Os estados do Rio e Espírito Santo podem perder uma boa parcela das receitas com royalties de petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), estimulou deputados de estados não produtores do Nordeste a apresentar uma emenda que estende a nova distribuição dos royalties para a área já licitada. Mudança de regras em pleno jogo!
A proposta altera o acordo feito pelo próprio presidente Lula com os estados produtores: por ele, a distribuição seria apenas para a área não licitada, que representa 72% do total.
Se for aprovada a emenda da bancada do Nordeste, a receita do Rio poderá sofrer um baque nos próximos anos. Os estados e municípios produtores recebem atualmente 52,5% dos royalties. A proposta para o novo regime de partilha prevê que, nas áreas ainda não licitadas do pré-sal, esse percentual seja reduzido para 34%, sendo 25% para os estados, 6% para os municípios e 3% para os municípios com instalações petrolíferas. A ampliação dessa nova divisão para a parte do pré-sal já concedida criaria uma situação de incerteza jurídica para os estados produtores, que já estão usando o dinheiro para suas despesas. Algum planejamento a partir de expectativas de receita já existe, Sr. Presidente!
A posição dos governadores nordestinos, capitaneados por Eduardo Campos, visa barganhar mais recursos do petróleo, a curto prazo. O governo federal teria de concordar em ceder uma parcela do que irá arrecadar com os megacampos de Tupi, Iara e Júpiter, por exemplo. Não os estados produtores, que merecem legítima compensação!
A proposta abre brechas para que sejam discutidas outras questões do pacto federativo em vigor, como a Zona Franca de Manaus, o fundo do Nordeste e os repasses para o Fundo de Participação dos Estados - por exemplo, hoje o Rio recebe R$ 600 milhões, enquanto o estado de Pernambuco recebe R$ 3 Bilhões. É para essa "guerra" que vamos caminhar?
Merval Pereira, em sua coluna no Jornal O Globo (25/11/09), afirma que "a divergência na base governista sobre a distribuição do pré-sal tem um fundo político que vai muito além do assunto em si, com repercussão na sucessão presidencial. (...) O governador de Pernambuco coloca-se, com esse movimento, como um líder político do Nordeste, e parece estar interessado em ter um papel mais destacado na sucessão presidencial. O fato de os deputados de Minas Gerais também estarem metidos nesse acordo indica que a proximidade do governador Aécio Neves com o PSB pode ser maior do que a simples parceria que vem alimentando através dos encontros com o deputado Ciro Gomes. (...) Há quem veja por trás desse movimento de Eduardo Campos a tentativa de inviabilizar o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, ficando a vice-presidência com o PSB."
O povo fluminense, capixaba e da República Federativa do Brasil merecem bem mais que essas jogadas políticas menores.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ |
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