O Dia em que Morri

Eu não sabia que a morte estava tão próxima. Não! Não se tratam de memórias póstumas e sim de memórias. Memórias que jamais serão póstumas. Quinta-feira talvez seja um bom dia para morrer. No dia 30 de novembro, o juiz anunciou a reintegração de posse das terras do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Limeira. Truculência e violência foram as flores que cobriram meu caixão.

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Militar juntamente com a Tropa de Choque e a Cavalaria invadiram o acampamento onde estavam acampadas mais de 200 famílias. E o sol ficou esquecido entre a fumaça. Aquele que ainda tentava olhar para o sol não conseguiu, pois a fumaça das bombas impediu, sem contar os tiros e o gás lacrimogêneo. Sem qualquer respeito por direitos humanos, policiais invadiram o local e derrubaram os barracões das famílias, não respeitando nem mesmo a capela, nem mesmo o padre ou a freira que também se feriram.

Muitos companheiros do acampamento ficaram feridos, tiveram de ser levados ao hospital e, mesmo assim, a polícia não deu trégua, continuou sua ação truculenta passando por cima de crianças e mulheres. Talvez a polícia, o prefeito de Limeira, o juiz e o oficial de justiça não vissem essas famílias como seres humanos repletos de direitos que deveriam garantir dignidade. Em meio às conversas, nós conseguíamos ouvir: “Vamos tirar esses vagabundos daí logo, porque eu quero ir para casa”. Mas do outro lado estavam famílias indefesas, mulheres, crianças e pessoas deficientes. Famílias que não têm como ou com o quê se defender. A única garantia é a presença de parlamentares ou representantes de entidades que podem ajudar a impedir a violência.

Mesmo assim, os policiais não queriam saber quem está do outro lado. O diretor de transportes de Limeira, Roger Rocha, disse para seus funcionários – servidores públicos- que se afastassem de nós. Essa movimentação gerou estranheza e cuidado. O pior começou a marchar. A Tropa de Choque retirou suas plaquetas de identificação e começou a marchar em nossa direção. Começaram a impedir a entrada e a permanência da imprensa que, graças ao bom senso, não nos abandonou e ali permaneceu para evitar uma tragédia ainda maior. Desesperadas, as famílias começaram a carregar os caminhões com os alimentos. O horror estava instaurado novamente e, desta vez, o sol não nos ajudava. O sol já baixava e a noite acobertaria mais atos violentos.

A Tropa de Choque vinha em nossa direção e por uma ordem superior batiam seus cacetetes nos escudos. Esse som me fez compreender ainda mais o significado da palavra horror! A ordem vinha de uma instância ainda superior. O Poder Judiciário me enoja e suas relações promíscuas e subservientes ao Executivo também. A todo momento ouvíamos do Incra que o superintendente do mesmo e o bispo estavam chegando. Sinto muito, mas a ação do Incra nada mais foi do que conivente, principalmente durante os quatro meses de negociação que se arrastaram pela posse das terras. E os representantes do Incra que ali estavam não ajudaram em praticamente nada, mesmo sabendo que as negociações destas terras já estavam avançadas. O Incra praticamente se colocou do outro lado.

Mesmo indefesos e à mercê desta tortura psicológica dos policiais começamos a carregar os caminhões com as poucas coisas que sobraram da força dos tratores fúnebres que enterravam memórias sem compaixão. Para deixar um acampamento é necessário reunir todos e este tinha mais de 200 famílias. A prefeitura enviou uns ônibus e, com a ação dos policiais, enfiou forçosamente algumas famílias e as dispersou pelo interior do Estado. Separar famílias, amigos e companheiros de forma violenta. É esse o tratamento do Estado. Sem qualquer direito à dignidade, sempre com tortura e violência. Depois de carregar os caminhões, a Tropa de Choque começou a pressionar a entrada das famílias em outros ônibus que não sabíamos para onde iriam. Para os policiais não importa quem você é, eles passam por cima e, no dia seguinte, é torcer para não ter batido ou até mesmo matado alguma autoridade ou alguém ‘importante’. Toda a truculência e a desumanidade destes policiais foi flagrada. Ainda tentamos questionar a identificação destes policiais, o comando e até mesmo alguns representantes da prefeitura de Limeira que também se recusavam a dizer o nome. A única conversa é escudo na cara para sair da frente.

Resistir à lona preta não é fácil para essas pessoas. Mas resistir à Tropa de Choque é muito pior. São tantas humilhações, torturas psicológicas e violência física sem fim que qualquer representante de direitos humanos se indignaria. Aliás, não sei... Durante todo o dia disseram que o bispo estava chegando para ajudar. No entanto, ele só chegou no final do dia, depois que a Tropa de Choque já havia ido embora. Coincidência ou não? Esta foi considerada a segunda mais violenta reintegração do Estado de São Paulo. No total, foram mais de 30 companheiros feridos . E vocês ainda conseguem gostar do filme Tropa de Elite? Se pelo menos, uma vez na vida, o ser humano presenciasse uma situação destas e passasse por tudo isso, tenho certeza de que nunca mais seria a mesma pessoa. Assim como eu não o sou mais. Foram horas de horror, de violência, de desumanidade.

O sol já ia embora no meio do campo. Apenas marcas. Marcas nas vidas. Camas, fogões, geladeiras, colchões, brinquedos... Tudo derrubado, tudo no chão. Os animais corriam perdidos pelo campo, crianças ainda brincavam na terra, mulheres choravam sentadas sobre os troncos, homens acendiam seus cigarros em busca de força para o amanhã. Depois de ter vivenciado esta situação, uma parte de mim morreu. Minha visão romântica morreu. Minha vida morreu. A mediocridade morreu e a polícia coroou meu funeral. Eu sei que amanhã o sol nascerá. Um dia o sol nascerá para todos. “Enquanto eles querem guerra, nós queremos terra”, gritavam os companheiros dentro do ônibus. Avante companheiros!

Camila Marins

(19) 9656-7287

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camilinhamarins@hotmail.com

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Tropa de choque fere Sem Terra em despejo violento em Limeira, SP

Pauta Urgente

A tropa de choque da polícia militar acaba de entrar no acampamento Elizabeth Teixeira e realiza neste momento ação de despejo extremamente violenta.

