O cenário político brasileiro consolidou semelhanças impensáveis em 2009. O mensalão do DEM em Brasília igualou todos os maiores partidos da cena nacional - a corrupção de PT, PMDB, PSDB, PTB e seus pares os tornam cada vez mais iguais. Além dos métodos, a unidade dessa velha política avança na área mais sensível do Planeta Terra atualmente: o ambiente global, o clima e a Amazônia - pelo que vimos em 2009, temos muito a temer em 2010. Copenhague não nos deixa dúvidas.
Conforme alertado antecipadamente pela bancada federal do PSOL, o ano de 2009 marcou o início de uma desarticulação histórica nas leis ambientais do Brasil. A reforma ambiental em curso, comandada pelo governo Lula, ruralistas e oposição de direita no Congresso Nacional é a principal mudança na legislação ambiental desde a década de 1980 – agora mudança para pior, sem sombra de dúvidas. Territorialmente, a Amazônia pode ser a vítima mais importante para o clima do mundo em 2010.
Essa aliança anti-ambiental Governo/Ruralistas/Oposição de Direita vem promovendo retrocessos contundentes, cujas expressões mais visíveis no Congresso Nacional foram a criação da Comissão Especial do Código Florestal, edição de medidas que limitam a compensação financeira sobre impactos ambientais cometidos por empreiteiras (Decreto-Lei 6848/09 do Governo Federal) e aprovação de projetos de lei que restringem a competência concorrente entre os entes federados no processo de licenciamento, avaliação e gestão ambiental (PLP 12/03 – Sarney Filho). Devido correlação de forças no Congresso Nacional, qualquer mudança nas leis ambientais em 2010 significará o pior, assim como no ano que passou. A Amazônia teme e treme.
Outro péssimo prenúncio visto em 2009 que deverá replicar em 2010 é a edição do Decreto-Lei 7029/09 pelo Governo Federal, publicado às vésperas de Natal – um presente ao anti-ambientalismo. Concede anistia a ruralistas que cometeram crime ambiental nos últimos anos. O valor da moratória ambiental outorgada por Lula ao agronegócio no final de 2009 foi equivalente aos recursos gastos com a Bolsa Família durante o ano, ou seja, o governo destina a 13 milhões de famílias o mesmo que dá a meia dúzia de ruralistas. Foram anistiados por Lula, Minc e Stephanes os ruralistas que desmataram reservas florestais legais e áreas de preservação permanente em margens de rios, nascentes, encostas de morros e que deveriam ser multados por isso.
A Amazônia sofreu diretamente em 2009 com a aprovação da Lei da Grilagem (Lei 11.952/09). É outra medida grave, pois enseja uma partilha territorial de recursos naturais e biodiversidade semelhante à ocorrida na África após a Conferência de Berlim (1884) - que desenhou o mapa atual do continente e o dividiu entre os poderosos da época. Essa lei colonial diz que qualquer empresário pode registrar em cartório a posse de qualquer território amazônico localizado às margens das principais rodovias da região, mesmo sem nunca ter estado lá (mapearam o recorte para dividir). Assim, as rodovias amazônicas, com Lula, consolidam sua função econômico-predatória prevista por JK e os militares: expropriar recursos e populações autóctones em nome do avanço do dito capital.
O que nos espera em 2010 não é qualquer coisa. O PLP 12/03, aprovado na Câmara dos Deputados em 2009 e que poderá ser votado no Senado Federal em 2010, pretende ser a lei complementar relacionada com a lei ordinária produto da Comissão Especial do Código Florestal (PL 1876/99 - Valdir Collato). O que vem se consolidando é uma verdadeira teia de medidas que modificam estruturalmente regras e princípios ambientais fundamentais da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Pretendem revogar as leis das unidades de conservação, do zoneamento econômico-ecológico, da política nacional de meio ambiente, do código florestal, dentre outras. Busca-se estabelecer padrões claramente inferiores de licenciamento, compensação, avaliação e gestão ambiental.
O Brasil pode regredir ambientalmente ainda mais em 2010. E o retorno pode se tornar impossível. Dentre os mais de 200 países do Planeta Terra, apenas 17 deles são considerados países mega-diversos e contém 70% da biodiversidade mundial. O Brasil (ainda) está no topo dessa lista, devido sua diversidade biológica continental (terrestre e de água doce). Caso siga o avanço de tais medidas planejadas por governo, ruralistas e oposição de direita, dificilmente o Brasil termina a década de 2010 dentro dessa lista. Entretanto, temos confiança na força da sociedade brasileira, movimentos sociais e pessoas de bem para impedir um crime dessa magnitude contra a Amazônia, o Brasil e o Planeta Terra. Assim como no ano que passou, as bancadas de PSOL e PV no Congresso Nacional também seguirão firmes na resistência a continuidade desse absurdo para tentar impedir que 2010 torne inevitável o fim da mega-diversidade amazônica.
Kenzo Jucá/ sociólogo e assessor da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário