Sancionada lei que amplia beneficiários da tarifa social de energia

Para ter direito aos descontos, o consumidor de baixa renda deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade.

A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada ontem, adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.

Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. "Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.

Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.

Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.

Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.

Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros. "Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.

Vetos
Aleluia, que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda. "O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada", disse.

O relator também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.

Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. "O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres", criticou.

Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.

O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.

Indígenas e quilombolas
Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior. Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. "Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei", avaliou o relator.

A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.

Limites unificados
Com a unificação dos limites regionais, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias. Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim:
- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto;
- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;
- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;
- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.

A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capita para fazer jus à tarifa social.

ACIDENTE NA LINHA AMARELA GRAVISSIMO

O comprometimento da Impresa Carioca com esquemas de corrupção chega ao limte do toleravel. BLINDARAM O ESQUEMA onde estão todos O GLOBO, O DIA, JORNAL DO BRASIL, e seus subssidiarios menores, envolvidos até o talo, seja concorrente ou não nessas hora todos se juntam contr o cidadão Carioca. IRRESPONSAVELMENTE !!!

Ontem 22.01.2010, um dos maiores acidentes de carro no genero ocorreu na AVENIDA CARLOS LACERDA, teve o envolvimento de nada menos que oito veiculos e um caminhão de carga.
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SEQUER UMA LINHA FOI ENCONTRADA NA IMPRENSA LOCAL !
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Sabem porque, porque o acidente foi na LINHA AMARELA, e o que que tem de diferente e comprometedor, eu vou relatar.
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1 - Do inicio da LINHA AMARELA até a praça de pedagio pra ambos os lados a diatancia não excede 8(oito) quilometros até chegar na praça.

2 - O PEDAGIO DA LINHA AMARELA esta num perimetro urbano, e as placas de velocidade permitidas são superiores ao que determina o CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
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Esse acidente, que foi um engavetamento foi culpa da concessionaria e do executivo municipal, do Ministerio Publico, e demais autoridades, que cientes da impossibilidade de cobrar pedagio em AVENIDA, tentam justificar o trecho como AUTO-ESTRADA LINHA AMARELA, na tentativa de iludir, enganar, alguns. E pra tanto mantem placas indicando que a velocidade do perimetro de 8(oito) quilometros é de 100 KM/Hora.
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Isso causou o acidente, um veiculo num percurso de perimetro urbano, trafegar num espaço minimo de oito quilometros a 100 por hora, incentivado pelas placas de sinalizações distribuidas nesse percurso, é um convite ao acidente, e foi o que aconteceu. Motoristas de carro de passeio tiveram perda total, e um deles infartou com o susto da colisão do caminhão carregado na trazeira do seu veiculo que saiu destruindo os demais veiculos a sua frente, fazendo uma sanfona deste.
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Os veiculos menores conseguiram parar, mas o caminhão carregado não, e houve o engavetamento, se as placas de sinalização estivessem em conformidade com o prescrito para perimetros urbanos, isso fatalmente poderia se evitado, mesmo poruqe tem pardal de excesso de velocidade.
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A PODRE IMPRENSA CARIOCA se omite na publicação da matéria na defesa do esquema de pedagio urbano.

Prefeitura de SP tenta abafar descobertas arqueológicas para acelerar obra

Bol Notícias

A entrada de jornalistas ou de câmeras está proibida pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). E os arqueólogos foram advertidos para não darem entrevista. No lugar de exibir os achados que revelam o passado de São Paulo às vésperas de seu 456º aniversário, a prefeitura paulistana prefere silenciar sobre os trabalhos arqueológicos que estão sendo feitos na reurbanização do largo de Pinheiros para receber uma estação de metrô.

"A cidade obedece ao mercado. A modernização de Pinheiros tem o desenho da especulação imobiliária. A reforma não é para a população do bairro. Por isso, é mais fácil desqualificar como caquinhos os objetos encontrados, de clara importância histórica", opina o arqueólogo Paulo Zanettini, sócio de uma empresa de resgate arqueológico e especialista nos sítios paulistanos.