Há trabalhadores rurais feridos e um dirigente do MST levou um tiro. A polícia impede a saída dos Sem Terra da área, deixando os trabalhadoresencurralados, impedindo inclusive o atendimento aos feridos.

Os Sem Terra responsabilizam o Incra (Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária), a prefeitura de Limeira e o governo do estado pelasituação. A liminar de reintegração de posse foi concedida à prefeitura domunicípio, que não tem a posse da área – que pertence à União. Já o Incraprometeu às famílias que negociaria para que o despejo não ocorresse.

Histórico

O Acampamento Elizabeth Teixeira foi montado em 21 de abril deste ano. O Horto Florestal Tatu, que já pertenceu à antiga Rede Ferroviária Federal,é atualmente da União. No entanto, a prefeitura de Limeira, que nunca teve a posse da área,utiliza alguns locais do Horto Florestal para desenvolver atividades quedegradam o meio ambiente.

Dentro da área há um "lixão", instalado emcondições inadequadas, que compromete o já poluído Ribeirão Tatu, quepassa por dentro da cidade de Limeira e deságua no Rio Piracicaba.

Diante da situação, as famílias organizaram na tarde de ontem (28/11) um ato público no acampamento, onde afirmaram sua disposição de resistir epermanecer na área. O ato exigiu também que a área seja imediatamentedestinada à Reforma Agrária. As famílias acampadas já começaram a cultivarlegumes e verduras no local.

Informações à imprensa

Ana Maria 11 3663 1064/ 11 8276 6393

Cláudia 19 9239 3643

Polícia agride violentamente militantes de acampamento do MST

Nesta quinta-feira, dia 29/11/2007, a polícia entra no Acampamento Sem Terra Elizabete Teixeira, na cidade de Limeira e agride adultos, crianças e mulheres.

A área ocupada há mais de três meses é da União. No entanto, a prefeitura de Limeira não aceita o povo sem terra em seus limites municipais e, por isto, está bancando esta reintegração que de longe ultrapassa os limites dos direitos humanos. A área fica próximo ao quilômetro 136 A da Rodovia Anhanguera, perto do Bairro dos Lopes.A ocupação é composta por camponeses da região, das cidades de Limeira, Americana, Cosmópolis, Hortolândia e Campinas. E em poucos meses já transformou uma terra abandonada e improdutiva numa área com diferentes tipos de plantações.

PSOL: Novos desafios para a esquerda

De Luiz Araújo

Passados quatro meses da realização do seu primeiro congresso nacional o desafio do PSOL continua sendo o de tornar-se o principal referencial de reaglutinação da esquerda brasileira.

O resultado do primeiro congresso deu mais estabilidade ao partido, consolidou uma maioria partidária que possui pontos comuns de atuação e vontade política de dialogar com os setores sociais ainda iludidos com o governo de Lula.

O Congresso também aprovou um conjunto de resoluções que servem de instrumental para a intervenção concreta dos militantes no movimento social. Caracterizou o PSOL como espaço de “oposição aberta e de esquerda ao governo da coalizão burguesa de Lula e do PT” e definiu a oposição ao governo Lula como “programática, ideológica, institucional e sustentada no movimento de massas”.

O desafio é materializar as potencialidades advindas do congresso e da conjuntura de retomada das lutas sociais em nosso país.

Em primeiro lugar é necessário aumentar a inserção no movimento popular e ganhar legitimidade entre os lutadores sociais. Para isso é fundamental o esforço partidário pela reorganização do movimento sindical, a pressão para que o movimento estudantil volte a ter protagonismo e independência e o apoio aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. A decisão de mais setores se retirarem da CUT e as declarações de maior independência do MST perante o governo são bons indicadores de que os ventos mudam de lado mesmo que mais lentamente do que gostaríamos.

Em segundo lugar a tarefa é se “colocar como alternativa socialista entre o bloco governista liderado pelo PT com os seus partidos fisiológicos e a velha direita representada pelo PSDB/PFL (DEM)”. Isso só é possível quando as bandeiras de combate à corrupção tiverem o necessário equilíbrio na luta partidária com bandeiras programáticas capazes de nos diferenciar dos dois blocos políticos hegemônicos.

Em terceiro lugar, foi muito importante a atuação de nossa bancada parlamentar na luta pela cassação de Renan Calheiros. Nessa luta nos firmamos como referencial de coerência diante dos trabalhadores. Mas existem dificuldades objetivas para uma maior diferenciação com a direita nessa trincheira de luta. Vale registrar que no início estávamos sozinhos, estando todos os partidos dispostos a abafar as denúncias contra o Presidente do Senado. Somente diante da reação da opinião pública é que os partidos conservadores e setores da coalizão de governo passaram a apoiar a cassação de Renan.

Em quarto lugar, foi importante a participação do PSOL no plebiscito nacional para rever a privatização da Vale do Rio Doce. Importante, mas aquém do nosso potencial de mobilização. A defesa do controle estatal dos setores estratégicos da economia nos coloca como a única alternativa coerente de esquerda e deixa clara a semelhança programática entre petistas, tucanos e demos.

É preciso colocar com mais primazia a luta contra as privatizações, mobilizando os trabalhadores contra as tentativas de privatizar serviços públicos essenciais e as ações do governo Lula como os leilões de entrega das estradas, de áreas petrolíferas e de nossas florestas.

Daqui a menos de um ano o PSOL enfrentará novo processo eleitoral. Dessa vez um processo mais complexo, mais fluído, mais localista. O partido terá que apresentar um programa de governo que articule o necessário combate ao neoliberalismo e as políticas do bloco dominante com proposições que conquistem corações e mentes para mudanças possíveis e necessárias nas cidades mais importantes do país. Não poderemos ser mero propagandistas, esbravejando um programa socialista dissociado da correlação de forças real e do grau de consciência dos trabalhadores. Mas não deveremos rebaixar nosso programa e precisaremos resgatar o programa democrático e popular, radicalizando os espaços de participação política de nosso povo, invertendo as prioridades, desprivatizando os espaços públicos e trazendo para o exercício da política milhões de brasileiros hoje desiludidos com a possibilidade de a esquerda mudar nosso país.

