Trabalhadores bloqueiam acesso à usina para denunciar trabalho precarizado

“Aquilo não é vida. Quero esquecer da colheita da cana.”
José Farias dos Santos, trabalhador rural.

Cerca de 300 integrantes do MST, sindicatos, Abeef (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal) e estudantes da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP) estão acampados desde a manhã de hoje (30/4) em frente à Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Cosan, no município de Rio das Pedras, região de Piracicaba (160 km da capital). Os portões estão bloqueados para impedir a entrada de caminhões e parar o processo de produção. As saídas estão liberadas.
Às vésperas do dia do trabalho – 1° de maio – o objetivo da ação é denunciar as condições dos trabalhadores no corte de cana e a lentidão e morosidade do Executivo, Legislativo e Judiciário em combater este tipo de prática e em punir os responsáveis.
Hoje os trabalhadores do corte da cana enfrentam uma realidade aterrorizante, que não condiz em nada com o discurso promovido pelo agronegócio. A busca por maior produtividade impõe uma excessiva jornada de trabalho, na qual precisam cumprir uma cota diária que chega até a 15 toneladas. Além disso, provoca seqüelas físicas como dores na coluna e nos pés, deformações, tendinites, entre outras. Em alguns casos leva até mesmo a morte por exaustão. Somente no estado de São Paulo foram constatadas mais de 20 mortes desde 2004. Estudos comprovam que esses trabalhadores possuem uma vida útil de trabalho de 10 a 12 anos, inferior a dos escravos do século XIX.
Essas condições são o que definem o trabalho precarizado como a escravidão dos nossos dias. O Grupo Cosan, a Usina Santa Helena e a Empreiteira Rural Menudo respondem na Justiça a um processo movido por mais de 40 trabalhadores rurais que denunciam: escravidão por dívida; cárcere privado; terceirização fraudulenta; assédio moral e ameaças com armas de fogo; condições precárias de alojamento; super-exploração do trabalho; aliciamento de trabalhadores das regiões mais pobres do país; ausência total de assistência médica.
Além desse processo, o Grupo Cosan é citado em outras 103 denúncias na área trabalhista. É com essa forma de exploração desumana dos trabalhadores que o agronegócio consegue seus lucros. Com esse mesmo dinheiro sujo o Grupo Cosan comprou a Esso do Brasil por 826 milhões de dólares. Agora, o Grupo Cosan controla mais de 1500 postos de combustíveis em todo o país, onde colocará seu etanol feito às custas do sofrimento e morte de milhares de trabalhadores em seus canaviais.
A ação também tem o intuito de se somar a diversos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos para exigir a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) número 438 de 2001. A PEC 438/01, conhecida com PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco para fins de Reforma Agrária de qualquer fazenda em que seja constatado o uso de trabalho precarizado em condições análogas à de escravidão. O que condiz com a Constituição Brasileira de 1988 - artigo 186- em que toda propriedade deve cumprir sua Função Social (produtividade, respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas), caso contrário será destinada para Reforma Agrária.
Os manifestantes defendem que a terra seja utilizada para produzir vida e não mortes. Enquanto poucas empresas enriquecem às custas do trabalho precarizado, milhões de pessoas morrem de fome no mundo. A escassez de alimentos vivida atualmente é conseqüência da prioridade de utilização da terra para o monocultivo da cana-de-açúcar e produção de etanol. Em recentes declarações, o relator especial da ONU para o Direito à Alimentação, o suíço Jean Ziegler, afirmou que a produção em massa de agrocombustíveis “representa um crime contra a humanidade, em decorrência de seu impacto nos preços mundiais de alimentos”.
Assim, somente a mudança da atual política agrícola – que prioriza o agronegócio – transformará essa realidade.

O orgulho do primeiro de maio boliviano

Exatos dois anos após declarar a nacionalização do Gás na Bolívia, Morales avança e proclama novamente o enfrentamento ao imperialismo internacional ao nacionalizar uma empresa de telecomunicações e 3 empresas petrolíferas. E, maravilhosamente, o faz numa data tão importante para a classe trabalhadora. O seu dia maior de luta: o primeiro de maio. Longa vida a Revolução Bolivariana! Longa vida a Revolução Multietinista do povo boliviano!

Reportagem:
01/05/2008 - 15h28
Morales nacionaliza três petrolíferas e companhia telefônica Entel

EFE
Em La Paz

O presidente da Bolívia, Evo Morales, nacionalizou hoje por decreto três petrolíferas, que possuíam participação de investidores britânicos, peruanos e alemães e a companhia telefônica Entel, filial da multinacional italiana Telecom.

