sábado, 12 de dezembro de 2009
Polícia Militar agride sindicalistas durante assembleia na Nortene, em Barueri
Chamada pela empresa, Polícia Militar agride, fere e algema sindicalistas e trabalhadores
Sindicalistas e trabalhadores foram violentamente agredidos, detidos e imobilizados pela polícia militar durante assembleia realizada em frente à portaria da Nortene Plásticos Ltda., em Barueri, ontem (10/12/09).
Dentro da truculência empregada de forma generalizada e injustificada pela instituição Polícia Militar, destaca-se a agressividade, despreparo e descontrole do policial identificado como sargento Osmar, que, sem qualquer necessidade, empunhou sua arma e a apontou diretamente para a cabeça de um sindicalista. Ato contínuo, os demais policiais partiram para agressões por meio de socos, pontapés e coronhadas.
Incoerência da Nortene
A assembleia dizia respeito à campanha salarial da categoria do ramo químico. Ela fora previamente acordada entre o sindicato e a própria Nortene durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 01 de novembro. Seu objetivo era o de o sindicato apresentar aos trabalhadores a contraproposta da empresa às reivindicações feitas.
Iniciada a assembleia, a Nortene chamou a Polícia Militar que chegou de forma dura e com determinado objetivo de dispersar a reunião dos trabalhadores, colocá-los à força para dentro da empresa e dispersar os sindicalistas. Logo na chegada, negando-se a qualquer tipo de diálogo, a força policial fez uso de gás de pimenta contra os participantes da assembleia.
Testemunhas ameaçadas pela PM
Denúncias e processos
O Sindicato Químicos Unificados irá processar judicialmente a Nortene, a Polícia Militar e os soldados individualmente por agressão moral, agressão física que provocaram lesões e sangramento, constrangimento moral e ilegal, abuso de poder, uso excessivo e desnecessário de força – além de desproporcional – além da manifesta vontade por palavras e atos de impedir e dificultar a livre organização dos trabalhadores, o que é garantido pela legislação, pela Constituição e por diversos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Politicamente as denúncias serão encaminhadas às organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às seções relativas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Mais detalhes
Para mais detalhes e informações ligue para a Regional Osasco do Sindicato Químicos Unificados no telefone (11) 3608.5411, escreva e-mail para plasquiluta@uol.com.br e/ou para quimicosunificados@
Escreva. Proteste!
Encaminhe seu protesto e sua solidariedade contra esta agressão sofrida pelos companheiros trabalhadores da Nortene e de sindicalistas da Regional Osasco do Sindicato Químicos Unificados, que estavam tão somente exercendo seu livre e legalmente direito de organização durante campanha salarial na data base da categoria.
NORTENE - Escreva para a Nortene Plásticos no endereço de e-mail: izabel@nortene.com.br . O endereço físico é avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 4628, em Barueri/SP. Os telefones são (11) 4166-3070 (11) 4166-3070 , (11) 4166-3009 (11) 4166-3009 e o fax (11) 4166-3014. O website divulgado é o www.nortene.com.br
POLÍCIA MILITAR - email: ouv-policia@ouvidoria-policia.
SINDICATO QUÍMICOS UNIFICADOS – por favor, encaminhe sempre com cópia para o Sindicato Químicos Unificados – e-mail: quimicosunificados@
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos homenageia MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi homenageado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos na noite desta quarta-feira (9/12), durante o lançamento da 10ª edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil, em São Paulo.
O agricultor Benedito Osmar, assentado há oito anos na Comuna da Terra Irmã Alberta (localizada na grande São Paulo), recebeu o prêmio em nome do Movimento – que representou, por sua vez, as mais de cem entidades reconhecidas pela Rede Social como parceiras na luta contra violações de direitos humanos no Brasil ao longo da última década.
A atividade contou com apresentações musicais (que foram do rap à música erudita), exibição de um vídeo que contou a história da Rede Social e saudações de D. Tomás Balduíno (CPT), João Paulo Rodrigues (MST), Jô Brandão (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq) e Frei João Xerri, fundador do Grupo Solidário São Domingos.