O Congresso trouxe muitas potencialidades, mas é necessário transformá-las em ações políticas concretas. E para isso é necessário o fortalecimento da direção partidária. Cabe a APS dar a sua contribuição para uma maior formulação política e para maior organicidade das instâncias. Quanto mais nossas instâncias funcionarem regularmente, produzindo orientações políticas, intervindo na conjuntura, mobilizando a militância, mais seremos um partido de fato, menos funcionaremos como frente de tendências e grupos, menos sofreremos as tentações de práticas individualistas.

Nesse esforço merece destaque a realização da marcha do dia 24 de outubro e a realização do primeiro diretório nacional após o Congresso no dia 25 de novembro.

Luiz Araújo é secretário-geral do PSOL

Fonte: APS

II Encontro do Grupo de Estudos Marxistas (GEM)

Aconteceu neste domingo mais um encontro do Grupo de Estudos Marxistas com o texto "A doutrina marxista" de Vladmir Ilitch Lenin. Elcio e César conduziram os debates e levantaram alguns pontos de reflexão do texto de Lenin em relação às obras do próprio Marx.

O eixo central da discussão foi a relação (ou não) entre Marx e Hegel, passando pela delimitação dos conceitos de dialética e materialismo proposta por Alexandre.
A partir daí, Luciano apresentou -- de forma simples e didática -- o conceito de dialética e os outros companheiros fecharam o cerco conceitual delimitando "materialismo".



A partir da limpeza do terreno, o debate seguiu considerando os avanços e as sínteses de Marx em relação ao seu professor Hegel. Enquanto os pontos eram discutidos, muitas pessoas manifestaram insatisfação com as exposições dos companheiros; então Marcela propôs que os assuntos tivessem maior sustentação pragmática.

No transcorrer do debate, Rafael tendeu o enfoque do estudo e interpretação para a relação entre superestrutura e infraestrutura na obra de Marx. Muitas colocações foram feitas a respeito, como as intervenções de Fábio, Eduardo e Ana Clara.

Novos participantes

O GEM ganhou mais dois participantes: Fábio e William. Eles participaram ativamente do debate colocando, ainda que um mais e outro menos, suas idéias.

Balanço
O GEM está em fase de organização da própria estrutura de exposição. Nesta ocasião, por exemplo, novas propostas de espaços para falar, para tirar dúvidas e expor as idéias serão encaminhadas no próximo encontro.
De forma geral, o nível do debate atingiu as expectativas dos organizadores e está sendo um ótimo exercício de refinamento teórico e debate em grupo.

PSOL/Campinas apóia ocupação do MST, em Limeira

Na última sexta-feira, a juventude PSOL/Campinas esteve -- junto com integrantes do MST -- na ampliação das terras ocupadas em Limeira - SP.

A polícia estava presente

e a imprensa local chegou para apuração logo depois.

Há suspeitas sobre a propriedade de terra. Dizia-se, num primeiro momento, pertencer a um grande proprietário, no entanto o MST tinha provas de que pertencia à União. E, mais do que isso, a terra estava sendo degradada pelo atual prefeito de Limeira para conseguir matéria-prima de obras públicas.
A reintegração de posse está a caminho, mas o MST está preparado para enfrentar os trâmites burocráticos e assegurar a permanência na terra.

LEI MARIA DA PENHA - 11.340/06

Fernanda Marques

Sancionada em 07 de agosto de 2006 e passou a vigorar em 22 de setembro de 2006, a Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

MECANISMOS DA NOVA LEI

- Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
- Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
- Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
- É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.
- A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.
- A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.
- Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
- Prevê medidas de prevenção da violência, assim como de proteção e assistência integral à mulher. A magnitude do problema e seu impacto social são reconhecidos com a retirada deste delito da relação dos crimes considerados de menor potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099/95.
- A Lei prevê medidas de proteção que o juiz poderá adotar com urgência, sem a necessidade de um processo civil ou judicial , entre elas está o afastamento imediato do agressor do domicílio e de outros lugares de convivência com a mulher agredida, garantindo a permanência da mulher no seu ambiente familiar, comunitário e de trabalho.
- O juiz poderá também suspender ou restringir o porte e a posse de armas, fixar limite mínimo de distância entre a mulher, seus filhos e o agressor,
- Além de restringir ou suspender visitas aos dependentes menores em casos de risco de homicídio.


INOVAÇÕES DA LEI
AUTORIDADE POLICIAL

- Prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.
- Permite a autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.
- Registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais).
- Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
- Altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
- Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
- Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.
- Remete o inquérito policial ao Ministério Público.
- Pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência.
- Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.

PROCESSO JUDICIAL

O juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.
O(a) juiz(a) do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).
O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de 3 meses a 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – DEFINIÇÃO

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - A VIOLÊNCIA FÍSICA, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - A VIOLÊNCIA SEXUAL, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - A VIOLÊNCIA MORAL, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A proibição da aplicação de penas como o pagamento de cestas básicas também é uma vitória importante.
O texto prevê, ainda, ações integradas dos órgãos públicos estaduais, municipais e federais e não-governamentais, para a prevenção da violência contra a mulher, entre elas, a promoção de estudos e pesquisas em relação às causas, conseqüências e freqüência desse tipo de violência; o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família para coibir os papéis estereotipados que legitimem a violência doméstica; entre outras.
Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial.
Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos.
Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE
OBRIGAM O AGRESSOR

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
§ 1o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.
§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.
§ 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA
Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;
II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;
III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;
IV - determinar a separação de corpos.

Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:
I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;
II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;
III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;
IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.
Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

A Lei prevê a criação de políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher


DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Aquecimento Global

As atuais formas globais de produção, consumo e mercado causaram uma destruição massiva do meio ambiente, incluindo o aquecimento global, que está colocando em risco os ecossistemas de nosso planeta e levando as comunidades humanas rumo aos desastres. O aquecimento global mostra o fracasso do modelo de desenvolvimento baseado no consumo de energia fóssil, na superprodução e no livre comércio.

