Manifesto: São Vito e Mercúrio - contra a demolição a favor da reforma dos edifícios

A Prefeitura de São Paulo ordenou a desocupação do Edifício Mercúrio: são 144 apartamentos, com 34 famílias ainda morando. O vizinho São Vito está desocupado desde 2004: são 624 apartamentos. Os dois edifícios juntos já abrigaram quase 800 famílias (mais de 2,4 mil pessoas), o mesmo número de moradias populares construídas pela Prefeitura na área central nos últimos 20 anos.

O projeto urbanístico da Prefeitura ainda prevê a desapropriação e demolição de outras construções de menor porte na mesma área, somando-se, no mínimo, mais 400 apartamentos.

O custo de demolição (por implosão) das quadras foi orçado pela Prefeitura em R$ 9.330.527,03 (base: janeiro 2008), equivalente a cerca de 165 novas unidades habitacionais, com impacto ambiental de 150 mil toneladas de entulho.

Da mesma maneira, a Prefeitura vem agindo na área que ela (re) denominou de "Nova Luz". Hoje, mais de três milhões de paulistanos vivem em aproximadamente 1,5 mil favelas e em mais de mil loteamentos irregulares, com infra-estrutura urbana precária, à espera de regularização, parte em áreas de mananciais, que coloca em risco o abastecimento de água do Município. O déficit habitacional na capital pode chegar a 1,5 milhões de moradias (cf. FGV).

O Centro de São Paulo

Se a cidade carece de infra-estrutura urbana e habitação, a região central possui uma grande oferta de serviços, equipamentos públicos, empregos e cerca de 40.000 unidades vazias, suficientes para residirem, no mínimo, 160 mil pessoas de pessoas. Há cerca de 600 mil pessoas que vivem em cortiços no anel central da cidade (FIPE, 1997), convivendo em espaços apertados e insalubres, em prédios velhos sem manutenção e com riscos de desabamento. Finalizando: há cerca de 15 mil pessoas que vivem em situação de rua, a maioria no Centro.

A pergunta

Por que, numa cidade parada no trânsito e cada vez mais dispersa em seu território, ocupando áreas de proteção de mananciais, com falta de habitação e de programas sociais que possam garantir um mínimo de qualidade de vida para as pessoas, a Prefeitura insiste em demolir edifícios como Mercúrio e São Vito, e erguer ali uma praça e um estacionamento?

A resposta

Porque priorizar obras viárias que proporcionam a decadência do Centro faz parte da história da formação de São Paulo. O Parque Dom Pedro II e seu entorno, incluindo o histórico destes dois edifícios, são uma prova disso.

É um modelo de desenvolvimento urbano que privilegia interesses imobiliários em detrimento das necessidades da maioria dos paulistanos; que gera deslocamento forçado daqueles que não conseguem pagar pela valorização, para lugares sempre mais afastados, de condições precárias de moradia, trabalho, educação, de uma vida digna.

É um modelo elitista e higienista de cidade, no qual os pobres são expulsos de seus lugares e excluídos de direitos que são de todos.

O desrespeito à lei

Segundo a Lei do Plano Diretor Estratégico do Município, parte da área se encontra em ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, ou seja, destinada à habitação de interesse social. Querer eliminar estes imóveis é desrespeitar a lei que tem como objetivos a requalificação dos prédios, a manutenção da moradia e diversidade do Centro: opção não só mais econômica para os cofres públicos, como mais sustentável e humana.

Nossa LUTA

PROTESTAMOS CONTRA A DEMOLIÇÃO dos edifícios São Vito e Mercúrio. Assim como Zé Celso, em defesa do Teatro Oficina, como a Aliança pela Vida, pelo fim da violência contra os moradores de rua, e várias outras lutas travadas no Centro, todas são – a bem da verdade – faces de uma mesma moeda.

DEFENDEMOS A REFORMA. Mais do que defender o direito à moradia nestes e em outros prédios, defendemos o direito do paulistano de permanecer e morar no Centro, próximo a escolas, hospitais, infra-estrutura e de seu emprego.

defendemos o direito à cidade!

São Paulo, janeiro de 2009

Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, CA XI de Agosto, Central de Movimentos Populares Brasil, Centro de Acolhida Frei Galvão-Sefras, Centro de Mídia Independente-Coletivo SP, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Cia de Domínio Público da Cooperativa Paulista de Teatro, CEDISP–Comitê pela Educação e Democratização da Informática-SP, CEEP-Centro de Educação, Estudos e Pesquisa, Consab's-São Miguel Paulista/Itaim Paulista/Ermelino Matarazzo/

Penha, Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo-Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga, Instituto Paulista de Juventude, Instituto São Paulo de Cidadania e Politica, Sociedade Defenda Mirandópolis, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns-PUC/SP, Fórum Centro Vivo, Grupo de Assessoria para Ações Sustetntáveis, Grupo Risco, Habitat Projeto e Implantação para o Desenv. do Meio Habitado e Urbano, Instituto Polis, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos–FAUUSP, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Moradia do Centro-MMC, Movimento Nacional da População de Rua-SP, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Peabiru-Trabalhos Comunitários e Ambientais, Rede Popular de Estudantes de Direito-SP, Sempreviva Organização Feminista.