O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou na última
terça-feira (15) a superintendência regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro da capital. A ocupação
foi motivada pela ameaça de despejo do assentamento Milton Santos, em
Americana. O desembargador federal Luiz Stefanini, em apoio aos antigos
proprietários, a família Abdalla, decidiu pela desocupação e concedeu 15
dias de prazo para que as 69 famílias saiam das terras. O deputado
federal Ivan Valente e o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, estiveram no
local na quarta-feira para prestar apoio ao movimento.
O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de
multa. O MST afirma que a desapropriação por interesse social pela
presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. O Incra afirma
que o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários na década de 1970.
A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla
conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em
Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o
INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de
pertencer à União. Segundo a decisão do desembargador Stefanini, a
partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o
uso da força policial.
O Sítio Boa Vista foi reconhecido como assentamento há sete anos pelo
Incra. Os assentados venceram a luta para garantir acesso à água,
saneamento, transporte e moradia, e transformaram o Milton Santos em
modelo de produção sustentável – está em processo de reconhecimento pela
Embrapa como Assentamento Modelo da Região por conta do plantio livre
de agrotóxicos – e abastece cerca de 12.000 famílias da Região
Metropolitana de Campinas, Americana e Limeira pelo Projeto Doação
Simultânea.
Hoje o assentamento produz mais de 40 variedades de alimentos, que
abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da
alimentação escolar, e exibe experiências como horta coletiva de
produção agroecológica e quintais agroflorestais. Para a safra de 2012 e
2013 está prevista a entrega
de mais de 250 toneladas de alimentos, que serão distribuídas a 13
entidades em 27 pontos de entrega. As famílias já têm acesso, inclusive,
a programas de fomento à produção e moradia do próprio governo federal.
Desde a decisão da Justiça Federal os assentados seguem sofrendo
ameaças de funcionários da Usina e têm sido observados continuamente por
helicópteros da Polícia Militar.
Para o deputado Ivan Valente, “voltar às mãos de latifundiários e
especuladores um assentamento consolidado e modelo como o Milton Santos é
um retrocesso que não podemos permitir.” Para Valente, se a
reintegração for executada, será uma senha para que agronegócio e
grileiros avancem sobre assentamentos e acampamentos de sem-terra.
“O governo federal não pode vacilar. Tem que fazer a desapropriação
imediata. Se depender da Justiça, já sabemos, é só olhar o exemplo do
Pinheirinho, em São José dos Campos”, criticou o deputado.
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