Os camponeses e camponesas de todo o mundo unem suas mãos com outros movimentos sociais, organizações, pessoas e comunidades em defesa de transformações sociais, econômicas e políticas radicais para inverter a tendência atual. Os camponeses, especialmente os pequenos produtores, são os primeiros a sofrer os impactos das mudanças climáticas.

As mudanças nas estações trazem consigo secas pouco usuais, inundações e tormentas, destruindo terras de cultivo e casas dos camponeses. Ainda mais, as espécies animais e vegetais estão desaparecendo num ritmo sem precedentes.

Os camponeses têm que se adaptar aos novos padrões climáticos, adaptando suas sementes e seus sistemas de produção habituais a uma nova situação, que é imprevisível. As secas e inundações estão conduzindo ao fracasso as colheitas, aumentando o número de pessoas famintas no mundo.

Há estudos que prevêem um decrescimento da produção agrícola global numa escala que varia de 3 a 16% para o ano 2008. Nas regiões tropicais, o aquecimento global conduzirá, muito provavelmente, a um grave declínio da agricultura (mais de 50% em Senegal e mais de 40% em Índia), e à aceleração da desertificação de terras de cultivo. Por outro lado, enormes áreas na Rússia e Canadá se tornarão cultiváveis pela primeira vez na história humana, mas ainda se desconhece como estas regiões poderão ser cultivadas.

A produção e o consumo industrial de alimento estão contribuindo de forma significativa para o aquecimento e a destruição de comunidades rurais. O transporte intercontinental de alimento, a monocultura intensiva, a destruição de terras e bosques e o uso de insumos químicos na agricultura estão transformando a agricultura em consumidor de energia e contribuindo para a mudança climática.

Sob as políticas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comercio (OMC), bem como pelo Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), os acordos de livre comércio bilaterais, a comida se produz com pesticidas derivados do petróleo e fertilizantes, e são transportadas para todo o mundo para a sua transformação e consumo.

A Via Campesina, um movimento que reúne milhões de camponeses e produtores de todo o mundo, declara que é tempo de mudar de forma radical a forma de produzir, transformar, comercializar e consumir alimentos e produtos agrícolas. Acreditamos que a agricultura sustentável em pequena escala e o consumo local de alimentos vai inverter a devastação atual e sustentar milhões de famílias camponesas. A agricultura também pode contribuir para o esfriamento da terra utilizando práticas agrícolas que reduzam a emissão de CO2 e o uso de energia por parte dos camponeses.

Por outro lado, os camponeses também podem contribuir na produção de energia renovável, especialmente por meio da energia solar e o biogás. A agricultura globalizada e a agricultura industrializada geram o aquecimento global pelos seguintes pontos:

1) Por transportar alimentos por todo o mundo

Transportam-se alimentos frescos e empacotados por todo o mundo e, atualmente, não é raro encontrar nos Estados Unidos ou na Europa, frutas, verduras, carne e vinho provenientes da África, América do Sul ou Oceania; também encontramos arroz asiático na América ou na África.

Os combustíveis fósseis usados para o transporte de alimento estão liberando toneladas de CO2 para a atmosfera. A organização de camponeses suíços, a UNITERRE, calculou que um quilo de aspargos importados do México necessita 5 litros de petróleo para viajar por via aérea (11.800 quilômetros) até a Suíça. No entanto, um quilo de aspargo produzido em Genebra necessita somente 0,3 litros de petróleo para chegar até o consumidor.

2) Pela imposição de meios industriais de produção (mecanização, intensificação do uso de agro-químicos, monocultivo)

A chamada agricultura moderna, especialmente a monocultura industrial, está destruindo os processos naturais do solo (o que conduz a uma presença de CO2 na matéria) e substitui por processos químicos baseados em fertilizantes e pesticidas.

Por conta, acima de tudo, do uso de fertilizantes químicos, da criação intensiva de gado e da monocultura, se produz um volume significativo de óxido nitroso (NO2), o terceiro gás de efeito invernadeiro com maior efeito sobre o aquecimento global. Na Europa, 40% da energia consumida nas explorações agrárias se deve à produção de fertilizantes nitrogenados.

Por sua vez, a produção agrária industrial consome muito mais energia (e libera mais CO2) para mover seus tratores gigantescos para cultivar a terra e processar a comida.

3) Por destruir a biodiversidade (e sumideiros de carbono)

O ciclo do carbono tem sido parte da estabilidade do clima durante milhões de anos. As empresas do agronegócio destruíram este equilíbrio pela imposição generalizada da agricultura química (com uso massivo de pesticidas e fertilizantes procedentes do petróleo), com a queima de bosques para plantações de monocultivo e destruindo as terras pantanosas e a biodiversidade.

4) Conversão da terra e os bosques em áreas não agrícolas

Bosques, pastagens e terras cultiváveis estão sendo convertidos rapidamente em áreas de produção agrícola industrial, em centros comerciais, complexos industriais, grandes casas e em grandes projetos de infra-estrutura ou em complexos turísticos. Estas mudanças causam a liberação massiva de carbono e reduzem a capacidade do meio ambiente absorver o carbono liberado na atmosfera.

5) Transformação da agricultura de produtora em consumidora de energia

Em termos energéticos, o primeiro papel das plantas e da agricultura é transformar a energia solar na energia contida nos açucares e celuloses que podem ser diretamente absorvidas na comida ou transformadas em produtos de origem animal. Esse processo é natural e gera energia na cadeia alimentar.

Não obstante, a industrialização do processo agrícola nos conduziu, nos últimos 200 anos, a uma agricultura que consome energia (usando tratores, agro-químicos derivados do petróleo, fertilizantes).

Falsas soluções

Os agrocombustíveis (combustíveis produzidos a partir de plantas e árvores) se apresentaram muitas vezes como uma solução para a atual crise energética. Segundo o protocolo de Kyoto, 20% do consumo global de energia deveriam provir de recursos renováveis até 2020 - e isto inclui os agrocombustíveis.

No entanto, deixando de lado a loucura de produzir comida para alimentar os automóveis enquanto muitos seres humanos estão morrendo de fome, a produção industrial de agrocombustíveis vai aumentar o aquecimento global, em vez de proporcionar a redução.