Já foram encontradas louças holandesas, francesas e inglesas, bem como garrafas do século 19, mostrando que a vocação comercial da área é antiga. Mas a única forma de saber isso é passar na calçada esburacada no número 700 da rua Fernão Dias. Lá, espremidos entre tábuas de madeira compensada e os pontos de ônibus para Cotia, dois cartazes contam o que acontece por lá.

Os pedestres passam sem ler sobre o aldeamento que os jesuítas fizeram na área até 1640 com os índios guaianás, nem sobre as porcelanas Maastrich ou Sarreguemines usadas pelos habitantes do passado. É fácil ver as placas publicitárias de "compra-se ouro" ou "exame médico demissional" que se espalham pelo largo.

O pano de fundo do ocultamento do resgate arqueológico é o atrito entre Prefeitura paulistana com o Iphan (Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Uma denúncia anônima ao órgão vinculado ao Ministério da Cultura fez as obras de Pinheiros pararem em meados de novembro.

Desde 2002, toda a obra de porte em região de potencial histórico deve ser inspecionada por especialistas, assim como acontece com o obrigatório relatório de impacto ambiental. Isso é determinado pela portaria federal 230. Pela extensão e localização, a reurbanização de Pinheiros, que inclui mais de uma dezena de quarteirões, entra facilmente no caso.

A Emurb, por meio de sua assessoria de imprensa, disse não conhecer essa legislação. A arqueóloga Luciana Juliani, proprietária da empresa A Lasca de prospecção, diz acreditar que a empresa não agiu errado. "A Emurb achou que não estava agindo mal porque não foi cobrada antes", afirmou.

Um mês depois de parte das obras parada para o resgate histórico, porém, a prefeitura convocou jornalistas para desqualificar os objetos encontrados, apontando que não passavam de pedaços de ossos, ferraduras e utensílios domésticos dos anos 1950, desgastados pelo tempo e sem valor histórico. O arqueólogo responsável, Plácido Cali, saiu prontamente para desmentir, mostrando achados de dois séculos atrás. E a tendência é achar coisas mais antigas, afinal, a cada 50 centímetros para baixo se recua um século.

"É por desconhecimento que se julga que a arqueologia existe para descobrir civilizações e múmias. Os grandes achados são raros. Nossa função é revelar como era o cotidiano do passado", disse Juliani.

Zanettini concorda com ela. "A arqueologia revela a história que foi esquecida, a história das pessoas comuns, não aquela contada nos livros de história, que relata bem só a elite de poder. Os cacos que a gente encontra falam de um cotidiano que as fotos e os textos não revelaram."

E o sítio de Pinheiros foi revelador, com um depósito de garrafas enterradas que apontam a presença por ali de uma taberna do início do século 19.

É sintomático que a revitalização da área queira apagar as pessoas comuns do presente e do passado. O novo desenho do local será elo para o eixo endinheirado que une bairros como Brooklin, Itaim e Jardins ao Alto de Pinheiros, Alto da Lapa e Vila Madalena.

O plano do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era inaugurar a primeira parte do novo largo em julho de 2010, mas os arqueólogos acreditam que as escavações podem acabar só no final do ano.

Tendo como pano de fundo as eleições gerais deste ano, há quem veja um embate político no embargo do Iphan. A postura da Emurb de tentar abafar o assunto mostra o tamanho do desgaste que a polêmica causou para a prefeitura, Kassab e seus aliados políticos, afinal, a reurbanização de Pinheiros seria inaugurada simultaneamente a entrega da estação de metrô Faria Lima, que deve sair antes e há tempo de ser exibida no horário político dos políticos envolvidos com a obra.

E na futura praça do largo de Pinheiros não espere referência aos achados arqueológicos.