“A Rede Social é prima-irmã do MST e dos movimentos da Via Campesina. Queremos agradecer a solidariedade que tivemos de vocês nesses dez anos e dizer que, junto da Rede, continuaremos lutando em 2010. Enquanto os ruralistas aprovaram uma CPMI para deslegitimar a Reforma Agrária, recebemos o apoio solidário da Associação de Juízes pela Democracia, e as pastorais sociais definiram que vão discutir o limite da propriedade da terra ao longo do ano que virá”, lembrou.
Frei João Xerri leu uma carta em que o advogado Aton Fon Filho, que também integra a Rede Social, agradece aos Sem Terra “por tudo que nos ensinaram eles em 25 anos de sua existência e 10 anos da nossa, por fazerem avançar a compreensão e a realização dos direitos humanos no Brasil e no mundo” (leia abaixo o texto na íntegra).
No final da atividade, a atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos Letícia Sabatella leu um poema em homenagem a Lilia Azevedo, fundadora da Comissão Dominicana de Justiça e Paz e do Grupo Solidário São Domingos, morta no ano passado.
Relatório
O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009 aponta, no primeiro capítulo, a persistência dos índices de violência contra camponeses, indígenas e quilombolas, o aumento do trabalho escravo em regiões de expansão do agronegócio e da impunidade no campo, entre outros temas. Um exemplo da manutenção do quadro de violações de direitos humanos no país é o número de assassinatos no meio rural. Em 2008, foram 28, índice maior do que o registrado na primeira edição do documento, lançada em 1999 - que apontou 27 mortes.
A segunda parte do documento enfoca os direitos humanos no meio urbano e aborda temas como segurança pública e violência no estado do Rio de Janeiro, o sistema prisional no Brasil e violações contra crianças e adolescentes. Dados sobre direito à educação e ao trabalho, desigualdade social e a situação da saúde, bem como políticas internacionais, também são apresentados no relatório.
Carta em homenagem ao MST
Aton Fon Filho
"A aproximação dos direitos humanos é uma aproximação à condição humana, à condição de humanidade. Produto de sua própria ação coletiva sobre a natureza, os seres humanos – no plural – se diferenciam dela e se reconhecem a si mesmos.
Quando falamos da indivisibilidade dos direitos humanos, atentamos, mais freqüentemente, para o fato de que não podemos admitir omissão de respeito a um deles, sob o argumento da prioridade da proteção a outro.
Mas há outra face dessa indivisibilidade, que resulta do número do adjetivo que qualifica os direitos humanos:
Sendo direitos que dizem respeito a todos os seres humanos, o fato de que um único deles tenha os seus violados, implica reconhecer que toda a humanidade foi igualmente vitimada.
Nascido há 25 anos como herdeiro das lutas históricas dos trabalhadores do campo pela conquista da reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra saltou do berço já com a força da ação coletiva, unificando os camponeses em torno do ideal comum.
Ferido pela indivisibilidade do desrespeito aos direitos humanos, o MST incorporou à demanda da partilha da terra a demanda dos direitos à liberdade, à saúde, à educação, a demanda de todos os direitos que figuram no cardápio da condição humana.
Seus inimigos, os inimigos dos direitos humanos, como aqueles encastelados no Ministério Público gaúcho, acusam-nos de serem políticos, como se direitos políticos não fossem direitos humanos; acusam-nos de não lutar mais pela terra, agregando exigências de proteção ambiental, de direitos culturais, de ações afirmativas para grupos desfavorecidos e até – PASME-SE! – de igualdade de gênero.
Mas o reconhecimento da indivisibilidade dos direitos humanos pelo MST foi além dos direitos e alcançou também a própria condição de seus titulares. Somaram-se os trabalhadores sem-terra quando os indígenas se viram ameaçados em seus direitos às terras, à identidade e à sobrevivência física e cultural. Os braços erguidos com as bandeiras dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão; do Sapê do Norte, no Espírito Santo; da Marambaia, no Rio de Janeiro encontraram suporte na força dos trabalhadores sem-terra.
