Eixo privado-mercantil abriu as portas para a corrupção no ensino superior

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito - Correio da Cidadania

Entrevista com Roberto Leher

Correio da Cidadania: Depois dessa série de ocupações em reitorias e do afastamento do reitor da UnB, o que você vê revelar-se sobre a situação do ensino superior público no Brasil?

Roberto Leher: As ocupações que vêm acontecendo, desde o ano passado e que foram muito importantes, como na USP, na Federal Baiana e seguidas de várias outras ao longo do segundo semestre, expressam um alto grau de conflito no campo educacional, em parte pelas medidas que o governo vem encaminhando para as universidades federais, assim como os governos estaduais encaminham para as estaduais. Essas são medidas que descaracterizam a instituição universitária, cuja missão é produzir conhecimento novo, que assegure um grau de formação mais rigoroso e completo, modelo esse de educação superior que os setores dominantes hoje no Brasil (e isso está expresso na política dos governos federal e estaduais) abandonaram, pois não têm qualquer projeto histórico de ter mais universidades públicas, capazes de produzir conhecimento novo.

O que há em curso no Brasil, e diria em grande parte dos países latino-americanos, é um processo de resignificação da educação superior. Esta se torna terciária, assemelhando-se à elaboração que vem sendo defendida, essencialmente a partir de 2001, pelo Banco Mundial na América Latina.

Quanto às recentes ocupações realizadas, em especial a última na UnB, elas expressam a exacerbação das contradições colocadas pela privatização interna da universidade, principalmente a privatização que vem sendo organizada e estruturada por meio das fundações ditas de apoio, privadas.

Eu chamo de fundações ‘ditas de apoio’ porque elas foram criadas sob o pretexto de subsidiar o funcionamento da universidade pública, mas são, grosso modo, formas de organização interna dos interesses privados da universidade, que se apóiam sobre a universidade pública. Isto é, as fundações são amparadas pela universidade para que façam negócios.

A partir disso, temos toda sorte de problemas: superfaturamento, gastos com terceirização de pessoal, complementos salariais, contratos com empresas de professores, enfim, formas que geram corrupções, práticas mercantis e inviabilizam o trabalho acadêmico universitário. Como os professores estão dedicados a fazer negócios e captar dinheiro no mercado, deixam de se preocupar com suas pesquisas acadêmicas e com a formação de seus estudantes.

CC: Tocando nesse ponto das fundações, essa discussão veio à tona de modo mais cristalino há muito pouco tempo, não?

RL: Essa questão das fundações ditas de apoio vem ganhando visibilidade há bastante tempo, mas diria que nos últimos dois anos o próprio Tribunal de Contas da União e também o Tribunal de Contas do Estado vêm alertando setores sobre o fato de as fundações de apoio atuarem numa esfera de ilegalidade, pois estão servindo de ferramenta para que as universidades burlem as normas do direito público, da impessoalidade, da publicidade, das licitações...

Tudo isso ocorre não apenas com a conivência do governo federal, mas também com a dos estaduais, que por meio de suas políticas criam condições para que as universidades entrem nessa lógica. Portanto, as fundações estão sendo fortalecidas por meio de uma política deliberada dos governos federal e estadual.

Por exemplo, nas universidades federais, grande parte do orçamento para investimento que elas têm, que é irrisório e medíocre, começa a ser liberada em dezembro. Quando chega lá pelo dia 10, 12 de dezembro e começa a haver liberação dos recursos, a universidade não pode mais fazer licitações, planejar o desempenho, preços etc.

Na prática, acontece que o governo libera no finalzinho do ano, no apagar das luzes, e as universidades colocam esse dinheiro nas fundações, que depois fazem seus gastos, e que podem ser corretos, sem nenhum tipo de subterfúgio ou intenção de corrupção, mas dentro de uma fundação privada podem acabar ensejando tal prática.

Não é casual termos aqui na federal do Rio um ex-decano que está preso pela forma como geriu uma fundação que até 2006 tinha a chancela da UFRJ. Quando foi identificado o problema dessa fundação, a Jose Pelúcio, a UFRJ passou a não reconhecer essa como associada à instituição.

Mas o fato é que, até 2006, foi celebrada uma série de contratos, acordos, que depois foram identificados em uma operação da Polícia Federal como um processo que gerou malversação de recursos públicos, fator definitivo para a prisão do ex-dirigente da instituição.

