Por baixo da lona preta

Falta de moradia popular, falta de vagas em período integral nas creches, fechamento de EJAs, filas e falta de remédios nos postos de saúde e hospitais, precariedade e preço caro no transporte público, entre outros problemas pelos quais passa a cidade de Campinas. No dia 29 de março, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizou uma ocupação no Jardim Petrópolis. Mais de 1.200 famílias ocuparam um terreno com 160 mil m² com uma dívida superior ao valor da área, cerca de R$2,4 milhões. Muitos questionamentos têm sido levantados desde então, como por exemplo: “as pessoas que estão no terreno têm carro” ou “elas têm onde morar”. No entanto, esquecem-se de algo: sem-teto foi e é o trabalhador que sofre com a omissão de governos que não garantem um direito inalienável: a moradia. Trabalhador este que, no final do mês, precisa escolher entre pagar aluguel ou comer.

O trabalhador acorda cedo, usa um ônibus caro e lotado para chegar ao trabalho e, quando tem sorte, deixa os filhos nas creches. À noite, chega em casa e se depara com as contas a pagar: luz, água e o famigerado boleto do aluguel. Particularmente em Campinas, há um alto déficit habitacional, com filas enormes e lentas à espera de uma moradia digna. E ignorar simplesmente este fato significa ignorar a necessidade de políticas públicas de habitação que discutam e melhorem a atual situação. Outro fato inerente a essa discussão é a lona preta. Quem se submete a ficar dias embaixo de uma lona preta? São os que mais precisam. Enquanto isso, o governo Hélio diz que não permitirá novas ocupações na cidade. No entanto, as pessoas continuam sem moradia.

Essa é uma luta legítima que pretende pautar a questão da habitação na cidade, direito este garantido no artigo 6ª da Constituição Federal. Também no artigo 5, incisos XXII e XXIII, é garantido o direito à propriedade que deve atender sua função social. Moradia digna não significa ter apenas uma casa para morar, significa dotar este território de equipamentos públicos, ou seja, asfalto, saneamento, água, luz, transporte, creches, escolas e serviço de saúde. Necessidades básicas do cidadão que não são atendidas em muitos bairros de Campinas. Basta seguir pelas ruas da periferia que observaremos essa situação, ruas sem asfalto que dificultam a passagem, inclusive o acesso a médicos, hospitais, escolas; falta de iluminação pública; falta de esgoto. No município, mais de 40% da população, ou seja, mais de 400 mil habitantes, vive em áreas não regularizadas e de risco, com possibilidade real de despejo. Sem contar que muitas famílias cadastradas na Cohab estão na fila de espera há anos.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, ou seja, uma propriedade deve atender às necessidades dos cidadãos, respeitando princípios básicos de justiça social. As famílias pedem moradia e dignidade, enquanto urge uma reforma urbana na cidade. Campinas é um sedutor alvo da especulação imobiliária e grandes terrenos ficam abandonados e deixam de cumprir sua função social a fim de atender aos interesses privados dos grandes empresários e da especulação imobiliária.

Estimativas fornecidas pelo IBGE informam que o déficit habitacional brasileiro alcança hoje mais de 7,2 milhões de moradias e 82% destas famílias têm renda inferior a 3 salários mínimos. Falta em âmbito nacional, estadual e municipal a implementação de programas nacionais de planejamento e financiamento habitacional, que contemple a população de baixa renda. Há uma política municipal que caracteriza-se muito mais pela somatória de projetos pontuais, cuja realização é definida pelas oportunidades de imóveis, terrenos, financiamentos e empréstimos, do que um plano previamente traçado para a habitação. Ações esparsas que não configuram políticas de estado, mas sim programas frágeis de governos anunciados preferencialmente em ano eleitoral que inauguram grandes obras, os chamados “elefantes brancos”. Isto significa que, mesmo com tais obras, o município sofrerá com falta de médicos, remédios, vagas em período integral nas creches etc.

Quando surgem ações legítimas que reivindicam moradia o governo tenta criminalizar tais ações. É crime lutar pelo direito à moradia? Então não é crime cortar investimentos sociais para garantir o lucro de poucos, enquanto muitos não têm sequer uma casa para morar? A grande pergunta é: será que os que mais precisam não precisam de moradia?

Marcela Moreira e Paulo Búfalo, são vereadores em Campinas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).