G1 Notícias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato de todos os oito deputados distritais supostamente envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Na decisão de 14 páginas, o juiz Vinícius Santos Silva determina ainda a convocação dos suplentes desses deputados e "anula todos os atos

Na prática, esse trecho da decisão, invalida os procedimentos realizados na Câmara para decidir os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da CPI que iria investigar irregularidades no governo. As duas comissões eram dominadas por aliados de Arruda. Segundo o TJDFT, os dois processos de escolha dos integrantes estariam viciados e por isso devem ser anulados.

A determinação do tribunal ordena ao presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), a convocar os substitutos para atuar apenas nas comissões relacionadas ao pedido de cassação de Arruda. A multa diária para o descumprimento da decisão do TJDFT é de R$ 500 mil a contar do quinto dia após a intimação.

Arruda responde a processo de impeachment na Câmara pelo suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina que teria beneficiado deputados distritais, empresários, integrantes do governo Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio (DEM). O escândalo surgiu no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Atualmente, o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No texto, o magistrado determina a convocação dos suplentes não suspeitos ou impedidos de julgar Arruda. “Solicita a intimação do presidente da Câmara Legislativa, ou de quem lhe faça as vezes, para que convoque os respectivos suplentes (não suspeitos/impedidos) dos deputados ora afastados, na forma regimental, respeitada a proporcionalidade partidária e ordem de suplência, para que atuem exclusivamente no processamento e votação de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de impeachment”, diz a decisão.

Ao decidir pelo afastamento, o juiz afirmou não ser razoável dar o voto a um investigado em processo que apura fatos relacionados a ilícitos cometidos por ele próprio. “A participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa, fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República”

Segundo o magistrado, “a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa”. “Não estou a tratar aqui da possibilidade de absolvição do Governador. A existência de julgadores interessados na causa fere o poder/dever de que o julgamento prossiga segundo as regras impostas pelo devido processo legal. E não há devido processo legal quando o órgão julgador é interessado no resultado do julgamento, isso por um motivo óbvio: a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa.”

Vinicius dos Santos Silva classificou de “traição à origem do Poder Legislativo” permitir que parlamentares envolvidos no suposto esquema de corrupção participem do julgamento dos processos de impeachment contra Arruda.

“Não é consentânea com o espírito da Constituição a participação, como verdadeiro órgão julgador de condutas, dos parlamentares pessoalmente envolvidos, em tese, com a matéria fática sub judice, em qualquer fase do processo de impedimento do Governador. Isso é uma traição à própria origem do Poder Legislativo, destinado a reprimir os abusos e delinear uma ordem jurídica baseada na igualdade e na justiça”, disse o juiz na decisão.

Deputados

São citados na decisão o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que já havia sido afastado do cargo nesta terça-feira (19) pelo TJDFT, e os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulisses (ex-PSB, sem partido) e Roney Nemer (PMDB).

Os suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), também estão impedidos de assumir os cargos.

Desse grupo, apenas a peemedebista Eurides Brito, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava diretamente ligada ao colegiado que iria analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. Os demais parlamentares teriam direito a voto durante a análise do processo no plenário da Casa.

Eurides Brito aparece em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda e pivô do escândalo, Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa. Com a decisão da Justiça, ela deverá se afastar da CCJ.

Comissões

No dia 11 de janeiro, os deputados escolheram os integrantes das comissões que irão julgar os processos contra Arruda. Aliados do governador dominaram a maioria das cadeiras do colegiado.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local onde os processos de impeachment serão analisados, além de Eurides Brito, foram escolhidos os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), Chico Leite (PT) e Dr. Charles (PTB). Naves foi escolhido como presidente e Charles, vice.

Para a Comissão Especial, que vai receber o impeachment após a CCJ, foram escolhidos os deputados Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Chico Leite, Batista das Cooperativas e Geraldo Naves. Alírio foi secretário de Justiça do governo Arruda.