Portanto, essas práticas de criação de fundações ditas de apoio e a forma débil de controle social que existe sobre elas, somadas ao incentivo que o governo tem feito para suas existências – aliás, até criou uma norma institucionalizando essas fundações de apoio dentro da universidade pública, o que lhes dá legalidade -, significam, em última instância, uma lógica de que a universidade se tornou uma instituição de compra e venda de serviços, deixando de ser uma instituição de ensino, pesquisa e extensão.

CC: Há críticas contundentes quanto aos gastos orçamentários com a educação superior pública relativamente aos ensinos médio e fundamental, que justificariam a restrição dos primeiros em prol dos segundos. Qual a sua opinião sobre essa discrepância, ela existe realmente ou somente é enfatizada como forma de ensejar um ambiente favorável ao fim das universidades públicas?

RL: Eu diria que o problema do financiamento talvez seja o núcleo sólido do problema educacional brasileiro. Porque há uma rede pública que é de responsabilidade da União, estados e municípios, sendo definido pela Constituição o grau de responsabilidade distribuído nessas três esferas em relação aos níveis de ensino.

Basicamente, o município é responsável pelo ensino fundamental, os governos estaduais pelo ensino médio, mas também fundamental, e formando uma política de descentralização, que eu chamaria de descentralização espúria, pois leva muitas escolas do ensino fundamental dos estados a serem deslocadas para o âmbito municipal. Já a União tem a responsabilidade pela manutenção e desenvolvimento notadamente do sistema de educação superior federal, universidades e escolas técnicas federais.

Com essa realidade, a União ficou com muito poucos encargos educacionais.

E qual o drama do financiamento? É que somando os gastos do município, estado e união com educação, temos aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Isso significa que temos um financiamento para a educação pública brasileira que é metade do recomendado pela Unesco, de no mínimo 7% do PIB nacional destinado à educação pública.

É uma situação em que necessariamente o cobertor é curto. Se há algum repasse extra para educação básica, falta para a educação superior; se há algum fortalecimento do orçamento das universidades federais, a união vai repassar menos recursos aos estados e municípios para a área de educação básica.

Isso mostra que este cobertor curto não se resolve sem o aporte de novos recursos para educação, algo que tanto o governo Cardoso como Lula não fizeram. Nenhum dos dois governos aumentou a ordem de grandeza dos recursos. Sua locação geral para educação tampouco foi alterada e segue sendo a mesma basicamente.

Para complicar, no caso das universidades públicas federais há, desde 94, em valores corrigidos, uma verba em torno de 9 bilhões para todas as universidades federais, que são 53. Para que fique claro quanto significam esses 9 bilhões, lembremos que as três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp), que atendem cerca de 100 mil estudantes, têm um orçamento de 4,5 bilhões. Ou seja, três estaduais têm um orçamento equivalente à metade do orçamento das 53 federais, cujo total de estudantes está em torno de 700 mil.

Quer dizer, as federais têm sete vezes mais estudantes que o sistema paulista, mas têm só o dobro dos recursos delas. Isso mostra que as federais estão numa situação dramática de custeio.

E o governo, para ampliar as vagas, propõe agora graduações mais aligeiradas, cursos semi-presenciais, uma massificação de cursos feitos à distância, todas essas modalidades muito precárias de educação. Na realidade, o governo faz uma ‘expansão para menos’, portanto.

Dessa forma, nós teríamos um número maior de estudantes, porém com uma educação minimalista, que não assegura uma plena formação acadêmica. É este o quadro geral do financiamento.

E mais, não é verdade que os gastos da União estão criando obstáculos para os estados e municípios ou que estes estejam impedindo o acesso à educação superior. O problema é que os municípios, os estados e a União, somados, estão sonegando dinheiro da educação – o fundamento da Constituição de 88 da sub-vinculação de recursos foi burlado, tanto pela Desvinculação de Recursos da União – a DRU - quanto pela hipertrofia e crescimento desmedido das contribuições frente aos impostos.

Na prática, existe uma conivência e articulação do conjunto do Estado brasileiro, que abarca essas três esferas, onde todos estão empenhados em manter o patamar de gastos educacionais bem definidos. Na verdade, não se trata de gastos desmedidos em um nível de ensino, mas sim que os três entes do Estado nacional estão sonegando recursos educacionais e a realidade é que não temos mais como manter 55 milhões de estudantes com 3,5% do PIB.

