50% dos presos esperam decisão dada a Dantas

Terra

Metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória - ainda sem condenação - e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorrerá com Dantas.

Mas ao contrário do banqueiro das transações bilionárias investigadas pela Polícia Federal, grande parte desses demais detentos não tem condições de pagar um advogado e depende da ajuda do Estado para se defender. Aí então começa o problema e a diferenciação entre abonados e miseráveis.

Daniel Dantas, preso sob acusação de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas - entre outras -, deixou a carceragem da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 10. O mesmo ocorreu com a irmã do banqueiro, Verônica Dantas, e outros 9 funcionários e executivos do grupo Opportunity. Eles permaneceram na cadeia por menos de 48 horas.

Há requisitos legais para que a prisão provisória - que pode ser temporária, quando decretada na fase de investigação - seja mantida. Para o delegado e professor de Direito Luiz Antonio Antunes, a falta de dinheiro para bons advogados é o principal fator que mantém os presos na cadeia.

- Em algumas situações, quando o preso é pobre, não tem dinheiro para o advogado, aquele designado pelo Estado faz uma defesa ruim e o juiz indefere o pedido de liberdade - afirma.

Ele explica que a prisão preventiva - ou temporária, no caso de Daniel Dantas - precisa ser muito bem fundamentada. Falhas nessa argumentação abrem brechas para que os advogados peçam a revisão e consigam libertar o detento. Aí então começa a solução. Para alguns.

- Quando a condição financeira é melhor e o acusado consegue contratar bons advogados, a argumentação é melhor e ele recorre a todas as instâncias possíveis para conseguir a libertação - conclui o professor, que defendeu tese de mestrado sobre a prisão provisória.

A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, classifica o dado do ministério da Justiça como "alarmante". O déficit penitenciário no Brasil é de 180 mil, segundo a entidade, e se fosse concedida a liberdade aos presos que poderiam aguardar o julgamento fora da prisão - 211 mil, de acordo com o MJ -, além de solucionar o problema da superlotação, outras 31 mil vagas ficariam disponíveis.

Na decisão do ministro Gilmar Mendes a favor de Daniel Dantas, o presidente do STF alega que a coleta de provas já havia sido cumprida no período em que Dantas esteve preso ou sob investigação. Diz o ministro na decisão:

"Não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual."

Traduzindo-se do juridiquês: ninguém pode ficar preso para ser questionado sobre os crimes que supostamente praticou. Ninguém. Continua o deferimento:

"O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental de presunção de inocência".

Ou seja: todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Deve ser feito o interrogatório, portanto, segundo o presidente da Corte máxima brasileira, "com o investigado solto". Mais de 211 mil presos, em todo o País, devem concordar com o ministro.

Raphael Prado

EM DEFESA DO MST, SOMOS TODOS SEM TERRA!

Nos próximos dias 11 e 12 de julho, o comitê de apoio ao MST organizado em Campinas irá realizar atividades para marcar a participação no movimento que vem se organizando em vários estados brasileiros contra a criminalização do MST e em defesa da luta contra o agronegócio.

Participe e ajude a divulgar!

DIA 11 de julho, sexta-feira, às 19h00 no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas
Debate sobre a criminalização dos movimentos sociais, em especial os últimos ataques sofridos pelos militantes do MST no Rio Grande do Sul.
Haverá ainda uma exposição de fotos sobre o tema.

DIA 12 de julho, sábado, às 9h00, no Largo do Rosário.
Atividade pública "o que quer o MST e o que quer o agronegócio no Brasil": panfletagem do manifesto em defesa do MST e exposição do que é produzido em assentamentos.

"A FACULDADE FEUDUC ESTÁ AGONIZANDO"

Lamentavelmente, a mais antiga faculdade e uma das mais conceituadas de Duque de Caxias está agonizando e a um passo de fechar suas portas. A FEUDUC - Fundação Educacional de Duque de Caxias, que abriga a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias está à beira do abismo. Isso porque seus fundadores estão corroendo as entranhas da fundação, mergulharam a mesma em uma crise inexplicável, com uma dívida superior a R$2.700.000,00 (dois milhões de reais) e não aceitam qualquer outra solução (que são muitas as oferecidas) que não seja a injeção de dinheiro na entidade, seja prefeitura ou qualquer outra entidade. Foi proposta a municipalização da faculdade, mas a corja de fundadores, encabeçada por pilantras como Álvaro, Silvério e Cia, sem contar com diretores traidores, como Sandra Mara, que foi professora do curso de história e que foi capaz de demitir três professores também do curso de história, Antônio Augusto, Alexandre Marque e Marlúcia, dos quais dois eram colegas dela e em favor de sua ganância preferiu apunhalá-los pelas costas, não aceitaram esta proposta, pois perderiam a sua "galinha dos ovos de ouro" que, no momento, está falida. Mas eles não largam o osso. E aquela múmia do Álvaro ainda abre a boca imunda dele para acusar os alunos pela crise, por serem responsáveis por 70% de inadimplência, o que é mentira, pois se vocês pedirem para ele mostrar as contas, ele se nega completamente. Sendo assim, mais do que nunca precisamos de vocês, precisamos do apoio e da divulgação de todos os movimentos para conseguirmos salva uma instiuição tão valiosa pra a Baixada Fluminese.

