio de Janeiro

Para combater a crise econômica que tem desdobramentos políticos e sociais, o partido deve estar presente em todas as lutas em defesa dos direitos do povo e postular o espaço de alternativa política para o país.

No dia 30 de março a militância do PSOL deve participar com todo empenho do ato unitário com outros partidos, movimentos sociais e centrais sindicais com o mote: "Os trabalhadores não podem pagar pela crise".

Em Campinas serão realizadas manifestações em fábricas, na Unicamp, entre outras, que culminarão num ato no centro da cidade no meio da manhã. Logo após, a orientação é de participarmos do ato em São Paulo.

Na cidade de São Paulo, a concentração vai acontecer na Av. Paulista, em frente à Fiesp, a partir das 10 horas.

No dia 2 de abril concentraremos todos os nossos esforços em caravanas que sairão de diversos lugares do país ao Rio de Janeiro, onde acontecerá o ato "Em combate à Crise, ao Desemprego, à Corrupção e à Impunidade", organizado pelo PSOL e pela Fundação Lauro Campos.

Esse ato contará com a presença da nossa presidente Heloísa Helena, do delegado Protógenes Queiroz, entre outras figuras públicas e lutadores.

Estamos fazendo esforços para ter o máximo de ônibus saindo de São Paulo para o Rio de Janeiro na manhã do dia 2 de abril para participarem do ato. Pedimos que os companheiros que tiverem interesse enviem Nome, R.G. e algum contato (telefone e/ou e-mail) para o e-mail: mauricio_revide@yahoo.com.br até, no máximo, segunda-feira e aguardem confirmação da vaga.

Qualquer dúvida entre em contato: (11) 9193-5254

Maurício Costa

Secretário de Movimentos Sociais
Executiva estadual PSOL-SP

STF confirma homologação da reserva Raposa Serra do Sol

MST

Com um placar de 10 votos a favor e apenas um contrário, foi concluído hoje o longo julgamento do processo que questionava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento iniciado em agosto de 2008 foi interrompido por duas vezes em conseqüência de pedidos de vista.

O Conselho Indigenista Missionário congratula-se com todos os povos indígenas do Brasil, em especial da terra indígena Raposa Serra do Sol, por mais uma vitória histórica no processo de consolidação dos direitos territoriais indígena. O Cimi reconhece que tal êxito se deu pela luta incansável dos povos daquela terra, que por mais três décadas vêm lutando por seus direitos com o apoio de uma grande rede de aliados e simpatizantes da causa indígena. Para que finalmente a paz possa se reinstalar no meio das comunidades de Raposa Serra do Sol, o Cimi espera que a retirada dos invasores ocorra de forma imediata, conforme decidido unanimemente pelo STF.

Ao julgar improcedente a Petição nº. 3388, o STF, além de confirmar a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, nos limites e na forma determinada por atos do ministro da Justiça e do presidente da República, também consagrou o entendimento de que a demarcação de terras indígenas deve ser feita de forma contínua, que a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira não atenta contra a soberania do país e de que a demarcação de terras indígenas não compromete o desenvolvimento de qualquer unidade da federação.

Com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foram adotadas várias condições, referentes ao uso da terra pelos indígenas, sobre o ingresso de não índios naquelas terras, sobre atividades de defesa das Forças Armadas em territórios indígenas, sobre participação de entes federativos nos procedimentos demarcatórios, dentre outros.

No entendimento do Cimi, o STF extrapolou o que foi pedido pelos autores da ação popular julgada, na medida em que estabeleceu uma normatização para todos os procedimentos de demarcação de terras indígenas no país. Tal condição deve ser entendida num contexto de cerceamento de direitos dos povos indígenas, das populações tradicionais, do campesinato e outras, em favor da expansão do interesse do capital privado no campo.

Diante disso, o Cimi alerta sobre os riscos que a restrição de direitos pode acarretar, como o acirramento de conflitos em razão da legítima defesa da posse da terra pelos povos e comunidades indígenas.

Manifesta sua compreensão quanto ao respeito à autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios; sobre seu legítimo direito de gestão, decisão e protagonismo nas matérias que lhes dizem respeito.

Por fim, reafirma seu compromisso e apoio ao fortalecimento da organização e da luta dos povos indígenas, na defesa de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, independente de quaisquer limitações temporais.

Brasília, 19 de março de 2009.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Nenhum centavo a mais!

CMI

Dia 4 de março teve início uma jornada de lutas contra o aumento das tarifas do transporte coletivo de Florianópolis. Aproximadamente 200 pessoas fizeram uma passeata pacífica pelas principais ruas e avenidas da cidade, parando em frente à prefeitura e câmara dos vereadores manifestando sua indignação contra mais um ataque dos empresários (SETUF), da prefeitura e da grande maioria dos vereadores contra a população, que necessita diariamente do transporte público para ir e vir do trabalho, da escola, dos espaços de lazer etc.