CC: Por que, exatamente, essa descentralização das instâncias do ensino seria espúria?

RL: Eu chamo de espúria porque cerca de 75% dos tributos do Estado nacional ficam com a União, enquanto o restante é distribuído entre estados e municípios. Essa política de descentralização radical, que houve a partir do governo Cardoso – por meio de uma medida chamada Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental) –, induziu a uma aceleração dessa municipalização sem que fosse assegurada uma maior responsabilidade da União no custeio do ensino fundamental. Se é a União que fica com a maior parte da receita, é ela quem tem de ter uma participação mais efetiva.

A verdade é que grande parte dos municípios brasileiros não tem meios econômicos de garantir uma rede pública de qualidade e os professores ficam isolados em cidades muito pobres, com escolas pobres, com pouca possibilidade de interação com os centros de pesquisa e educação, notadamente dentro das universidades públicas.

Esse processo deixa-os insulados em suas cidades, em via de regra paupérrimas, com suas escolas descentralizadas que não dispõem de meios econômicos para salários adequados, para estimular a boa formação dos professores, para nada. A realidade é que a organização da educação brasileira reproduz as desigualdades sociais existentes no país

CC: Então, a solução na verdade é simplesmente aumentar o investimento, não redistribuir o pouco que existe.

RL: Acho que o problema estrutural da educação brasileira hoje é o financiamento, sem dúvidas. Temos um sistema que se massificou a partir dos anos 60, mas que na educação básica o fez de forma muito aligeirada. Imagine que nós temos no Brasil 170 mil escolas públicas. Dessas, não conseguimos ter sequer 70 mil que garantam aproximadamente 4 horas de aula por dia. As outras 100 mil sequer atingem isso.

Portanto, é uma massificação que mascara a realidade, na qual os setores populares, das faixas da população mais exploradas, habitantes das áreas periféricas, dispõem de escolas muito degradadas na sua infra-estrutura e que frequentemente não garantem mais de 2 horas e meia de aula efetiva por dia, algo obviamente insuficiente para o aprendizado das crianças.

Seguindo por esse caminho, podemos dizer que o programa de reestruturação das universidades federais tenta criar um modelo de expansão que não assegura o mínimo de qualidade. A política do governo, chamada Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), tenta na prática harmonizar o desmonte do ensino básico com o do ensino superior, de modo que estes fiquem massificados, porém com baixíssima qualidade. Não por incompetência dos professores e alunos – claro que acho um problema a questão da qualificação do professor, as condições de estudo dos alunos, pois estas são variáveis importantes –, mas, concretamente, pelo fato de as condições objetivas para trabalhos pedagógicos consistentes não estarem garantidas pelo Estado.

CC: E em relação às discussões sobre a autonomia das universidades, como tem caminhado essa questão?

RL: Em relação às universidades paulistas, tivemos uma vitória que considero impressionante. A partir do movimento de ocupação (que não foi só da USP, mas também da Unesp e da Unicamp), tivemos na prática um decreto do governo Serra que fez recuar o intento de passar os recursos para as secretarias de ensino superior, que por sua vez repassaria as verbas para as universidades de acordo com prioridades definidas pelo governo, inviabilizando a autonomia delas.

Na verdade, a metodologia de repasse dos recursos do estado de São Paulo para as universidades manteve a metodologia anterior. É feito o cálculo dos recursos que são arrecadados do ICMS e 9,57% disso é repassado para as universidades estaduais, que, por sua vez, definem uma malha de critérios para partilharem os recursos entre as três.

Foi uma vitória extraordinária, que permite às universidades estaduais de São Paulo seguirem buscando uma autonomia mais efetiva, profunda e plena, objetivo ainda não alcançado, mas que faz as paulistas se diferenciarem das demais pelo maior grau de autonomia. E isso se dá justamente por possuírem mecanismos de recursos não filtrados pelo governo, ou seja, mais republicanos, de forma a impedir o governo de ter ingerência direta, o que é um fator muito positivo.