Com os decretos promulgados por Morales em um ato na Plaza Murillo, em La Paz, o Estado boliviano passa a controlar 50% mais uma das ações da Chaco, do grupo British Petroleum (BP), e da Transredes, controlada pela britânica Ashmore e a anglo-holandesa Shell.
Além disso, o Estado também adquire 100% do capital da Companhia Logística de Hidrocarbonetos, que estava em mãos de investidores peruanos e alemães, e da telefônica Entel, filial de Telecom.

Os anúncios feitos hoje pelo líder coincidem com o segundo aniversário da nacionalização dos hidrocarbonetos que ele mesmo decretou em 1º de maio de 2006 e que, para os críticos, é uma simples reforma tributária.

A negociação para recuperar o controle das três petrolíferas mencionadas e de outra administrada por uma filial da hispano-argentina Repsol YPF começou há vários meses, mas o prazo definitivo para concretizar esse processo venceu na meia-noite de ontem.

Minutos antes de divulgar as novas nacionalizações, o Governo Morales e executivos da Repsol YPF assinaram um contrato, que prevê que o Estado boliviano recuperará o controle de sua filial Andina, cuja administração e gestão serão compartilhadas.

A surpresa do dia foi a nacionalização da Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel), que possui 50% de participação da companhia telefônica Telecom.

Em janeiro de 2007, Morales anunciou a nacionalização da Entel, mas as negociações se estagnaram depois que a multinacional italiana apresentou um processo de arbitragem diante do Centro Internacional de Regra de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), que a Bolívia abandonou no ano passado.

"Tentamos dialogar e negociar com a Telecom. Os ministros fizeram muitos esforços", disse o chefe de Estado, ao justificar sua decisão.

Primeiro de Maio Classista em Campinas

É sempre fundamental lembrar o primeiro de maio. Data que lembra vitórias como a redução da jornada de trabalho, marchas e mais marchas, dia de astear a bandeira vermelha, lembrar também muitas mortes e enfrentamentos com os aparatos de violência servil as burguesias. O vermelho de nossas bandeiras lembra o sangue daqueles que tombaram, mas o sol lembra o amanhã socialista, a foice e o martelo lembra a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade. Nossos símbolos.
Por tudo isto continuamos a marchar e erguer nossas bandeiras vermelhas. Vamos aos principais centros nos unificar e confrontar o interesse hegemônico. Mesmo que grande parte da classe trabalhadora se desloque para os sorteios de carros e para os atrativos de massa promovidos pelas Centrais Sindicais Pelegas, como Força, CGTB, também Cut e agora CTB (povo do PCdoB), nós continuamos firmes.
Desde o fim da Ditadura é tradição nos encontrarmos na Praça da Sé em SP.
Em Campinas, também desde a ditadura, fazemos questão de nos encontrarmos primeiramente na Catedral para depois irmos ao Largo do Rosário. Neste ano, paramos no Largo da Catedral. Pois a força econômica e seus lacaios prepararam no Largo do Rosário o doce e venenoso engodo para o trabalhador com seus sorteios e showmícios.
Mas ficamos na catedral e com certeza não fizemos feio, poucos éramos, mas com todas as nossas diferenças, nós militantes do PSOL, PCB, Intersindical, MST, Identidade, sindicatos combativos como Metalúrgicos e Correios, os mandatos dos vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira e a pastoral operária, fizemos questão de denunciar a podre política de Lula, Serra e Hélio, que tiram direitos de forma consonante de muitos e muitos trabalhadores.
Lutemos para que os próximos primeiro de maios sejam mais combativos e que os trabalhadores marchem conosco com ou sem os showmícios, na certeza de que somente o socialismo será capaz de eliminar os diferentes problemas que enfrentamos nesta sociedade de classes.

Uma montanha de abutres

Carta Capital

O que pretende a mídia com essa cobertura do caso da menina morta? Para quem não é refém desse tipo de espetáculo provoca náuseas. É o eterno retorno. É sempre assim: trata-se de pegar um caso, aquele que cai como uma luva para as pretensões midiáticas, e envolver, capturar o pacato cidadão, a pacata cidadã. E o País, como no final das novelas, pára: só discute aquele assunto. A vítima, em duplo significado, é a menina morta – Isabella Nardoni. Durante esses dias todos ela foi esquartejada pela imprensa – apareceu sob todos os ângulos, como sob todos os ângulos apareceu o casal assassino. Sim, porque a mídia já decidiu, para além de investigações, que o casal a matou.