Em troca de uma pequena mudança ainda não comprovada (com exceção da cana-de-açúcar) de alguns gases de efeito invernadeiro comparado com os combustíveis fósseis, a produção da monocultura de palma, soja, milho ou cana-de-açúcar vai contribuir no desflorestamento e na destruição da biodiversidade. A produção intensiva de agrocombustíveis não é uma solução para o aquecimento global nem resolverá a crise global no setor agrícola.

O comércio de carbono

No protocolo de Kyoto e outros planos internacionais, o “comércio de carbono” tem se apresentado como uma solução para o aquecimento global. É uma privatização do carbono posterior à privatização da terra, ar, sementes, água e outros recursos.

Permite que governos assinem licenças com grandes contaminadores industriais de modo que possam comprar o “direito de contaminar” entre eles mesmos. Alguns outros programas fomentam que países industrializados financiem vertedouros baratos de carbono tais como plantações em grande escala no Sul, como uma forma de evitar a redução das suas próprias emissões.

Dessa maneira, estão sendo criadas grandes plantações ou áreas naturais de conservação na Ásia, África e América Latina, expulsando comunidades de suas terras e reduzindo o direito de acesso aos próprios bosques, campos e rios.

Cultivos e árvores transgênicas

Atualmente estão sendo desenvolvidas árvores e cultivos transgênicos para agrocombustíveis. Os organismos geneticamente modificados não resolverão nenhuma crise do meio ambiente sem que os mesmos coloquem em risco o meio ambiente, bem como a saúde e a segurança alimentar.

Essas árvores e cultivos transgênicos formam parte da “segunda geração” de agrocombustíveis baseados na celulose, enquanto que a primeira geração se baseia em diferentes formas de açúcar das plantas. Ainda, nos casos nos quais não se usam variedades transgênicas, a “segunda geração” apresenta os mesmos problemas que a geração anterior.

A Soberania Alimentar proporciona meios de subsistência a milhões de pessoas e protege a vida na terra

A Via Campesina acredita que as soluções para a atual crise têm que surgir de atores sociais organizados, que estão desenvolvendo modelos de produção, comércio e consumo baseados na justiça, na solidariedade e em comunidades saudáveis.

Nenhuma solução tecnológica vai resolver o desastre social e do meio ambiente. Somente uma mudança radical na forma como produzimos, comercializamos e consumimos pode dar terras para comunidades rurais e urbanas saudáveis. A agricultura sustentável em pequena escala, um trabalho intensivo e de pouco consumo de energia podem contribuir para o resfriamento da terra:

- Assumindo mais CO2 no solo, de maneira orgânica, através da produção sustentável (a produção extensiva de vacas e ovelhas em pastagens tem um balanço positivo de gás invernadeiro).

- Substituição dos fertilizantes nitrogenados pela agricultura ecológica e/ou cultivando proteaginosas que capturam nitrogênio diretamente do ar.

- Produção de biogás de resíduos animais e vegetais, com a condição de manter suficiente matéria orgânica no solo.

Em todo o mundo, praticamos e defendemos a agricultura familiar e sustentável e em pequena escala, e exigimos soberania alimentar. A soberania alimentar é o direito das pessoas aos alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, produzidos através de métodos sustentáveis e saudáveis, e seu direito a definir seus próprios alimentos e sistemas de agricultura.

Colocamos no fundamento dos sistemas e das políticas alimentares as aspirações e necessidades daqueles que produzem, distribuem e consomem alimento, no lugar das demandas dos mercados e das transnacionais.

A soberania alimentar dá prioridade às economias e mercados locais e nacionais, dando poder a camponeses e pequenos agricultores, aos pescadores tradicionais, aos pastores e à produção, distribuição e consumo de alimentos baseados na sustentabilidade ambiental, social e econômica. Exigimos urgentemente aos encarregados de tomar decisões locais, nacionais e internacionais:

1) O desmantelamento completo das companhias de agrocombustíveis. Estão despojando aos pequenos produtores de suas terras, produzindo lixo e criando desastres ambientais.

2) A substituição da agricultura industrializada pela agricultura sustentável em pequena escala, apoiada por verdadeiros programas de reforma agrária.

3) A promoção de políticas energéticas sensatas e sustentáveis. Isto inclui o consumo de menor energia e a produção de energia solar e biogás pelos camponeses em lugar da promoção em grande escala da produção de agrocombustíveis, como é o caso atual.

4) A implementação de políticas de agricultura e comércio em nível local, nacional e internacional, dando suporte à agricultura sustentável e ao consumo de alimentos locais. Isto inclui a abolição total dos subsídios que levam ao dumping (competição desleal) de comida barata nos mercados de exportação e o dumping de comida barata em mercados nacionais.

Pelos meios de subsistência de milhões de pequenos produtores de todo o mundo, pela saúde das pessoas e pela sobrevivência do planeta: exigimos soberania alimentar e nos comprometemos a lutar de forma coletiva para consegui-la.

VIA CAMPESINA INTERNACIONAL

(Tradução do espanhol: Daniel S. Pereira – São Paulo/SP)

Pele Preta

Pele Preta

Da pele preta do homem
Dentro de argola e à chibata
Brota da terra o alimento
Nasce cidade da mata

Da pele preta do homem
Sai ribeirão, cai orvalho
Derrama chuva, sol bate
Do seu canto de trabalho

Da pele preta do homem
Mais pele branca se cria
Nasce oratório pra igreja
Vudu pra feitiçaria

Da pele preta do homem
Nasce a revolta e a defesa
Da reação nasce a fuga
Da fuga a lei da Princesa

Da pele preta do homem
Branca, vermelha e amarela
Nasceram raças bonitas
Milho, castanha e canela

Da pele preta do homem
Da vida inteira de guerra
Poderão vir, pele preta,
Os Salvadores dessa Terra


Paulo César Pinheiro

Tarifa social - É direito! Venha lutar por ele!