Segundo a Frente Contra o Aumento, as tarifas de ônibus - que em janeiro passaram de R$ 2,50 para R$ 2,70 em dinheiro e de R$ 1,98 para R$ 2,10 no cartão -, somadas aos reajustes que vem ocorrendo desde 1994, representam cerca de 600% de aumento, contra cerca de 218% de aumento na inflação do mesmo período. Aumentos que só não foram maiores pela pressão popular das revoltas da catraca de 2004 e 2005 e pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pelos movimentos sociais e comunitários da cidade, como o Movimento do Passe Livre (MPL) e a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO).

Além da manifestação que deu início à jornada, outras já aconteceram e com um apoio popular cada vez maior. A Frente Contra o Aumento - que não quer somente baixar a tarifa, mas transformar todo o sistema de transporte para que seja realmente público - marcou mais um ato para hoje, dia 19, uma quinta-feira, dia da semana já tradicional desde as revoltas da catraca. A concentração será a partir das 17h em frente ao TICEN. Além de toda a população indignada, faixas, cartazes, apitos e batuques também são bem vindos!

Centenas de pessoas disseram não à UHE de Tijuco Alto

MAB

Cerca de 600 pessoas participaram no último sábado (14 de março) de um ato nos municípios de Ribeira/SP e Adrianópolis/PR contra a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto. O ato fez parte da jornada que marca o Dia internacional de luta contra as barragens, em defesa dos rios e pela vida.

O ato também foi em comemoração aos 20 anos de resistência da população contra a barragem, que é pleiteada pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do Grupo Votorantim e contou com várias organizações locais e nacionais, ONG's, ambientalistas, religiosos, sindicatos, MST, MAB, CPT, Assembléia Popular, e outros.

A atividade iniciou às 10 horas da manhã na praça central de Ribeira. De lá, os manifestantes seguiram até a ponte sobre o Rio Ribeira onde foram feitas vários pronunciamentos contra a UHE Tijuco Alto. Depois os manifestantes seguiram até o ginásio municipal de Adrianópolis, onde grupos locais e regionais fizeram apresentações artísticas e culturais.

Em novembro do ano passado, o vale do Ribeira sofreu um duro golpe do Governo Federal que, por decreto, autorizou a destruição de cavernas no Brasil. Nesta região existe uma série de grutas e cavernas preservadas e que, até então, por impediam a construção das barragens.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou, no Supremo tribunal Federal, uma Ação Direta da Inconstitucionalidade contra o decreto assinado pelo Presidente Lula: "O patrimônio espeleológico foi, mediante singelo decreto, absolutamente suprimido", afirma o procurador-geral, na ação. Segundo ele, o decreto "toma para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger os sítios que devam, ou não, ser preservados".

Catadores ocupam as ruas contra a crise

Jornal Brasil de Fato

"Se o Governo socorre os bancos,
tem que socorrer a gente também",
defende catador

Diante da situação de crescente precarização do trabalho em todo o país, agravada pela crise global, catadores de materiais recicláveis realizam protestos nesta quarta-feira, (18) em Belo Horizonte. O destino das manifestações é o prédio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A ação é apoiada pelo Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis e ao Fórum Estadual de Lixo e Cidadania.

A profissão de catadores, além de ser alvo de discriminação social, não é reconhecida nem pelo poder público. “A gente presta um serviço público, mas não somos remunerados por isso”, declara Luiz Henrique da Silva, do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Os catadores trabalham para empresas de reciclagem. Esse contexto dá às corporações monopólio do mercado em cada cidade, o que lhes permite determinar a remuneração dos trabalhadores e o preço do produto. “90% do trabalho de reciclagem é feito pelos catadores, mas as empresas [de reciclagem] ficam com 90% do lucro”, denuncia Luiz. Nas grandes metrópoles, onde há mais materiais recicláveis e onde se concentra mais oportunidades de renda, o salário médio de um catador é de um salário mínimo por mês, trabalhando 14 horas por dia. Nas regiões fora dos grandes centros urbanos, seja no interior ou nos “colares metropolitanos”, a situação é mais grave: um catador consegue tirar apenas entre R$ 100,00 a R$ 150,00 por mês.

A crise financeira mundial derrubou os preços dos materiais reciclados e reduziu o seu mercado consumidor, pressionando para baixo a remuneração dos catadores e precarizando ainda mais a atividade. “Se o governo socorre os bancos e o grande capital, tem que socorrer a gente também”, defende Luiz.

Perseguição
A pressão financeira não é a única que recai sobre os catadores. Segundo Luiz, os projetos de revitalização pelos quais os grandes centros urbanos estão passando nos últimos anos têm se traduzido em uma política discriminatória contra os catadores. Ele conta que os fiscais os impedem de agir e muitas vezes os tratam como marginais.

Apesar das tentativas de ação em rede das cooperativas de catadores para valorizar social e financeiramente o trabalho, há pouco diálogo com os governos. Luiz lembra que, além de um serviço púbico, o trabalho dos catadores ainda trabalha com recursos naturais e que, por isso, deveria receber mais atenção das autoridades.

O ato de ocorre paralelamente a audiências públicas com o presidente da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, o Banco do Brasil, a arquidiocese de Belo Horizonte e representantes do governo do estado. A concentração para o ato ocorrerá às 9h, na Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável (Asmare).