Analfabeto Político

O pior analfabeto
é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo da vida,
o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.

O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política,
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista,
pilantra, corrupto e lacaio
das empresas nacionais e multinacionais.

Bertold Brecht

Morte do Leiteiro

Carlos Drummond de Andrade

A Cyro Novaes

Há pouco leite no país,
é preciso entregá-lo cedo.
Há muita sede no país,
é preciso entregá-lo cedo.
Há no país uma legenda,
que ladrão se mata com tiro.
Então o moço que é leiteiro
de madrugada com sua lata
sai correndo e distribuindo
leite bom para gente ruim.
Sua lata, suas garrafas
e seus sapatos de borracha
vão dizendo aos homens no sono
que alguém acordou cedinho
e veio do último subúrbio
trazer o leite mais frio
e mais alvo da melhor vaca
para todos criarem força
na luta brava da cidade.

Na mão a garrafa branca
não tem tempo de dizer
as coisas que lhe atribuo
nem o moço leiteiro ignaro,
morados na Rua Namur,
empregado no entreposto,
com 21 anos de idade,
sabe lá o que seja impulso
de humana compreensão.
E já que tem pressa, o corpo
vai deixando à beira das casas
uma apenas mercadoria.

E como a porta dos fundos
também escondesse gente
que aspira ao pouco de leite
disponível em nosso tempo,
avancemos por esse beco,
peguemos o corredor,
depositemos o litro...
Sem fazer barulho, é claro,
que barulho nada resolve.

Meu leiteiro tão sutil
de passo maneiro e leve,
antes desliza que marcha.
É certo que algum rumor
sempre se faz: passo errado,
vaso de flor no caminho,
cão latindo por princípio,
ou um gato quizilento.
E há sempre um senhor que acorda,
resmunga e torna a dormir.

Mas este acordou em pânico
(ladrões infestam o bairro),
não quis saber de mais nada.
O revólver da gaveta
saltou para sua mão.
Ladrão? se pega com tiro.
Os tiros na madrugada
liquidaram meu leiteiro.
Se era noivo, se era virgem,
se era alegre, se era bom,
não sei,
é tarde para saber.

Mas o homem perdeu o sono
de todo, e foge pra rua.
Meu Deus, matei um inocente.
Bala que mata gatuno
também serve pra furtar
a vida de nosso irmão.
Quem quiser que chame médico,
polícia não bota a mão
neste filho de meu pai.
Está salva a propriedade.
A noite geral prossegue,
a manhã custa a chegar,
mas o leiteiro
estatelado, ao relento,
perdeu a pressa que tinha.

Da garrafa estilhaçada,
no ladrilho já sereno
escorre uma coisa espessa
que é leite, sangue... não sei.
Por entre objetos confusos,
mal redimidos da noite,
duas cores se procuram,
suavemente se tocam,
amorosamente se enlaçam,
formando um terceiro tom
a que chamamos aurora.

Escalada autoritária ameaça a democracia

A precária, incipiente e limitada democracia liberal brasileira está mais uma vez ameaçada de retrocesso autoritário: a investida do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) representa um atentado direto à Constituição e uma ameaça concreta ao Estado de Direito proclamado pelo regime atual e por suas classes dominantes.

Tornado público recentemente, o documento do Conselho Superior dos promotores e procuradores gaúchos revela mais uma decisão na escalada de violências praticadas pelo Estado, nos vários níveis, contra os direitos assegurados aos cidadãos e aos movimentos sociais (leia na íntegra). O órgão do Ministério Público pediu nada menos do que “a dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade”, como se fosse possível banir da realidade brasileira a manifestação legítima de quem luta por reforma agrária e melhores condições de vida.

Todo mundo sabe que os movimentos sociais nascem de demandas populares, da defesa de conquistas e de direitos. No Brasil, ao longo do século 20 surgiram dezenas de movimentos sociais em defesa da reforma agrária – exatamente porque a concentração fundiária é a maior do mundo e existe uma expressiva população rural que precisa de terra para morar e trabalhar. A maior parte desses movimentos sofreu dura repressão política e policial – com milhares de vítimas da violência do Estado. As elites brasileiras se recusam a realizar uma reforma agrária que atenda as demandas dos trabalhadores rurais.

Da mesma forma, nas últimas décadas surgiram pelo País afora centenas de movimentos sociais vinculados às lutas por moradia, por creches, por postos de saúde, por escola pública, por transporte público e, também, às lutas das mulheres, dos negros, dos gays e lésbicas. Enfim, existem movimentos sociais ligados às mais variadas causas e demandas. Todos esses movimentos expressam reivindicações legítimas e fazem parte da dinâmica de uma sociedade que quer ser democrática. Cabe ao Estado, aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e aos governantes em geral, garantir o atendimento aos movimentos sociais, na medida em que são eles as verdadeiras vozes do povo.