E mesmo do outro lado do mundo, quando do cerco e bombardeio por Israel da sede da Autoridade Nacional Palestina, a presença do MST nos ajudou a nós brasileiros a entender que uma bofetada dada no rosto de qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo, deve ser sentida por nós em nossa própria carne.
Agora, o MST está sob o fogo das katias do latifúndio e nós da Rede Social sentimos em nosso rosto a agressão contra os trabalhadores sem-terra e contra a humanidade.
Por tudo que nos ensinaram eles em 25 anos de sua existência e 10 anos da nossa;
Por fazerem avançar a compreensão e a realização dos direitos humanos no Brasil e no mundo, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lhes traz nossa homenagem e nossos agradecimentos.
OBRIGADO, MST!"
A semana vista pelo PSOL
Yeda planeja destinar R$ 2 bilhões para o superávit primário em 2010
Nesta semana foi sancionado o orçamento do estado do Rio Grande do Sul para 2010. O governo estadual planeja fazer um superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) de nada menos que R$ 2 bilhões. Esse dinheiro representa mais que todo o valor previsto para a segurança pública neste ano, ou 17 vezes o valor proposto pelo governo para a Consulta Popular em 2010. Esse valor também representa 11 vezes os gastos previstos para a assistência social em 2009.
A dívida do Rio Grande do Sul começou a crescer principalmente devido às altas taxas de juros do governo FHC. Ao final dos anos 1990, a maior parte dessa dívida foi assumida pelo governo federal e passou a aumentar devido à correção pelo índice IGP-DI, que desde então acumulou índice de 196% desde 1997, enquanto o IPCA foi de somente 119%.
Aposentadorias: governo não quer cumprir nem o acordo com as centrais
O ministro da Previdência anunciou nesta sexta-feira, 11, que somente estão disponíveis R$ 3 bilhões para o reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O que contraria até mesmo o acordo feito anteriormente com as centrais sindicais, de reajuste equivalente a 80% da variação real do PIB de 2008, o que resultaria em um reajuste de somente 4% acima da inflação. Os R$ 3 bilhões somente garantiriam 50% do aumento do PIB, resultando num reajuste mais irrisório ainda: de 2,5% acima da inflação.
Enquanto os aposentados têm de lutar muito para obter migalhas do orçamento, centenas de bilhões de reais são gastos no pagamento da dívida pública. Tais reajustes propostos pelo governo são irrisórios frente às perdas históricas dos aposentados, que também sofrem com o fator previdenciário, criado pelo governo FHC, e que o governo Lula se recusa a extinguir.
PIB deve cair em 2009
O IBGE divulgou ontem que o PIB do terceiro trimestre deste ano cresceu somente 1,3% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2008, houve queda de 1,2%. Ou seja: o nível de atividade econômica ainda está abaixo do observado no ano passado.
Dessa forma, o mais provável é que o PIB caia neste ano. Interessante ressaltar que, de acordo com a fórmula para as aposentadorias, negociada pelo governo com as centrais sindicais, não haverá nenhum aumento em 2011.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Reeleito, Evo prega unidade e promete avançar na mudança
Diante de uma multidão delirante, que encheu a Plaza Murillo, em La Paz, Morales chamou seus adversários a "servirem", em conjunto, à Bolívia. "Faço um apelo às autoridades que não querem trabalhar com Evo, a prefeitos, empresários, cívicos, intelectuais, que venham servir a Bolívia. Que venham trabalhar pelo povo boliviano, porque somos da cultura do diálogo", disse ele em tom sereno e conciliador.