E o casal pode até ter matado. Mas, que direito tem a mídia de pré-julgar, como o faz rotineiramente? Não teria. Mas se julga no direito de fazê-lo e nada acontece. Ela pode, pode tudo. Ou ao menos pensa e age dessa maneira. Poderíamos, quem sabe, recorrer a Theodor Adorno com sua densa análise sobre a indústria cultural – tudo transformado em mercadoria, inclusive as emoções, os sentimentos, que são construídos e reconstruídos permanentemente pela mídia. Nem o inconsciente, tão presente num tipo de cobertura como essa, pode ser pensado individualmente. Ele é suscitado constantemente, chamado a cada minuto pela mídia, e se manifesta das mais variadas maneiras – o chamado inconsciente coletivo. O que é raiva da multidão? É uma raiva natural? Ou, de alguma forma, essa raiva é chamada à cena?

Poderíamos, também, falar na sociedade do espetáculo, e aí recorreríamos a Guy Debord. Que é tudo isso senão um impressionante espetáculo, que busca no terreno do sórdido, dos sentimentos mais obscuros da alma humana, a sua matéria-prima, usada à saciedade? E a partir do acontecimento, parece que tudo agora coloca-se à disposição da cena, da montagem do espetáculo, da lógica da mídia, sempre pronta, preparada para o espetacular. Todos os atores são colocados em cena, para além de suas vontades, sem que consigam perceber que se preparam constantemente para a cena. A vítima, porque nada pode fazer para impedir a utilização. Os réus – é, a mídia já os decidiu nesse lugar – são atores privilegiados e ocupam espaço no fantástico show global da vida, sem que talvez sequer percebam estarem sendo utilizados para esse espetáculo.

A polícia e o Ministério Público entram no jogo. É visível como tudo muda quanto os microfones são colocados à frente da fonte, das autoridades. Todos se submetem, se orientam de acordo com lógica do espetáculo. Tudo está situado de acordo com as câmeras, com as luzes que ofuscam e condicionam. E a população também. Uma parte dela envolve-se diretamente: vai à porta da delegacia, apedreja, quer sangue, condena os que a mídia decretou como assassinos. Quer linchar. A mídia sabe que estimula esse procedimento. Não é inocente. Outra parte da população opina – para as câmeras, para os repórteres que aparecem daqui e dali, de todo lugar que se tem pra partir. Claro que essa opinião foi construída previamente, foi pacientemente tecida pelos conceitos embutidos na notícia, se é que se pode qualificar de notícia uma cobertura com essa característica. Ou a chamada notícia é isso mesmo? Há lágrimas na multidão, há rostos encolerizados, há desejo de violência. A mídia não pergunta sobre as conseqüências de sua atividade, reitere-se. Ela vende o que lhe interessa.

Foi, na história bíblica, Jesus quem clamou “Pai, eles não sabem o que fazem”, não foi? Creio que foi. Esse clamor não pode partir da mídia. Ela sabe o que faz. Sabe que está mexendo com sentimentos profundos, ancestrais. Está lidando com a vida e a morte. Com a violência que vem do íntimo de uma sociedade envolvida pela banalidade do mal – e agora visitamos Hannah Arendt. Com a violência contra as crianças. Que importa? O que interessa é aquela criança morta – branca, de classe média. “Que pauta!” – gritará logo o chefe de reportagem. “Vamos colocar todo o reportariado em cima da menina morta”. “Vamos fungar no cangote deles!” “E seguiremos até quando sobrar fôlego, e quanto mais demorar para chegar a conclusões mais definitivas, tanto melhor”.

Não, a mídia não tem perguntas sobre o entorno social. Parece, dada a natureza hiperbólica da cobertura sobre a menina morta, que não há outras meninas mortas, e há aos montes, infelizmente. Todo dia. Sem exceção. Meninas e meninos são maltratados, não são cuidados como deveriam pela sociedade, não são cuidados devidamente por suas famílias. Até porque as famílias assim descuidadas estão doentes – aqui no sentido mais amplo, social, psicológico.

É o pai que maltrata a filha, que bate. É o pai que estupra continuamente a filha ou o filho. É o pai que mata. É a mãe que abandona ou que bate ou que mata. Não há nenhum exagero no que digo, infelizmente. O que há é uma subestimação estatística de tudo isso. Uma tentativa da sociedade de considerar esse quadro de violência como algo confinado a quatro paredes, onde a lei não entra. A banalidade do mal. Ainda bem que temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se constitui numa das legislações mais avançadas relativas à proteção integral à criança e ao adolescente. Lamentavelmente, no entanto, apesar dos avanços, ainda falta muito para que seja cumprido com o devido rigor.