Uma sociedade moderna, constituída por cidadãos autônomos e conscientes, funciona melhor com a existência de muitos movimentos sociais organizados, desde os que defendem a melhoria do bairro e da cidade, os que cuidam das causas nacionais (meio ambiente, saúde, educação, emprego, salário), até os que expressam segmentos sociais e categorias profissionais. A livre organização dos trabalhadores evidentemente faz parte de uma sociedade democrática. Tanto é que é garantida formalmente pela Constituição de 1988.

Por isso mesmo devem ser repudiadas – veementemente – todas as iniciativas autoritárias que tratam os movimentos sociais com discriminação e preconceito, que tentam restringir e limitar a sua atuação, ou que querem reprimir e criminalizar as organizações que representam milhões de brasileiros, como é o caso do MST. É preciso reagir contra as violências dos agentes públicos; é preciso defender mais democracia e menos autoritarismo. O Brasil já sofreu demais sob ditaduras.

Hamilton Octavio de Souza

Jornalista e professor da PUC-SP.

Ação do Ministério Público gaúcho contra o MST é política

Brasil de Fato

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul de pedir em relatório a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a “declaração de sua ilegalidade” não tem consistência jurídica. A avaliação é de especialistas, que acreditam que a medida, além de ferir a Constituição Federal, é política e não judicial.

De acordo com o jurista Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), “é surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido”, acredita. No documento do MPE, o promotor Gilberto Thums afirma: “Voto ainda no sentido de que sejam tomadas as seguintes medidas cabíveis: 1 – Com vista à suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos em massa de sem-terra....”.

Direito constitucional

Para Dalmo Dallari, a afirmação de Thums não tem embasamento jurídico, “porque os integrantes do MST têm o direito de locomoção garantido pela Constituição”. Segundo ele, o movimento é “o agrupamento de pessoas no exercício do direito constitucional de reunião e manifestação de opinião”.

O relatório do Ministério Público já serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.

Quebrar a espinha

Um dos trechos do relatório que mais chamam a atenção é o que afirma: "Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia".

Para o professor de direito da USP, tais palavras demonstram o teor de um manifesto político, não de um documento jurídico. “Essa terminologia de 'quebrar a espinha' não tem nada de jurídico, é lamentável. Essas palavras representam a negação da democracia, são uma demonstração de intolerância política”, define Dallari.

Violência policial

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), “o caso é muito grave e precisa ser investigado”. Paim presidiu a audiência pública realizada dia 24 em Porto Alegre para denunciar a violência policial contra os movimentos sociais no Rio Grande do Sul.

Segundo ele, “depois da ditadura militar, não tinha visto cenas tão chocantes. A polícia não pode continuar tratando o povo desta forma”, referindo-se à cenas de um filme que foi passado na audiência com cenas de pancadaria promovidas pela Brigada Militar na manifestação contra o governo de Yeda Crucius no dia 13 de junho.

Despejos violentos

Apenas no mês de junho, duas mobilizações da Via Campesina foram reprimidas com violência e dois acampamentos, em áreas cedidas ao MST, foram despejados na região norte. Centenas de famílias ligadas ao MST foram despejadas de dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul, no dia 17. Barracos, plantações, criações de animais, o posto de saúde e a escola montada pelos sem-terra foram destruídos.

Na ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do MP gaúcho, pedindo a desocupação consta que os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”.

Anti-capitalista

A comparação com o período da ditadura civil militar também foi feita pelo procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin. De acordo com ele, o MP do RS “se voltou à época da ditadura para sustentar esse ataque”.

Alfonsin aponta que na petição inicial, os promotores baseiam-se no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. “Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime de ser anti-capitalista e esquerdista?”, questiona. Para embasar a denúncia, explica o ex-procurador, os promotores usam como suporte o Estatuto da Terra, votado durante a ditadura militar, que acabou com as Ligas Camponesas (movimento camponês exterminado após o golpe de 1964) “para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas”.

Inconsistência jurídica

De acordo com Alfonsin, a defesa do MST está preparando recursos judiciais para contestar “essas infelizes ações”, e disse que “não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)”.

No entanto, para o jurista Dalmo Dallari, apesar da decisão lembrar o período da ditadura, “quando os grupos que desagradavam eram rotulados de subversivos e serem uma ameaça à soberania nacional”, ela é “tão inconsistente, surpreendente, totalmente inútil juridicamente, que não pode ter conseqüência nenhuma”, afirma.

Fim da criminalização

Para protestar contra a criminalização do MST por parte do governo do RS, o movimento elaborou um manifesto contra “uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras do Estado, que não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do movimento”. No abaixo assinado, o MST pede à sociedade civil que envie cartas de protesto para a governadora Yeda Crusius e ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.

No documento, o MST afirma que relatório do MPE “merece repulsa de toda a sociedade (...). Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”

Ainda de acordo com o abaixo-assinado, “o MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST”.

Tatiana Merlino

Redação do Jornal Brasil de Fato