"Agora sim temos o caminho aberto, nos entendendo como bolivianos, o caminho aberto ao diálogo com vários setotes para aplicar a Constituição aprovada em janeiro pelo povo", acrescentou. De acordo com os dados obtidos pelas empresas de sondagens de opinião, pelo método de contagem rápida de alta confiabilidade, Morales obteve 63% dos votos, contra os 28% de seu principal rival, o ex-militar de direita, Manfred Reyes Villa, e 6% do empresário Samuel Doria Medina.
Sem mencionar nomes, nem mesmo dos seus adversários eleitorais, o presidente pediu aos líderes cívicos - principalmente das regiões de Santa Cruz (Leste), Beni (nordeste) e Pando (norte), palco da oposição no qual, em 2008, emergiu uma tentativa de golpe - que trabalhem longe de interesses setoriais e regionais, e pelo desenvolvimento do país andino amazônico.
"Aos cívcos destas regiões, que venham trabalhar para servir ao povo. Independentemente de quaisquer reivindicações setoriais, regionais, em primeiro lugar está a Bolívia", disse ele. "Jamais exerceremos políticas de intimidação, assédio ou regalias", prometeu, em sua mensagem à oposição interna, que manteve suas posições eleitorais nas regiões do oriente rico e dos amazônicos Beni e Pando.
A vitória incontestável nas urnas permitirá a Evo controlar, com mais de dois terços de seus componentes, a bicameral Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), sucessora do Congresso, que se instalará em 22 de janeiro do próximo ano, quando o presidente também será empossado para um novo mandato até 2015.
Morales firmou que o apoio popular que recebeu nas urnas aponta a necessidade de acelerar o processo de mudanças estruturais que começou na sua primeira gestão, sublinhado pela industrialização do país mais pobre da América do Sul, cujo desempenho econômico se acelerou, entre 2006 e 2008, como nunca antes em 184 anos de história.
" Temos a enorme responsabilidade com a Bolívia, mas também com a vida e a humanidade, de aprofundar e acelerar o processo de mudança", insistiu. "O fato de obter mais de dois terços (da ALP) me obriga a acelerar esse processo", completou.
Morales, 50 anos, presidente com maior apoio popular na história política deste país que é campeão de instabilidade institucional na América Latina, dedicou seu triunfo eleitoral aos países e governos que apoiaram sua enunciada "revolução democrática e cultural", em referência aos signatários da Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) e aos governos e aos líderes da Europa e da Ásia, que sustentaram seu governo de esquerda.
"A vitória na Bolívia não é só para os bolivianos; este triunfo da população boliviana é, principalmente, um justo reconhecimento, é dedicado aos presidentes, governos, nações antiimperialistas", disse ele. Um conciliador Morales, que obteve sua sexta vitória eleitoral entre 2005 e 2009, se disse convencido de que as mudanças podem ser operadas nas urnas, longe do caminho de violência e com o apoio popular.
"O povo, com sua participação, mostra que é possível mudar a Bolívia com base no voto do povo boliviano", disse ele, ao mesmo tempo em que prestou homenagem ao espírito democrático de seus compatriotas. "Hoje, a Bolívia mais uma vez demonstra o compromisso com a democracia, uma revolução democrática, cultural à serviço do povo. Mais uma vez o povo boliviano faz história, graças à consciência do povo. O que hoje viu o povo boliviano é a forma de avançar como um projeto", disse ele.
Ele declarou ainda que, "com mais de 63% (dos votos), quase 64%, foram impostas estas mudanças na economia, no desenvolvimento estrutural e econômico". Morales reconheceu que seu plano para o país e o governo não conseguiu ancorar em Santa Cruz, Beni e Pando, mas sublinhou, em contrapartida, os ganhos eleitorais que experimentou nas eleições do domingo em outros redutos nos quais reverteu as preferências políticas, a exemplo dos departamentos de Chuquisaca ( Sudeste) e Tarija (sul), atualmente governados por fortes opositores, mas onde agora alcançou a maioria.