Os membros da CPI da Corrupção são Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Batista das Cooperativas e do deputado Alírio Neto (PPS). A presidência da comissão foi entregue a Alírio Neto, ex-secretário do governador Arruda. O relator escolhido é Raimundo Ribeiro, também ex-secretário de Arruda e corregedor temporário da Casa. Eliana Pedrosa também participou do governo Arruda. A deputada, inclusive, voltou à Câmara logo após o começo da crise, em dezembro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Geraldo Naves (DEM), disse ao G1 que considera a decisão uma intromissão do Judiciário em outro poder: "É um prejuízo enorme para a democracia no Brasil."

Segundo Naves, o presidente da CPI da Corrupção, Alírio Neto (PPS), é o suplente de Eurides Brito na CCJ. Ele é ex-secretário de Justiça do governo Arruda.

"Avatar" ou o elogio da liberdade

blog Inácio Araújo

Aqui e ali leio que "Avatar" não passa de uma coleção de clichês. O filme mais desinteressante do mundo.

O que são esses clichês? Coisas como: o homem tem mais a temer da sua ciência e de si mesmo do que da natureza.

O militarismo é a ponta de lança das grandes corporações e tem na ciência uma espécie de subalterna um tanto inconsciente.

Algumas dessas coisas são evidentes e estão no filme de James Cameron. Todo filme grande precisa de formulações evidentes, às quais o espectador possa se identificar para funcionar. Todo bom filme grande os reinventa, os mostra sob uma ótica diferente, fresca.

Na verdade, em geral quem reclama desses clichês são reacionários. Reacionários só admitem dizer coisas como "não há almoço grátis". Isso não lhes soa como um clichê. Parece-lhes uma verdade que se repete eternamente, só isso.

Os clichês pertencem sempre ao outro. E o outro é necessariamente de esquerda, nesse caso. Essa direita só é capaz de raciocinar em termos de caça às bruxas.

Os comunistas desapareceram, todos pensávamos.

Não, eles estão apenas disfarçados, moitados, esperando para atacar. Tornaram-se perigosos ecologistas, prontos a colocar a natureza acima dos homens, a preservação acima do progresso etc. etc.

Bem, eu acho tudo isso uma grandíssima bobagem. Ou por outra, a relação militarismo/corporações/ciência me parece muito bem descrita no filme.

A ameaça maior não é a natureza, é a ciência. Ela é que cria os meios de destruição e em dado momentos os torna quase ilimitados.

No filme, existe um planeta ameaçado pelos homens, por possuir uma fonte de energia fabulosa, cobiçada pelos homens (ou seja, por uma grande corporação).

Na expedição vai também um soldado (Jorge Coli a comparou a uma expedição contra Canudos, o que faz todo o sentido). Esse soldado esteve, presumivelmente, numa dessas guerras inglórias em que os americanos se metem e ficou sem os movimentos dos membros inferiores. Mas ainda é um soldado.

Ora, quando se vê no novo planeta, duplicado, dotado de uma segunda vida em que tem seu corpo vivo integralmente, ele se verá maravilhado. Seu corpo se confunde com a visão que tem do planeta, Na'vi, se não estou enganado. Ele pode andar e pular.

Não será difícil, portanto, trair seus semelhantes, passar para o outro lado, defender esse planeta atacado em sua beleza e integridade.

Ali vive uma civilização primitiva. Em que é primitiva? Ela se conecta de maneira enérgica com a natureza. Seu grande desafio é sobreviver à natureza. Existe ali um animal alado que deve ser dominado para que se submeta ao sujeito. É preciso domá-lo como, no século 19 e no faroeste do século 20 se fazia.

É uma civilização da liberdade que se confronta com uma civilização da técnica irrestrita, ilimitada, acrítica, arrogante e destrutiva.