Nas federais, em contrapartida, houve um retrocesso gravíssimo na autonomia. Porque toda a metodologia para crescimento das universidades e, sobretudo, para repasse de recursos, que são muito modestos, só será efetivada se as universidades assinarem contrato de gestão. Esse é o conceito que vem do Luis Carlos Bresser Pereira. Na verdade, vem do Banco Mundial, mas quem o publicizou no Brasil foi ele, na época ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado do governo Cardoso.

Essa é uma idéia de que o Estado faz contrato de gestão nas modalidades de PPP (Parceria Público-Privada) com a universidade pública para atingir metas, negando completamente sua autonomia. Essa é a política que está em curso no governo federal, para que as universidades federais tenham um orçamento que passe de 9 a 11 bilhões em valores corrigidos até 2011, que ainda está longe. Enfim, as universidades terão dois bilhões a mais somente se assinarem contratos de gestão com o governo, o que configura um retrocesso imenso na autonomia universitária.

CC: Quanto ao Prouni (Programa Universidade para Todos), que incentiva universidades privadas a receberem estudantes pagando menores mensalidades em troca de isenções fiscais, está inserido na lógica da privatização?

RL: É a institucionalização de um eixo de política, que é o de fazer a expansão do ensino superior no Brasil pela via privada e, ainda por cima, por meio das instituições privadas mercantis, ou seja, aquelas instituições privadas cujo objetivo é o lucro. O Prouni isenta as universidades que têm fins lucrativos de grande parte dos impostos e contribuições. Sendo assim, a isenção tributária que o governo faz induz, apóia e dá materialidade econômica para as instituições mercantis oferecerem mais vagas, sobretudo permitindo um acesso maior de segmentos sociais mais excluídos, de menor poder aquisitivo, mais explorados. Só que amplia de maneira apenas modesta o acesso desses setores para instituições que, além do mais, oferecem cursos de péssima qualidade e que nem poderiam ser caracterizados como formação universitária, como diz o nome. É uma formação, nos termos do Banco Mundial, em instituições terciárias, pois são pós-secundárias, isto é, oferecem uma formação após o ensino médio muito abreviada, aligeirada e superficial. É essa a educação que os estudantes do Prouni estão recebendo.

O que é grave é que as concessões que o governo vem fazendo ao setor empresarial são crescentes. Não podemos esquecer que o número de bolsas integrais que deveriam ser concedidas começou em 25%, em troca da isenção tributária. Depois, o governo baixou para 10% e agora já trabalha com 4,25% de bolsas integrais.

O setor empresarial impôs uma redução drástica no número de vagas oferecidas e agora conquistaram algo extraordinário: o governo vai complementar com dinheiro público o que faltar para o estudante com bolsa parcial do Prouni pagar sua mensalidade.

Portanto, as instituições privadas mercantis, além das isenções tributárias, vão receber dinheiro do fundo público para complementar as bolsas parciais, que hoje são a maioria. Ou seja, das novas vagas do Prouni, a maioria é de bolsas parciais e elas serão complementadas com dinheiro público.

Tudo isso significa uma consolidação do eixo privado-mercantil da educação terciária brasileira.

CC: Você é a favor do sistema de cotas?

RL: Eu sou a favor não do sistema de cotas, mas sim de um sistema de ação afirmativa que trabalhe a partir da variável classe-etnia. No meu entendimento, os setores mais populares e, sobretudo, mais explorados, que em grande parte são formados por negros, devem ter acesso diferenciado a partir das escolas públicas da área de pobreza.

Portanto, sou favorável a uma política que assegure reservas de vagas a esses segmentos sociais que estão nas periferias, são mais explorados e aviltados, e contam com uma forte presença negra e indígena, o que se mostra em concordância com o fator da condição étnica da sociedade brasileira.

A cota em si não parece uma boa política, pois não muda o padrão de acesso à educação superior. Hoje em dia, três em cada 100 jovens de 18 a 24 anos chegam à universidade pública e a cota se limita somente a definir quem serão esses três. Talvez um seja negro, mas isso não altera a composição social da universidade, mesmo porque, se a política de ação afirmativa não leva em consideração a condição de classe, nós podemos estar assegurando cotas para setores que a rigor teriam meios de conseguir acesso à educação superior por sua condição material.

Não tenho dúvida de que o acesso à universidade de um negro da classe média é muito mais facilitado em relação a um negro que pertence às camadas populares, regiões periféricas e sem boas escolas. Acho que a política tem de incorporar essa desigualdade fundamental.