"Se bem não pidemos ganhar em todos os departamentos, por outro lado, avançamos, felizmente, em outros departamentos, que nunca tínhamos vencido. Isso mostra que seguimos somando neste processo", exaltou. Ele deixou claro o compromisso com ou plano de governo do Movimento Ao Socialismo. "Temos a obrigação de cumprir um programa de governo que dá muita esperança ao povo boliviano", insistiu.
O novo mapa político indica que o presidente recebeu votos de diferentes classes sociais e não só das comunidades indígenas (que representam cerca de 50% do país, mas não são unânimes em relação a Morales). "Era falso dizer que a classe média tinha me abandonado", disse.
Durante o discurso, Morales foi interrompido várias vezes pelos simpatizantes. Aos gritos de "Evo de novo", o povo erguia bandeiras do país e a whipala, símbolo das comunidades indígenas. Ao concluir a fala de 30 minutos, gritou aos presentes: "pátria ou morte", recebendo como resposta "venceremos".
As ramificações do panetone
Até aonde chegará a lama do Arruda duto? Investigações apontam que mensalinho pode ter filiais em São Paulo, capital de Kassab e estadual de Serra!
Qual o poder de contaminação dos escândalos da administração José Roberto Arruda na aliança PSDB-DEM? O tempo e as investigações vão mostrar. Por enquanto, é possível seguir o novelo de Brasília até o governo estadual paulista e a prefeitura da capital.
A Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., empresa apontada em gravações como responsável por repasses de dinheiro ao subsecretário de Saúde e presidente do PPS no Distrito Federal, Fernando Antunes, mantém 35 contratos com o governo do estado de São Paulo, no valor total de 38 milhões de reais. Em uma transcrição de conversa gravada em vídeo, a diretora-comercial da empresa, Nerci Bussmra, diz que Antunes teria pedido dinheiro “para o partido dele” e “para ajudar o Freire (o ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS) em São Paulo”. Freire negou envolvimento e disse não ter dado autorização a ninguém para pedir dinheiro em seu nome.
No governo Serra, a Uni Repro firmou contratos entre 2002 e 2009 para prestação de serviços às secretarias estaduais de Saúde, Educação, Esportes e de Direitos da Pessoa com Deficiência e a órgãos e empresas estatais como o Instituto Florestal, Sabesp, Nossa Caixa (incorporada recentemente ao Banco do Brasil), Companhia do Metropolitano (Metrô), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos, ainda em vigor, preveem a locação de máquinas copiadoras analógicas, confecção e fornecimento de impressos e serviços de reprografia, heliografia, plastificação e encadernação, entre outros.
Na gestão Kassab, a Uni Repro recebeu 48,1 milhões de reais por diversos contratos entre 2006 e 2009. A empresa começou a fornecer serviços de fotocópia à Secretaria de Saúde Municipal e depois foi recontratada por outras secretarias e subprefeituras. Outra empresa citada no esquema do DEM em Brasília, a Call Tecnologia, também presta serviços à Prefeitura de São Paulo e recebeu, de fevereiro de 2006 até novembro deste ano, 58,8 milhões de reais.
Saíram dos cofres da Prefeitura de São Paulo, no total, 106,9 milhões de reais- para as duas empresas envolvidas no escândalo. Segundo a Secretaria de Saúde, os contratos “foram baseados na Lei de Licitações”. Kassab afirmou ter havido “muita transparência” e disse que a prefeitura “está aberta a colaborar com as ações do Ministério Público”. A CPI do IPTU na Câmara Municipal de São Paulo chegou a investigar a Call Tecnologia por suspeita de fraudes. Na quarta-feira 2, o vereador Antonio Donato (PT) pediu à Câmara Municipal de São Paulo a convocação dos dirigentes da Uni Repro para depor sobre as denúncias. A empresa não se manifestou.
