Sr Presidente, senhoras e senhores deputados,
O país está diante de mais uma ameaça à sua soberania. Se os grandes conglomerados privados já operavam diretamente na política nacional no que se refere ao setor estratégico das reservas naturais de petróleo – desde que essas passaram a ser comercializadas com multinacionais a partir de 1997 –, em 2008, com a descoberta do pré-sal, a pressão por uma gestão não soberana do que pode ser a maior jazida de petróleo do mundo certamente nos ameaça como nunca.
A Lei 9478/97, criada no governo federal em 1997, que quebrou o monopólio brasileiro sobre a exploração do petróleo existente no território nacional, persiste intacta e regendo os absurdos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa lei definiu um marco regulatório que levou o país a entregar mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos privados, sendo a metade estrangeiros.
Os defensores da Lei 9478/97, notadamente as empresas privadas nacionais e estrangeiras, não querem nem ouvir em mudança do referido marco regulatório. Por outro lado, cresce na sociedade brasileira o entendimento de que tal lei não pode permanecer como antes, sobretudo agora que a Petrobrás descobriu a área do pré-sal.
Precisamos fortalecer a Petrobras, tornando-a novamente 100% estatal. É preciso aumentar seu quadro de funcionários para diminuir as terceirizações que precarizam as condições de segurança e diminuem a produtividade da empresa. Temos que escolher se o caminho a se tomar na questão do petróleo vai no sentido da criação de um patamar para a solução de problemas históricos do povo ou se vai aprofundar a dependência do capital estrangeiro imposta pelo neoliberalismo, a qual não encontramos uma resposta soberana na última década.
Ao marcar para o dia 18 de dezembro a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, este governo dá continuidade ao ataque à soberania nacional, vendendo reservas de bilhões e bilhões de barris de petróleo impagáveis por qualquer investidor e irrecuperáveis para o desenvolvimento nacional.
É hora de parar esses leilões, Sr. Presidente. A sociedade brasileira precisa abrir um grande debate sobre a exploração, produção e uso do petróleo encontrado na camada pré-sal e nas demais. A discussão sobre o petróleo não pode acontecer de forma isolada. Precisamos aproveitar a oportunidade para fazer um grande debate público sobre o gerenciamento das nossas riquezas naturais, o desenvolvimento nacional e a composição da matriz energética do país. Nossos recursos devem ser controlados pelo povo e administrados a partir dos interesses nacionais. Este modelo não pode se perpetuar.
O Brasil é o oitavo maior consumidor de petróleo do mundo. Com o pré-sal, temos condição de garantir energia para o nosso desenvolvimento econômico e social a longo prazo. Precisamos pensar no futuro e construir um projeto para o nosso país. A exportação desenfreada de petróleo pode nos obrigar a voltar a importar em 20 anos e, por isso, é preciso controlar o ritmo da exploração.
Somente com a mudança das regras do setor, será possível beneficiar todo o povo brasileiro com os recursos naturais do nosso país. Para isso, o PSOL participa, ao lado de diversos partidos, sindicatos, entidades e movimentos sociais, do Fórum Nacional em Defesa do Petróleo, que elaborou propostas concretas ao país no âmbito da campanha "O Petróleo tem que ser nosso":
- parar com a exportação de óleo cru, possibilitando agregar mais valor e desenvolver a indústria nacional;
- mudar o marco regulatório para garantir a soberania nacional;
- e criar um fundo constitucional para vincular o investimento da renda do petróleo em educação, saúde, habitação e Reforma Agrária.
O petróleo é nosso. Desta Casa, seguiremos defendendo-o e cobrando mudanças concretas na política energética adotada pelo governo federal.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado federal – PSOL/SP
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