Não é tão diferente do "Titanic", afinal de contas: essa mesma autoconfiança sem fim, essa mesma crença na eficiência, essa mesma incapacidade de observar a realidade sob outros ângulos que não o da estrita competência (e de uma competência limitada, localizada, tacanhamente especializada) é que leva ao desastre.

Em "Avatar" não é tão diferente assim. É claro, existe uma civilização-espelho no filme. Mas essa civilização é, em grande medida, a própria América. Encarna certos valores da América (digo, EUA), como o culto à liberdade, bem mais do que os militares e cientistas, que são degenerações desse espírito.

E já que não existe natureza por aqui, ou quase, busca-se em outro planeta, onde a sobrevivência na natureza parece expressar a própria natureza dos seres: são feitos para viver numa natureza que é preciso dominar, saber dominar sem destruir. Porque o bicho em que voam (que é como o cavalo do cowboy) é seu meio de transporte. Não pode ser aniquilado.

Cameron não é um cínico. É um moralista na tradição americana, como John Ford. Ele não acredita em grandes homens, ao menos não naqueles vendidos como grandes homens. Seus grandes homens são obscuros, mas são de um modo ou de outro incorruptíveis. Não sabem fazer senão o que lhes parece certo. Eles não degeneram. A ciência hesita, porque a ciência já não conhece moral: ela só sabe caminhar, sem refletir sobre o caminho ou o destino. É o que faz Sigourney Weaver no filme.

Um filme que se descobre aos poucos. Que se entrega a nós aos poucos. Um elogio da liberdade contra uma civilização onde a liberdade tornou-se apenas uma palavra vazia. Um clîchê.

Um filme belo, livre.

Ah, mas então tudo isso é oportunismo para ganhar dinheiro às custas da floresta, da liberdade, etc. E daí? Só se pode ganhar dinheiro fazendo o elogio do militarismo? Isso está escrito em algum lugar? Trata-se de uma lei? Não há. Tudo isso não passa de mero juízo de intenção. Então toca o bonde.

Inácio Araújo

Pelo direito de deseleger

Otávio, o tribuno, caiu. Ele se opôs a um projeto de reforma agrária que daria terras para a plebe. Tibério pediu uma votação popular que destituiu Otávio. Isso foi em 133 a.C. Se não adotarmos o mesmo mecanismo de participação popular, viveremos eternamente a frustração de eleitores traídos.

A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, que até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.

O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.

O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.

O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.

O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela, o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.

No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.

Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.

A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.

Jorge Antunes, maestro, compositor, poeta, professor titular da Universidade de Brasília

Entidades se organizam para arrecadar ajuda financeira para o povo do Haiti

Conlutas chama solidariedade ao povo haitiano à todas entidades e movimentos; veja como ajudar

A todas as entidades e movimentos que fazem parte da Conlutas

Concretização da solidariedade aos trabalhadores e ao povo do Haiti

Todos estão acompanhando pelas notícias da imprensa a situação que vive o povo do Haiti, devastado pelo terremoto que atingiu o país. Uma nota foi divulgada em solidariedade com os trabalhadores e o povo haitiano chamando a solidariedade de classe, fundamental neste momento. Este informe tem o objetivo de discutir a forma mais concreta como isto pode se dar.

A Conlutas está tentando contato com as organizações de trabalhadores com quem têm relações no Haiti, mas até este momento as comunicações estão muito difíceis. Pretende discutir com as entidades as formas concretas de solidariedade que são mais necessárias neste momento.

No entanto, dadas as condições e a dificuldade de transporte de víveres e mesmo de remédio até o Haiti, acredita que a melhor forma é reunir recursos em dinheiro que possam ser enviados às organizações de trabalhadores daquele país com quem a Conlutas estabeleceu relações neste período e na luta pela retirada das tropas estrangeiras que ocupam o Haiti.