Outra figura envolvida no escândalo do DF foi alvo de denúncias e investigações em São Paulo: Virginia Wady Debes Pacheco. Segundo ficha cadastral da Junta Comercial de São Paulo emitida em março deste ano, ela é uma das sócias da Uni Repro, ao lado de Carlos Alberto Pacheco. A mesma Virginia aparece, em ficha emitida na terça-feira 1º, como sócia da AMP – Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda., conhecida pelo nome fantasia Amplus. Esta empresa foi denunciada em abril à Procuradoria da República de São Paulo.
A Amplus foi contratada pela prefeitura paulistana em março de 2006, ainda na gestão de Serra, para oferecer serviços de diagnóstico por imagem, em um período de três anos, no valor de 108 milhões de reais. Dois anos depois, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) julgou irregulares o pregão, o contrato e o seu aditamento. Determinou, então, a suspensão do acordo.
A Secretaria Municipal de Saúde demorou oito meses para cumprir a ordem do TCM. A prefeitura definiu novos operadores do serviço no ano passado, a apenas quinze dias do fim do contrato. A Amplus ainda entrou na mira do Ministério Público -do--- Trabalho por causa de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos 1,2 milhão de reais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a utilização de 33 empresas de fachada ou cooperativas de mão de obra irregulares. A InfoEducacional, mais uma empresa citada na Operação Caixa de Pandora, teve contratos com os governos tucanos de São Paulo, entre 2004 e 2006, no total de 12,8 milhões de reais.
Além de ver o DEM, o seu fiel parceiro político, se desintegrar em meio à exibição de vídeos em que políticos do partido aparecem guardando dinheiro na cueca e nas meias, o governo paulista do PSDB enfrentou outros dissabores. Ao concluir o relatório da Operação Castelo de Areia – investigação sobre denúncias de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo diretores da Construtora Camargo Corrêa –, a Polícia Federal citou remessas de dinheiro possivelmente feitas ao Palácio dos Bandeirantes, em 30 de setembro de 1996, no total de 45 mil dólares.
O documento da PF cita outras anotações de um suposto pagamento a Aloysio Nunes Ferreira, hoje chefe da Casa Civil do governo Serra. Em 14 de setembro de 1998, quando disputava uma vaga a deputado, Aloysio teria recebido 15 mil dólares. Teriam sido enviados recursos também ao peemedebista Michel Temer, atual presidente da Câmara dos Deputados, entre 1996 e 1998, no total de 345 mil dólares. Ferreira e Temer negaram o recebimento. O presidente da Câmara classificou a citação a seu nome de “infâmia”. Também o diretório do PSDB em São Paulo teria sido beneficiado, em 24 de julho de 1996, com 200 mil dólares.
Na terça 1º, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra os diretores da Camargo Corrêa Pietro Giavina Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes, além do doleiro Kurt Paul Pickel, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas. Segundo as investigações, a empreiteira teria pago propina em três obras públicas nas quais venceu a licitação: na construção de embarcações petrolíferas no Rio de Janeiro, na construção de hospitais em cinco cidades do Pará e em uma obra para a prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo. No Pará, de acordo com manuscritos apreendidos em pastas e pen drives de um dos diretores da empreiteira, o dinheiro teria sido entregue a dois partidos: o PT e o PMDB.
Qual o poder de contaminação dos escândalos da administração José Roberto Arruda na aliança PSDB-DEM? O tempo e as investigações vão mostrar. Por enquanto, é possível seguir o novelo de Brasília até o governo estadual paulista e a prefeitura da capital.
A Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., empresa apontada em gravações como responsável por repasses de dinheiro ao subsecretário de Saúde e presidente do PPS no Distrito Federal, Fernando Antunes, mantém 35 contratos com o governo do estado de São Paulo, no valor total de 38 milhões de reais. Em uma transcrição de conversa gravada em vídeo, a diretora-comercial da empresa, Nerci Bussmra, diz que Antunes teria pedido dinheiro “para o partido dele” e “para ajudar o Freire (o ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS) em São Paulo”. Freire negou envolvimento e disse não ter dado autorização a ninguém para pedir dinheiro em seu nome.