Se os conceitos de indústria cultural ou de sociedade do espetáculo ou de banalidade do mal não nos bastam para entender a cobertura da menina morta, vamos ao cinema. Assistir, então, ao A Montanha dos Sete Abutres, fantástico filme de Billy Wilder. Ali se compreenderá o que é a mídia – não importa a morte de milhares de pessoas, importa o drama, a morte de uma. Charles Tatum, jornalista – o protagonista, vivido por Kirk Douglas, num impecável desempenho – leva essa compreensão às últimas conseqüências, praticamente deixando morrer, com suas táticas de postergação do salvamento, o sujeito preso no buraco de uma caverna. Quem assistir a esse filme, feito há quase 60 anos – exatamente em 1951 –, verá o quanto a imprensa continua a mesma.

Com algumas mudanças, que a roda gira. Afinal, nada será como antes. A mídia hoje está muito mais sofisticada, não só pelos meios, mas por suas mudanças conceituais. Não há mais lugar para crises de arrependimento, como aquela que acomete Tatum depois da morte do homem preso na caverna. Havia espaço para a reflexão ético-moral, nem que a posteriori. Havia, na culpa de Tatum, a idéia de um sentido de missão na mídia.

Hoje tudo se justifica em nome da absoluta mercantilização da notícia. A ética vale para referir-se a políticos, aos outros. O inferno são os outros, para a mídia. Ela é, sempre, o implacável justiceiro, não submetido a regras democráticas e, portanto, incapaz de aceitar que cometa erros. Hoje ela não deixa sequer que os mortos descansem em paz.

Emiliano José

28 de abril: Relembrar os mortos e lutar pela vida!

Hoje, dia 28, foi realizada uma manifestação em Campinas para lembrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Estiveram presentes na manifestação os vereadores do PSOL, Marcela Moreira e Paulo Búfalo; o Sindicato dos Químicos Unificados; o Sindicato dos Metalúrgicos; Sindicato da Construção Civil, além dos trabalhadores. Cerca de 100 pessoas participaram do ato que é realizado anualmente. Em Campinas, a manifestação começou na praça Rui Barbosa, seguindo pela Treze de Maio atá Estação Cultura, depois pela Francisco Glicério até a Regente Feijó, onde está localizada a Central de Perícias do INSS. “Às vésperas do Dia do Trabalhador, 1 de maio, precisamos relembrar e lutar contra as injustiças, além de reivindicar uma política de saúde para o trabalhador”, declarou a vereadora Marcela.

O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em memória das vítimas da explosão da mina de Farmington, West Virgínia (EUA), onde morreram 78 trabalhadores, em 1969.

Estudantes do Chile protestam nas ruas contra reforma educacional e pelo passe-livre

Folha de São Paulo

Manifestações estudantis em várias cidades chilenas terminaram no dia 24 de abril de 2008 com 470 presos, segundo a imprensa local. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões d'água para conter os milhares de manifestantes, que marcharam na capital, Santiago, e em outras cidades.
Os manifestantes pediam passe livre no transporte e o "fim do lucro no sistema educacional" e protestavam contra o projeto da Lei Geral de Educação (LGE), enviado ao Congresso pela presidente Michelle Bachelet.
A LGE substituirá a Lei Orgânica Constitucional de Ensino (Loce), também combatida pelos secundaristas, mas os líderes do movimento alegam que o projeto foi idealizado "a portas fechadas" e não atende suas demandas.
A Loce, baixada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), municipalizou a escola pública e instituiu subsídios do governo a colégios particulares. O problema, segundo seus opositores, é que não há controle sobre os gastos.
Esta não é a primeira vez que os estudantes chilenos protestam contra a qualidade do ensino público. Em 2006, protagonizaram a chamada "revolta dos pingüins" (alusão ao uniforme, com casaco preto e blusa branca).

Aprovado projeto de Lei que obriga a divulgação da Tarifa Social na cidade de Campinas

Marcela Moreira
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 23, o substitutivo total do projeto de lei que prevê a divulgação da Tarifa Social. De autoria dos vereadores Marcela Moreira e Paulo Búfalo (ambos PSOL), o substitutivo total prevê a Prefeitura produzirá cartazes, folders e veiculação de propaganda junto aos meios de comunicação de massa. A Tarifa Social é uma lei que fornece um desconto de até 60% na conta de luz, desde que a pessoa atenda aos critérios solicitados, tais como: rede monofásica de energia e consumo de até 220Kw/h(cerca de R$100 no valor total da conta). “A Tarifa Social é um programa que atende a população de baixa renda e, infelizmente, não são divulgadas informações corretas e esperamos que a administração municipal nos ajude a divulgar essa lei tão importante”, declarou a vereadora Marcela. “Basta que a pessoa apresente a cópia da última conta de luz e a auto-declaração que a CPFL fornece. Não é necessário comprovação de renda ou inscrição no Bolsa-Família”,reforçou a vereadora enfatizando a necessidade da aprovação deste projeto pela Câmara. Muitos moradores já conquistaram esse direito e, hoje, já usufruem do desconto na conta de luz.