SOLIDARIEDADE AO ACAMPAMENTO ELIZABETH TEIXEIRA


Por meio desta, pedimos a solidariedade à luta das famílias do Acampamento Elizabeth Teixeira que, mais uma vez, encontram-se ameaçadas pelas sistemáticas iniciativas judiciais da Prefeitura de Limeira.

Em abril de 2007, cerca de 250 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam o Horto Florestal Tatu, reivindicando a área para a Reforma Agrária. Essa extensão de terra era pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), passando para o patrimônio geral da União. A Prefeitura de Limeira, no entanto, por meio de um documento de intenção de compra e venda firmado com a RFFSA, vinha utilizando irregularmente a área. Este documento, contudo, foi considerado sem validade e a União já manifestou, através do ofício nº 941/2007, que o imóvel será destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária, devendo ser transferido para o INCRA.

No decorrer desse processo, o prefeito de Limeira, Sílvio Félix, obteve uma liminar de despejo contra as famílias em novembro de 2007, que resultou numa ação violenta com mais de 400 policiais, desrespeitando direitos de homens, mulheres e crianças, impondo-lhes danos físicos e materiais. O fato ganhou notoriedade pela profunda brutalidade que o envolveu.

Apesar da violência e da intimidação, as famílias voltaram a ocupar o Horto Florestal Tatu em dezembro de 2007, mantendo-se firmes na luta pela Reforma Agrária, que visa a produção de alimentos saudáveis para os moradores da região, sem agrotóxicos e insumos químicos, respeitando a fauna e a flora.

O prefeito de Limeira continuou ignorando o fato de que a área é da União e deu seguimento às ações judiciais. Há cerca de um mês, foi concedida uma nova liminar de reintegração de posse em favor da Prefeitura pelo Juiz Federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3º Vara Federal, da 9º Subseção de Piracicaba/SP. Apesar do Juiz não haver determinado a execução de tal liminar, a situação coloca sob ameaça o Acampamento Elizabeth Teixeira.

O processo de transferência da área para o INCRA é fundamental para a solução deste conflito. Todavia, é um trâmite demorado. Por isso, pedimos às entidades do movimento social, parlamentares, sociedade civil organizada, lutadores e apoiadores da Reforma Agrária que se manifestem junto aos órgãos e autoridades abaixo relacionados solicitando um documento de transferência provisória para o INCRA até que o processo definitivo seja concluído e para que a justa destinação da área para a Reforma Agrária seja garantida.

MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Envie sua manifestação para:

Ministério do Planejamento

Ministro Paulo Bernardo Silva

e-mail: ministro@planejamento

F: (61) 34294102 / 34294103

Fax: (61) 32257287

Secretaria de Patrimônio da União – SPU

Alexandra Reschke

e-mail: alexandrareschke@planejamento.gov.br

Adjunto: Jorge Arzabe

e-mail: jorge.arzabe@planejamento.gov.br

F: (61) 33131657 / 33131895 / 33131691

Fax: (61) 33223120 / 33226088

Advocacia Geral da União – AGU

José Antonio Dias Toffoli

e-mail: gabinete.ministro@agu.gov.br

Fax: (61) 33440243

AGU/SP

Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim

e-mail: bibliot.pru3@agu.gov.br

F: (11) 32877933

Fax: (11) 32856741

Ouvidor Agrário

Desembargador Gercino José da Silva Filho

e-mail: gercino.filho@mda.gov.br

Fax: (61) 21070025 / 21070026