No governo Serra, a Uni Repro firmou contratos entre 2002 e 2009 para prestação de serviços às secretarias estaduais de Saúde, Educação, Esportes e de Direitos da Pessoa com Deficiência e a órgãos e empresas estatais como o Instituto Florestal, Sabesp, Nossa Caixa (incorporada recentemente ao Banco do Brasil), Companhia do Metropolitano (Metrô), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos, ainda em vigor, preveem a locação de máquinas copiadoras analógicas, confecção e fornecimento de impressos e serviços de reprografia, heliografia, plastificação e encadernação, entre outros.
Na gestão Kassab, a Uni Repro recebeu 48,1 milhões de reais por diversos contratos entre 2006 e 2009. A empresa começou a fornecer serviços de fotocópia à Secretaria de Saúde Municipal e depois foi recontratada por outras secretarias e subprefeituras. Outra empresa citada no esquema do DEM em Brasília, a Call Tecnologia, também presta serviços à Prefeitura de São Paulo e recebeu, de fevereiro de 2006 até novembro deste ano, 58,8 milhões de reais.
Saíram dos cofres da Prefeitura de São Paulo, no total, 106,9 milhões de reais- para as duas empresas envolvidas no escândalo. Segundo a Secretaria de Saúde, os contratos “foram baseados na Lei de Licitações”. Kassab afirmou ter havido “muita transparência” e disse que a prefeitura “está aberta a colaborar com as ações do Ministério Público”. A CPI do IPTU na Câmara Municipal de São Paulo chegou a investigar a Call Tecnologia por suspeita de fraudes. Na quarta-feira 2, o vereador Antonio Donato (PT) pediu à Câmara Municipal de São Paulo a convocação dos dirigentes da Uni Repro para depor sobre as denúncias. A empresa não se manifestou.
Outra figura envolvida no escândalo do DF foi alvo de denúncias e investigações em São Paulo: Virginia Wady Debes Pacheco. Segundo ficha cadastral da Junta Comercial de São Paulo emitida em março deste ano, ela é uma das sócias da Uni Repro, ao lado de Carlos Alberto Pacheco. A mesma Virginia aparece, em ficha emitida na terça-feira 1º, como sócia da AMP – Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda., conhecida pelo nome fantasia Amplus. Esta empresa foi denunciada em abril à Procuradoria da República de São Paulo.
A Amplus foi contratada pela prefeitura paulistana em março de 2006, ainda na gestão de Serra, para oferecer serviços de diagnóstico por imagem, em um período de três anos, no valor de 108 milhões de reais. Dois anos depois, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) julgou irregulares o pregão, o contrato e o seu aditamento. Determinou, então, a suspensão do acordo.
A Secretaria Municipal de Saúde demorou oito meses para cumprir a ordem do TCM. A prefeitura definiu novos operadores do serviço no ano passado, a apenas quinze dias do fim do contrato. A Amplus ainda entrou na mira do Ministério Público -do--- Trabalho por causa de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos 1,2 milhão de reais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a utilização de 33 empresas de fachada ou cooperativas de mão de obra irregulares. A InfoEducacional, mais uma empresa citada na Operação Caixa de Pandora, teve contratos com os governos tucanos de São Paulo, entre 2004 e 2006, no total de 12,8 milhões de reais.
Além de ver o DEM, o seu fiel parceiro político, se desintegrar em meio à exibição de vídeos em que políticos do partido aparecem guardando dinheiro na cueca e nas meias, o governo paulista do PSDB enfrentou outros dissabores. Ao concluir o relatório da Operação Castelo de Areia – investigação sobre denúncias de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo diretores da Construtora Camargo Corrêa –, a Polícia Federal citou remessas de dinheiro possivelmente feitas ao Palácio dos Bandeirantes, em 30 de setembro de 1996, no total de 45 mil dólares.