Neste sábado, a militância do PSOL Campinas estará nas ruas para divulgar este direito do povo

Tarifa Social é um programa em que a população de baixa renda tem direito a um desconto de até 60% na conta de energia elétrica. No entanto, a CPFL divulga informações erradas, dificultando assim o acesso da população ao desconto.
Para ter direito ao desconto, é necessário apenas entregar à CPFL uma auto-declaração informando que você tem “rede monofásica de energia”, “renda familiar menor que R$120” e “consumo mensal inferior a 220Kwh”.

É mentira
que é necessário estar vinculado a algum projeto de assistência do governo (bolsa família, renda cidadã etc) para ter o desconto. Se você tem “rede monofásica de energia”, “renda familiar menor que R$120” e “consumo mensal inferior a 220Kwh”, este direito já está garantido pela Lei 10.438/2002. Basta apresentar uma auto-declaração.

Lute conosco
A militância estará, neste sábado, a partir das 9h30, na rua 13 de maio, centro de Campinas, para divulgar a toda a população este direito. Vamos entregar folhetos, explicar a Tarifa Social às pessoas. Também estaremos disponível para quaisquer esclarecimentos e, principalmente, distribuiremos modelos de auto-declaração para quem se enquadra ter acesso ao desconto.


Se você está dentro dos critérios acima apontados e/ou conhece alguém que pode ter acesso a este direito, venha para a 13 de maio participar desta luta conosco. Deixamos disponível online um modelo de carta de auto-declaração.

Divulgue!

A luta não pára por aí
No momento, o Governo Lula programa uma terceira Reforma da Previdência, a chamada “Reforma Progressiva”.
Se não lutarmos, a retirada de direitos dos trabalhadores será ainda maior, já que na proposta em discussão no Fórum Nacional de Previdência a população terá que trabalhar por um período mínimo de 40 anos, além de ter a idade mínima de 70 anos para se aposentar.

Para mais informações e para se juntar à nossa luta, entre em contato:

Comitê Regional do Plebiscito da Vale
tarifasocial@gmail.com

Vereadora Marcela Moreira – (19) 3736-1690

Polícia prende militante do movimento cultural e negro de Embu das Artes

Crônica da prisão de um inocente

De Márcio Amêndola de Oliveira

Aconteceu um fato muito grave com um de nossos companheiros do movimento social de Embu. O Nei Silva (Valdinei de Souza Silva), um dos mais ativos membros dos movimentos sociais, entre outras atividades, foi PRESO no dia 12 de setembro porque estava em uma viela de Embu quando a polícia deu flagrante de tráfico em dois jovens (ambos menores).
Nei Silva passava de bicicleta pelo local e parou para conversar com os rapazes, propondo que participassem do movimento cultural e de um grupo de teatro de Osasco, do qual ele faz parte.

Ocorre que aparentemente, ao ser abordado ele foi ‘insolente’ com os policiais, que o prenderam como traficante, apesar de não portar drogas nem ter dinheiro em seus bolsos. A Promotora de Justiça, ao ver que ele era o único maior detido (ele tem 30 anos), o enquadrou por corrupção de menores também! Mas Nei Silva é INOCENTE!!!

Ele NÃO MORA EM EMBU, mas em ITAPECERICA, a quilômetros do local do flagrante. Acontece que, como muitos jovens pobres e negros da periferia, anda a pé ou de bicicleta para se locomover. NEI SILVA NÃO TEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, AOS 30 ANOS DE IDADE! Não tem a menor condição financeira para ser 'traficante', pois mora em FAVELA, em péssimas condições, com sua esposa e dois filhos pequenos, e recebe nossa ajuda, por meio de pequenos serviços, cestas básicas e NUNCA leva um centavo sequer nos bolsos. Amigos doaram uma bicicleta para ele há alguns meses, para que se locomovesse de seu bairro até Embu, diariamente. (Ele fazia o percurso a pé, caminhando de três a seis horas por dia!).

NEI É INOCENTE DA ACUSAÇÃO QUE RECEBEU DE TRÁFICO. Ele não portava nenhuma droga. Não estava drogado. Não comprava drogas. Não vendia drogas na hora do flagrante. Não tinha nenhuma arma, a não ser sua bicicleta, que foi abandonada no local e sumiu! Foi preso por estar próximo de um rapaz, em plena via pública, conversando!

O menor carregava drogas numa sacola de mercadinho e tinha quase mil reais nos bolsos. Os dois menores presos disseram ao delegado que nem conhecem Nei Silva, que ele não vendia ou traficava drogas, e que só falava para eles participarem de um teatro. Mas os policiais declararam que Nei tinha 'atitude suspeita', aparentando vigiar o ponto de tráfico. Os próprios policiais não puderam afirmar que Nei estava com drogas, dinheiro ou armas, porque isto não ocorreu.

Não sabemos a quem recorrer. A família não tem a menor condição financeira. São todos favelados. Este artigo é um apelo para que alguma autoridade do Judiciário, ao menos atente para a total falta de consistência neste processo, que pode levar a um longo prazo de prisão para um homem INOCENTE.

Nei Silva é culpado:

- Por ser negro.

- Por ser pobre.

- Por ser favelado.

- Por ser desempregado (como milhões de brasileiros).

- Por conversar com outros favelados, sem discriminação.

- Por ser 'insolente' com a autoridade policial.

- Por ser do movimento negro.

- Por ser um agente cultural da periferia, poeta, escultor e músico.

- Por não se vender a políticos oportunistas e sempre dizer a verdade (maldita mania).

- Por não ter sequer um 'endereço social'.

- Por não existir para o PEA ('População Economicamente Ativa’)

- Por ser Nei Silva.

Este ataque institucional a uma pessoa inocente, humilde, que não tem como se defender é típico de sociedades deformadas, que vêem no mais pobre o inimigo, no diferente o incômodo, e nos poderosos, os aliados. A lei, ora a lei, diriam. O que vale mesmo é ter um 'padrinho político', uma boa conta bancária, um bom advogado, ou todas estas condições juntas. O resto é o silêncio dos inocentes.



Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado pela soltura de Nei Silva está correndo pela Região. Mais de 200 pessoas, entre cidadãos, agentes culturais e autoridades estão assinando o manifesto, por ser justo e considerarem Nei Silva inocente das acusações que recebeu.