Pede então, aos sindicatos e movimentos, que discutam em suas instâncias que ajuda podem disponibilizar neste momento. Não se trata apenas de ajuda da entidade. Isto é importante, mas uma coisa que pode ser feita por qualquer entidade – e teria um efeito educativo importante – é organizar uma coleta de dinheiro na própria categoria. A contribuição de 1 real que seja de um trabalhador brasileiro para ajudar seus irmãos haitianos tem uma importância que vai além do valor financeiro envolvido.

A Conlutas está vendo a possibilidade de abrir uma conta bancária para este fim exclusivo. No entanto, de imediato os depósitos das contribuições das entidades podem ser feitas na conta da Conlutas (é importante que enviem e-mail ou fax informando do depósito e valor).

Por outro lado, deve-se continuar a cobrar do governo brasileiro o fim da ocupação militar do Haiti, e que os recursos utilizados para sustentar a tropa de ocupação seja revertido imediatamente em ajuda humanitária, tão necessária neste momento.

Segue inicialmente a conta da Conlutas para os depósitos de Solidariedade ao Povo do Haiti:

Banco do Brasil

Associação Coordenação Nacional de Lutas

AG: 4223-4

C/C – 8908-7

Prezados amigos, queridas amigas da Rede Cáritas.

Nosso abraço!

O momento é de solidariedade e esforço conjunto em favor dos nossos irmãos do Haiti. Passamos a vocês as providências tomadas pela Cáritas SecNac, as quais solicitamos o apoio de todos/as.

1. Em anexo, encontrem:

MENSAGEM da CNBB/CÁRITAS sobre a Campanha S.O.S HAITI. As datas nacionais de coleta são 17 e 24, com opção para outras datas a critério das paróquias;

Artigo e Nota do D.Demétrio para divulgação.

2. Foram abertas três contas bancárias:

- BANCO BRADESCO

AGÊNCIA: 0606

CONTA CORRENTE: 70.000-2

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OP: 003

AGÊNCIA: 1041

CONTA CORRENTE: 1132-1

- BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 3475-4

CONTA CORRENTE: 23.969-0

3. Estão sendo produzidos os seguintes materiais (previsão de disponibilidade para sexta-15): VT de 30” para TVs, spot para Rádios, release para imprensa, matérias para site e correio eletrônico.

4. Segundo reunião nossa com o Governo/Itamaraty, não há condições de fazer “campanhas de alimentos, roupas etc”, devido ao alto custo de transporte e dificuldades de logísticas. Todas as doações devem ser em dinheiro. Compras de alimentos etc. serão feitas em países visinhos e levadas ao Haiti.

5. Há uma equipe da Cáritas Internacional no Haiti. As notícias da nossa equipe é que a situação é extremamente dolorosa. Há cadáveres por todos os lados e muita gente dormindo ao relento nas ruas. As ajudas estão chegando de maneira muito lenta e com muitas dificuldades.

6. A equipe Cáritas está coordenando esforços com a Igreja e a Cáritas do Haiti. Enviaremos mais informações à medida que cheguem notícias da nossa equipe Cáritas no Haiti.

7. Há dificuldades com a remessa de recursos, pois os bancos não estão funcionando. Está sendo estudada a possibilidade imediata de ter uma conta na República Dominicana para envio de doações.

Neste momento de extremo pesar, nos fortalecemos no amor e na solidariedade.

Abraços solidários.

MARIA CRISTINA DOS ANJOS

Secretária Executiva Nacional

JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA

Assessoria.

Está formada uma grande rede de solidariedade ao povo haitiano, com a participação de vários órgãos, entidades e organizações da sociedade civil. As doações - medicamentos novos, alimentos não perecíveis, água mineral, materiais de primeiros socorros, roupas e calçados - podem ser entregues na portaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - tel: 3133-2000), na sede do Viva Rio (Rua da Russel, 76 - Glória - tel: 2555-3750 / 2555-3764) ou no Forte São João (Urca - 2586-2219).