O documento da PF cita outras anotações de um suposto pagamento a Aloysio Nunes Ferreira, hoje chefe da Casa Civil do governo Serra. Em 14 de setembro de 1998, quando disputava uma vaga a deputado, Aloysio teria recebido 15 mil dólares. Teriam sido enviados recursos também ao peemedebista Michel Temer, atual presidente da Câmara dos Deputados, entre 1996 e 1998, no total de 345 mil dólares. Ferreira e Temer negaram o recebimento. O presidente da Câmara classificou a citação a seu nome de “infâmia”. Também o diretório do PSDB em São Paulo teria sido beneficiado, em 24 de julho de 1996, com 200 mil dólares.
Na terça 1º, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra os diretores da Camargo Corrêa Pietro Giavina Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes, além do doleiro Kurt Paul Pickel, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas. Segundo as investigações, a empreiteira teria pago propina em três obras públicas nas quais venceu a licitação: na construção de embarcações petrolíferas no Rio de Janeiro, na construção de hospitais em cinco cidades do Pará e em uma obra para a prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo. No Pará, de acordo com manuscritos apreendidos em pastas e pen drives de um dos diretores da empreiteira, o dinheiro teria sido entregue a dois partidos: o PT e o PMDB.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Tribunal Popular em Campinas – denúncia da política de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!
Higienização Social!
Cada vez mais os governos e as elites no Brasil criminalizam a pobreza e os movimentos sociais organizados e agem com violência contra os mesmos. Esta postura faz do Estado brasileiro nas diferentes esferas, uma máquina de contenção e repressão dos insatisfeitos e de “limpeza” da parcela considerada como “sobra ou excedente” do conjunto da sociedade.
As violações de direitos humanos, agressões, torturas e mortes estão presentes no dia a dia das comunidades submetidas à pobreza e da classe que vive do trabalho.
Para convencer a opinião pública de que são bem intencionados, usam conceitos como “modernidade” ou “revitalização”, mas, na realidade adotam projetos que envolvem muito dinheiro e interesses dos poderosos e, querem expulsar dos territórios de interesse do capital financeiro e imobiliário, tudo aquilo que os atrapalhem. São adotadas políticas de higienização e limpeza social, para se livrarem das pessoas que sobram do modelo excludente.
Em Campinas, isso vem ocorrendo com maior intensidade, desde o mês de outubro, com operações denominadas de “Tolerância Zero” e “Bom dia morador de rua”, realizadas em conjunto pela Prefeitura de Campinas e Polícia Militar do estado de São Paulo.
Apoiados pela elite abastada que financia campanhas, por setores conservadores e outros ditos progressistas e pelos grandes meios de comunicação, impõem intervenções territoriais e ações violentas, que afrontam direitos humanos e escondem a insuficiência ou ausência de políticas públicas sociais para atendimento de demandas de emprego, arte e cultura, educação, saúde, assistência social entre outras.
O “consenso” está sendo construído por meio de um mar de mentiras contadas à população, pela propaganda oficial e pela omissão de muitos profissionais e entidades que atuam na área.
Nós decidimos não nos calar, apesar do aparente consenso e grande apoio da opinião pública. Por isso, estamos organizando uma “Tribuna Popular” onde discutiremos a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e apresentaremos denúncias de violências e abusos cometidos nessas operações que não tiveram espaço nos noticiários e nas propagandas oficiais.
Além disso, lançaremos em Campinas um Núcleo do Tribunal Popular, como espaço de reflexão e denuncia de violações de direitos humanos.
TRIBUNAL POPULAR – ANÁLISES – DENÚNCIAS - Ato contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!!
10 de Dezembro, às 15 horas, no Auditório do Centro de Pastoral Pio XII – Rua Irmã Serafina, 88 - Bairro Bosque, Campinas
Programação:
15:00 – Mesa de análise sobre higienização e violência
16:00 – Tribuna com depoimentos
17:00 – Debate
17:30 – Considerações finais
18:15 – Caminhada até o Fórum Central, 19:15 – Ato
20:00 – Encerramento
Comissão Pró-Tribunal Popular em Campinas
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