Já assinaram o manifesto pela liberdade de Nei Silva diversos vereadores de Embu, entre os quais os vereadores Antonio de Jesus Rocha, Gilvan Antonio de França e Silvino Bonfim de Oliveira Filho, o ex-secretário de Turismo, Renato Gonda, os atuais secretários de Planejamento, João Honório, de Governo, Paulo Giannini e seu secretário adjunto, Paulo Oliveira, o Diretor da Casa de Cultura Santa Tereza, Anivaldo Laurindo Ferreira, entre outros.



Quem é Nei Silva

Nei Silva é um rapaz humilde da periferia de Embu, que hoje reside no Jardim Idemori (Itapecerica), com sua esposa Ivanete e seus dois filhos, de três anos (a menina) e de 5 meses (o menino). Participa do movimento cultural e social de Embu há mais de 10 anos. Foi professor de música na Casa de Cultura Santa Tereza, já deu aulas de história antiga numa comunidade evangélica, entre outras atividades. É também ator e poeta, tendo se especializado na obra de vários poetas dos séculos XVIII e XIX, entre os quais Gregório de Matos e Castro Alves, entre outros. Em abril de 2007 foi um dos coordenadores da Primeira Semana Lítero-Cultural de Embu das Artes, realizada e promovida pela Câmara Municipal de Embu. Além disso, participou de um Sarau Poético em solidariedade aos alunos em greve na Universidade de São Paulo (USP) em junho.

Nei Silva também é escultor, fazendo peças em concreto celular e vendendo estes trabalhos diariamente, de onde tira seu precário sustento. Em 2006 participou de um evento no Teatro Maria Dellacosta, quando foi aplaudido de pé ao declamar poesias, sendo homenageado pela então senadora Heloísa Helena. Atualmente é Delegado da Conferência Municipal de Cultura. Nei Silva nunca se envolveu com crimes ou com a criminalidade. Agora, ‘jaz’ numa cela do superlotado CDP de Itapecerica da Serra, sob o número 494773-5. Até quando?


NEI SILVA - IMPRESSÕES DA PRISÃO

"Perdi a noção de tempo, não sei que dia é hoje, nem que horas são, me pautando pela visita (semanal)"

"Penso de dentro de uma cadeia, onde pouco importa se sou homem ou número".

"Muitos (que estão presos) gostariam de saber escrever ou de ter a oportunidade de estar 'soltando a voz', ou mesmo, na pior das hipóteses, não contar (apenas) com um advogado do Estado".

"As trancas foram abertas e no pátio estão cerca de 240 pessoas presas. Por cima de nossas cabeças há uma grade monstruosa, por baixo de nossos pés cerca de dois metros de concreto industrial, cheio de mantas de aço. Ao nosso lado, paredes altíssimas, calculo que cada uma delas tenha um espessura de 40, 50 centímetros, permeados igualmente com essas telas de aço. O portão de saída é uma verdadeira muralha de ferros e cadeados... bem, esse agora é o meu mundo".

"Cela superlotada e ponto final, esse agora é o meu mundo. O mundo aí fora para nós não existe, a 'família' (carcerária) sempre aconselha a esquecer o mundão; agora estou consciente de onde estou... existimos, mas parecemos (fruto da) imaginação, espectros do que fomos um dia".

"Criminoso é aquele que tem a pachorra de negligenciar a verdade".

"É preciso ter homens de coragem para tomar partido de um inocente".

"O racismo e o preconceito social são crimes hediondos e terrorismo fardado".

"Sou culpado por estar trabalhando pela melhora da sociedade".

"Pelas contas dos mais experientes eu fico aqui pelo menos um ano de espera, sendo de 4 a 6 meses para o interrogatório e (mais) 4 a 6 (meses) para a audiência.... Que esperança existe para mim agora?".

"Não divagarei mais nesses assuntos. O pouco de sanidade que me resta porei a serviço de minha liberdade".

Congresso da APEOESP demonstra avanço e unidade das oposições

De Agnus Lauriano PSOL/SP

O Congresso da APEOESP foi realizado em Serra Negra nos dias 07, 08 e 09 de novembro. O evento reuniu mais de 2 mil professores entre delegados, observadores e convidados de todo o estado de São Paulo.

A direção majoritária do sindicato – formada pela Articulação Sindical (PT), Artnova (PT) e Corrente Sindical Classista (CSC/PCdoB) – tinha o objetivo de esvaziar o debate político no congresso. A primeira constatação foi a duração do próprio evento: geralmente, os congressos da APEOESP tinham uma duração de quatro dias e, neste, foram apenas três. Outros golpes da diretoria contra o regimento do congresso também foram explícitos dentre outras manobras.

Manobras

Além dos grupos de discussão serem reduzidos para o máximo de 40 minutos, os atrasos que ocorreram durante o congresso parecia – ou foi proposital – a fim de causar a dispersão entre os delegados, demonstrando o estágio de burocratização que a APEOESP se encontra. Isto acontece graças à concepção sindical nefasta da Artsind e seus satélites. Paralelamente, este setor sofre uma grande disputa de poder entre as suas direções para controlar o aparato da APEOESP.
É claro e notório o avanço das oposições nesse congresso: elas chegaram a um percentual de mais de 40% e com muita margem para crescer com a intensificação da crise que a burocracia cutista vem sofrendo. As propostas da Artsind para aumentar o número da executiva de 27 para 35 e a reversão da proporcionalidade não ocorreram graças às disputas intestinais da direção majoritária da APEOESP.

Avanços da oposição

Dois fatos chamaram a atenção: a chapa única de oposição para eleger delegados para a CNTE (com mais de 42% dos votos) no qual a Oposição Alternativa – formada pela Avançar a Luta Socialista (ALS), Coletivo dos Trabalhadores Socialistas em Educação (CTSE), Movimento Por Uma Tendência Socialista (MTS) e Conspiração Socialista (CS) – desempenhou um papel importante na construção da unidade. Esta demonstração de força deixou Artsind, Artnova e CSC assustadas com o avanço.

Evento do PSOL no Congresso

O outro fato foi o evento do PSOL, no dia 08 de novembro, após os trabalhos do congresso, que reuniu mais de 200 militantes e simpatizantes do partido. Estavam presentes os parlamentares: deputado federal Ivan Valente, deputado estadual Raul Marcelo; e a liderança partidária: o presidente estadual do PSOL Miguel de Carvalho.

Eles debateram as políticas neoliberais na educação implementadas pelos governos Lula e Serra. O evento contou ainda com a presença dos vereadores de Campinas Marcela Moreira e Paulo Búfalo, a vereadora Inês Paz de Mogi das Cruzes e o presidente da câmara municipal de Várzea Paulista professor Luciano, esses dois últimos eram delegados do congresso pela tese Apeoesp na Escola e na Luta.

Além de ocorrer saudações das forças políticas como a ALS, a Ação Popular Socialista (APS), Socialismo Revolucionário (SR) e o CTSE, essa mesa foi coordenada pelos companheiros professores Leandro Recife e Miguel Leme.
Ao mesmo tempo, a Artsind lançou um livro sobre o Fundeb com a presença de seus principais dirigentes, mas o público presente não chegou a ser metade dessa palestra do PSOL. Com isto, nota-se o desgaste que a burocracia dirigente está sofrendo.

Construção da unidade

Temos certeza que é fundamental a unidade das oposições nas lutas e nas atividades cotidianas da Apeoesp, esse congresso revelou a possibilidade de uma construção unitária das oposições que pode desembocar numa chapa única para as eleições da direção que será em 2008.
O PSOL terá um papel fundamental na construção dessa unidade e temos certeza que não perderemos esse momento histórico para recuperar a combatividade da categoria e enfrentar e barrar os projetos neoliberais de Serra e Lula na educação.

Presença do PSOL no Colóquio do IFCH

Semana passada, a juventude do PSOL participou das palestras que compuseram o Colóquio do IFCH, na Unicamp, de 06 a 09 de novembro.

Este é o quinto evento desta categoria na universidade. O colóquio sobre Marx e Engels, organizado pelo Centro de Estudos Marxistas (CEMARX), contou com presença ilustres como o francês René Mouriaux, Virgínia Fontes, Enrique Dussel, Álvaro Bianchi, Cláudio Katz, Marcos Tadeu Del Roio, Luiz Bernardo Pericás, Brasílio Sallum Jr dentre outros.


Não só pelo evento em si, participar de debates qualificados como este colabora para o refinamento do argumento e, principalmente, para uma visão crítica e aguçada de nossos próprios pressupostos como Karl Marx.
O professor Armando Boito abriu a mesa e colocou as pautas em questão ao longo do evento ou, pelo menos, as discussões que a permeariam.


A idéia geral dos debates no colóquio foi pensar o marxismo no Brasil e, principalmente, no século XXI. Os vários temas levantados indicavam uma preocupação com a nova complexidade da sociedade e a constatação da atualidade das análises marxistas.
Muitos alunos, companheiros, professores e profissionais contribuíram para que o evento desse certo. Durante toda a semana, as palestras no período da manhã estavam cheias e, no período da tarde, com os grupos de estudos.

Chavez desmonta a mídia.

Reeleição presidencial existe há séculos na Europa, destacou
Chávez respondendo ao repórter do Guardian. Recomendo-lhe
uma reportagem sobre a Rainha da Inglaterra que continua
sendo chefe de Estado em algumas das ilhas do Caribe

Na Europa estão montando um alvoroço porque aqui propomos
que o povo decida sobre a reeleição presidencial contínua,
figura que na Europa existe há séculos, afirmou o presidente
Hugo Chávez durante a transmissão do programa dominical de
rádio e televisão Alô Presidente número 291, gravado na
comunidade de Valle Seco, situada no município Guanta, do
estado de Anzoátegui.

Em resposta à questão feita pelo jornalista Rori Carrol, do
diário inglês The Guardian, na qual sugere o estabelecimento
do mesmo critério para todos os cargos de eletivos, Chávez
assinalou que há muito cinismo na Europa, onde há seis
monarquias hereditárias e dez regimes políticos com reeleição
ilimitada de seus governantes: Alemanha, França, Itália,
Portugal, Eslováquia, Chipre, Estônia, Eslovênia, Grécia e
Letônia têm reeleição indefinida, e a estas alturas do século
XXI ainda restam reis na Espanha, Suécia, Dinamarca, Países
Baixos, Luxemburgo e no Reino Unido.

DESRESPEITO

Recomendo ao jornalista fazer uma reportagem sobre por que
a rainha da Inglaterra continua sendo a chefe de Estado em
algumas ilhas do Caribe, prosseguiu. Chávez ressaltou que,
mostrando parcialidade e desrespeito à verdade, alguns
setores se referem à proposta de reeleição contínua incluída
do Projeto de Reforma Constitucional emdebate no país, como
a uma intenção sua de se perpetuar no poder. Porque não
fazem um referendo nas ilhas do Caribe anglófonas perguntando
a seus habitantes se eles querem que a Rainha seja a chefe
de Estado, se é que se quer falar de democracia na Inglaterra,
do mesmo modo que em Aruba, as Antilhas holandesas. Temos
fronteiras com reinos: a culta Europa e nós os bárbaros,
disse, sugerindo que oxalá que na Europa consultassem os
povos sobre seus sistemas políticos e econômicos; eles que
têm reis e rainhas que ninguém elege e se perpetuam pelo seu
caráter hereditário.

DIREITO DO POVO

Chávez apresentou no dia 15 de agosto na plenária da
Assembléia Nacional um projeto para reformar 33 dos 350
artigos da Constituição vigente desde 1999 que uma vez
aprovada no legislativo deverá ser submetida a referendo,
provavelmente em dezembro.

Ainda sobre a Grã Bretanha, o presidente disse que lá os
primeiros ministros podem ser reeleitos quantas vezes o povo
quiser e estão preocupados porque aqui se propõe implementar
um direito semelhante. Aliás, se aqui se quisesse mudar uma
vírgula da Constituição ninguém o poderia fazer a não ser o
povo em referendo nacional. É o povo quem manda aqui, tomara
que na Europa fizessem assim, Oxalá consultassem o povo sobre
os sistemas políticos e econômicos.

SUSANA SANTOS